O governador Rui Costa nomeou Nelson Pelegrino para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM). O documento com a nomeação, assinado por Rui ontem, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16), um dia depois da aprovação do nome de Pelegrino pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Deputado federal licenciado, Pelegrino vai deixar também o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por conta da nomeação. A exoneração do Poder Executivo também está publicada no Diário de hoje.

O governador Rui Costa designou Ananda Lage, atual Chefe de Gabinete da Sedur, para cumulativamente assumir a secretaria até então sob comando de Pelegrino.

O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.

O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.

Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. "A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.

O presidente Jair Bolsonaro gravou um áudio onde pede aos caminhoneiros que liberem as estradas do país. Na gravação, o presidente diz que a ação "atrapalha a economia" e "prejudica todo mundo, em especial, os mais pobres".

Caminhoneiros que são a favor do governo Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promovem manifestações e bloqueiam rodovias de, até às 22h30, ao menos 16 estados do país nesta quarta-feira (8).

"Fala para os caminhoneiros aí, que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação e prejudica todo mundo, em especial, os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade. Deixa com a gente em Brasília aqui e agora. Mas não é fácil negociar e conversar por aqui com autoridades. Não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? E aproveita, em meu nome, dá um abraço em todos os caminhoneiros. Valeu", disse o presidente na gravação.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou a autenticidade do áudio.

Protestos no Oeste da Bahia e em outros 15 estados

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos atos ocorre no Oeste da Bahia, um na saída da cidade de Luís Eduardo Magalhães, sentido Barreiras, enquanto um outro acontece na saída de Barreiras, sentido Salvador. Parte do grupo informou que o movimento era em apoio às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a Constituição Federal - o presidente do país pede a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) -, enquanto outros afirmaram que tinha ligação com a alta do combustível.

Segundo o representante da Cooperativa De Caminhoneiros Da Bahia, Wellington Machado, a paralisação da categoria se deve ao alto preço dos combustíveis e a categoria está lutando pelo ajuste dos créditos. Ele prevê que a tendência para as manifestações é aumentar com a eventual possibilidade de virar uma greve. "A partir de amanhã teremos certeza de tudo, estamos aguardando o nosso Sindicato Nacional".

Jorge Carlos Da Silva, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado da Bahia, entretanto, diz que as manifestações acontecem em apoio aos atos que ocorreram na terça-feira (7), que defenderam pautas antidemocráticas e contra a Constituição Federal, como a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Estão dizendo que os atos são protestos contra os preços de combustíveis, mas não. Eu não entendo porque a classe está fazendo isso, inclusive, já que não recebeu nada do Governo Federal, só recebeu alta de combustível", diz Jorge.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura, com base em informações da PRF, informou que, até às 22h30 do dia 08 de Setembro de 2021, foram registrados pontos de concentração em rodovias federais em 16 estados, sendo 13 com abordagem a veículos de cargas. São esses: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Roraima, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará.

A pasta ainda afirma que os 2 pontos de bloqueio total registrados no Rio Grande do Sul foram liberados, restando apenas aglomeração no local. A região Sul concentra neste momento 55% das ocorrências registradas. Apenas uma interdição de pista foi notificada, no estado de São Paulo.

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo. Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira, 8. O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva tucana é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro antes do fim do mandato será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso. O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo.

A possibilidade de as cúpulas das legendas apoiarem o afastamento, mesmo sem apresentar um pedido formalmente, no entanto, cresceu após as manifestações de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), único que tem o poder de pautar pedidos de impeachment, afirmou à interlocutores que iria ouvir os partidos. Na gaveta dele tem 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro. Aliado de Bolsonaro, suas declarações tem sido de que não há clima para abertura de um processo.

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara Ao Estadão/Broadcast, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é "aumentar a pressão para cima do Arthur Lira".

