A partir desta segunda-feira (12), passa a valer a nova lei de trânsito do Brasil, que altera 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Como o texto aborda aspectos de segurança até prazos legais, os motoristas precisam se readequar, apesar da análise ser que pouca coisa muda na rotina prática dos habilitados. Da parte da fiscalização, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) garantem já ter instruído seus quadros para seguir as novas regras.

A compreensão é que a lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, possui pontos positivos e negativos. Para o Coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Capitão Márcio Santos, o endurecimento da pena para quem comete homicídio culposo ou lesão corporal no trânsito sob efeito de álcool ou outro psicoativo tem o potencial de melhorar a segurança das ruas. O antigo texto permitia a conversão da pena de reclusão por outra mais branda, que restringe direitos.

Outro ponto bem avaliado pelo coordenador é o estabelecimento da idade mínima de 10 anos para uma criança andar de moto - antes o mínimo era 7 anos. Apesar de reconhecer o avanço, Santos afirma que o mais indicado seria que a idade tivesse subido para 12 anos, quando a pessoa já possui mais consciência e condição física.

“Nenhuma criança deveria andar de moto porque esse é o veículo cujos acidentes são mais graves. Apesar disso, esse aumento da idade mínima é interessante por poder oferecer uma maior segurança”, analisa a analista de transporte e tráfego e arquiteta, Cristina Aragón.

A realização do Recall também deve ganhar força com a nova norma, analisa Cristina, com base na regra que torna a comparecimento no chamamento feio pelas montadoras uma condição para o licenciamento anual do veículo. Assim como já acontecia, a nova lei obriga a inclusão da informação do recall no Certificado de Licenciamento Anual. O que muda é a proibição de fazer o licenciamento do veículo após um ano com os dados nessa lista.

O Superintendente da Transalvador, Marcus Passos, ressalta que as diversas alterações não devem implicar em grandes transformações no dia a dia do trânsito de Salvador, até porque parte das medidas se restringem a estradas, como a obrigatoriedade de uso de farol baixo durante o dia nas rodovias de pistas simples.

Entretanto, Passos alerta que o afrouxamento de algumas regras pode ser danoso, como o que ocorreu com o prazo para a renovação da CNH. A partir de segunda, a habilitação deverá ser renovada em apenas 10 anos para motoristas até 50 anos, quando antes a regra era a renovação da carteira a cada 5 anos para quem tivesse menos de 65 anos.

“Passamos a ficar uma década sem fiscalização ou controle até do ponto de vista de saúde. Isso é um retrocesso. Em 10 anos, a pessoa pode reduzir o nível de visão, pode perder mobilidade. Sem essa obrigatoriedade de renovação em 5 anos, não há garantia da aptidão do motorista para conduzir com segurança”, afirma Passos.

O Coordenador do Detran-Ba corrobora com a crítica. Ao longo prazo, a nova regra vai obrigar que os agentes do órgão realizem uma fiscalização cada vez mais meticulosa para avaliar as condições de saúde do motorista.

“Com os anos, os agentes vão precisar ser mais treinados para identificar as irregularidades de saúde dos motoristas porque o intervalo entre os exames médicos será muito grande”, pontua Santos.

O aumento do limite para a suspensão da CNH é outro ponto criticado. Antes, a habilitação era suspensa ao atingir 20 pontos em 12 meses, agora, uma pessoa sem infrações gravíssimas precisa de 40 pontos na carteira no mesmo período para sofrer a pena. Na análise do coordenador do Detran-Ba, esse afrouxamento pode beneficiar os condutores imprudentes.

“O limite de pontos é a questão mais grave. Os condutores que exercem atividade remunerada, como os caminhoneiros, precisam ter 40 pontos, independente da gravidade, para perder a carteira. Mas esse grupo é vítima de acidentes graves e também é mais propenso a dirigir sob o efeito de drogas”, critica Cristina.

A suspensão da carteira ainda pode ocorrer caso o motorista possua 20 pontos em 12 meses, dos quais dois ou mais são infrações gravíssimas. A pena é aplicada ao atingir 30 pontos no mesmo período caso exista apenas uma transgressão gravíssima.

Os motoristas que não tiverem que se adequar a pontos específicos, como as regras para a cadeirinha, também podem não perceber as alterações. “São mudanças pontuais. O que continua é a necessidade de conduzir com responsabilidade e cuidado com os outros participantes, especialmente, os pedestres. Não existe algo que os motoristas no geral tenham que fazer, com exceção de pontos específicos”, analisa o coordenador do Detran-BA, que afirma que os impactos da nova lei na segurança ainda deverão ser analisados.

Justamente pelo reduzido impacto prático na vida dos motoristas, a analista de transporte e tráfego avalia que a nova lei não era necessária. Para ela, bastava intensificar a fiscalização e a educação no trânsito. “O Código de Trânsito já tem um formato interessante. Essa preocupação de remendar o código não é muito proveitosa. Acredito que o mais importante para criar um trânsito mais seguro é se preocupar em implementar fiscalização humana e eletrônica, além de investir em ações educativas”, argumenta Cristina.

