A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa
Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, afirmou por meio de manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a reeleição do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), fere a constitucionalidade dos legislações aplicadas pelo STF em casos semelhantes.

A manifestação feita pelo AGU foi uma resposta à ação movida pelo União Brasil, e liderada pelo vice-presidente da CMS, Duda Sanches, contra a reeleição do emedebista à frente do Legislativo Soteropolitano.

"Desse modo, deve-se conferir interpretação conforme ao artigo 35, §2º, da Lei Orgânica do Município de Salvador/BA e ao artigo 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal do referido ente, de modo a permitir a recondução dos Membros da Mesa Diretora, desde que limitada a uma única ocasião, em observância aos postulados constitucionais republicano e democrático", disse o AGU.

Bianco Leal ressalta ainda que precedente firmado pela ministra Cármen Lúcia já atestou "o cabimento de ADPF contra normas municipais que dispõem sobre a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como sobre o ato concreto de eleição da Mesa, dada a relevância da referida controvérsia constitucional".

O documento foi enviado ao relator da ação na Suprema Corte, o ministro Nunes Marques.

O pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (09), do encontro do projeto Mobiliza Bahia. Durante o evento, realizado no Centro de Convenções, Neto esteve com coordenadores e lideranças do programa para debater ações importantes para os diversos segmentos da sociedade.

“Essa caminhada pela Bahia me estimula, cada vez mais, a compreender qual é o tamanho do sonho dos baianos. Me fez compreender a realidade de muitos baianos que não é vista, nem sentida. Que muitas vezes não faz parte da propaganda. Esse encontro é mais um passo no desejo que nós temos de elaborar um grande plano de governo para a Bahia”, afirmou.

“O que nós mais temos feito nos últimos tempos é ouvir. Esse processo de escuta não é importante apenas agora. E ele vai me acompanhar caso eu tenha oportunidade de ser governador do nosso estado”, acrescentou o pré-candidato.

O Mobiliza Bahia nasceu com o intuito de estruturar propostas capazes de auxiliar no planejamento de um futuro promissor para o estado. Mais de cinco mil representantes, colaboradores e multiplicadores já estão participando do programa.

No fim do evento, ACM Neto ressaltou que para a Bahia tomar o rumo do desenvolvimento, o engajamento precisa ser de todos.

“O papel de vocês é fundamental nessa caminhada. Vocês são os nossos multiplicadores, vocês são os nossos mobilizadores, vocês precisam ser as nossas vozes e os nossos ouvidos. Porque vocês vão ser as fontes, vocês farão a interlocução com parte da população do nosso estado. Esse trabalho aqui é fundamental”, salientou o ex-prefeito de Salvador.

Para fortalecer a relação com representantes das categorias, o Mobiliza Bahia trabalha com o propósito de fortalecer vínculos, proporcionar o diálogo entre os diversos setores e criar uma relação de proximidade com todos que almejam uma Bahia mais próspera - estabelecendo oportunidades reais de desenvolvimento com foco nos potenciais e e vocações de cada região do estado.

"Precisamos unir forças para reposicionar a Bahia como um dos maiores e mais respeitados estados do país. E, para isso, é preciso ter coragem, determinação, seriedade e comprometimento", disse ACM Neto durante o evento.

"A Bahia é um estado muito rico, e estamos atentos a todos os potenciais que podem ser explorados para melhorar o cotidiano de toda a população.", pontuou.

A ideia é que os tópicos debatidos se tornem subsídios para a implementação do plano de governo de ACM Neto. Entre os segmentos que receberão o foco principal do projeto estão as pessoas com deficiência, a área social e a saúde, turismo, cultura, comércio, indústria, empresarial, jurídico, segurança, ambiental, tecnologia e inovação, esporte e educação, jovens, movimento negro, religiões de matriz africana, pessoas LGBTQIA+, religiosos e mulheres.

“O Mobiliza Bahia é um projeto que nasceu da comunhão de propósitos por um objetivo comum. Estamos construindo o futuro da Bahia, juntos. Esse é um programa de intenção, construído para agregar valor ao nosso estado. E ACM Neto tem a Bahia como propósito de vida. Ele é mais que um candidato, ele é uma causa. E nós precisamos ser uma célula de transformação do estado. Essa mobilização é pelo fato concreto. Nós, que estamos aqui, temos a certeza de que a Bahia tem um potencial enorme”, destacou Fábio Rocha, diretor-executivo da Damicos Consultoria.

Também estiveram presentes o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), a vice-prefeito da capital baiana, Ana Paula Matos (PDT), e o deputado federal Cacá Leão (PP), atual pré-candidato ao Senado pela chapa de ACM Neto.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está há três semanas sem sessões no plenário. A última votação, ocorrida no dia 12 de abril, foi do Projeto de Lei 24.510/2022, encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), que dispõe sobre a pensão militar. O texto, no entanto, está em tramitação na Justiça e barrando a votação de outros projetos.

