O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta segunda-feira, 29, seis trocas no governo. Em nota, ele confirmou a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, da Advocacia-Geral da União, José Levi, e a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como ministra da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, também foi demitido. Sua saída vinha sendo cobrada dentro e fora do governo Na visão de parlamentares, especialistas e empresários, a atuação do chanceler na pasta, considerada ideológica, prejudicou o País na obtenção de insumos e vacinas para combater a covid-19. Em seu lugar entrará o diplomata Carlos Alberto Franco França, ex-cerimonialista da Presidência.

No Ministério da Justiça, Bolsonaro trocou André Mendonça, que volta a comandar a AGU, seu antigo cargo, e colocou no lugar o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Até então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres havia sido cotado para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal em ao menos três oportunidades, e agora deve assumir um cargo hierarquicamente superior. Ele é próximo da família do presidente.

As outras mudanças foram apenas de nomes que já integravam o governo e foram realocados: o general Walter Braga Netto assume o Ministério da Defesa e o general Luiz Eduardo Ramos vai para o seu lugar, na Casa Civil, abrindo a vaga para Flávia Arruda na Secretaria de Governo.

A deputada é próxima ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que na semana passada cobrou uma mudança de postura do governo federal no enfrentamento da pandemia. Na ocasião, alertou que a declaração era um "sinal amarelo" do Congresso ao chefe do Executivo e, sem citar o impeachment, disse que o Legislativo possui "remédios políticos amargos", alguns "fatais".

No mês passado, Bolsonaro já havia acomodado um nome do Centrão no governo, com a nomeação de João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania.

As trocas ocorrem no momento mais agudo da pandemia de covid-19 no País, com recordes diários de mortes pela doença e colapso na rede de saúde de diversas cidades. Ao mesmo tempo, pesquisas apontam queda na popularidade do presidente.

- Alteramosa titularidade de 6 ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

• Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;

• Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro)
March 29, 2021

Veja abaixo todas as trocas:
Nota oficial

O Presidente Jair Bolsonaro alterou a titularidade de seis ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;
o Ministério da Justiça e Segurança Púbica: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres;
o Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;
o Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;
o Secretaria de Governo da Presidência da República: Deputada Federal Flávia Arruda;
o Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça.
o Secretaria Especial de Comunicação Social
o Ministério das Comunicações

Portaria do Ministério da Saúde, que autoriza leitos de UTIs para atendimento exclusivo de pacientes vítimas da covid-19 é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

O documento estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no valor total de mais de R$ 44 milhões.

Nessa segunda-feira (29), o ministério já havia autorizado a implantação de mais 2.431 mil leitos para atendimento a pacientes com covid-19 em UTIs. As estruturas serão instaladas em 23 estados e no Distrito Federal.

Também foram autorizados mais 50 leitos pediátricos. A autorização consiste na participação do governo com recursos no custeio dessas estruturas. O ministério repassa mensalmente as verbas, em caráter temporário.

De acordo com a pasta, para estes 2.431 leitos serão encaminhados aos estados R$ 113,6 milhões por mês.

O Ministério da Saúde inseriu nesta segunda-feira, 29, pessoas vivendo com o HIV, de 18 a 59 anos, a lista de priorização da vacinação contra a covid-19. Segundo nota técnica, a indicação é vacinar este grupo após encerrar a vacinação de pessoas de 60 a 64 anos.

A Saúde afirma, no documento, que a intenção é "reduzir o impacto da pandemia nesse grupo, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS)". O ministério também diz que a medida segue "novas evidências científicas" que apontam riscos de "desfechos negativos da covid-19" neste grupo

As pessoas que vivem com HIV devem receber as doses na mesma etapa em que serão contemplados quem apresenta comorbidades, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Trata-se do maior grupo de risco do plano de imunização, com cerca de 18 milhões de pessoas. Na nota técnica, a Saúde não estima quantas pessoas devem entrar neste grupo após a atualização do plano de vacinação. No total, as listas de prioridade -- ainda sem esta mudança -- somam cerca de 77,3 milhões de indivíduos.

O ministério também afirma que pessoas com HIV, maiores de 60 anos, já estão contempladas na priorização por faixa etária no plano. Prefeitos e governadores podem traçar planos próprios, mas há um acordo entre o ministério e conselhos que representam secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para que seja seguido o plano nacional de vacinação.

Segundo a Saúde, serão considerados na lista de prioridades todos os indivíduos que vivem com HIV, de 18 a 59 anos, independente da contagem de linfócitos T-CD4+. "O início da vacinação para este grupo será informado por meio do Programa Nacional de Imunizações", afirma a nota técnica.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, confirmou em nota oficial nesta segunda-feira (29) que deixará o cargo. É o segundo nome que deixa o governo nesta segunda-feira (29), quando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Ao contrário do chanceler, o titular da pasta responsável pelas Forças Armadas não vinha sofrendo pressões de fora ou dentro do governo. Ainda não foi anunciado seu substituto.

