A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca pode ajudar a reduzir a transmissão do vírus. Segundo estudo preliminar, a redução é de 67% nos testes positivos.

A eficácia do imunizante pode chegar a 82,4% se o intervalo entre as duas doses for de 12 semanas ou mais, revela estudo publicado ontem. O imunizante tem autorização para uso emergencial no Brasil e é produzido e distribuído nacionalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O artigo, assinado por pesquisadores britânicos, brasileiros e sul-africanos, foi colocado na plataforma de pré-publicação da revista The Lancet e ainda precisa passar pela revisão de outros cientistas. Análise inicial divulgada em novembro apontou uma eficácia de 62% quando aplicadas duas doses completas com intervalos variados entre elas. Posteriormente, executivos da AstraZeneca e pesquisadores haviam declarado que o índice poderia ser mais alto, se o intervalo entre as duas doses fosse ampliado, mas os dados detalhados ainda não haviam sido publicados em uma revista científica.

O estudo, divulgado ontem, mostra ainda que a eficácia do imunizante após 22 dias da aplicação de apenas uma dose chega a 76% - fortalecendo uma estratégia já adotada por alguns países, como o Reino Unido, de usar as doses disponíveis para vacinar o maior número possível de pessoas e adiar ao máximo a segunda dose. O nível de proteção permanece até 90 dias após a primeira dose, período em que o reforço deve ser aplicado.

A Fiocruz já havia defendido a aplicação de dose única pelo menos em um primeiro momento como forma de acelerar o porcentual de pessoas protegidas contra a doença. Por enquanto, somente 2 milhões de doses do imunizante de Oxford foram distribuídas no Brasil. A Fiocruz promete produzir 100 milhões de unidades no primeiro semestre, mas sofre com atraso na entrega dos insumos vindos da China.

Voluntários
No artigo, os pesquisadores detalharam que foram considerados para a nova análise resultados de três braços do estudo, com um total de 17.177 voluntários, distribuídos entre Reino Unido (8 948), Brasil (6.753) e África do Sul (1.476). Foram registrados entre os participantes 332 casos confirmados de covid-19, dos quais 248 ocorreram no grupo que recebeu o placebo e 84, no grupo vacinado, o que representa uma eficácia média de 66,7% (o número inclui tanto os voluntários que receberam o esquema de duas doses completas quanto os que receberam meia dose seguida de uma dose).

Quando analisado somente o grupo que recebeu duas doses completas com intervalo de 12 semanas ou mais, foram registradas 53 infecções por covid, das quais 45 entre os voluntários que receberam o placebo e apenas 8 no grupo que recebeu o imunizante, resultando na eficácia de 82,4%.

Proteção
O estudo também mostrou que o imunizante confere proteção contra casos graves da doença. Foram registradas 24 hospitalizações entre os voluntários, das quais somente duas ocorreram no grupo vacinado, ambas entre participantes que haviam tomado apenas uma dose há menos de 22 dias. Quando analisadas as internações ocorridas após duas doses ou 22 dias após a primeira dose, não houve nenhum caso grave entre os vacinados.

Com os novos dados, os pesquisadores afirmam que os programas de vacinação com o imunizante de Oxford/AstraZeneca que tem o objetivo de vacinar uma grande parcela da população com uma única dose e com a segunda dose administrada após três meses são "uma estratégia eficaz para reduzir a doença" e podem ser a opção ideal enquanto os insumos forem limitados. A Fundação Oswaldo Cruz enviou na sexta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para registro definitivo da vacina, o que permitiria ampliar estratégias e utilização.

Até 14 milhões de doses este mês
A Covax Facility, uma iniciativa implementada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição igualitária de vacinas contra a covid-19 entre os países, informou o Ministério da Saúde que deve enviar ao Brasil entre 10 milhões e 14 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca/Universidade de Oxford ainda neste mês. Hoje, estão disponíveis essa vacina e a da Coronavac no País.

