A ausência de uma solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado um projeto que reformula os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica

"Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial", diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a sociedade está "madura" para aprovar essa lei.A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, a recepção foi muito boa.

A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio. Para Anastasia, o projeto é muito interessante. "É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados", disse.

O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230; o Programa Poupança Seguro Família, que cria uma espécie de "FGTS" para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais (R$ 39) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando quem ganha até R$ 780 por mês; e a poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba R$ 3.253, quando terminar o ensino médio.

A proposta prevê um custo inicial de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.

A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de R$ 34,8 bilhões. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14.º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões

Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas.

Ao longo desta semana, Jereissati vai intensificar a articulação com senadores do MDB, PSD e PP. Com consenso, diz, será possível aprovar em fevereiro. O senador também pretende procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia de coronavírus mexeu também com o calendário de festas religiosas de Salvador. Nesta terça-feira (8), dia da padroeira da Bahia, Nossa Senhora da Conceição da Praia, não será feriado. Isso porque Salvador e mais oito municípios baianos tiveram antecipação das datas para o mês de maio, quando os governos municipal e estadual decretaram uma semana de feriados, em um esforço de tentar baixar a taxa de contágio da Covid-19.

As datas comemorativas 24 de junho, São João, e de 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, previstos na Lei Municipal nº 1997, de 1967, foram antecipadas, de forma excepcional no ano de 2020, para os dias 26 e 27 de maio.

Até a comemoração sofreu alteração. A festa que seria nesta terça (8) aconteceu no domingo (6). Em vez da tradicional missa campal seguida de procissão e festejos profanos, a celebração foi composta de uma missa com início às 8h e carreata, que saiu da frente do Santuário próximo às 10h e percorreu a orla da capital da Barra até o Imbuí.

Alterações no calendário – Em maio, a decisão da alteração dos feriados para promover uma semana de isolamento foram anunciadas em conjunto pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, e pelo governador Rui Costa. A medida teve o objetivo de reduzir a taxa de transmissão do novo coronavírus e diminuir o ritmo de ocupação dos leitos clínicos e de UTI.

Além de Salvador, houve a antecipação de feriados em Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Candeias, Camaçari e Jequié. Os pontos facultativos relacionados a esses feriados também foram suspensos.

Mais 170 leitos de UTI para covid-19 serão reabertos na Bahia. Destes, 130 são em Salvador. As medidas foram anunciadas pelo secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Os leitos de UTI serão abertos nos hospitais Espanhol (80), Ernesto Simões (30) e Couto Maia (20) e atenderão pacientes da capital e do interior, através do sistema de regulação. Além dos leitos da capital, a Sesab viabiliza a abertura de UTIs em Porto Seguro (10), Juazeiro (10) e Feira de Santana (20). Dos 170 leitos de UTI Covid-19 programados, 50 já foram abertos.

"O governador Rui Costa autorizou a Secretaria da Saúde do Estado a reabrir leitos que haviam sido desativados temporariamente, em unidades da capital e do interior, assim como ampliar os leitos do Hospital Espanhol para a capacidade máxima", afirmou Fábio Vilas-Boas, em postagem no Twitter.

Também será ampliada a testagem e instituídos protocolos de segurança para o verão em todo o estado. Segundo informações da Secretaria estadual da Saúde (Sesab), kits de coleta do exame RT-PCR estão sendo distribuídos para todos os municípios fazerem busca ativa através do mapeamento de contactantes próximos de pessoas infectadas.

Para reforçar o processamento dos testes, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) recebeu um novo robô de extração de RNA e outros equipamentos que serão instalados, a partir desta terça-feira (8). Os equipamentos ampliarão a capacidade de processamento de amostras em mais de 1 mil testes por dia, alcançando a casa dos 6 mil testes diários.

Os casos de assédio sexual e moral denunciados contra o ator, diretor e roteirista Marcius Melhem, na época em que o artista era diretor do humorístico Zorra, foram descritos por uma reportagem da revista Piauí. A matéria, assinada pelo repórter João Batista Jr., detalha situações vividas pela humorista Dani Calabresa, a primeira a denunciar os casos à alta cúpula da Rede Globo.