Na nota, o general do Exército agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e aos comandantes ‘da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira’. Azevedo e Silva afirmou que sai ‘na certeza da missão cumprida’. Fonte: G1.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (29). Segundo o jornal O Globo, a informação foi repassada pelo próprio chanceler a seus subordinados.

O chanceler brasileiro vinha sofrendo um processo de fritura no cargo, nos últimos dias, após embates com senadores, entre eles a senadora Kátia Abreu. Integrante da chamada ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro, o agora ex-chanceler estava no cargo desde o início da atual gestão, em 2019, mas não resistiu à pressão, inclusive do Centrão, que apoia o presidente, em razão da política diplomática durante a pandemia do coronavírus.

O pedido para deixar o cargo ocorreu após reunião com seu secretariado. O chanceler havia cancelado a agenda oficial desta segunda para conversar com os subordinados.

Fritura
Na semana passada, as críticas à atuação de Araújo no Itamaraty se intensificaram após senadores, durante audiência pública na quarta (24), terem exigido sua saída. O chanceler foi questionado enquanto falava das dificuldades enfrentadas pelo Brasil para a compra de vacinas contra a covid-19.

A fritura continuou no dia seguinte, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, subiu ainda mais o tom, afirmando que a política externa é falha e precisa de mudanças, porém sem citar Araújo.

A situação tornou-se insustentável após o gesto obsceno, classificado como racista, feito pelo assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe G. Martins, na mesma sessão de debate da quarta, enquanto Pacheco discursava.

“Senado não é lugar de brincadeira. Senado é lugar de trabalho. E ali nós estávamos trabalhando, buscando soluções, informações de um ministério que está muito a quem do desejado para o Brasil. Era um trabalho muito sério que estávamos desenvolvendo, e que não pode esse tipo de conduta estar presente num ambiente daquele, mas claro, sem pré-julgamentos e garantindo a ampla defesa”, afirmou o presidente da Casa na quinta (25).

No mesmo dia, o próprio líder do governo do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que "Ernesto Araújo não tem ambiente" para negociar ajuda internacional ao Brasil para acelerar a chegada de vacinas.

O comentário ocorreu pouco depois de Araújo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, fora da agenda, e, em seguida, com Bolsonaro. De acordo com o blog de Andreia Said, no G1, Araújo tentou reverter uma possível demissão no encontro com Lira, pois não tinha mais apoio nem dentro do governo – apenas a ala ideológica, como o assessor Filipe G. Martins e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, gostariam de sua permanência no cargo.

O encontro com Lira e Bolsonaro ocorreu um dia depois de senadores, durante audiência pública com a participação de Araújo, pedirem que ele deixasse o ministério. Ele respondeu aos congressistas que dorme "com a consciência tranquila" e que "é preciso reconhecer as qualidades" do governo.

A fabricante de veículos Nissan se juntou a Volkswagen e a Mercedes-Benz e suspendeu a produção de sua fábrica por conta do agravamento da pandemia da covid-19.

A medida vai interromper o funcionamento da planta da montadora em Resende, no Rio de Janeiro, entre os dias 26 de março e 9 de abril. As atividades seriam retomadas na segunda-feira seguinte, dia 12.

“Buscando garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio, a Nissan decidiu adotar férias coletivas em seu Complexo Industrial de Resende de 26 de março a 9 de abril. Com isso, a produção será retomada no dia 12 de abril”, afirmou a empresa em comunicado.

A partir desta quinta-feira (25), entram em vigor as novas regras que aumentam o rigor no uso de máscaras em aeroportos e a bordo de aviões. As alterações foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 11 de março, e constam na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 456, de 17 de dezembro de 2020.

Pela decisão, os passageiros deverão usar nos terminais e dentro das aeronaves máscaras em tecido e, nesse caso, o ideal é que elas tenham camada tripla de proteção ou de uso profissional, como as cirúrgicas e as N95/PFF2. Em todos esses casos as máscaras não devem ter válvula.

A resolução proíbe o uso de lenços, bandanas e máscaras de acrílico. Já os protetores faciais (face shield) só podem ser usados por pessoas que estiverem com máscara por baixo.

“A máscara deve estar ajustada ao rosto, cobrindo o nariz e boca, sem aberturas”, informou a Anvisa no documento que também recomenda a troca da proteção a cada três horas de uso.