O coordenador do Detran-BA tem outra visão. Santos acredita que a nova legislação é importante por transformar resoluções em leis, como ocorreu com a cadeirinha. “A antiga lei possuía pontos defasados”, explica.

Fiscalização
Fora alguns aspectos pontuais, a estratégia de fiscalização da Transalvador e do Detran-Ba não devem ser muito alteradas pelas novas normas. Um trabalho que deve ser mudado é a fiscalização das conversões à direita, que passam a ser permitidas diante de um sinal
vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa.

O órgão de trânsito de Salvador ainda está mapeando os locais onde devem ser instaladas as sinalizações que permitem a conversão à direita. A Transalvador também terá que se readequar para fiscalizar a nova regra da cadeirinha, que agora não só obriga o transporte de crianças de até 10 anos nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado, mas também estabelece a altura mínima de 1,45m para que seja possível andar no banco da frente.

“No olho não é possível saber a altura das crianças e isso vai dificultar a fiscalização. Como fiscalizar a altura de 1,45m? Cada agente terá que andar com uma fita métrica na mão?”, questiona Passos.

No Detran-BA, os agentes foram treinados com a nova norma entre o final de março e o começo de abril. A Transalvador também repassou as mudanças para seus funcionários. “Todos os integrantes da Transalvador precisam estar cientes das alterações, mesmo daquelas que não são diretamente ligadas ao órgão. Hoje mesmo, sentamos com os agentes para reforçar as informações e vamos fazer o mesmo amanhã”, explica Passos.

Para a população, a recomendação é se informar antes de segunda, já que não será possível escapar de uma pena em caso de descumprimento da nova lei. Tanto o site da Transalvador quanto o portal do Detran-BA podem ser consultados para aprender sobre as alterações.

“Se o condutor for parado em situação irregular, o agente de trânsito não pode deixar de aplicar o que a lei diz, não é facultativo por ter pouco tempo. Mas se uma pessoa em situação regular for parada e quiser tirar uma dúvida, nossos agentes podem passar as informações”, afirma Santos.

Principais mudanças da lei

1 - Aumento da idade mínima para crianças em motos
Antes: É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança
A partir de segunda: Fica proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança

2 - Cadeirinha obrigatória
Antes: Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
A partir de segunda: Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado para cada idade, peso e altura.

3 - Limite de pontos para suspensão do direito de dirigir
Antes: Suspensão ocorre com 20 pontos no período de 12 meses independentemente da gravidade das infrações
A partir de segunda: a suspensão pode ocorrer em quatro modelos diferentes
- com 20 pontos, no período de 12 meses, com 2 ou mais infrações gravíssimas.
- com 30 pontos, no período de 12 meses, com 1 infração gravíssima.
- com 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.
- com 40 pontos, no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações no caso dos condutores que exercem atividade remunerada.

4 - Prazo de validade do exame para renovação da CNH
Antes:
Condutores com menos de 65 anos - validade de até 5 anos
Condutores com 65 anos ou mais - validade de até 3 anos
A partir de segunda:
Condutores com menos de 50 anos - validade de até 10 anos
Condutores com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 5 anos
Condutores com 70 anos ou mais - validade de até 3 anos

5 - Farol nas rodovias
Antes: o condutor deve manter os faróis baixos acesos durante a noite e durante o dia nas rodovias
A partir de segunda: os veículos que não estiverem equipados com luz diurna (DRL) deverão usar o farol baixo aceso, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos

6 - Recall
Antes: informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano devem constar no Certificado Licenciamento Anual
Agora: após 1 ano da inclusão da informação de recall no Certificado De Licenciamento Anual, o veículo só será licenciado após a realização do recall.

7 - Multa convertida em advertência
Antes: a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo
A partir de segunda: a conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. Para isso, o motorista não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

8 - Exame toxicológico
Antes: a renovação do exame toxicológico é obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E. Condutores com CNH válida por 5 anos devem realizar a renovação a cada 2 anos e 6 meses e aqueles com a carteira válida por 3 anos devem renovar o teste a cada 1 ano e 6 meses
A partir de segunda: Está mantida a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. O condutor com idade inferior a 70 anos deverá realizar um novo exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses independentemente da validade da CNH.
Quem deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido será punido por infração gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

9 - Conversão de penas
Antes: é permitida que a prisão seja substituída por penas restritivas de direitos em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado ou sob efeito de drogas psicoativas se o crime for culposo (sem intenção).
A partir de segunda: fica proibida a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando o motorista comete homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo

10 - Cadastro positivo
Lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir nesta quarta-feira (14) para decidir sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da covid-19 pelo Senado Federal. O entendimento é de que os ministro devem referendar a decisão de Barroso, porém com a ressalva de que a investigação não precisa ser instalada imediatamente, e sim quando os trabalhos voltarem a ser presenciais.

