O Jornal da Cidade
Prefeitura deve autorizar retorno de autoescolas em Salvador na segunda (24)
A volta das autoescolas deve ser autorizada na próxima segunda-feira (24), disse hoje o prefeito ACM Neto, durante evento para tombamento da maquete de Salvador. A atividade não estava incluída em nenhuma das fases de retomada econômica. Hoje, Neto anunciou o adiamento por tempo indeterminado do início da fase 3.
“Estamos em conversa final com o comitê técnico do estado para autorizarmos autoescolas e acredito que vamos fazer isso já na segunda. Sendo aula à distância, pela internet, apenas aula prática tendo ali o instrutor e o aluno, com todos os critérios de higienização, distanciamento, acho que é razoável que a gente libere", avaliou Neto.
Segundo ele, o anúncio oficial será feito quando todos os protocolos forem acordados, mas isso não deve demorar. "Na rua, passa por uma disciplina da prefeitura. Estamos dispostos a autorizar o funcionamento, com os padrões que estão propostos", disse, afirmando que os detalhes devem ser ajustados até amanhã.
No evento, Neto falou também que os consultórios odontológicos e clínicas de estética vão poder ter o horário de funcionamento ampliado, mas que isso também deve ser detalhado na próxima semana.
Onda histórica de frio que atingirá o Brasil só deve passar de raspão na Bahia
Quase todo o país vai ter que vestir mais camadas de roupa a partir deste fim de semana. Uma massa de ar frio que promete ser histórica vem chegando aí e deve provocar grande queda de temperaturas em quase todos os estados, conforme aponta o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na Bahia, no entanto, os termômetros não vão desabar e a massa só deve passar de raspão ali pelo Sul e Sudoeste do estado, entre sábado e domingo, com queda de apenas 2ºC a 3ºC. Em outros estados há previsão de queda de até 10ºC e mesmo valores abaixo de 0ºC, com grandes chances de neve em alguns.
Já os moradores de Salvador continuarão com os casacos com “cheiro de naftalina” porque não há previsão de que a massa de ar venha a ser sentida aqui. De acordo com Ricardo Rodrigues, meteorologista da Defesa Civil municipal (Codesal), as projeções apontam que os efeitos serão amenos na capital baiana, que é muito influenciada pela proximidade com o mar.
“O oceano ele fica mais quente do que o continente, isso é geral, então todo esse vento que vem do oceano com umidade, ele deixa a temperatura mais agradável em Salvador e esse mesmo vento pode dificultar o avanço desse sistema da massa de ar fria”, explica.
Em 4 de agosto, Salvador registrou o dia mais frio do ano, com “congelantes” 20,4ºC e sensação térmica de 17,5ºC, segundo o Inmet. A situação gerou brincadeiras nas redes sociais com fotomontagens de pontos turísticos da capital cobertos de neve. No entanto, a temperatura é considerada esperada e normal, já que estamos no inverno, e Salvador, inclusive, já teve números mais baixos nos anos 2017 e 2018, com 18ºC e 19ºC.
“Essa é uma massa cíclica e ela é histórica porque é muito grande, vai atingir muitas regiões do país. É importante frisar que os órgãos de meteorologia da cidade e a própria Codesal estão atentos a este sistema e, por enquanto, os modelos não estão mostrando que ela avançará para a Salvador, mas no momento que mudar alguma coisa, a gente vai informar e alertar sobre a condição”, completa Rodrigues.
Meteorologista do Inmet, Heráclio Alves Araújo conta que essa é a terceira passagem desta massa pelo país, mas ela nunca foi tão intensa quanto desta vez. Conforme o instituto, o sistema passará pela Argentina e Uruguai e avançará de forma continental em direção ao Brasil, devendo chegar primeiro pelos estados do Sul do país. A previsão é de que se desloque de lá para todo o Sudeste e parte do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, grande pedaço de Mato Grosso, Goiás e DF), além do Norte (Rondônia, Acre e extremo sul do Amazonas).
