O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. As vagas são para recenseador, agente censitário municipal e agente censitário superior. O Censo seria realizado no ano passado, mas foi adiado devido à pandemia.

Os salários variam de R$1.700 a R$2.100. São dois processos seletivos e os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. Os editais podem ser consultados aqui e aqui.

De acordo com os editais, para o cargo de recenseador, são 181.898 vagas. A remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. Para agente censitário municipal são 5.450 vagas, com salário de R$2.100. E para agente censitário superior são 16.959 vagas, com salário de R$1.700.

Para a função de recenseador, a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Já para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

Inscrições
As inscrições para as vagas de recenseador começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, com taxa de R$ 25,77. E para as vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março, com taxa de R$ 39,49.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe, que organiza os processos seletivos.

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

Apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de Carnaval em muitos estados e municípios, os bancos não abrirão para atendimento ao público nestas segunda (15) e terça (16). O calendário bancário está mantido e o expediente será retomado na quarta-feira (17), às 12, com encerramento em horário normal do fechamento das agências.

Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

As contas de consumo e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagas, sem acréscimo de juros, na quarta-feira (17). Segundo, a Febraban, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido, a sugestão é agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, mais de meio milhão de celulares corporativos já circulam livremente na internet - embora os dados estejam à venda, o hacker tornou pública uma pequena parte das informações. A conclusão é da empresa de segurança Syhunt, que analisou com exclusividade para o Estadão alguns dos arquivos disponibilizados pelo hacker na internet.

Um dos arquivos publicados pelo hacker é uma espécie de "amostra grátis" daquilo que ele tem para vender. Ao analisar a pasta referente a números telefônicos de pessoa jurídica, foi possível detectar que estavam disponíveis 532.696 celulares, volume muito superior ao de números registrados para pessoa física (6.945). Entre as linhas de pessoa jurídica, o hacker classificou 366.770 como números da operadora Vivo. Outros 12.123 números estão classificados como números da TIM. O restante não está classificado. Todos os números telefônicos estavam associados aos números de CNPJ das empresas.

Os números estão registrados em diversas partes do Brasil. O pacote tem 179.172 números do DDD 11, seguido por números da região de Curitiba, cujo DDD é o 41 (93.194). O Paraná aparece como o Estado mais afetado. Apenas o Nordeste não aparece na amostra vazada.

"O maior problema de números corporativos se tornarem públicos é que aumentam as tentativas de golpe junto às empresas", explica Felipe Daragon, fundador da Syhunt. "Podem surgir golpes de engenharia social, no qual os criminosos se passam por uma fonte legítima para extrair informações valiosas." O Estadão apurou que, desde o vazamento dos números, as empresas perceberam aumento nas tentativas de ataques a seus dados.

Em comunicado, a Vivo disse que "não teve incidente de vazamento". A TIM, também em nota, afirmou que "não sofreu nenhum ataque ou vazamento que colocasse em vulnerabilidade os dados de clientes e ou dados próprios".

Bases diversas. A prevalência de números da Vivo no pacote é mais um indício de que o criminoso compilou informações de diferentes vazamentos. Em novembro de 2019, uma falha no site da Vivo expôs informações de 24 milhões de clientes.

Não é possível determinar se os números oferecidos atualmente foram obtidos durante esta falha. A tese de que as bases de dados do megavazamento são uma compilação com origem difusa vem ganhando força entre especialistas em cibersegurança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em seu primeiro semestre, ocorrerão de 6 a 9 de abril. O resultado será divulgado em 13 de abril, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão feitas pela página do Sisu na internet.

Os selecionados terão de 14 a 19 de abril para efetuar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido selecionado. Quem não for selecionado na chamada única do Sisu poderá disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera será de 13 a 19 de abril.

Para participar do Sisu, o estudante deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não pode ter participado do Enem na condição de treineiro.

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.

A Ford apresentou recurso contra as liminares da Justiça do Trabalho que impedem a montadora de demitir sem acordo coletivo os funcionários das fábricas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e Taubaté (SP), ambas fechadas no mês passado, quando a montadora anunciou que não produziria mais no Brasil. Em nota, a empresa diz que entrou com os recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho competentes

Na sexta-feira, a Justiça do Trabalho proibiu a Ford de demitir funcionários das duas fábricas antes de concluir as negociações das indenizações trabalhistas com os sindicatos. A montadora também está proibida de suspender o pagamento de salários ou as licenças remuneradas.