As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão. Com esse posicionamento, não há prazo para o início do funcionamento da CPI. Há também outra possibilidade, que é a de que plenário do STF considere que o caso perdeu o objeto e não delibere a respeito. No entanto, esse cenário só é possível caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida instalar a comissão nesta terça-feira (13), como tem prometido.

Neste segundo cenário, a CPI começaria a funcionar, porém as reuniões só ocorrerão quando o presidente do colegiado as convocar. Os nomes favoritos para compor a comissão são o do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) como presidente e o senador Renan Calheiros (MDB/AL) como relator.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o intervalo de 39 minutos que durou do momento em que a mãe diz que encontrou o menino Henry Borel desacordado e a hora que ela saiu de casa para socorrer a criança, acompanhada do padrasto dele. Monique Medeiros e o vereador Dr. Jairinho estão presos pela morte do garoto de 4 anos.

A última imagem do menino foi feita às 4h09 do dia 8 de março, no elevador do prédio, quando ele foi levado para o hospital. O laudo da perícia diz que neste momento Henry já estava morto.

Para a polícia, em depoimento, Monique contou que acordou por volta das 3h30 no quarto de hóspedes do apartamento em que morava com Jairinho e o filho, na Barra da Tijuca. A TV estava ligada e Jairinho dormia ao seu lado, contou.

Ela diz que logo foi até o quarto do casal, onde Henry havia sido deixado dormindo, e o encontrou caído e desacordado no chão. Ela contou que enrolou o filho e o levou às pressas para o hospital, depois de chamar Jairinho.

As imagens, no entanto, mostram que a saída foi 39 minutos depois do horário que Monique diz que viu o filho desmaiado.

A foto que mostra Monique carregando Henry no elevador está no inquérito policial. Para a polícia, é uma das provas de que o menino foi assassinado dentro do apartamento.

“Eles conseguiram congelar essas imagens e viram que, pelo modo que ele estava, pelo rosto dele, que ele já estava morto naquele momento”, diz a perita criminal Denise Gonçalves Rivera, em entrevista ao Fantástico.

Agressões
O menino á teria sido agredido em outras ocasiões por Jairinho. Uma conversa entre Monique e a babá Thayná de Oliveira Ferreira mostra a funcionária narrando uma suposta sessão de tortura em tempo real. O diálogo indica uma frequência nos ataques. Prints da conversa em um app de mensagens foram recuperados no celular de Monique.

“Então, (Henry) me contou que (Jairinho) deu uma banda (rasteira) e chutou ele, que toda vez faz isso”, disse a babá, na tarde de 12 de fevereiro. Na ocasião, ela falava à patroa que Jairinho tinha se trancado no quarto com a criança. “Falou que não pode contar, que tem que obedecer ele, senão vai pegar ele”, diz a babá nas mensagens. Monique estava no shopping.

No diálogo, a babá conta que Henry saiu mancando e reclamando de dores na cabeça. Thayná chega a sugerir um "plano de fuga" para evitar deixar a criança sozinha com o padrasto, além de sugerir uma tentativa de flagra.

No dia seguinte a esta conversa, Monique levou Henry a um hospital, contando aos médicos que o garoto tinha caído da cama e sentia dores. Os exames não encontraram nada.

Cinco dias depois de levar Henry ao hospital, Monique conversou com uma prima pediatra sobre o filho. A troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo. A conversa também foi recuperada de um celular da mãe do garoto.

No dia 18 de fevereiro, Monique diz à parente que Henry estaria com "medo excessivo de tudo". "Henry está com medo excessivo de tudo, tem um medo intenso de perder os avós, está tendo um sofrimento significativo e prejuízos importantes nas relações sociais, influenciando no rendimento escolar e na dinâmica familiar", escreveu.

Ela conta ainda que o filho "chega a vomitar e tremer" quando vê Jairinho. Diz que ele não olha para o padrasto.

Monique conta que Henry nunca dormiu só, mas que ficava no quarto esperando Monique e Jairinho irem ao banheiro, ou levar um lanche, mas que estaria se recusando a ficar sozinho. O garoto também estaria mais prostrado e tendo noites ruins, acordando sempre, com muitos pesadelos. "Chora o dia todo", escreveu, dizendo que tinha passado a levar o filho para a psicóloga.

Ela pergunta à prima se deveria aumentar as sessões ou buscar um psiquiatra. "Acho que agora no início poderia ser duas vezes na semana. Neuro e psiquiatra não. Infelizmente isso é comum", diz a prima, aparentemente associando o comportamento com a separação, em outubro, de Monique e do pai de Henry.

Os investigadores da morte do menino Henry Borel revelaram nesta quinta-feira (8) uma troca de mensagens entre Monique Medeiros da Costa Silva de Almeida, mãe do menino, e Thayná de Oliveira Ferreira, babá da criança. Nas mensagens, Thayná descreve em tempo real a suposta tortura praticada pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho.