“Não há indício de que essa massa de ar influencie de forma mais significativa nas temperaturas da Bahia. Caso chegue a influenciar, pode ocorrer ligeiro declínio nas regiões Sudoeste e Sul, mas nada muito expressivo, com declínio de 2ºC a 3ºC graus em relação ao dia anterior”, adianta Heráclio.
Já no Rio Grande do Sul e no oeste de Santa Catarina há previsão de geada na sexta-feira (21) e, a partir do sábado (22), de forma mais generalizada no oeste do estados da Região Sul e também no sul do Mato do Grosso do Sul e Sudoeste de São Paulo. No Mato Grosso há alerta de possibilidade de queda de até 10ºC entre os dias 20 e 21, caindo de valores em torno de 30ºC para cerca de 20ºC. Nos estados do Sul, como RS, SC e PR é possível que se registre temperaturas mínimas menores do que 0ºC.
Ainda segundo Ricardo Rodrigues, a massa não deve demorar no Brasil, atuando com força por dois dias e perdendo intensidade logo depois. Em Salvador, os moradores verão maior diferença de temperatura mais para o fim do inverno, a partir da transição para a chegada da primavera, em setembro.
Previsão do tempo para Salvador no fim de semana
Conforme a previsão do Inmet, nesta sexta-feira (21), Salvador deve ter ventos fracos, mas muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A capital deve apresentar temperatura mínima de 22ºC e máxima de 27ºC. Já no sábado, os ventos permanecerão fracos, mas nuvens devem se dissipar. As temperaturas esperadas para o dia são mínima de 21ºC e máxima de 29ºC. No domingo, haverá de novo ventos fracos com muitas nuvens e chuva isolada. A cidade deve ter mínima de 22ºC e máxima 28ºC.
Início da fase 3 de reabertura de Salvador é adiado, anuncia ACM Neto
O prefeito ACM Neto anunciou nesta quinta-feira (20) que o início da fase 3 da retomada econômica de Salvador, que teria reabertura de parques, cinemas, teatros e clubes, será adiado. Ainda não havia uma data marcada, mas com a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 abaixo dos 60% por mais de cinco dias seguidos e passados 15 dias do início da segunda fase, a expectativa era de que a terceira etapa começasse na segunda-feira (24). A prefeitura informou que vai acompanhar a evolução dos casos do novo coronavírus em Salvador para decidir quando a fase 3 será ativada.
"Ontem, fechamos com taxa de ocupação de 54% já pelo segundo ou terceiro dia consecutivo", afirmou Neto, dizendo que os critérios já tinham sido alcançados, mas eram "parâmetros mínimos" para a liberação da terceira fase. "No dia em que apresentamos o plano, deixamos claro que o poder público poderia decidir alterar o início dessas fases de acordo com análise do cenário", acrescentou.
Neto afirmou que o volume de atividades que retomou com a segunda fase foi muito grande. "Tivemos nesse último final de semana o primeiro teste com tantas atividades funcionando ao mesmo tempo na capital. E estamos acompanhando os números. Houve, na média móvel da última semana um dia específico com pico do número de casos, impactando em toda média móvel. Estamos examinando a razão disso", afirmou.
A decisão de adiar a fase 3 foi um consenso das autoridades de saúde do município e do Estado. Por enquanto, não há nova previsão de data ou critério para o início dessa etapa. ACM Neto disse que é preciso ter mais tempo da fase 2 para poder analisar o impacto com maior segurança. "Esse adiamento se dá por medida de prudência, cautela e cuidado com a vida", disse.
O prefeito citou que as duas primeiras fases começaram e se desenrolaram sem grandes problemas, sem risco de colapso do sistema de saúde e nem crescimento da ocupação de leitos de UTI. "Mas a gente não pode perder isso, e os riscos de uma abertura sem cuidado são altíssimos", afirmou. Ele lembrou ainda que as atividades da terceira fase ficaram por último justamente por serem menos essenciais.
Outras atividades
Neto disse também que nesta semana não vai mais autorizar a evolução das etapas anteriores, que permitira ampliação nas atividades que já foram liberadas. "Estamos dialogando com os setores envolvidos", afirmou. "Cada situação será observada no seu detalhe".