Presidente da Casa, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) explicou que, normalmente, nos anos de eleições, o ritmo das votações diminui e, nesse caso específico, ele relembra que a sessão que analisaria o projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares no dia 12 foi suspensa depois de uma liminar da Justiça.

A decisão, proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, acatou pedido impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil). Menezes foi informado da suspensão momentos antes de dar início à sessão.

Prisco argumentou que “o projeto atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas" e aponta "desconformidade" do PL 24.510/2022 com a legislação federal ao prever o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito no serviço.

Menezes explica que a Casa Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reverter a liminar, mas que ainda não houve resposta do Judiciário baiano, e a pauta segue travada. “Enquanto ele não for votado, nenhum outro projeto pode entrar em votação. Lá tem projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas aguardando para votação, mas temos que esperar a decisão da Justiça”, afirma o deputado.

O presidente da Alba acredita que o governador Rui Costa pode retirar o texto de pauta, liberando os trabalhos no plenário, caso a Justiça demore mais para tomar uma decisão. “Na próxima semana já devemos ter votação”, concluiu.

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), desistiu da candidatura ao Senado na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A vaga será ocupada pelo deputado federal Cacá Leão (PP), filho de João Leão.

Com a mudança, o vice vai disputar a cadeira de Cacá na Câmara dos Deputados. A decisão já foi comunicada a ACM e à direção nacional do PP. O anúncio oficial será feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, dia 3.

A desistência foi motivada por questões de saúde. Leão tem 76 anos, idade considerada avançada para suportar o ritmo de uma campanha majoritária que deve visitar grande parte dos 417 municípios baianos.

Com a saúde fragilizada, Leão precisou ser atendido por equipes médicas em diversas ocasiões após passar mal durante eventos oficiais como vice-governador. No último fim de semana, ele voltou a se sentir mal em uma agenda pré-campanha no interior do Estado e precisou ser socorrido pela sua segurança.

Pessoas próximas ao vice-governador alertaram que ele deveria dotar um estilo de vida mais tranquilo para aguentar o ritmo de campanha, mas se depararam com a indisciplina dele. Cresceu então a preocupação de que episódios relacionados à saúde de Leão fossem mais recorrentes e respingassem em ACM Neto. A desistência foi uma forma de se antecipar a possíveis problemas mais à frente, com a campanha na rua.

Cacá tem 42 anos e menos limitações de saúde para enfrentar a corrida eleitoral. A opção por ele também mantém alguém da família Leão, que detém o controle do pp Bahia, na majoritária.

O partido aposta na figura de ACM, líder nas pesquisas de intenção de voto, para tornar o deputado mais conhecido do eleitorado e levá-lo ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até chegar ao valor fixo de R$ 400 por família. O complemento será permanente.

O Auxílio Brasil foi criado em agosto de 2021 para substituir o Bolsa Família, com valor médio de R$ 217.

A matéria segue agora para o Senado. A apreciação deve ser concluída até o dia 16 de maio. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

Segundo a Agência Câmara, estimativas citadas pelo autor da emenda, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões). O relator da MP é deputado João Roma (PL-BA).

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

O benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21. Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.

Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS. De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.

A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento. "O valor projetado para as despesas com os Programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária", informou a secretaria.

O PSB oficializou, na manhã desta sexta-feira (8), a indicação do nome do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022. O evento ocorre em um hotel na Zona Sul de São Paulo.

"Não temos qualquer dúvida de que é o companheiro Lula quem reúne as melhores condições para articular forças políticas amplas, capazes de dar à resistência democrática a envergadura que permitirá enfrentar e vencer o bolsonarismo", diz trecho da carta entregue pelo PSB ao PT.

Alckmin falou durante o evento. "Aqui foi bem explicitado o momento grave que nós estamos vivendo, na realidade não é hora de terrorismo, é hora de generosidade, grandeza politica, desprendimento e união. Política não é uma área de solitária, a força da política é centrípeta, nós vamos somar esforços aí pra reconstrução do nosso país", disse.

Logo depois, Lula confirmou que o PSB participará do processo para formular o plano de governo. “Importante saber que essa chapa, se ela for formalizada, não é só para disputar as eleições. Talvez ganhar as eleições seja mais fácil do que a tarefa de que teremos pela frente de recuperar esse país", afirmou o pré-candidato petista.

O PT começa a discutir a aliança formal entre Lula e Alckmin na próxima reunião virtual do Diretório Nacional, marcada para 14 de abril.

Porém, a formalização da aliança para efeitos estatutário e de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ocorrer apenas em 4 e 5 de junho, quando está marcado o Encontro Nacional da sigla.