As agressões teriam acontecido no quarto do apartamento onde Dr. Jairinho e Monique viviam no Rio de Janeiro. O episódio ocorreu no dia 12 de fevereiro, de acordo com os registros do WhatsApp.

Os prints das mensagens foram descobertos na galeria do telefone de Monique. Segundo o G1, os investigadores classificaram as mensagens como "absolutamente contundentes".

Apesar de ter sido apagado, a polícia conseguiu recuperar a íntegra da conversa graças a um software israelense chamado Cellebrite Premium.

No relato da babá, Henry e Dr. Jairinho ficaram trancados por alguns minutos em um cômodo com o som da TV alto. Depois que saiu do quarto, a criança mostrou hematomas, contou que levou uma banda (uma rasteira) e chutes e reclamou de dores no joelho e na cabeça.

Na conversa com a babá, a mãe de Henry, que não estava em casa, demonstrou estranheza com a presença de Jairinho no apartamento naquele horário.

Dr. Jairinho e Monique foram presos nesta quinta-feira (8).

Veja a íntegra das mensagens

Henry trancado no quarto com Jairinho
16:30 – THAYNA: Aí logo depois Jairinho chamou ele para ver que comprou algo

16:30 – MONIQUE: Chama

16:30 – MONIQUE: Aí meu Deus

16:30 – THAYNA: Aí ele foi para o quarto

16:30 – MONIQUE: Estou apavorada

16:30 – THAYNA: De início gritou tia

16:30 – THAYNA: Depois tá quieto

16:30 – THAYNA: Aí eu respondi oi

16:30 – THAYNA: Aí ele nada

16:30 – MONIQUE: Vai lá mesmo assim

16:30 – THAYNA: Tá

16:31 – MONIQUE: Fala assim: sua mãe me ligou falando para vc ir na brinquedoteca brincar com criança

16:31 – MONIQUE: E fica lá um tempo

16:31 – MONIQUE: Jairinho não falou que ia para caaa

16:31 – MONIQUE: casa

16:31 – THAYNA: Então eu chamo e nenhum dos dois falam nada

TV alta com voz de desenho
16:31 – MONIQUE: Bate na porta

16:32 – THAYNA: Não respondem

16:32 – MONIQUE: Thaina

16:32 – THAYNA: Eu só escuto voz de desenho

16:32 – THAYNA: Acho melhor você vir

16:32 – MONIQUE: Entra no quarto mesmo assim

16:32 – THAYNA: E daí se tiver acontecendo algo você vê

16:32 – THAYNA: Fico com medo do Jairinho não gostar da invasão

16:32 – THAYNA: Pera vou tentar abrir a porta

16:32 – MONIQUE: Ele não tem que gostar de nada

16:32 – THAYNA: Abriu a porta do quarto

16:32 – MONIQUE: E aí?

16:32 – MONIQUE: Aí meu pai amado

(a babá então envia uma foto à mãe. Na imagem, Thainá aparentemente segura Henry no colo)

Henry não quer ficar sozinho na sala
16:35 – MONIQUE: Deu ruim?

16:35 – MONIQUE: Sabia

16:35 – MONIQUE: Pergunta tudo

16:35 – MONIQUE: Pergunta o que o tio falou

16:35 - THAYNA: Então agora não quer ficar na sala sozinho

16:35 - THAYNA: Só quer ficar na cozinha

16:36 - THAYNA: Jairinho falou thayna deixa a mãe dele fazer as coisas

Babá com Henry na sala
16:36 – MONIQUE: Pergunta se ele quer vir pro shopping?

16:36 - THAYNA: Não liga não

16:36 - THAYNA: Falei não to falando com ela não

16:36 - THAYNA: To falando com minha mãe

16:36 - THAYNA: Ai ele ah tá

16:36 - THAYNA: imagem* (fotografia de Thayná com Hnery ao seu lado, aparentemente em um sofá)

16:36 - THAYNA: To sentada com ele na sala

16:36 - THAYNA: Vendo desenho

16:36 – MONIQUE: Fala que vai na brinquedoteca

16:36 – MONIQUE: Eu mando um uber

16:37 - THAYNÁ: A rose ta fazendo as coisas

16:37 – MONIQUE: Aí meu Deus

16:37 – MONIQUE: Que merda

Jairinho arrumando a mala
16:37 - THAYNA: A rose ta fazendo as coisas

16:37 – MONIQUE: Ai meu Deus

16:37 – MONIQUE: Que merda

16:37 – MONIQUE: Ver se ele quer sair de casa

16:37 – THAYNA: Tô falando com ele

16:37 – MONIQUE: Ou ficar aí

16:37 - THAYNA: Ele quer que eu fique sentada ao lado dele só

16:37 - MONIQUE: Coitado do meu filho

16:37 - THAYNA: Jairinho tá arrumando a mala

16:37 - MONIQUE: Se eu soubesse nem tinha saído

16:38 - MONIQUE: Pergunta o que o tio falou

16:38 - MONIQUE: Fala assim: tio Jairinho é tão legal, o que ele falou com vc?