Na segunda-feira (24) deve haver uma flexibilização para funcionamento de clínicas odontológicas e estéticas, que terão horário ampliado. "E estamos em conversa final com o comitê técnico e acredito que na segunda da próxima semana autorizaremos reinício das atividades das autoescolas", acrescentou.
Para autorizar o funcionamento as empresas terão que oferecer aulas teóricas à distância. Já as aulas práticas terão que seguir normas de higienização e distanciamento, com apenas aluno e instrutor no veículo.
Equipes municipais e estaduais vão analisar o cenário da capital para avaliar os próximos passos e determinar o que pode aos poucos ir voltando com segurança. “Vamos examinar as perspectivas para educação e outras atividades. Por ora, precisamos continuar com toda cautela. Não podemos relaxar", concluiu o prefeito.
Média móvel em alta
Durante a inauguração do gripário, no Pau Miúdo, na segunda-feira (17). O secretário municipal de Saúde, Léo Prates, contou que a taxa de ocupação dos leitos de UTI em Salvador tinha fechado o domingo em 57%, mas ele chamou a atenção para o crescimento na média móvel de novos casos. Depois de passar um mês em queda, a taxa voltou a subir e de forma expressiva, crescendo 28%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre os dias 9 e 15 de agosto, foram 5.774 novos casos confirmados.
Prates contou que esse aumento de 28% na quantidade de pacientes acendeu o sinal de alerta, e disse que se o cenário não melhorasse iria aconselhar o prefeito a adiar o início da terceira fase de retomada da economia.
"A fase 3 só será iniciada se a gente tiver a doença sob controle. Se esse aumento que houve semana passada se mantiver, for consistente, a minha opinião ao prefeito, a decisão é sempre dele, vai ser que a gente dê uma segurada. Então vamos acompanhar essa semana com atenção", afirmou Léo, na época.
Ele ressaltou que a pandemia continua e que as pessoas devem evitar sair de casa. "Apesar da média móvel de óbitos ter queda expressiva, de ocupação de UTI estar num índice muito bom, as pessoas precisam entender que a pandemia não passou, o coronavírus continua aí. Estamos retomando as atividades com segurança, mas para ser efetivo precisa da participação de todos", disse, na segunda-feira, reforçando a necessidade de seguir os protocolos e as recomendações dos especialistas.
Bahia registra 69 mortes e 3.618 novos casos de covid-19 em 24 horas
A Bahia confirmou 69 mortes e 3.618 novos casos de covid-19 nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) nesta quarta-feira (19).
Dos 224.659 casos confirmados desde o início da pandemia, 205.555 já são considerados curados e 14.493 encontram-se ativos. No novo balanço, 3.398 casos foram considerados curados (+1,7%).
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,68%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 421.313 casos descartados e 85.886 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quarta.
Na Bahia, 18.388 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 69 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.
Outro motivo, segundo a Sesab, é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por covid na Bahia desde o início da pandemia é de 4.611, representando uma letalidade de 2,05%.
Perfil
Dentre os óbitos, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 51,01% corresponderam a parda, seguidos por branca com 15,53%, preta com 15,20%, amarela com 0,87%, indígena com 0,13% e não há informação em 17,26% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 76,19%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (78,05%).
A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Mortos em confronto eram integrantes do BDM e assaltantes de banco, diz SSP
Os cinco suspeitos que morreram em confronto com a polícia nesta terça-feira (18) no bairro de São Gonçalo, em Salvador, eram traficantes da facção Bonde do Maluco (BDM) que participaram de três dos cinco ataques a instituições financeiras registrados neste ano na Bahia. Depois das mortes, carros foram incendiados no bairro. Uma das ocorrências aconteceu em Castelo Branco, quando a agência da Caixa Econômica Federal de Castelo Banco foi alvo de uma explosão e seguida de tentativa de furto.