Nessa data, o PT também vai ratificar as alianças do partido nos Estados, segundo a assessoria da legenda.

O encontro marca a pré-campanha de Lula.

Além do ex-presidente Lula e de Geraldo Alckmin, participam do evento o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de SP, Fernando Haddad (PT), além do ex-governador de SP, Márcio França (PSB).

No contexto de negociação para a disputa presidencial deste ano, Alckmin e Lula apareceram juntos pela primeira vez no final de 2021, em jantar organizado por grupo de advogados em São Paulo.

Em 2006, os dois se enfrentaram no segundo turno da eleição presidencial. Lula foi reeleito para o segundo mandato.

Histórico
Alckmin se filiou em 23 de março ao PSB. No primeiro discurso após a filiação, o ex-governador de São Paulo defendeu o apoio do partido à candidatura de Lula e disse que o petista é, hoje, "aquele que melhor reflete o sentimento de esperança do povo brasileiro".

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador do estado Marcio França (PSB) foram os principais articuladores da aliança Alckmin e Lula.

Trajetória de Alckmin
Um dos fundadores do PSDB, Alckmin deixou o partido no final de dezembro de 2021, após mais de 33 anos de trajetória na legenda.

Na ocasião, afirmou que era um “tempo de mudança” e “hora de traçar um novo caminho”.

Formado em medicina, ingressou na política há 50 anos e, neste período, atuou em diversas funções: foi vereador, prefeito de Pindamonhangaba, deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador de São Paulo.

Alckmin disputou a Presidência da República duas vezes. Em 2006, quando perdeu no segundo turno para o ex-presidente Lula, e em 2018, quando ficou na quarta colocação, atrás de Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Ciro Gomes.

Foi publicada, nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial da União, uma portaria interministerial que flexibiliza o uso de máscara em ambientes fechados de trabalho. As novas regras, definidas pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, dispensam o uso e também fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados que não exigem o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados.

O documento, no entanto, estabelece distanciamento no local de trabalho, mantém prazo de afastamento de 10 dias caso seja confirmada infecção por covid-19 e permite teletrabalho para aqueles que estão em grupo de risco, como cardíacos, diabéticos e grávidas de alto risco.

“A organização deve adotar medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho”, diz o documento.

No último dia do fechamento da janela partidária, período no qual é possível mudar de partido sem perder o mandato, as movimentações na política baiana já se desenharam para as eleições de 2022. Segundo informações, 10 secretários e diretores de empresas ligadas ao governo - sendo três municipais e sete estaduais - vão deixar ou já deixaram a pasta, até esta sexta-feira (1º).

Alguns se anteciparam, como Nelson Leal, João Leão e Leonardo Góes, que saíram, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs) do governo estadual. Já é sabido também da saída do secretário municipal da Saúde, Leo Prates, e do secretário municipal de infraestrutura, Luiz Carlos.

O terceiro secretário da prefeitura que sairá da pasta, mas não para disputar eleições, é Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele coordenará a campanha do ex-prefeito ACM Neto a governador. Mota não sabe, no entanto, quando deixará o cargo no executivo. “Só o prefeito dirá”, admite.

Voltando ao governo estadual, o próximo a sair, depois de Leão, Góes e Leal, é o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, que disputará o governo da Bahia pelo PT. Ele é a aposta do partido, após a rejeição de Jacques Wagner ao pleito, na disputa com Neto, que lidera todos os cenários nas pesquisas. Além dele, saiu Josias Gomes, da Companhia De Desenvolvimento e Ação Regional (Car), para concorrer a deputado federal pelo PT.

O diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, irá se desfazer de suas funções, para também tentar uma candidatura a deputado federal, só que pelo PSD. Por fim, o diretor presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, deixará a empresa, mas ainda não sabe o cargo ou partido que irá.

Mandatos do partido
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rafael Petracioli, professor da Faculdade Batista Brasileira (FBB), detalha que a janela partidária é o período de 30 dias anterior ao prazo mínimo de filiação partidária quem alguém deve ter para concorrer a um mandato eletivo. “Antes, na Constituição de 1988, o prazo para condição de elegibilidade de filiação partidária era um ano. Recentemente, passou para seis meses. Ou seja, para quem quiser concorrer a eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, precisa estar filiado ao partido ao qual quer concorrer até 2 de abril”, afirma.

Já para aqueles que têm um mandato eletivo no poder executivo, como os secretários municipais e estaduais, existe o período de “desincompatibilização”. “É a obrigação de uma pessoa que exerce um cargo público se afastar do cargo para concorrer a uma eleição. Existem três tipos de prazo, de três, quatro e seis meses, a depender do tipo de cargo que ele exerça e do tipo de cargo que ele quer exercer”, acrescenta Petracioli.