16:38 - THAYNA: Jairinho tá aqui perto

16:38 - THAYNA: Depois pergunto

16:38 - MONIQUE: Ok

Jairinho andando pela casa
16:38 - THAYNA: Jairinho tá andando pela casa

16:38 - THAYNA: Acho que prestando atenção no que eu tô fazendo

16:38 - THAYNA: (emoji)

16:38 – MONIQUE: Ok

16:38 – MONIQUE: Daqui a pouco vc me fala

16:39 – THAYNA: Aí disfarço

16:39 – THAYNA: Abro outra conversa

16:39 – MONIQUE: Ok

16:39 – THAYNA: Tá bem

16:39 – THAYNA: Tá comigo na sala

16:39 – THAYNA: Qualquer coisa te falo

16:39 – MONIQUE: Ok

16:46 – MONIQUE: Da um banho nele

16:46 – MONIQUE: Pra ver se ele relaxa

16:46 – THAYNA: Ele não quer entrar ali no corredor

Henry reclama de dor de joelho
16:47 – MONIQUE: Pqp

16:47 – MONIQUE: Que merda do caralho

16:47 – THAYNA: imagem* (fotografia de THAYNA, com HENRY no colo, aparentemente em um sofá)

16:47 – MONIQUE: Coitado

16:47 – THAYNA: Quer ficar assim no meu colo

16:47 – MONIQUE: (emoji)

16:47 – THAYNA: Tá reclamando que o joelho está doendo

16:47 – THAYNA: (emoji)

16:47 – MONIQUE: O que será que aconteceu?

16:47 – THAYNA: Rose até perguntou se ele tinha machucado o pé

Monique pensa em colocar microcâmera
16:50 – MONIQUE: O que

16:50 – THAYNA: Você um dia falar que vai demorar na rua

16:50 – THAYNA: E ficar aqui em algum lugar escondida

16:50 – THAYNA: Ou lá em baixo

16:50 – THAYNA: E chegar do nada

16:50 – MONIQUE: Ele foi pro nosso quarto ou o do Henry?

16:50 – THAYNA: Para o seu quarto

16:51 – MONIQUE: Eu vou colocar microcâmera

16:51 – THAYNA: E sempre no seu quarto

16:51 – MONIQUE: Me ajuda a achar um lugar

16:51 – MONIQUE: Depois eu tiro

16:51 – THAYNA: Meu padrinho instala câmeras

16:51 – THAYNA: Tem até empresa de câmera

16:51 – MONIQUE: Mas tem que ser imperceptível

Babá preocupada com Henry
16:51 – THAYNA: Porque não tá normal

16:51 – MONIQUE: Vdd

16:52 – MONIQUE: Vai me avisando se ele falar alguma coisa

16:52 – THAYNA: E eu tenho medo pq cuido dele com muito amor e tenho medo até dele cair comigo. Aí não sei o que Jairinho faz quando chega, depois ele tá machucado sei lá

16:52 – THAYNA: Tá bem

16:52 – MONIQUE: Tô aqui de olho no telefone

16:52 – THAYNA: Tá bem

(Horário cortado) – THAYNA: imagem* (fotografia de THAYNA, com HENRY no colo, aparentemente em um sofá)

Monique diz que já está chegando
17:02 – MONIQUE: Alguma coisa estranha mesmo

17:02 – MONIQUE: Jairinho me ligou

17:02 – MONIQUE: Dizendo que chegou agora em casa

17:02 – THAYNA: Po

17:02 – THAYNA: Já chegou um tempão

17:03 – MONIQUE: Estranho demais

17:03 – THAYNA: Tá comigo comendo bolo

17:03 – MONIQUE: Ele vai no barrashopping

17:03 – THAYNA: Muito

17:03 – MONIQUE: Fala pro Henry que o tio vai sair pra trabalhar de novo

17:03 – MONIQUE: Que eu já já chego

17:03 – THAYNA: Tá

17:16 – THAYNA: Saiu agora

17:16 – THAYNA: Tá eu e Henry em casa só

17:19 – MONIQUE: Veja se ele fala alguma coisa

Henry conta à babá as agressões
17:22 – THAYNA: Estou tirando dele

17:22 – MONIQUE: Ok

17:22 – THAYNA: Pera aí

17:25 – THAYNA: Então me contou que deu uma banda e chutou ele que toda vez faz isso

17:25 – THAYNA: Que fala que não pode contar

17:25 – THAYNA: Que ele perturba a mãe dele

17:26 – THAYNA: Que tem que obedecer ele

17:26 – THAYNA: Se não vai pegar ele

17:28 – THAYNA: Combinei com ele agora

17:29 – THAYNA: Toda vez que Jairinho chegar e você não tiver eu vou chamar ele pra brinquedoteca e ele vai aceitar ir