“O grupo saía com as armas daqui, de São Gonçalo, e ia para a cidade encontrar com outros integrantes que já estavam lá fazendo o levantamento de toda a cidade. Depois da ação, todos retornavam para o local de origem”, declarou o delegado Paulo Guimarães, titular da Coordenação de Repressão a Crimes contra Instituições Financeiras e Extorsão Mediante Sequestro do Draco.
Ainda neste ano, além de Castelo Branco, os criminosos atacaram instituições financeiras da cidade de América Dourada e Utinga. A investigação do Draco começeou em fevereiro de 2019, quando houve a tentativa de roubo de uma agência da Caixa Econômica Federal, no Edifício 2 de Julho, na Avenida Paralela.
“Desde então, nosso setor de inteligência começou a identificar alguns integrantes desse grupo criminoso. Alguns dos líderes têm mandado de prisão. Já outros nomes fortes deles, como por exemplo gerentes, não têm mandado de prisão, apesar de já ter solicitado”, disse o delegado.
Segundo a polícia, uma das lideranças é o traficante Vinício Bacellar Costa, conhecido como Fofão, preso em uma tentativa de assalto a uma mansão do Morumbi, bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2017. “O BDM é um [grupo] criminoso que usava seu arsenal bélico não só para ações do tráfico, bem como para ações contra instituições financeiras”, disse o delgado.
Arsenal
A operação da polícia em São Gonçalo resultou também na maior apreensão de armas de grosso calibre, em uma única ocorrência, em Salvador, no ano de 2020, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). Dois fuzis, uma carabina, duas metralhadoras e cinco espingardas foram encontrados.
Carregadores, adaptadores, farta munição, colete balístico, cerca de 80 quilos de maconha e embalagens plásticas também foram localizados, na Baixinha de Santo Antônio, com um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, roubos a bancos e homicídios. O cão farejador Ajax, do Batalhão de Choque, foi utilizado nas buscas.
"Seguimos com o trabalho de inteligência. Vamos chegar nos outros integrantes. Quem tiver mais informações podem nos ajudar através do 3235-0000 (Disque Denúncia da SSP)", salientou o titular da Coordenação de Repressão a Crimes contra Instituições Financeiras e Extorsão Mediante Sequestro do Draco, delegado Paulo Guimarães.
Participaram da ação equipes do CPE (Batalhão de Choque, Graer, Esquadrão Águia, Operações Gêmeos e Apolo) e do Draco. "Nossos policiais são treinados para atuações contra quadrilhas que usam esses tipos de armamentos. Buscamos sempre as rendições, mas, em alguns casos, eles optam pelo confronto", destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Salvador: Taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 fecha o dia em 54%
A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a Covid-19 caiu para 54% nesta quarta-feira (19), repetindo o número de ontem (18). O percentual tem se apresentado em até 60% desde o início da fase dois da retomada, em 10 de agosto, com queda mais acentuada nos últimos dias, o que pode permitir que a cidade entre no começo da próxima semana em um novo momento de reabertura.
Anteontem (17), o percentual foi de 55%. Antes disso, na semana anterior, cravou 57% no dia 10, se mantendo assim até o dia 12. Já em 13 e 14 de agosto, a taxa oscilou para 60%. Em 15 e 16, ou seja, no último final de semana, ela alcançou 57% e 56%, respectivamente.
O protocolo conjunto elaborado pela Prefeitura e governo do Estado determina que, para entrar na fase três da retomada, é preciso que a taxa de ocupação de leitos exclusivos para tratar pessoas com a Covid-19 se mantenha em até 60% por cinco dias. É necessário ainda um intervalo de 14 dias da fase dois. Entretanto, cabe ao município, em comum acordo com o Estado, essa definição final.
"Podemos ter um adiamento parcial da fase três. Estamos ainda avaliando. Cinemas e clubes sociais podem continuar com as atividades suspensas, para que a gente ganhe mais tempo para analisar os números e agirmos com mais segurança. Até agora, temos tido dados positivos, apesar dos casos isolados de paredões e aglomerações que registramos no final de semana, e que foram e continuarão sendo coibidos", disse o prefeito ACM Neto esta semana.
