O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

conceder aumento de salário a servidores;
contratar novos funcionários;
criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos
A PEC também prevê que:

Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

Pontos retirados
Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’", disse o presidente em 17 de dezembro.

A promessa de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

A crise de 2020 deverá confirmar a saída do Brasil do grupo das dez maiores economias do mundo, como já mostrou outro levantamento do Ibre/FGV, de outubro do ano passado. O País deverá fechar o ano como a 12ª maior economia em termos de valor do PIB, ultrapassado por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

"Fica muito claro que o Brasil tem algum problema crônico e interno. É uma questão doméstica muito grave, que atribuo aos problemas que existem na gestão do Executivo e do Congresso, conflitos que persistem ao longo do tempo", diz o economista-chefe da agência Austin Rating, Alex Agostini. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Queda histórica
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve o maior tombo da série histórica do IBGE, que começou em 1996. A contração foi de 4,1% em 2020, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (3). Antes disso, a maior queda foi em 3,5%, m 2015.

"É o maior recuo anual da série iniciada em 1996. Essa queda interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%", informou o IBGE.

Entre os principais setores houve alta somente na Agropecuária (2,0%), enquanto que a Indústria (-3,5%) e os Serviços (-4,5%) registraram queda.

Já o PIB per capita (por habitante) alcançou R$ 35.172 no ano passado, com um recuo recorde de 4,8%.

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda, em 2021:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Auxílio Emergencial
Neste ano, a Receita tornou obrigatória a entrada da declaração do Imposto de Renda para as pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

A Receita Federal informou que os valores recebidos de auxílio emergencial são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Eles não contam, no entanto, para o teto de R$ 22.847,76.

"O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes", informou a Receita.
Quem precisar devolver o valor do auxílio emergencial poderá fazer a transferência com um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O boleto será gerado pelo próprio programa do Imposto de Renda, junto com o recibo da declaração.

Quanto antes enviar, melhor
A Receita Federal estima que, este ano, serão entregues cerca de 32,6 milhões de declarações. Quanto mais cedo enviar a declaração, mais vantagens o contribuinte pode ter. Entre elas, estão:

Mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento;
Mais tempo para identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina;
Evitar eventual lentidão no sistema na hora de transmitir a declaração devido à sobrecarga de acessos comum na reta final do prazo.
As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com o seguinte cronograma:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Preenchimento e entrega da declaração
Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020.

Clique aqui para baixar o programa - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

O programa tem versões disponíveis para computador e celular. O preenchimento em dispositivos móveis, no entanto, não pode feita, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020; do exterior; relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural ou correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel.

A declaração também poderá ser feita online, na página 'Meu Imposto de Renda', acessando o portal e-Cac (clique aqui para acessar). A previsão de liberação dessa funcionalidade é 25 de março de 2021.

Declarações pré-preenchidas
O programa de 2021 também amplia o número de contribuintes que podem usar a declaração pré-preenchida. A partir deste ano, a modalidade fica disponível para contribuintes que tenham conta gov.br (acesso.gov.br), além dos que tenham certificado digital.

A Receita afirma que, com a mudança, espera receber milhões de declarações beneficiadas pelo formato, já que o cadastro no sistema gov.br é gratuito. Até 2020, o pré-preenchimento era exclusivo para donos de certificados digitais, que são pagos.

A declaração pré-preenchida já traz inclusas diversas informações prestadas à Receita Federal por outras fontes. O contribuinte precisa apenas verificar, corrigir eventuais distorções ou complementar os dados. Imposto retido na fonte e declarações de serviços médicos, por exemplo, podem ser incluídos previamente pelo sistema.

Com a segunda onda de covid-19, o governo deve voltar a adotar algumas medidas aplicadas no ano passado. Segundo O Globo, uma delas deve ser a renovação dos acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho por prazo máximo de quatro meses nos moldes da MP 936.

Outras medidas para aliviar a situação das empresas serão a autorização para negociar com seus empregados acordos para antecipar férias individuais, férias coletivas, banco de horas e home office. Esses tipos de acordos estavam previstos na medida provisória (MP) 927, editada em março de 2020.

A União entraria com a contrapartida para complementar a renda dos trabalhadores que tiverem redução de jornada e salários, bem como contratos de trabalho suspensos.

A ideia seria repetir também os parâmetros da MP 936. Editada em abril de 2020, a regra autorizou redução salarial de 25%, 50% e 70% por meio de acordos individuais, além de suspensão do contrato por prazo de até nove meses, considerando as prorrogações.