17:29 – THAYNA: Porque estou aqui pra proteger ele

17:29 – THAYNA: Aí eu disse se você confia na tia me da um abração aí ele me deu

Henry fica quieto com a babá
17:30 – THAYNA: imagem* (fotografia de mãos dadas entrelaçadas, aparentemente de THAYNA e HENRY)

17:30 – THAYNA: Tá assim comigo

17:33 – MONIQUE: Como assim? (se referindo ao trecho “Se não vai pegar ele”)

17:33 – THAYNA: Ele não falou mais

Henry está mancando
17:49 – THAYNA: imagem* (vídeo focando nas pernas de HENRY, que está vestindo cueca e calçando chinelo)

17:49 – THAYNA: Tá mancando

17:50 – THAYNA: Mas tô cuidando dele

17:50 – THAYNA: Termina tudo em paz

17:50 – THAYNA: Quando você chegar a gente se fala

17:50 – THAYNA: Vou dar banho nele

17:50 – THAYNA: Beijos

17:51 – MONIQUE: A porta do quarto estava aberta ou fechada qdo Henry entrou no quarto?

Jairinho fechou a porta do quarto
17:57 – THAYNA: Quando Henry entrou estava aberta

17:57 – THAYNA: Depois ele fechou

17:57 – THAYNA: E daí ficou até aquela hora com a porta fechada

17:58 – THAYNA: Henry tá reclamando da cabeça

17:58 – THAYNA: Pediu tia não lava não

17:58 – THAYNA: Tá doendo

17:58 – MONIQUE: Meu Deus

17:58 – MONIQUE: Como assim?

17:58 – MONIQUE: Pergunta tudo Thayná

17:58 – MONIQUE: Será que ele bateu a cabeça?

Henry com a cabeça machucada
18:03 – THAYNA: imagem* (fotografia do joelho esquerdo de HENRY, aparentemente com uma equimose)

18:03 – THAYNA: Ele disse que foi quando caiu que a cabeça ficou doendo

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2021 alcançou mais um recorde, devendo totalizar 264,9 milhões de toneladas, 4,2% (10,7 milhões de toneladas) acima da obtida em 2020 (254,1 milhões de toneladas).

As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão para a safra de soja deve atingir mais um marco inédito, com 131,8 milhões de toneladas. Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a demanda aquecida e o dólar em alta têm favorecido a comercialização da soja e incentivado os produtores a aumentarem o plantio.

Conforme o IBGE, no final de março de 2021, a saca de 60 quilos do produto foi comercializada a R$ 173,3, 3,49% acima do mês anterior. Na região integrada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba), quase todos os estados apresentam aumentos expressivos na produção, como o Piauí (15,6%), a Bahia (7,6%) e o Maranhão (3,8%). A exceção é o Tocantins (-6,3%).

“A colheita da soja está perto de ser concluída na maioria das unidades da federação, mas está com atraso em relação ao ano anterior, que foi causado pelo plantio tardio devido à estiagem no início da primavera. Com o retorno das chuvas, a partir de dezembro, as lavouras se recuperaram e a cultura se desenvolveu de maneira satisfatória”, disse o pesquisador, em nota.

De acordo com ele, embora atualmente o excesso de chuvas venha causando problemas em alguns estados, tanto na colheita quanto no escoamento da safra, restam poucas áreas a serem colhidas e a produção da oleaginosa deverá ficar 8,5% (10,3 milhões de toneladas) acima da de 2020.

Produção de uvas
Além dos grãos, o IBGE também destacou o aumento na produção de uvas. A estimativa da produção em março foi de 1,7 milhão de toneladas, crescendo de 4,9% em relação ao mês anterior e de 18,7% em relação a 2020, o que se deve ao bom rendimento das lavouras.

Em março, a produção do Rio Grande do Sul, responsável por 56,5% da safra nacional de uvas, foi reavaliada com crescimento de 8,5% em relação à estimativa anterior e de 29,2% frente a 2020, alcançando 950,2 mil toneladas.

“As condições de estiagem, combinadas com grande amplitude térmica diária, de dias quentes e noites frias, ocorridas no final da primavera e início do verão, não anteciparam o ciclo e foram muito favoráveis para a quantidade e a qualidade enológica das uvas precoces. O consumo de vinho durante a pandemia de covid-19 cresceu bastante, reduzindo os estoques comercializáveis de uva. Mas as cooperativas do Rio Grande do Sul esperam recompor esses estoques durante o ano, bem como o estoque de passagem até a próxima colheita”, afirmou Barradas.