A Covax Facility pretende distribuir 1,8 bilhão de doses em 2021 para 92 países pobres. Pelo menos 90 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo, conforme os dados oficiais divulgados até agora. Na África Subsaariana, porém, foram apenas 25 imunizados que receberam doses fora dos programas de ensaios clínicos das vacinas, de acordo com as informações da OMS.

Segundo a Fiocruz, a vacina Oxford/AstraZeneca já teve uso autorizado pelas agências regulatórias da União Europeia, da Índia, do Reino Unido e do Brasil, e mais de 5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo. A Fiocruz ainda espera ofertar 20 milhões de doses da vacina de Oxford em março. E já recebeu 2 milhões de doses do imunizante que foram importadas diretamente da Índia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Economia planeja reeditar a medida que liberou a a assinatura de tratados individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial sendo financiada pelo governo federal.

Uma das principais opções para financiar o retorno do programa é a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Antes da proposta chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro, ela terá de ser aprovada pelo ministro Paulo Guedes.

O FAT é composto pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

No ano passado, após o estado de calamidade pública retirar amarras orçamentárias do governo, foi implementado o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas de trabalho, com corte proporcional de salário. Em compensação, o trabalhador recebia um valor proporcional ao que teria direito do seguro-desemprego.

A medida foi encerrada em dezembro após diversas prorrogações. Com mais de 20 milhões de acordos feitos entre cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, o programa é visto pelo Ministério da Economia como uma das medida emergenciais da pandemia mais efetivas.

Em 2020, o custo do programa foi de R$ 51,5 bilhões. Neste ano, por conta da não renovação do estado de calamidade pública, não há margem no orçamento federal para programas de custo elevado.

Depois da disparada de 7,6% em 18 de janeiro, a gasolina terá novo aumento. De acordo com a Petrobras, a partir de hoje, o preço médio passa a ser de R$ 2,08, com reajuste de 5,05%, nas refinarias, uma alta de R$ 0,10 por litro.

O diesel também terá aumento: o avanço no preço médio é de R$ 0,09, com a alta de 4,4%, passando para R$ 2,12 nas refinarias. O reajuste, em menos de um mês, ocorre em meio às especulações de que os caminhoneiros podem iniciar uma greve no país em fevereiro.

A estatal ressaltou, em nota, que os preços da gasolina e do diesel vendidos na bomba dos postos revendedores é diferente do valor cobrado nas refinarias. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos próprios postos revendedores de combustíveis.

Para Petrobras, os valores têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo.

De acordo com Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento anunciado pela estatal nas refinarias está aquém do necessário, prejudicando a concorrência. Para a associação, o reajuste deveria ocorrer com mais intensidade, de R$ 0,34 no diesel e de R$ 0,2310 na gasolina.

No dia 29 de dezembro, após novo reajuste, o preço médio gasolina para as distribuidoras era R$ 1,84. Em 2020, a estatal promoveu 41 reajustes para a gasolina, dos quais 20 para cima e outros 21, para baixo. No diesel, foram 32 alterações, com 17 elevações e 15 reduções.

A equipe econômica não quer, mas já tem planos prontos para acionar caso não consiga bloquear a pressão política por um novo auxílio emergencial ou se a situação da pandemia se agravar ainda mais. Uma das alternativas em análise é reduzir significativamente o número de beneficiários (que foi de 56 milhões no fim do ano passado), colocando foco nos mais necessitados entre os informais, e dar um benefício de R$ 200 (valor próximo do atual Bolsa Família) por três meses, limitando o impacto fiscal em um cenário considerado extremamente apertado.

Ela poderá ser adotada por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos da União, desde que o Congresso aceite aprovar a desindexação dos gastos da União, adotando um congelamento nominal generalizado de despesas, e dos gastos dos Estados, proibindo reajustes a servidores. As mudanças seriam feitas no âmbito da PEC Emergencial.

Com a aprovação dessas medidas, o governo conseguiria mitigar parte do custo fiscal de uma eventual adoção do auxílio, que teria impacto de no mínimo R$ 7 bilhões por mês. Alguns técnicos, no entanto, acreditam ser improvável que o custo seja menor que R$ 10 bilhões mensais (os valores se alteram conforme o tamanho do público-alvo).