No dia em que completa um ano do primeiro caso da covid-19, o Brasil registrou recorde do número de mortes em 24 horas desde o início da pandemia, com 1.582 novos óbitos e 67.878 casos, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

O pico da crise do novo coronavírus no Brasil ocorre no momento em que vários Estados se aproximam do colapso do sistema de saúde, surgem variantes mais contagiosas do Sars-CoV-2 e o governo Jair Bolsonaro tem dificuldades de acelerar o ritmo da campanha nacional de vacinação.

A média móvel de mortes pela doença também foi a mais alta em um ano: 1.150. O cálculo leva em consideração as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana. Já são 36 dias com média móvel acima de mil vítimas.

No total são 251.661 mortes e 10.393.886 pessoas contaminadas no País, segundo o balanço mais recente do consórcio formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde.

O Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2 milhões de casos confirmados e chegou a 58.873 óbitos nesta quinta-feira. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 70% na Grande São Paulo e 69,7% no Estado. O número de pacientes internados é de 14.809, sendo 8.042 em enfermaria e 6.767 em unidades de terapia intensiva.

Ainda nesta quinta-feira, ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniu representantes de secretarias de saúde de Estados e municípios para alertar sobre uma fase mais grave da pandemia, com aumento de casos e internações por todo o País. "Na nossa visão estamos enfrentando a nova etapa dessa pandemia. Tem hoje o vírus mutado. Ele nos dá 3 vezes mais a contaminação", disse Pazuello, sem citar a fonte que detalha o cálculo do poder de contágio da nova cepa do Sars-CoV-2.

Bahia bate recordes de mortes

A Bahia registrou 100 mortes e 4.917 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%), em 24h, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no final da tarde desta quinta (25). No mesmo período, 3.932 pacientes foram considerados curados da doença (+0,6%).

Esse é o maior número de mortes registradas na Bahia desde o começo da pandemia, em março de 2020. Antes dos dados desta quinta, o maior número de mortes por dia no estado era 24 de agosto, quando foram contabilizados 77 óbitos.

Consórcio dos veículos de imprensa

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (24) que a partir desta sexta-feira (26) será aplicado no Estado um toque de restrição das 23h às 5h, entre 26 de fevereiro a 14 de março. A medida, conforme antecipou o Estadão/Broadcast acontece devido ao recorde de pessoas internadas em São Paulo desde que o primeiro caso foi registrado no País. Ao todo são, 6.500 pessoas internadas em leitos de UTI

"Temos que adotar essa medida para proteger vidas, proteger a vida dos brasileiros em São Paulo. Nós não temos nenhuma satisfação em adotar uma medida como essa, mas temos a necessidade de aplicar essa medida para proteger vidas", disse Doria nesta quarta-feira durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Segundo o governador, "sem vidas não há consumo". "Mortos não consomem. Mortos penalizam famílias, entristecem cidades, regiões", afirmou o tucano.

Coordenador do Centro de Contingência Contra a Covid-19, Paulo Menezes, declarou que, "se olharmos para o futuro, temos uma visão bastante preocupante". Ele disse que, se a tendência atual se manter, pode haver esgotamento de leitos de UTI em três semanas.

No Estado de São Paulo, a situação do interior é a que mais preocupa. Algumas cidades, como Araraquara, chegaram a determinar "lockdown" para tentar reduzir a transmissão do vírus São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, também anunciou nesta semana toque de recolher entre 22h e 5h e adiou a volta às aulas presenciais, que seriam no dia 1º de março.

A Receita Federal espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. De acordo com o órgão, a expectativa é que 60% dos contribuintes tenha imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

A partir de amanhã, os programas para preenchimento do IRPF 2021 poderão ser baixados, assim como aplicativos. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda. O período de entrega da declaração será de 1º de março a 30 de abril de 2021.

Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho e agosto. A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.

Neste ano, entre as novidades está a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. Até agora, essa declaração só era acessível para usuários com certificado digital.

A declaração pré-preenchida vem já com informações como valor do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos.

Neste ano, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 pessoas físicas residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.

Uma pesquisa com a participação do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICB-UFMG), detectou, nessa segunda-feira (22), a presença da covid-19 em um cachorro que convive com uma família em Belo Horizonte. Este é o primeiro caso da doença em um animal na capital mineira.

A informação foi divulgada pelo coordenador do projeto na cidade, David Soeiro, professor pesquisador do Laboratório de Epidemiologia e Controle de Doenças Infecciosas e Parasitárias do ICB.