Segundo o levantamento, outras unidades produtoras também esperam crescimento da produção em relação a 2020, como Pernambuco (15,3%) e Bahia (8,9%), estados em que se localiza o Vale do São Francisco e que, junto com o Rio Grande do Sul, respondem por 82,6% da produção nacional de uva. Enquanto no Sul a maior parte das uvas tem como destino a produção de sucos, no Nordeste, a maior parte vai para o consumo de mesa.

Na informação do levantamento de março em relação à de fevereiro, destacaram-se as variações positivas nas produções de trigo (8,1% ou 541,6 mil toneladas), cevada (7,9% ou 31,3 mil toneladas), feijão de 1ª, 2ª e 3ª safra (0,8%, 5,0% e 1,7%, somando 77 mil toneladas), uva (4,9% ou 78,4 mil toneladas), sorgo (2,4% ou 67,5 mil toneladas), soja (1,1% ou 1,4 milhão de toneladas) e arroz (0,9% ou 100,3 mil toneladas).

São esperadas quedas na produção do milho de 1ª e 2ª safra (-1,5% e -0,1% ou 471,2 mil toneladas) e da aveia (-0,3% ou 2,5 mil toneladas).

O vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foram presos nesta quinta-feira (8). Segundo investigadores da 16ª DP (Barra da Tijuca), o menino foi assassinado no dia 8 de março.

Ainda de acordo com as investigações, Dr. Jairinho agredia o menino com chutes e golpes na cabeça e Monique sabia disso pelo menos desde fevereiro. Os dois também são acusados de tentar atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas para combinar versões do que aconteceu.

Os mandados foram expedidos nesta quarta-feira (7) pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A prisão é temporária, por 30 dias.

Entenda o caso
O menino Henry Borel, 4 anos, deu entrada já sem vida em um hospital do Rio na madrugada do dia 8 de março, com vários ferimentos contundentes no corpo. O padrasto, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade), e a mãe, Monique, disseram que tinham achado a criança caída ao lado da cama, já desacordado.

A polícia já ouviu 18 testemunhas na investigação, incluindo a mãe, padrasto, o pai, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, e a avó de Henry, Rosângela Medeiros da Costa e Silva. Três médicas do hospital para onde o menino foi levado, vizinhos, a babá, a professora, a psicóloga e duas ex-namoradas de Jairinho também prestaram depoimento, entre outros.

A psicóloga que acompanhava Henry desde fevereiro foi a última a ser ouvida até agora. Ela contou que Monique a procurou relatando que o filho não queria ficar na sua casa e parecia ter dificuldades para se adaptar à separação dos pais. Ela fez cinco consultas com Henry, que segundo a profissional mostrava ter afeto pelos avós maternos e só falou de Jairinho uma vez, no último encontro.

Monique reclamou para a psicóloga também que o filho não queria mais ir para a escola, depois de 20 dias de aula. A professora do garoto foi ouvida também pela polícia, mas disse não ter notado nenhuma anormalidade na criança.

Na referência ao padastro, Henry disse apenas que morava com "um tio" na sua casa. Questionado, ele afirmou que era "Tio Jairinho", mas não deu sinais de ter medo do padrasto. Em seguida, disse que sentia saudades do pai.

Material apreendido
Na semana passada, 11 celulares e laptops de Monique, Jairinho e Leniel foram apreendidos pela polícia. Um dos aparelhos do casal teve mensagens de um aplicativo apagadas e agora peritos tentam recuperar.

Segundo o telejornal "RJ2", da TV Globo, uma análise preliminar nos aparelhos apontou que as mensagens foram apagadas em um dos celulares apreendidos que estavam na casa de Jairinho. Na casa de Monique, quatro celulares foram confiscados e, em ao menos um deles, também tem diversos diálogos suprimidos.

"Se apagaram ou não, não tenho essa informação. (...) Não conheço essa informação. E também não estranharia se apagasse porque é comum as pessoas apagarem as mensagens dos celulares. Eu, por exemplo, apago", disse o advogado André França Barreto, que representa o casal.

Depois da apreensão, na sexta, Barreto disse que Monique notou que o celular tinha sido invadido por um hacker e tentou registrar a ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, mas por não conseguir fez o BO na Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca.

O impacto do novo auxílio emergencial no comércio varejista deve ser oito vezes menor do que no ano passado. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que prevê que 31,2% do que for sacado pela população atendida serão gastos no setor.

No ano passado, o comércio teve uma injeção de R$ 103,8 bilhões com recursos do auxílio, o que equivale a 35,4% do que foi destinado à população. Segundo a CNC, o valor foi importante para a retomada econômica do comércio na primeira fase da pandemia. Na nova rodada do auxílio, R$ 12,75 bilhões devem ser gastos no comércio varejista.

O auxílio emergencial de 2020 teve parcelas iniciais de R$ 600, que depois foram reduzidas para R$ 300. Neste ano, será pago um valor médio de R$ 250, que pode variar de R$ 150 a R$ 375. No total, o programa pagou R$ 295 bilhões de reais a 68 milhões de pessoas no ano passado e, neste ano, deve transferir R$ 44 bilhões a 45 milhões de pessoas.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar da redução, o benefício é uma medida positiva como estímulo à economia e garantia à população.