A PEC Emergencial tramita no Congresso há mais de um ano e, para viabilizar o benefício dentro dos princípios de austeridade fiscal do ministro Paulo Guedes, precisaria superar a grande resistência política e ser aprovada muito rapidamente.

Outras hipóteses para uma renovação do auxílio também estão prontas desde dezembro por parte dos técnicos. Além disso, há risco de o Congresso querer mudar os termos de uma eventual proposta a ser encaminhada pelo Palácio do Planalto, como fez quando aprovou o benefício no início da pandemia - a proposta inicial do governo era de R$ 200, e não R$ 600. De qualquer forma, a área técnica está convicta de que, neste momento e nas atuais condições, mesmo com a alta recente de casos e mortes, voltar a pagar o auxílio não é o melhor caminho.

“É um erro renovar o auxílio”, disse uma fonte. “A medida vai deteriorar as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas e prejudicar a população mais carente, com o impacto que terá na inflação”, acrescentou.

Nesse sentido, foi comemorado o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter se manifestado ontem reforçando o compromisso com o teto de gastos e justificando que a situação fiscal do país não abre espaço para adotar o benefício sem que outras despesas sejam cortadas.

A ideia de um benefício de R$ 200 está na mesa porque tem um impacto fiscal bem mais contido do que outras alternativas. O valor foi o primeiro a ser apresentado pela Economia ao Congresso em abril do ano passado e está próximo do que é pago pelo programa Bolsa Família (que na média hoje está em R$ 191 e pela proposta orçamentária poderia ir a cerca de R$ 200).

A interlocutores da ala política Guedes chegou a mencionar que, neste valor, o auxílio poderia ter ficado por mais de um ano e até dois anos. Mas essa avaliação era no momento em que o programa foi proposto e teve início, entre março e em abril de 2020, quando o Congresso empurrou o valor para cima e acabou ficando em R$ 600 por cinco meses e R$ 300 por outros três.

Desde então e por causa desses níveis bem mais altos de auxílio, o espaço fiscal para essa política diminuiu muito. Isso porque o enorme gasto feito pelo governo federal no período, que incluiu outras medidas, foi financiado com aumento da dívida, que depende do humor dos investidores para ser renovada.

Fontes da área econômica destacam que o auxílio emergencial não pode ser visto como política para ajudar o nível de atividade, e sim de sobrevivência para as pessoas mais necessitadas, em um contexto de impossibilidade de se obter o sustento normalmente.

Por isso, é majoritária a leitura dos técnicos de que ainda não seria o caso de se adotar o benefício. Fontes lembram que, entre março e abril do ano passado, a economia estava parada e as pessoas não podiam sair para trabalhar, enquanto agora, a despeito de algumas restrições permanecerem, o processo produtivo está bem mais próximo da normalidade.

Outro aspecto fundamental para a decisão sobre voltar o auxílio é o andamento do processo de vacinação. Para a equipe econômica, é importante que se mantenha uma pressão social pela imunização em massa, que seria o caminho para garantir o pleno funcionamento da economia sem precisar do suporte do governo para os informais.

Isso ajuda a entender porque Guedes foi mais enfático anteontem ao defender “vacinação em massa”, que tem um custo fiscal bem menor e já contratado no ano passado.

*As informações são do jornal Valor Econômico

"Kiss, oito anos de impunidade" é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.

"Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo", lamenta Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.

Fundada cerca de dois meses após a tragédia, a entidade reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva perdeu a filha Andrielle, de 22 anos, no incêndio. Na ocasião, ela estava na discoteca com mais quatro amigas para celebrar seu aniversário. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local.

"A gente não teve tempo de curtir o luto, porque nós partimos do luto para a luta. Então, é uma questão de a gente tentar transformar a dor num ato de amor, que é esse ato de prevenção, e tentar salvar vidas", afirma Silva.