Entre líderes ouvidos pela reportagem, há um certo consenso sobre os atos pró-Bolsonaro: o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam; e qualquer decisão agora passará pelo filtro do processo eleitoral.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou ontem mesmo a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da posição do partido em relação ao possível processo de impeachment de Bolsonaro. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

"Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?", disse o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Michel Temer e ex-deputado Antonio Imbassahy. "O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam", complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

MDB
O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques", escreveu o dirigente da sigla. A nota foi submetida ao ex-presidente Michel Temer e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Ao Estadão/Broadcast, Baleia confirmou que o impeachment será discutido. "A marca do MDB é o diálogo. Por isso sempre discutimos e consultamos os temas nacionais com as bancadas, o que não será diferente neste caso", afirmou.

"Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição", afirmou o ex-ministro Carlos Marun, que integra a Executiva do MDB.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. "Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço", escreveu.

Crime
Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar instituições durante as manifestações. "No final dessa história, o maior prejuízo foi dele. Ele unificou todo o campo democrático contra ele e empurrou para o impeachment partidos como MDB, PSDB, Solidariedade e Cidadania. Sob a lógica autoritária, ele não demonstrou a força necessária para dar um golpe e, sob a lógica democrática, só perdeu."

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Bahia Mineração (Bamin) assume oficialmente, nesta sexta-feira (3), a concessão do trecho de 537 km entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol I). A solenidade de formalização do contrato, após o leilão ocorrido em abril, na qual a mineradora foi vencedora, será às 9h15 da manhã, na localidade de Sussuarana, município de Tanhaçu, e contará com as presenças do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, do CEO da Bamin Eduardo Ledsham, dentre outras autoridades.

“É muito importante a presença do presidente para assinar o contrato de concessão da Fiol, dada a sua relevância para a Bahia. A gente está falando do projeto mais estruturante do estado. Um projeto que vai atender o setor mineral, num primeiro momento, e que depois vai atender também ao agronegócio, que cresce a taxas impressionantes, sobretudo no Oeste”, disse o ministro.

No total, serão investidos R$ 3,3 bilhões na ferrovia, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra). A expectativa da pasta é de que o trecho concedido a iniciativa privada entre em operação em 2025, com a capacidade de transportar mais de 18 milhões de toneladas de carga.

Em um primeiro momento, 16 locomotivas e 1,4 mil vagões estarão em operação, dos quais, pelo menos, 1,1 mil serão destinados ao escoamento de minério de ferro. Em 10 anos, ainda de acordo com o Minfra, o volume de carga deve mais do que dobrar, superando 50 milhões de toneladas em 2035 – e chegar a 34 locomotivas e 2,6 mil vagões.

“A partir do momento que houver a assinatura desse contrato, a gente vai ter o desfecho das obras, a conclusão, recuperação do que foi perdido e a preparação para o início da operação”, diz Tarcísio.

No entanto, o governo federal ainda não divulgou uma previsão para a construção dos outros trechos da Fiol, que vão ligar Caetité até o Tocantins, atravessando o oeste da Bahia.

Já a Bamin diz que a capacidade total da via é para 60 milhões de toneladas por ano e que ela utilizará até 18 milhões de toneladas anuais. “As cargas da mineradora irão demandar apenas um terço da capacidade da via. Outros dois terços serão dedicados a outros produtos provenientes do agronegócio”, disseram.

Bamin diz que ferrovia vai trazer avanços socioeconômicos para Bahia
A Bamin está comemorando a conquista da Fiol, que, para a empresa, vai consolidar a logística de seus projetos e operações, que incluem a Mina Pedra de Ferro, na região de Caetité, e o Porto Sul, em Ilhéus.

”Com a Fiol, os dois empreendimentos vão prover o fornecimento com baixo custo de um minério de ferro de alta qualidade, excepcional no mercado mundial. Por demandar menor custo de produção, com redução do consumo de energia e emissão de poluentes, também contribui para melhorar a performance da indústria”, disseram, em nota.

Segundo a empresa, os projetos irão gerar mais de 10 mil empregos diretos e 60 mil indiretos na fase de implantação e 1.500 empregos diretos e 9 mil indiretos quando entrarem em operação.