Amanhã (20), o prefeito fará, em coletiva na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, anúncios relacionados à fase três da retomada. Pelo protocolo, estarão aptos a funcionar parques de diversões e parques temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculos, clubes sociais, recreativos e esportivos, centros de eventos e de convenções.
O secretário municipal de Saúde, Leo Prates, ressaltou que os índices de ocupação de leitos de UTI são animadores mesmo com a retomada de atividades econômicas, religiosas e culturais, e que há uma grande expectativa em relação a essa estabilização. "Seguiremos monitorando a circulação do vírus na cidade, bem como a variação da taxa de ocupação. O sistema de saúde tem se comportado bem mesmo com o início das duas primeiras fases de reabertura e a nossa observação permanecerá de forma criteriosa para que a gente continue o processo de retomada da economia sem gerar um colapso na nossa rede".
Apenas Bahia e outros seis estados cumprem todas as metas de ajuste fiscal em 2019, diz STN
Apenas a Bahia e outros seis estados cumpriram em 2019 todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), de acordo com as informações contidas em ofício com a avaliação preliminar sobre o cumprimento destes compromissos pelos governos estaduais, enviado ao governador Rui Costa pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. As metas estão relacionadas a itens como resultado primário, dívida, arrecadação, despesas com pessoal, reformas e investimentos.
Além da Bahia, outros dois estados que cumpriram todas as metas são nordestinos: Alagoas e Sergipe. O mesmo desempenho foi registrado por Amazonas e Rondônia, da região Norte, Espírito Santo, do Sudeste, e Santa Catarina, do Sul. De acordo com a lei federal 9.496, de 1997, que instituiu o PAF, estão sujeitos a sanções os entes federativos que não cumprem as duas primeiras metas, relacionadas à relação entre dívida financeira e receita líquida real e ao resultado primário.
"A Bahia mantém o rigor na condução econômica e fiscal atingindo os objetivos do PAF, e segue sua trajetória de responsabilidade fiscal", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O equilíbrio fiscal atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa, vem sendo mantido pela Bahia ao longo dos últimos anos e agora constitui o principal fundamento para que o Estado consiga atravessar a crise econômica produzida pela pandemia do novo coronavírus, que impôs aos cofres públicos perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho.
Paz social
A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano, ainda de acordo com Vitório, "segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção da paz social".
Para manter o equilíbrio, lembra o secretário, foi preciso adotar medidas de impacto na própria estrutura do Estado: ao realizar a reforma administrativa em 2015, o governador Rui Costa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. Em 2018, houve outra reforma administrativa que extinguiu unidades como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial Sudic e o Centro Industrial Subaé e privatizou a Ebal – Empresa Baiana de Alimentos.
Entre as conquistas obtidas com a nova forma de atuação da Administração Pública, está a expressiva economia real de R$ 4,7 bilhões no período 2015-2018.
Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática uma agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que instituiu uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.
Destaque na crise
Vitório enfatiza a visão estratégica do governo baiano quanto à importância dos investimentos públicos, na contramão dos pressupostos neoliberais em política econômica predominantes no Brasil atual que privilegiam o ajuste fiscal em prejuízo do papel do Estado. "Na Bahia, nosso objetivo tem sido assegurar o equilíbrio fiscal sem deixar de fazer investimentos públicos necessários à geração de emprego e renda e à ampliação da infraestrutura com vistas à atração de novos investimentos privados", observa.
"Manter a capacidade de investimento é importante em um Estado no qual o orçamento do governo corresponde a cerca de 20% do PIB, participação que tem aumentado ao longo destes anos de crise econômica", acrescenta. Os investimentos públicos, enfatiza Vitório, representam também o fortalecimento da presença do Estado em áreas vitais, como demonstra o acerto da priorização de investimentos na área de Saúde pelo governo Rui Costa em anos recentes, o que se reflete agora nos bons resultados da Bahia no combate à crise sanitária.