No texto divulgado hoje (7) pela confederação, Tadros diz que a oscilação do poder econômico ao longo do ano passado teve relação com esse e outros fatores, e que os períodos mais dramáticos para o comércio foram os "de determinação de lockdown". "É preciso observar que, a partir de setembro, quando o auxílio foi reduzido à metade, o varejo conseguiu manter as vendas aquecidas. Isso porque há fatores que também impactam a capacidade de consumo da população, como o nível de isolamento social, as condições de crédito e a inflação."

A CNC afirma que estatísticas do Banco Central apontam para o aumento do comprometimento da renda das famílias ao longo do primeiro trimestre de 2021 e estima que tenha atingido a média de 30,3%. Desse modo, a previsão é de que uma parcela menor do benefício seja revertida em consumo de bens.

No texto divulgado pela CNC, o economista Fábio Bentes, responsável pelo estudo, afirma que, por ser ainda mais contingencial que no ano passado, o novo auxílio emergencial dá baixa margem para perspectivas de consumo. "As famílias vão precisar escolher o gasto. Por isso, para além do consumo básico, como alimentação, a preferência vai ser o abatimento de uma dívida. Ou até guardar esse dinheiro para uma situação de necessidade”, diz.

O Brasil é o país com o maior número de jornalistas mortos vítimas do novo coronavírus. É o que aponta o dossiê “Jornalistas vitimados por Covid-19”, divulgado na terça-feira (6) pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

De acordo com levantamento feito pela entidade, a partir de notícias e de acompanhamento pelos sindicatos da categoria no país, 169 jornalistas morreram entre abril de 2020 e março de 2021. O dossiê também mostra que, em três meses de 2021, o número de óbitos supera todo o ano de 2020, quando foram registradas 78 mortes de abril a dezembro. Este ano, foram, até agora, 86 vítimas, percentual 8,6% maior que no total do ano passado.

Segundo Norian Segatto, diretor do Departamento de Saúde da Fenaj e responsável pela sistematização do dossiê, no primeiro trimestre de 2021 a média é de 28,6 mortes de jornalistas por mês. “Os 169 casos apurados até agora são resultado da necropolítica do governo federal. Os números mostram a urgência de a sociedade se posicionar contra o governo genocida de Jair Bolsonaro”, afirma o dirigente.

Os estados com maior número de mortes de jornalistas são Amazonas, Pará e São Paulo, com 19 ocorrências cada, seguido do Rio de Janeiro (15) e Paraná (13). Na categoria, a maioria dos casos é na faixa etária dos 51 a 70 anos (54,9% das mortes) e entre homens, sendo que entre as vítimas fatais da doença, 9,8% são mulheres jornalistas.

“Assim com os profissionais da saúde, a categoria dos Jornalistas também está se sacrificando para garantir informação de qualidade para a população brasileira. Os números são alarmantes, mas vamos continuar cumprindo nosso papel, porque informação verdadeira também ajuda a salvar vidas”, afirma Maria José Braga, presidenta da Fenaj.

A entidade alerta que os dados podem estar subnotificados e que o dossiê é atualizado de maneira constante.

Desde o início da pandemia, a federação atua em diversas frentes para orientar e organizar a ação dos Sindicatos, de forma a garantir condições adequadas de trabalho, denunciar junto aos órgãos fiscalizadores quando as medidas sanitárias são desrespeitadas e, ainda, denunciar à sociedade os ataques sofridos pelos profissionais jornalistas, que também contribuem pelo combate à pandemia com a produção de informação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, a “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, começa a receber nesta terça-feira (6) inscrições para o primeiro semestre de 2021. Até sexta-feira (9) serão exigidos para essa seleção, exclusivamente, a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

Para se inscrever no Sisu, o interessado não pode ter zerado a redação do Enem 2020. Já o peso de cada prova para o curso de escolha varia e deve ser consultado no edital da instituição superior de interesse ou no site do Sisu. As notas individuais do Enem 2020, que foram divulgadas na semana passada, estão disponíveis para consulta na Página do Participante ou aplicativo do Enem.

Os interessados em participar do Sisu devem manifestar interesse em até duas opções de curso/instituição e especificar a ordem de preferência. Eles poderão optar pelas vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Pelas regras, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Pela página do Sisu será possível checar a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Os dados serão atualizados periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante pode alterar as suas opções e até cancelar a inscrição. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração feita e confirmada no sistema.

O resultado para a única chamada do Sisu será divulgado em 13 de abril. Em caso de notas idênticas, a partir dos critérios de classificação, o desempate será feito no momento da matrícula e selecionado o candidato que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou. Quem já foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. As regras para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidas em edital próprio de cada instituição de ensino participante.

Histórico
O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para financiamento de cursos de ensino superior.