A Fiol foi leiloada em abril, durante a Infra Week, evento ocorrido na B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. O leilão teve apenas um lance válido, justamente o dado pela Bamin. A companhia arrematou o ativo com outorga de R$ 32,7 milhões, valor mínimo proposto.

A assinatura do contrato de concessão também faz parte do Setembro Ferroviário, que foi lançado ontem (2), pelo governo federal, durante o envio da Medida Provisória 1.065/2021, a MP das Ferrovias, para o Congresso. A ideia do governo é colocar em prática diversas iniciativas ligadas ao modal, como as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que devem começar no dia 17 deste mês.

CBPM espera que Fiol gere desenvolvimento econômico no estado
Além da Bamin, ouras empresas mineradoras e de diferentes segmentos, que atendem ao mercado nacional e têm interesse em levar seus produtos para o exterior, poderão utilizar a Fiol. A ideia é que a ferrovia possibilite oportunidade de desenvolvimento de empresas que já estão no seu trajeto e de novas, que poderão se instalar.

“Uma série de outras jazidas estão prontas para saírem, mas não tem investimento por causa da falta de logística, que será dada pela Fiol. Tem uma jazida em Jequié que vai sair agora com a Fiol. Tem muito projeto pronto para andar. Produção de madeira na área de Conquista e o agronegócio vão utilizar a ferrovia”, diz Antônio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que considera o evento de hoje uma conquista da Bahia.

“A liberação dessa concessão é uma vitória da Bahia. Se a gente não tivesse se mobilizado, não ia ter licitação. O processo estaria preso no Tribunal de Contas. Foi a nossa mobilização que levou o Ministério a se interessar em concluir a Fiol, que representa para a Bahia cerca de R$ 600 milhões em arrecadação do governo. Cerca de 60% disso vai direto para as prefeituras da região”, aponta.

As obras desse primeiro trecho da Fiol foram iniciadas em 2011, mas paralisadas por falta de recursos federais em 2014. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) foi procurada, mas não respondeu até o fechamento do texto.

Em nota, a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) diz que a Fiol será um importante equipamento de infraestrutura trazendo um benefício socioeconômico fundamental: a integração do território baiano, sobretudo do oeste do estado com o litoral. Por sua vez, fará também a integração da Bahia com oeste do país.

A Fieb destaca ainda a viabilização de negócios superiores a R$ 5 bilhões, entre a construção da ferrovia, do Porto Sul e da exploração de minério de ferro e outras cargas; a viabilização de negócios ao longo da passagem da ferrovia, como escoamento de outros minérios do sudoeste da Bahia, bem como do Norte de Minas Gerais.

Obras iniciais no Porto Sul já estão 40% concluídas
Também administrada pela Bamin, as obras iniciais que antecedem a construção do Porto Sul, em Ilhéus, estão 40% concluídas. Nessa quarta-feira (1º), mais uma etapa desse projeto foi entregue, a ponte sobre o Rio Almada, que conecta a BA-001 à futura área industrial. Ela se junta a outras construções como rotatórias, desvios e trabalhos de sinalização, além de ações socioambientais, que estão sendo executadas antes da implantação do Porto Sul.

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, esteve presente na inauguração. “Nos orgulha muito dar mais um passo na execução deste grande projeto de infraestrutura logística não só para o Litoral Sul, mas para a Bahia inteira. A Fiol é um horizonte para o futuro da Bahia pelo qual trabalhamos há anos e vamos seguir com todo o interesse de acelerar a chegada da ferrovia ao São Francisco”, disse.

A construção da ponte foi executada com tecnologia cantitraveller, que permite o cravamento de estacas em áreas de rios com redução de impacto ambiental. Ela é formada por nove vãos com 26 metros e 234 metros de comprimento em pavimento rígido e seguro à circulação de veículos de grande porte.