"A saúde é uma das prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão", ressalta, lembrando que desde 2015, até dezembro de 2019, foram entregues sete novos hospitais, 16 policlínicas regionais e realizadas mais de 20 mil cirurgias de forma itinerante, contemplando os 417 municípios. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária. Os números referentes à taxa de letalidade da Bahia, além disso, estão entre os menores do Brasil.
Vitório lembra ainda que, com a capacidade financeira preservada, o governo pode também investir no acolhimento aos setores da sociedade baiana mais atingidos pela pandemia. Os exemplos mais contundentes foram a isenção de conta de água de 860 mil pessoas por três meses, entre abril e julho, e a distribuição de vale-alimentação a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.
Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.
O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro - parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º - dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.
Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.
A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.
Enem
O presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além disso, o Artigo 5º, vetado integralmente, prevê que os processos seletivos das instituições de ensino superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.
Para a Presidência, a medida viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do governo federal a definição da data do exame. “No entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”, diz a mensagem.
O Sisu é o sistema do MEC que seleciona, baseado na nota do Enem, os estudantes que ingressarão nas universidades públicas aderidas. Já o Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, de acordo com a renda do estudante.
Educação superior
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo texto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
A nova lei também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
Merenda escolar
O último dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro, o Artigo 8º, diz respeito à distribuição, aos pais ou responsáveis de alunos da rede pública, dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ou dos valores correspondentes. Ao justificar o veto, a Presidência informou que o tema já foi tratado na Lei nº 13.987/2020, que disciplina essa distribuição durante a pandemia.
“Além disso, a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes, o que não favorece, ainda, a aquisição de gêneros da agricultura familiar”, diz a mensagem ao Congresso.
O artigo vetado também aumenta de 30% para 40% o valor mínimo dos recursos do (Pnae) a serem utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, para escolas das redes públicas municipais de cidade de até 50 mil habitantes. Para a Presidência, a medida “acarretará ônus aos municípios que já apresentam dificuldades no cenário atual para cumprimento da atual meta estabelecida”. “Ressalta-se, porém, que não haverá prejuízo aos recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do Pnae, repassados aos entes subnacionais”, diz.
Protocolo sanitário da Libertadores não tem aprovação unânime
Restando menos de um mês para o reinício da Copa Libertadores, o protocolo sanitário elaborado pela Conmebol para a retomada do torneio foi aprovado até agora por apenas quatro países do continente: Paraguai, Venezuela, Equador e Brasil. Restam ainda as assinaturas de seis países da América do Sul: Chile, Argentina, Uruguai, Colômbia, Bolívia e Peru.
Apesar de a Conmebol não estipular uma data para que os governos respondam ao protocolo, o prazo final para mudança de locais dos jogos é quinta-feira. Assim, os clubes que não puderem garantir a entrada e saída do seu país de times visitantes por qualquer motivo (logística, necessidade de cumprimento de quarentena obrigatória, proibição de realização de eventos, entre outros) devem solicitar à entidade a alteração de estádio, cidade ou até país para disputarem seus jogos como mandante no torneio.
Hoje, os maiores entraves estão na Argentina e no Chile. A Associação de Futebol Argentino (AFA), por exemplo, ainda não definiu quando será possível começar os treinos coletivos - atualmente são permitidas somente sessões em grupos de seis jogadores, que não podem entrar em contato uns com os outros - nem data para o retorno das competições internas, suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.
"Há datas marcadas para a Libertadores, mas resta saber se ela poderá ser disputada porque a pandemia ainda é muito alta na América do Sul. Não será fácil para as nossas equipes viajarem para o exterior, bem como receber equipes de outros países aqui", afirmou o presidente da AFA, Claudio Tapia, ao canal América.
No Chile, Colo-Colo e Universidad Católica também demonstraram preocupação. "Estamos a um mês de enfrentar o Peñarol e tudo está muito complexo. O que vai acontecer quando sairmos do Chile e quando voltarmos teremos que ficar em quarentena por duas semanas?", disse Harold Mayne Nicholls, dirigente do Colo-Colo, equipe que receberia em Santiago o uruguaio Peñarol no dia 15 de setembro pelo grupo C da Libertadores, em entrevista ao jornal El Mercurio.