Um dos abusos aconteceu em 2017, durante uma festa de comemoração ao centésimo programa do Zorra. "Ela dançava e tentava se esquivar do contato físico com ele, tentando parecer natural. Ele forçava o contato, corpo a corpo. Quando estavam na segunda música, num lance rápido, ele puxou a cabeça da atriz em sua direção e tentou beijá-la. Ela conseguiu se desvencilhar e deixou o palco, acompanhada da atriz Débora Lamm", diz um trecho da reportagem.

Na mesma noite, Melhem fez outra tentativa de agarrar a colega de trabalho. "Com uma das mãos, ele imobilizou os braços da atriz. Com a outra, puxou a cabeça dela para forçar um beijo. Assustada, Calabresa cerrou os lábios e virou o pescoço, mas Melhem conseguiu lamber o rosto dela. Em seguida, tirou o pênis para fora da calça. Enquanto a atriz tentava soltar os braços e escapar da situação, acabou encostando mão e quadris no pênis de Melhem".

A reportagem relata ainda que três dias após a festa, Melhem apareceu no estúdio, quando Dani gravava com a atriz Maria Clara Gueiros e tentou justificar seus atos. "Eu não tenho culpa do que aconteceu! Quem mandou você estar muito gostosa?" Dani Calabresa teria reagido dizendo que não queria as desculpas do chefe. "Você já me agarrou, lambeu minha cara e encostou o pau em mim". De acordo com a revista, as duas situações foram testemunhadas por colegas da atriz e ocorreram em 2017.

Além disso, há relatos de que Melhem tentou atrapalhar o crescimento de Dani Calabresa, impedindo que ela participasse de um programa com Miguel Falabella e boicotando uma proposta de programa da atriz, que seria uma releitura do Furo MTV.

Dani conseguiu denunciar o assédio após desistir da proposta do programa e passar um tempo nos Estados Unidos. Ela fez as denúncias para Monica Albuquerque, chefe de Desenvolvimento e Acompanhamento Artístico (DAA) da Globo. Monica teria recomendado que Melhem fizesse terapia e não o advertiu em nenhuma instância.

Sem nenhuma resposta concreta ao caso, Dani Calabresa levou o caso a Carlos Henrique Schorder, diretor da área de entretenimento, esporte e jornalismo da emissora, que determinou uma investigação sobre os casos. Durante o processo, outras atrizes relataram o desconforto de contracenar com Melhem e também sobre situações em que ele se esfregou nelas com o pênis ereto.

Melhem acabou afastado da emissora, mas a Globo não citou em nenhum momento os casos de assédio que estavam sendo investigados internamente. Essa situação levou diversos artistas a divulgarem uma carta cobrando uma posição mais efetiva da emissora. Entre os artistas envolvidos na cobrança estão Marcelo Adnet, ex-marido de Calabresa, Eduardo Sterblitch e João Vicente de Castro.

Marcius Melhem não quis responder à reportagem, alegando que a sentença já estava dada e pediu desculpas a quem magoou. "Estou disposto a assumir qualquer erro ou dano que tenha causado. Mas é preciso que a conversa seja transparente, sem omissões, mentiras ou distorções sobre as relações".

Em um mês, houve um crescimento de mais de 500% o número de registros de novos casos de covid-19 na Bahia. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no intervalo entre 02 de novembro e 02 de dezembro foram registrados 55.374 novos casos da doença. Na comparação entre o primeiro e o último dia do período, o aumento foi de 505% com registros de 533 e 3228 casos, respectivamente.

Neste último mês, o dia com o maior número de novos casos foi o dia 28/11 que registrou 4.224 novos casos. 15 dias antes, a campanha eleitoral das eleições municipais entrava em suas últimas 24 horas provocando aglomerações por todo estado.

Em entrevista ao CORREIO, o secretário de saúde do estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas já reconhece que o estado chegou à segunda onda de contaminação.