“O Porto Sul significa a integração das regiões sul e oeste da Bahia, trazendo mais oportunidades para a economia baiana e o desenvolvimento do estado. A obra, que foi viabilizada ainda na gestão do governador Jaques Wagner, vem garantindo a geração de muitos postos de trabalhos, assegurando geração de renda e uma vida digna para centenas de trabalhadores”, destaca Rui.

“O Porto Sul será um novo e importante corredor logístico e de exportação para o Brasil. Por ele, serão escoados, todos os anos, milhões de toneladas de minérios, produtos agrícolas e outros. Chegarão pelo terminal outros itens de importância para a região e para o país. Além de gerar milhares de empregos, é um empreendimento que vai trazer riqueza e prosperidade ao povo da Bahia e do Brasil”, afirma Benedikt Sobotka, CEO da Eurasian Resources Group (ERG).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março passado, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) com base na legislação entre 2019 e 2020 - aumento de 285% em relação aos governos anteriores.

O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, quatro artigos foram vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania e dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.

Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação.

Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, "de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional", nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, "oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito", para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.

Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com "violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo."

Fake news
O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público "por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível" pelo Código Penal.

Além disso, segundo o governo, "a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar."

Militares
Bolsonaro vetou também a parte que aumentava pela metade, com perda de patente ou graduação, a pena para militares que cometerem crimes contra o Estado de Direito. "A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores", diz a razão do veto encaminhada ao Congresso. grupos mais conservadores."

Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente, podendo manter ou derrubar as negativas de Bolsonaro à nova lei.

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou que o Brasil não busca no próximo presidente da República alguém com o perfil do ex-presidente Lula (PT) e nem do gestor atual, Jair Bolsonaro (sem patrtido). O ex-prefeito de Salvador fez a declaração durante um almoço promovido pelo site Alô Alô Bahia em um restaurante da capital baiana, na terça feira (31).

“Ainda temos alguns longos meses pela frente. Esse tabuleiro ainda será muito mexido, não tenho dúvida. Quando você pergunta ao brasileiro qual o perfil desejado por ele para líder do país, de alguém que possa ser o próximo presidente da República, quando olhamos o pensamento da maioria dos brasileiros, definitivamente, esse perfil apontado pela média dos brasileiros não é o de Lula, nem o de Bolsonaro”, disse ACM Neto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 sejam feitas com dispensa de licitação. A matéria segue para análise do Senado.

Entre os bens incluídos nas regras simplificadas estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a MP 1.047, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.

O texto prevê que o gestor público justifique tecnicamente a compra e o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações. A proposta permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip), que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos. Essas medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência.

O relator da MP, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), incluiu a obrigatoriedade de uma matriz de risco, que deve ser dividida entre o contratante e o contratado quando se tratar de compras acima de R$ 200 milhões. Para contratos de valores menores que esse, o gerenciamento de risco poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato.

Ao editar a medida, o governo federal justificou que a medida provisória permitirá garantir que bens, serviços e insumos usados no combate à pandemia cheguem de forma mais rápida à população, promovendo o combate à situação de emergência sanitária e ajudando a recuperar a economia. Na ocasião, o Ministério da Economia informou que a MP não tem impacto sobre as contas públicas, porque se trata apenas da adaptação das rotinas internas de órgãos federais e de entidades.

Antecipação
O texto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria proíbe o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

O DEM, MDB e PSDB emitiram na noite deste domingo (22) uma nota de solidariedade ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um pedido no Senado Federal para que o ministro sofra um processo de impeachment. A nota, assinada pelos presidentes dos três partidos – ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo PSDB) –, considera o pedido de Bolsonaro “injustificado” e “claramente revestido de caráter político”.

“É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”, diz a nota.
Para os presidentes dos partidos, as incertezas geradas pela atuação do governo federal na pandemia “contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome”.

“Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção”, destaca a nota. “Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Pedido faz parte do inquérito que investiga milícias digitais.

O STF também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento. Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

"A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu o ex-deputado.