Na fábrica de Camaçari, que produzia os modelos Ka e EcoSport, a multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 1 milhão de reais, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Já em Taubaté, onde a Ford produzia motores e transmissões, a liminar prevê multa de R$ 100 mil por funcionário atingido, além de obrigar a empresa a entregar em até 15 dias ao sindicato dos metalúrgicos todas as informações necessárias às negociações. Em até 30 dias, um cronograma de negociação conjunta também deve ser apresentado pela montadora.

Hoje, em sua primeira manifestação desde o comunicado, de 11 de janeiro, sobre o fechamento de todas as fábricas no Brasil, a Ford disse estar engajada "ativamente" no processo de negociação com os sindicatos relacionados à decisão, realizando reuniões regulares no último mês.

Desde o dia do anúncio, todos os empregados, acrescenta a montadora, estão com contratos de trabalho ativos, sem alterações no pagamento de salários e benefícios.

Em Taubaté, os trabalhadores estão organizando uma carreata para sexta-feira, com concentração a partir das 7 horas da manhã no estacionamento da fábrica, como forma de protesto. Hoje, o sindicato dos metalúrgicos da região realizou assembleia com os trabalhadores no local e acusou a Ford de tentar dividir o movimento em defesa dos empregados ao convocar aproximadamente 40 operários a uma volta temporária ao trabalho. A montadora seguirá produzindo por mais alguns meses peças para estoques de pós-venda.

A criação de um "imposto emergencial e temporário" começou a ser estudada para arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia A ideia está em análise pelo governo e vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.

A expectativa é ter um esboço do modelo de uma nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval e a ideia do "imposto emergencial e temporário" foi incluída na discussão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, entre as diversas propostas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso.

O grupo técnico que estuda a retomada do auxílio trabalha até mesmo com algumas alíquotas para a reedição de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%.

Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas esse discurso não é novo. O "P" da sigla CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, embora tenha vigorado por dez anos, entre 1997 e 2007.

A proposta está em discussão porque o governo precisa aumentar a arrecadação para retomar o auxílio emergencial. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida.

Mesmo que as despesas para o pagamento do auxílio fiquem fora do limite do teto de gasto, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, o governo teria de arrumar a compensação em aumento de arrecadação ou corte de despesas. Outra saída seria mudar a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões.

Guerra
Em 2020, com o orçamento de guerra, as regras fiscais foram suspensas e o governo não precisou cumprir a meta fiscal, o que permitiu ampliar os gastos sem nenhum tipo de amarra. Com isso, foi registrado o maior rombo da história: R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida Produto Interno Bruto (PIB).

Bolsonaro chegou a dar aval ao Ministério da Economia para estudar a criação de um imposto sobre transações nos mesmos moldes da antiga CPMF, mas ele sempre diz que é contra o aumento da carga tributária. Ou seja, um novo tributo deveria ser compensado com a redução de outros já existentes.

Na equipe do ministro Paulo Guedes, a ideia de criação de um novo imposto está atrelada à desoneração da folha de salários das empresas (redução dos encargos pagos sobre os salários) e à substituição de outros tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A equipe econômica vê com restrições a criação de um tributo para criar novas despesas.

Bolsonaro também já disse que um novo imposto não será criado "se o povo não quiser". Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro negava veementemente a intenção de recriar a CPMF.

No Congresso, há também resistência à criação de um novo tributo, embora os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenham dado sinais de que podem pautar o assunto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à alta de casos de covid-19 no país e ao avanço de novas variantes do coronavírus no mundo, incluindo uma cepa com origem no Amazonas, o Brasil reduziu o número de exames de sequenciamento genético do vírus, procedimento que tem como objetivo justamente verificar as linhagens circulantes em cada região e identificar o surgimento de novas variantes.

Entre março e maio de 2020, início da pandemia, foram realizados 1.823 sequenciamentos no país. Já entre novembro e janeiro, foram 585 genomas sequenciados, conforme dados da Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a partir das amostras depositadas no site Gisaid, banco online de sequenciamentos com dados do mundo inteiro.