Além disso, o advogado cita a mudança na lei eleitoral, em 2015, que delega os mandatos aos partidos. “Os mandatos do sistema proporcional, como deputados e vereadores, são do partido e não de quem se elegeu. Ou seja, o mandato não é seu, mas do partido. Isso levou à fidelidade partidária, porque, se o eleito trocasse de partido, automaticamente, perderia o mandato”, detalha. As exceções são uma eventual perseguição política e desvio do programa do partido, como em cisões e fusões, a exemplo do União Brasil, fruto da junção do DEM e PSL.

Maioria dos secretários fica no cargo
Todas as 30 secretarias e órgãos da prefeitura foram procurados. A maioria assegurou que a equipe não será modificada. A Semur, Secis e Sucop não responderam. A Limpurb não sabia informar, assim como Secretaria Geral das Prefeituras-Bairro. “O secretário acompanha ACM Neto desde 2008. Por isso, a decisão de sair ou não da secretária vai seguir a orientação e liderança de ACM Neto. Neste momento, não temos como responder de maneira taxativa, estamos aguardando o direcionamento”, afirma a assessoria do secretário Humberto Viana.

Dentre as secretarias do governo do estado procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria De Relações Institucionais (Serin) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) não responderam.

Secretários municipais
SEMPRE – Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer
Secretário: Kiki Bispo
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
Secretária: Giovanna Victer
Vai sair do cargo? Não

SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
Secretário: Luciano Sandes
Vai sair do cargo? Não

SEMUR - Secretaria Municipal da Reparação
Secretária: Ivete Sacramento
Não respondeu

SEMDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
Secretária: Milas Paes
Vai sair do cargo? Não

SEMOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretária: marise Chastinet
Vai sair do cargo? Não

SPMJ - Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude
Secretária: Fernanda Lordelo
Não respondeu

SECIS - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência
Secretária: Edna França
Não respondeu

CASA CIVIL
Chefe: Luiz Carrera
Vai sair do cargo? Não

SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Leo Prates
Deixou o cargo

SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade
Secretário: Fabrizzio Muller
Vai sair do cargo? Não

SEMGE – Secretaria Municipal de Gestão
Secretário: Thiago Dantas
Vai sair do cargo? Não

SMED - Secretaria Municipal da Educação
Secretário: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário: João Xavier
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretário: Fábio Mota
Vai sair do cargo? Sim

SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Secretário: Luiz Carlos
Vai sair do cargo? Sim

SEMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Secretário: Samuel Araújo
Vai sair do cargo? Não

Secretários estaduais
SEC - Secretaria da Educação
Secretário: Danilo de Melo Souza
Vai sair do cargo? Não (Jerônimo Rodrigues saiu)

SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretário: Fábio Rodamilans Silva (Interino)
Vai sair do cargo? Não (Leonardo Góes saiu)

ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Diretor-geral: Oziel Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

BAHIAPESCA
Presidente: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
Diretor-executivo: Wilson José Vasconcelos Dias
Vai sair do cargo? Não (Josias Gomes saiu)

SEPLAN – Secretaria do Planejamento
Secretário: Cláudio Ramos Peixoto (Interino)
Vai sair do cargo? Não (João Leão saiu)

SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Paulo Roberto Britto Guimarães
Vai sair do cargo? Não (Nelson Leal saiu)

SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário: João Carlos Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretário: Luís Antônio Fonseca (Interino)
Vai sair do cargo? Não

SAEB – Secretaria da Administração
Secretário: Edelvino Góes
Vai sair do cargo? Não

Casa Civil
Secretário: Carlos Mello

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
Secretária em exercício: Mara Souza
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria da Cultura
Secretário: Arany Santana
Vai sair do cargo? Não

SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Secretário: Carlos Martins
Vai sair do cargo? Não

SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretário: Jeandro Laytynher Ribeiro
Vai sair do cargo? Não

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretário: Ananda Teixeira Costa Lage
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ – Secretaria da Fazenda
Secretário: Manoel Vitório
Vai sair do cargo? Não

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura
Secretário: Marcus Cavalcanti
Vai sair do cargo? Não

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
Secretária: Márcia Teles
Vai sair do cargo? Não

SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Secretária: Fabya dos Reis
Vai sair do cargo? Não

SESAB – Secretaria da Saúde
Secretária: Adélia Pinheiro
Vai sair do cargo? Não

SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário: Davidson Magalhães
Vai sair do cargo? Não

SETUR – Secretaria de Turismo
Secretário: Maurício Bacelar
Vai sair do cargo? Não

SERIN – Secretaria de Relações Institucionais
Secretário: Luiz Caetano
Não respondeu

SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretária: Julieta Palmeira
Vai sair do cargo? Não

SSP – Secretaria da Segurança Pública
Secretário: Ricardo Cesar Mandarino Barretto
Vai sair do cargo? Não