Todo dia 27 de janeiro é marcado por homenagens às vítimas do incêndio de Santa Maria. Este ano, por causa da pandemia, a homenagem será virtual. A Associação de Familiares Vítimas e Sobreviventes da Tragédia organizou uma live (transmissão online) para as 20h30 desta quarta-feira, que será mediada pelo jornalista Marcelo Canellas, com a participação dos atores Tony Ramos, Chistiane Torloni, Dira Paes, a autora de teledramaturgia Glória Perez, a mãe de uma das vítimas da tragédia, Ligiane Righi, e o jurista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

Mais cedo, por volta das 2h30 da madrugada, uma sirene do Corpo de Bombeiros tocou na cidade para lembrar o exato momento em que o incêndio começou, também como forma de homenagear os mortos.

Situação do processo
No processo criminal, com mais de 85 volumes, os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos.

Ao longo do ano passado, enquanto o país mergulhava na crise sanitária por causa da pandemia de covid-19, três dos réus (Elissandro, Mauro e Marcelo) travaram uma batalha judicial vitoriosa para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opinou para que Luciano Bonilha também tivesse o desaforamento concedido, embora ele não tivesse requisitado a medida. Dessa forma, todos os réus poderão ser julgados numa única data e pelo mesmo júri. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre.

Distribuído por sorteio para a 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, o processo da boate Kiss agora aguarda a designação de um juiz titular para a Vara, já que a magistrada que ocupa atualmente o posto, Taís Culau de Barros, assumirá novo cargo no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) a partir de fevereiro. Só depois que um novo juiz da 1ª Vara for definido é que a data e o local do julgamento serão definidos. Desde já, no entanto, a principal preocupação dos familiares das vítimas é que o júri popular não seja a portas fechadas e permita a participação deles.

"Em entrevista, a advogada de um dos réus informou que estaria peticionando um júri de portas fechadas, alegando restrições da pandemia. A gente teme que isso ocorra. Se acontecer, vamos lutar com todas as forças para reverter. São longos anos de espera. Aconteça o que acontecer, não teremos nossos filhos de volta, mas a gente espera que se faça justiça", diz Flávio Silva.

Incêndio
A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na região central da cidade. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Foi justamente essa fumaça tóxica que matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, a discoteca não contava com saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas.

O incêndio na Kiss iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Ainda em 2013, meses após o acidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei complementar estadual, batizada de Lei Kiss, que aumentou o rigor de normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco. Em 2017, uma lei federal, também batizada de Lei Kiss, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Apesar das iniciativas, no caso da lei estadual do Rio Grande do Sul o prazo para adequação dos edifícios às novas normas foi prorrogado, em 2019, por meio de decreto, por mais quatro anos e só deve começar a valer mesmo, na prática, a partir de 2023. "Essas prorrogações mostram quem os nossos governantes não aprenderam nada com a tragédia. A impressão que fica é que o risco de mais matança segue legalizado", critica Flávio Silva, acrescentando que a prevenção deve ser vista como investimento por empresários e o Poder Público. "O que salva vidas mesmo é a prevenção. Ela é um investimento. Enquanto esse empresários pensarem na prevenção como despesa, o Brasil não vai pra frente em termos de garantia de segurança".

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) proíbe voos provenientes da África do Sul para o Brasil e restringe, por tempo indeterminado, a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por meio de transportes ferroviários e aquaviários. O texto cita a preocupação com as novas variantes do coronavírus detectadas no Reino Unido e na África do Sul, que já estão em circulação no Brasil. Os voos do Reino Unido e da Irlanda do Norte já estavam proibidos desde o Natal.

A medida, assinada pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Luiz Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, e Eduardo Pazuello, da Saúde, usa como justificativa para as restrições uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para "restrição excepcional e temporária de entrada no País".

As restrições não se aplicam a brasileiros, imigrantes que residem no País, profissionais estrangeiros "em missão a serviço de organismo internacional" e portadores de autorizações especiais. Viajantes do Paraguai também têm permissão para entrar no Brasil por vias terrestres.

De acordo com a portaria, os viajantes que descumprirem as normas estão sujeitos a responsabilização civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

Transporte aéreo
Apesar de proibida para viajantes do Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul, a entrada no Brasil por transporte aéreo segue liberada para outros países.