O depósito das análises no sistema Gisaid pode demorar algumas semanas e esse atraso pode ter algum impacto na redução, mas, segundo pesquisadores, apenas isso não explicaria a queda expressiva de 68% no número de genomas sequenciados entre os dois períodos. De acordo com cientistas, o número mais alto de análises feitas no início da pandemia tem relação com esforços de grupos de pesquisa que, em muitos casos, remanejaram recursos já existentes para outros estudos na investigação do coronavírus

Somam-se a isso desafios como o baixo número de laboratórios especializados, recursos limitados e dificuldade na compra de insumos. Só um grupo de pesquisadores do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (IMT-USP) sequenciou quase metade dos genomas de amostras coletadas em abril. O trabalho pôde ser feito porque os cientistas já tinham garantidos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) originalmente direcionados para o estudo de arbovírus. "Foram 427 sequências realizadas em abril. Depois, começamos a tentar entender transmissão intrahospitalar e fizemos muitos sequenciamentos do primeiro semestre", diz Ester Sabino, professora do IMT.

O grupo ainda trabalha no sequenciamento de genomas do SARS-CoV-2, mas reduziu o ritmo no segundo semestre por dificuldades na obtenção de insumos. "Focamos em sequenciar amostras de projetos específicos coletadas no primeiro semestre. De outubro a inicio de dezembro, ficamos sem reagentes por alguns problemas de importação", diz Ester.

A cientista diz que seu grupo passou a integrar a rede Coronaômica, instalada em outubro pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) para ampliar a vigilância genômica no País. A rede repassará reagentes para o grupo da USP processar 200 amostras, mas os recursos ainda não foram enviados.

O coordenador da rede, Fernando Spilki, explica que os trâmites burocráticos para compras de insumos por parte de órgãos do governo atrasam o processo, mas ressalta que os insumos já estão sendo distribuídos. "Há uma série de cuidados com o uso da verba pública, mas os investimentos estão chegando. Claro que devemos ampliar os sequenciamentos e, para isso, precisamos de ainda mais recursos, mas estamos conseguindo, mesmo com as limitações, identificar as novas variantes", diz ele, que também é professor da Universidade Feevale.

A comunidade científica também reclama dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que previa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que estavam contingenciados. A liberação da verba, prevista em R$ 4,3 bilhões, poderia acelerar a compra de insumos.Além da rede do MCTI, há laboratórios de referência definidos pelo Ministério da Saúde que recebem rotineiramente amostras de todos os Estados

A média de exames enviados por Estado é de 12 por mês. Em janeiro, a pasta montou uma rede de quatro laboratórios para ampliar o número de genomas sequenciados diante do surgimento de novas cepas, mas os números ainda estão são baixos. O projeto prevê sequenciar 1.200 amostras em 16 semanas.

Questionado, o MCTI disse que a rede Coronaômica tem feito "uma excelente cobertura do território nacional", com porcentagem similar a de países como os Estados Unidos. O País depositou cerca de 2,6 mil genomas no Gisaid, o equivalente a 0,02% dos casos registrados. O Reino Unido já sequenciou 215 mil genomas, o equivalente a 5,3% das suas infecções.

Já a África do Sul fez 3,3 mil sequenciamentos (0,22% do total). Já o Ministério da Saúde destacou a instalação da rede de quatro laboratórios para o sequenciamento de 1,2 mil genomas, mas não comentou a queda no número de análises atuais em relação ao início da pandemia. "Nos meses de outubro a inicio de dezembro, ficamos sem reagentes por alguns problemas de importação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As vendas do comércio varejista caíram 6,1% em dezembro ante novembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com dezembro de 2019, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 1,2% em dezembro de 2020.

As vendas do varejo restrito acumularam alta de 1,2% no ano de 2020. Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 3,7% em dezembro ante novembro, na série com ajuste sazonal. Na comparação com dezembro de 2019, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 2,6% em dezembro de 2020. As vendas do comércio varejista ampliado acumularam queda de 1,5% no ano de 2020, segundo o IBGE.

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. "Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

"Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados", diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

"Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização", recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo", acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. "E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras."

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.