“Tecnicamente uma segunda onda acontece quando o número de novos casos é maior 50% em relação ao período anterior. Nós temos um número maior do que isso e de forma sustentada nas últimas três semanas. Nós estamos começando essa segunda onda e a expectativa é que ela seja apenas um reflexo do que aconteceu no período pré-eleitoral e que ela se extingua ao longo do próximo mês”, disse Vilas Boas.

Para o secretário, no entanto, existem fatores que tornam esse momento ainda mais preocupante do que aquele de meses atrás, apesar dos números absolutos não superarem os de meses como junho e julho.

“No começo da pandemia, a onda foi avançando da capital para o interior e tivemos regiões que iam evoluindo ao longo do tempo. À medida que uma região apresentava novos casos, outra ia melhorando. Nesse momento, estamos com o estado da Bahia inteiro em surto, com taxas de ocupação maiores do que 70% em todas as regiões, começando a pressionar a capital, enfrentando uma dificuldade de remanejar pacientes entre as regiões. Além disso, estamos com casos de internações não covid. No começo da pandemia tínhamos acidentes de trânsito reduzidos e agora temos um novo perfil epidemiológico que é a coexistência de causas de internação covid e não covid”, explica.

As aglomerações causadas pelo período eleitoral somadas às diversas flexibilizações ao isolamento que foram permitidas nos últimos meses é o que, segundo especialistas, pode estar por trás do aumento grande no número de contaminações.

“São muitos os fatores que podem estar por trás, desde as aglomerações que tem várias origens, festas, eventos, campanha eleitoral, das próprias casas das pessoas que começam a relaxar seus cuidados e fazerem encontros sociais com amigos e famílias. Nesses encontros, quando acontecem, as pessoas geralmente baixam a guarda, dificilmente um neto vai falar com uma avó usando máscara. Existe um imaginário de que em família não é preciso tomar maiores medidas”, alerta Angelo Loula, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pesquisador e cientista de dados do Portal Geovid-19.

Sistema de saúde
O novo cenário, já comece a refletir inclusive numa pressão maior no sistema de saúde, gerando dentre outras ações a reabertura de leitos desativados. Segundo as autoridades, no entanto, ainda não há que se falar em colapso. “Estamos preparando a rede para absorver esse volume aumentado de casos para que ninguém fique sem atendimento. Nesse momento, estamos reabrindo leitos que foram desativados dentro da própria rede estadual. Em Salvador, já foram reabertos leitos e já foi determinada a reabertura também em cidades como Porto Seguro e Juazeiro. Ainda é cedo para falar em risco de colapso, porque existem muitos leitos que podem ser reabertos ainda, se for necessário”, diz Vilas Boas.

Para os médicos que atuam diretamente no atendimento aos pacientes, nesse momento em que as pessoas estão com as medidas de isolamento mais flexibilizadas, a atenção aos cuidados individuais precisa ser ainda maior.

“Além da flexibilização que está acontecendo, das pessoas estarem saindo mais, elas não têm usado máscara corretamente, nem trocando a cada duas horas, deixaram de higienizar as mãos com frequência, de manter a distância mínima e tudo isso reflete no número de casos nos hospitais.. A doença é uma roleta russa e a gente não sabe como vai reagir e sabemos que agora, depois desse tempo todo, as pessoas estão tendo questões psicológicas sérias por conta do isolamento.

A Petrobras informou que concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala no âmbito do processo para desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Conforme prevê a Sistemática de Desinvestimos da Petrobras, o processo está, atualmente, em fase de nova rodada de propostas vinculantes.

Nesta nova rodada a Petrobras solicitou a todos os participantes que submeteram propostas vinculantes, inclusive o Grupo Mubadala, que apresentem suas ofertas finais com base nas versões negociadas dos contratos com o Mubadala.

A estatal espera receber essas ofertas em janeiro de 2021.

Em relação à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a companhia informa que também já recebeu propostas pelos dois ativos.