Nesta terça (23), em entrevista do jornal Estado de Minas, ele informou que não há comprovação científica da transmissão de coronavirus de cães e gatos para pessoas. Sociedades protetoras e ONGs a favor do direito dos animais se preocuparam com o bem-estar dos animais contaminados, já que muitos tutores podem abandonar ou ferir um animal quando descobrem algum tipo de doença.

Segundo David, cães e gatos se infectam no ambiente doméstico, no contato com as pessoas que estão com coronavírus. "Mas esses animais não transmitem para as pessoas. Eles geralmente são assintomáticos", esclareceu.

O professor orientou que quem tiver testado positivo para coronavírus a manter distância também dos animais.

Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), reforçou as recomendações do professor.

"É muito importante as pessoas tratarem esse assunto com responsabilidade, tendo clareza de que não há comprovação científica da transmissão do coronavírus de cães e gatos para humanos", recomendou.

O início da campanha de vacinação contra a covid-19 levou esperança a milhões de brasileiros que esperam pelo momento em que poderão retomar uma rotina mais próxima à qual estavam habituados até o início da pandemia. Mesmo que lentamente, a imunização está avançando entre profissionais da saúde e pessoas dos grupos de risco.

O entusiasmo, no entanto, não deve levar ninguém a abrir mão de cuidados pessoais, sob risco não só de adoecer em um momento em que o sistema de saúde continua sob pressão, mas também de colocar em perigo a estratégia nacional de imunização. Especialistas lembram que, além de nenhuma vacina ser 100% eficaz, principalmente diante do risco de surgimento de novas variantes, o corpo humano demora algum tempo para começar a produzir os anticorpos que protegerão o organismo contra a ação do novo coronavírus.

Tempo médio
Segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), a pediatra Isabella Ballalai, em média o tempo mínimo para que o sistema imune esteja apto a responder adequadamente contra a presença de qualquer agente patogênico causador de doenças é de, no mínimo, 14 dias após receber a primeira dose de uma vacina. Mas cada imunizante tem seu próprio tempo médio para ativar o sistema imunológico, conforme descrito por seus fabricantes.

Fiocruz
A dose da AstraZeneca, por exemplo, é capaz de atingir uma eficácia geral de proteção da ordem de 76% 22 dias após a aplicação da primeira dose. O percentual pode superar os 82% após a pessoa receber a segunda dose, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por produzir, no Brasil, a vacina em parceria com a farmacêutica e a Universidade de Oxford.

Um estudo publicado na revista científica The Lancet, no início do mês, sustenta que a maior taxa de eficácia é atingida quando respeitado o intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose.

Butantan
O Instituto Butantan, parceiro do laboratório chinês Sinovac no desenvolvimento da CoronaVac, afirma que são necessárias, em geral, duas semanas após a segunda dose para que a pessoa esteja protegida, já que esse é o tempo que o sistema leva para criar anticorpos neutralizantes que barram a entrada do vírus nas células. Ainda segundo o instituto, uma quantidade maior de anticorpos pode ser registrada até um mês após o fim da vacinação, também variando de indivíduo para indivíduo.

"É importante esperar, porém, que grande parte da população tenha sido imunizada antes de voltarmos aos antigos hábitos, para evitar contaminar outras pessoas, já que o indivíduo que tomou a vacina ainda pode transmitir o vírus. Mesmo após a imunização, ainda será preciso manter medidas de segurança, como o uso de máscara e a higienização constante das mãos."

Cuidados
“Ao tomar uma vacina, a pessoa tem que aguardar pela ação do seu próprio sistema imunológico, que vai produzir os anticorpos que irão protegê-la”, reforça Isabella, destacando a importância de, mesmo após tomar a segunda dose, a pessoa continuar usando máscaras, evitando aglomerações, higienizando as mãos e objetos e respeitando as recomendações das autoridades sanitárias.

“É muito importante que as pessoas entendam que será preciso continuar tomando os mesmos cuidados por mais algum tempo. Este ano tende a ser melhor que 2020, pois já temos mais conhecimento e algumas respostas à doença, mas, infelizmente, 2021 será ainda de distanciamento e de uso de máscaras”, acrescenta a vice-presidente da SBIm, acrescentando que, para diminuir a transmissão da doença, será preciso vacinar, no mínimo, 60% da população brasileira.

“Ainda temos muitos desafios para controlar a doença. Há o risco do surgimento de novas variantes – mesmo que a maioria das vacinas esteja demonstrando ser eficaz também contra algumas das variantes já identificadas, em algum momento isso pode não ocorrer. Logo, ainda não é hora de relaxar. Ainda não é hora de retirarmos as máscaras e desrespeitar o distanciamento social”, alerta Isabella.