Mesmo em vigência desde o fim do ano passado, a portaria estabelece mais uma vez que o viajante - brasileiro ou estrangeiro - apresente à companhia aérea um documento que comprove a realização de teste laboratorial RT-PCR, com resultado negativo ou não reagente, feito nas 72 horas anteriores ao voo.

O exame precisa ser feito em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque e deve ser apresentado em português, espanhol ou inglês.

Um acidente com um ônibus na BR-376 em Guaratuba, no litoral do Paraná, deixou 18 mortos na manhã desta segunda-feira (25). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de 20 pessoas foram socorridas do local do acidente, sete delas em estado grave.

O acidente aconteceu no KM 668, no trecho da Curva da Santa, por volta das 8h30. O ônibus, que tinha placa de Belém, no Pará, descia a Serra do Mar em direção ao litoral quando se chocou contra a mureta de contenção, saindo da pista e tombando. O veículo seguia de Ananindeua (PA) para Balneário Camboriú (SC).

Ambulâncias e helicópteros dos bombeiros tanto do Paraná quanto de Santa Catarina foram usados para socorrer os feridos, que foram encaminhados para hospitais de Joinville e Curitiba - os que tinham ferimentos leves foram para Guaruva.

O ônibus levava 54 passageiros e dois motoristas. Há crianças entre as vítimas. O acidente levou a pista a ser bloqueada e gerou um congestionamento de cerca de 10 km.

A partir desta segunda-feira (25), candidatos que não puderam comparecer no primeiro ou no segundo dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 podem solicitar a reaplicação do exame. Apenas os estudantes impossibilitados por estarem com sintomas de Covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem solicitar. O sistema ficará aberto até o dia 29 deste mês.

As provas da versão impressa foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam as aplicações, os candidatos puderam enviar, através da Página do Participante, os exames e laudos médicos que comprovam a doença. Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema on-line. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Segundo o Inep, até o momento, mais de oito mil inscritos solicitaram reaplicação do segundo dia de provas, em virtude de doenças infectocontagiosas. Ao todo, 5.536 solicitações já foram deferidas e 2.503 foram indeferidas.

Além da Covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação, o estudante deve inserir, obrigatoriamente, documentos legíveis para a comprovação da doença.

Na documentação deve constar o nome completo, diagnóstico da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Além dos participantes acometidos com alguma doença, estudantes que foram prejudicados por problemas logísticos também podem solicitar a reaplicação. No edital do Enem, são considerados problemas logísticos: desastres naturais que comprometam a infraestrutura e que prejudiquem a aplicação, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D'Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Órgão recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Sobre o Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27), os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

Contudo, o resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas do para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

A família Bolsonaro liderou o ranking de ataque à imprensa em 2020. É o que aponta um levantamento feito pela ONG Repórteres Sem Fronteira. Ao longo do ano, foram cerca de 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação protagonizadas pelo presidente, filhos e ministros.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) estão no topo do ranking de “predadores da liberdade de imprensa”.

Eduardo é líder com 208 ataques a jornalistas. O presidente Jair Bolsonaro vem em seguida, com 103 ataques, e Carlos é o terceiro com 89 ataques. Bolsonaro e seus filhos respondem por 85% das ofensas promovidas por autoridades à imprensa em 2020 compiladas pela organização não governamental.

No dia 20 de janeiro deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha, em R$ 30 mil por danos morais. A Justiça ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação.

O balanço do Repórter Sem Fronteiras aponta que as redes sociais foram o meio preferido de Bolsonaro, seus filhos e ministros para declarações desse tipo. Pelo Twitter, foram publicadas 489 mensagens com hostilidade a profissionais da imprensa. Metade dos ministros de Bolsonaro contribuiu com os ataques a jornalistas aferidos no levantamento.

Dos 22 ministros, 11 deles promoveram alguma ofensa a jornalistas. Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi quem mais atacou, protagonizando 19 episódios de hostilidade. Com informações da Folha de S.Paulo.