O governo brasileiro já aprovou os protocolos necessários para a disputa da Libertadores e da Copa Sul-Americana. A Conmebol, inclusive, divulgou o documento de autorização assinado pelo Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
A carta, no entanto, traz uma série de recomendações. O governo lembra que jogadores, técnicos e auxiliares devem medir a temperatura antes das competições e usar máscara facial, exceto para aquecimento e jogo. Também orienta que sejam evitados apertos de mão ou qualquer contato físico antes e depois dos treinos, nas competições e comemoração de gols. Há, ainda o conselho, de que não se cuspa no campo e não se compartilhe garrafas de água, que também devem ser descartáveis.
Delegações que viajarem ao Brasil devem ser informadas sobre a situação epidemiológica e sanitária das cidades de destino para tomar os devidos cuidados. A sugestão que mais chama atenção é a "a escolha de locais alternativos para a realização das partidas em regiões distintas em que a curva epidemiológica já não seja mais tão severa."
O protocolo da Conmebol autoriza a permanência das delegações nos países da América do Sul, sob rígidas normas sanitárias, por 72 horas para cada jogo a ser disputado. Neste período, os times deverão fornecer uma lista com o nome das pessoas com autorização para comparecer às sessões de treinamento. A Conmebol vai dar também assistência financeira para voos fretados, o que aumentará a ajuda financeira aos clubes para US$ 93,1 milhões (cerca de R$ 500 milhões).
Está previsto que os times brasileiros voltem a jogar na Libertadores a partir de 15 de setembro, pela terceira rodada da fase de grupos, com dois jogos: o Athletico-PR enfrentará o Jorge Wilstermann em Cochabamba, na Bolívia, e o Santos vai encarar na Vila Belmiro o Olimpia, do Paraguai.
Em 16 de setembro, o Palmeiras enfrenta o Bolívar na altitude de La Paz e depois, no dia 17, o São Paulo recebe o River Plate no Morumbi. Atual campeão, o Flamengo volta a campo também no dia 17, contra o Independiente Del Valle, no Equador. Por medida de segurança, essas partidas serão realizadas com os portões fechados.
Greve dos Correios: saiba o que fazer caso sua encomenda atrase
Trabalhadores dos Correios deflagraram greve em todo o País na noite dessa segunda-feira (18) e não tem data para encerrá-la. Cerca de 100 mil funcionários aderiram ao movimento. Eles protestam contra a retirada de direitos trabalhistas, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) afirma que, desde julho, os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo a entidade, não aconteceu.
Apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a nova proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), segundo os trabalhadores, retira 70 cláusulas do atual ACT, acabando com os 30% do adicional de risco; auxílio creche/babá; 70% sobre férias; indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais; pagamento de horas extras, e entre outros direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados. O governo federal também propôs equiparar os direitos dos trabalhadores com os da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao UOL, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que "testemunhamos uma tentativa de confundir os empregados acerca de temas sobre os quais a direção dos Correios não tem influência: os estudos de desestatização são conduzidos pelos órgãos competentes e baseados em minucioso planejamento que visa, ao fim e ao cabo, à determinação da melhor alternativa para a empresa e para a sociedade".
Em nota, os Correios informaram ter um plano de continuidade de negócios para manter o atendimento à população em qualquer situação adversa. A estatal informou que o objetivo primordial é cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, de forma a retomar a capacidade de investimento e sua estabilidade, e manter os empregos dos funcionários. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.
Nessa situação, vale saber quais são seus direitos caso esteja esperando uma encomenda ou precise pagar um boleto que venha por correspondência postal.
Compras e encomendas
Entrega e indenização
As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado. Se o consumidor que contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Ainda, pode ir à Justiça pedir indenização caso haja dano material ou moral provocado pelo atraso.
Contas a pagar
Internet, sede ou depósito
As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras.
Pagamento obrigatório
Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Vencimento prorrogado
Se o pedido por outro meio para pagar a conta não for atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas alternativas para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.