Para crianças menores de três anos de idade e pessoas com deficiências que impeçam o uso adequado da proteção, o uso da proteção é facultativa. Em viagens nacionais, só se pode tirar a máscara no avião para hidratação ou para alimentar crianças menores de 12 anos, idosos e pessoas com necessidades especiais.

O Brasil registrou 3.158 novas mortes pela covid-19 nesta terça-feira, 23. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, bateu recorde pelo 25º dia consecutivo e ficou em 2.349. Pela primeira vez o País superou a marca de 3 mil mortes por coronavírus registradas em um único dia.

O número de mortes vem batendo recorde no Brasil e o número de casos também vem aumentando. Nesta terça-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 84.996. No total, o Brasil tem 298.843 mortos e 12.136.615 casos da doença, a segunda nação com mais registros, atrás apenas dos Estados Unidos. Só que nos últimos dias os números brasileiros são os piores do mundo, seja em óbitos ou em casos, o que evidencia o agravamento da pandemia

"Temos uma piora progressiva, gradual, com aumento da intensificação da transmissão sem medidas de contenção da transmissão comunitária. Então não é nenhuma surpresa que chegamos a essa marca de 3 mil mortes, isso está no nosso horizonte chegando cada vez mais perto há semanas", afirma o médico e pesquisador da USP Márcio Bittencourt.

Ele reforça a necessidade de implementação de medidas para tentar frear o avanço da pandemia no Brasil. "As pessoas têm uma expectativa excessivamente positiva de que as coisas irão se controlar de forma automática ou espontânea, e esta não é uma expectativa razoável. Se a gente não faz essas intervenções a expectativa de controle é com muito mais sofrimento, muito mais mortes e complicações", comenta.

Segundo Bittencourt, neste momento é preciso ampliar as medidas de combate a covid-19 com "testagem ampliada, isolamento de casos, quarentena de contatos, de distanciamento, de controle de fronteiras e de aumento da capacidade hospitalar".

Com transmissão descontrolada do vírus, o País tem visto o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos têm recorrido a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 10.601.658 pessoas estão recuperadas.

São Paulo foi responsável por quase um terço dos registros de mortes nesta terça, com 1.021 óbitos por covid-19 registrados nas últimas 24h, um recorde desde o início da pandemia. O governo alegou que isso reflete um represamento de dados de domingo e segunda, quando foram registradas 144 e 44 mortes, respectivamente. Ao todo, 68.623 pessoas morreram de covid-19 no Estado. Com isso, a média móvel de mortes dos últimos sete dias chega a 532, um aumento de 33% em relação à última terça-feira.

Mas os números nacionais muito altos tiveram contribuição de outros Estados. A região Sul do País contou com 835 mortes no total, sendo 342 no Rio Grande do Sul, 311 no Paraná e 182 em Santa Catarina. Outros três Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Ceará (178), Rio de Janeiro (151) e Bahia (133).

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 82.493 novos casos e mais 3.251 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 12.130.019 pessoas infectadas e 298.676 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Bahia

A Bahia manteve a alta no número de mortes por covid-19, que vem ocorrendo desde o final de fevereiro, e registrou 133 óbitos nesta terça (23). Nos últimos dias, o estado tem constantemente registrado números que ficam entre os maiores em óbitos durante a pandemia. O número de mortes desta terça é agora o quarto maior registrado na Bahia desde o começo da pandemia. O recorde foi registrado na quinta-feira (18), quando 153 mortes foram registradas.

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser analisado, revisou o voto.

Ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.

Ao encerrrar o julgamento, Gilmar Mendes disse que a da sessão desta terça é histórica. "A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais".

Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depomentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.

Em resposta à CNN, Sergio Moro disse que não se pronunciará sobre a decisão.

O voto de Cármen Lúcia
A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as decisões de Moro.

"Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial", disse. "Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição".

"Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar", declarou. "Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver".

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. "Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas", afirmou.

Lula na Justiça
Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

A fabricante alemã de veículos Mercedes-Benz anunciou nesta terça-feira (23) a interrupção da produção de veículos comerciais a partir desta sexta-feira (26) no Brasil.

A decisão afeta as fábricas de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e de Juiz de Fora, em Minas Gerais. O motivo da pausa é a crise do coronavírus no país.

“O nosso intuito, alinhado com o Sindicato dos Metalúrgicos, é contribuir com a redução de circulação de pessoas neste momento crítico no país, administrar a dificuldade de abastecimento de peças e componentes na cadeia de suprimentos, além de atender a antecipação de feriados por parte das autoridades municipais”, diz a empresa.

De acordo com a Mercedes, o retorno da produção está previsto para o dia 5 de abril, seguindo todas as normas contra a pandemia da covid-19. As fábricas da indústria alemã empregam cerca de 10 mil pessoas no Brasil.