Começaram a ser pagas as parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras) do auxílio emegencial. Entretanto, nem todos terão direito ao benefício, mesmo os que receberam valores anteriormente.

E mesmo quem se enquadra nos pré-requisitos pode receber algumas parcelas a menos ou até mesmo ficar sem ganhar nada.

O motivo é que a quantidade de parcelas a serem recebidas vai depender de quando o beneficiário começou a receber as cotas do auxílio emergencial. Ou seja: como as parcelas serão pagas só até dezembro, quem começou a receber com atraso não terá direito às 4 prestações.

Para receber todas as nove parcelas (5 de R$ 600 e 4 de R$ 300) a pessoa terá que ter recebido a primeira ainda em abril. Mas quem começou a receber o auxílio em julho, terá direito a apenas uma parcela. Se começou a receber o auxílio em agosto, não terá direito a nenhuma parcela do auxílio residual. Maio terá três e junho terá duas.

Além disso nem todos que receberam as cinco parcelas se enquadram para receber as novas. Isso porque houve uma alteração nos pré requisitos. Entenda:

O beneficiário do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá obter o auxílio residual de R$ 300 se tiver obtido, depois do recebimento das primeiras parcelas do auxílio:

Emprego formal (com carteira assinada)
Benefícios da previdência (exceção ao Bolsa Família)
O auxílio residual também não será pago a brasileiros que moram no exterior ou presos em regime fechado.

Com relação aos dados do Imposto de Renda, o novo critério de exclusão da renda passa a ser o ano-base 2019 (IR 2020) e não mais o ano-base 2018 (IR 2019).

Não tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 300 quem:

Tenha tido tinha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
Tenha tido um patrimônio superior a R$ 300 mil em 31.12.2019.
E como ficam os dependentes?

Pelos novos critérios, fica impedido de receber o auxílio residual quem constar como dependente na declaração do Imposto de Renda 2020 na condição de:

Cônjuge
Companheiro;
Filho e enteado.
Sendo assim, se constar como dependente na condição de pai/avô/bisavô, por exemplo, não está impedido de continuar a receber o benefício, segundo a MP.

Arroz, farinha e alguma carne. É assim que se preenche o prato daqueles que têm dificuldade de acesso ao alimento em todo país. Na Bahia, faltou comida em quase um de cada cinco lares entre 2017 e 2018. Na prática, isso significa que o problema atingiu 18,8% (922 mil) dos lares do estado e afetou quase 3 milhões de pessoas. Se nesses lares, a comida foi escassa, em outros 310 mil (6,3% do total) a situação foi mais crítica: 987 mil pessoas podem ter passado até fome. Os dados são da “Análise da Segurança Alimentar no Brasil”, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Braisleiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nas casas onde a fome pode ter batido à porta, as famílias experimentam a chamada insegurança alimentar grave, que ocorre quando faltam alimentos para todos os moradores, inclusive crianças, podendo haver fome. Nesses lares, dados nacionais do próprio IBGE mostram que o pouco dinheiro investido na alimentação doméstica vai para farinhas de diversos tipos (R$ 24, 42 mensais) e para o arroz (R$ 15,01 mensais). Outra parcela grande do recurso é destinada as carnes (R$ 65,12 mensais).

Essas são, justamente, as prioridades na casa da auxiliar de serviços gerais Neuza Santos, 44 anos. Sem emprego fixo há mais de um ano e vivendo com algumas diárias de faxina por mês ela diz que doações na comunidade onde mora fazem a diferença.

“Aqui onde moro às vezes acontece distribuição de cesta básica e aí eu consigo uma alimentação melhor. Quando não tem, preciso escolher o que comprar e aí prefiro comprar o que rende mais’, explica ela que mora com dois filhos.

Já a autônoma Liu Santos, 38 anos, conta com benefícios do governo para complementar a renda. Ela faz parte de uma das 1.840.192 famílias possuem o benefício do Bolsa Família ativos no Estado. Segundo dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), apenas no último mês de agosto, foram repassados R$ 347.957.588,00. “O dinheiro que eu recebo da bolsa família é o que faz a gente conseguir ter uma alimentação mais completa. Não chega a faltar o básico, mas muitas vezes eu preciso controlar quantidade pra chegar no fim do mês”, comenta.

Segundo o IBGE, a insegurança alimentar experimentada pelas famílias baianas interfere diretamente na forma de se consumir o alimento em casa. Quanto maior a gravidade da Insegurança Alimentar, menor é a compra de hortaliças, frutas, de produtos panificados, de carnes, aves, ovos, produtos derivados do leite, dentre outros. Além da insegurança grave, onde pode existir a fome, existem os níveis leve e moderado.

O nível leve acontece quando não há efetivamente escassez de alimentos nem fome, mas uma preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos, e as famílias chegaram a comprometer a qualidade da alimentação para que não faltasse comida. Já no grau moderado as famílias já enfrentam redução na quantidade de alimentos e pode faltar comida para os adultos.

Comparativo
Olhando para o histórico baiano da insegurança alimentar, foi a primeira vez que o número apresentou aumento depois de quedas sucessivas entre 2004 e 2013, chegando a 45,3% do total de residências em 2017 e 2018. Na comparação com outros estados, a pesquisa divulgada pelo IBGE, aponta que entre 2017-2018 a Bahia era o segundo estado com mais lares ameaçados pela fome. Ficava atrás apenas de São Paulo.

Se considerados todos os níveis de insegurança, no entanto, apesar do significativo, o crescimento da insegurança alimentar, o aumento baiano foi um dos mais baixos do país. Em 2013, a Bahia tinha o maior número absoluto de domicílios com algum grau de insegurança alimentar (1,823 milhão) e o 5o maior percentual (37,8%). Em 2017-2018, o estado foi superado, em termos absolutos, por São Paulo (4,808 milhões de domicílios em algum grau de insegurança alimentar) e Minas Gerais (2,228 milhões de domicílios) e caiu, em termos percentuais - quando consideradas os tamanhos das populações dos estados - para a 14ª posição do ranking nacional .

Solidariedade e auxílios
Quando as dificuldades chegam a gerar fome, muitas das famílias baianas precisam contar com o apoio de quem compartilha o que tem. Em algumas regiões da cidade, são projetos sociais que ajudam a garantir a comida na mesa de todos. É esse também o trabalho do Padre Renato Minho, que há 17 anos faz questão de ajudar as comunidades por onde passa.

Desde o ínicio do ano, o pároco está instalado na comunidade do Pilar, no bairro do Comércio, e mesmo com o isolamento social não foi diferente. “Desde março já distribuímos mais de 400 cestas básicas aqui na comunidade. Temos vários outros projetos também para ajudar a comunidade, mas que precisam esperar a pandemia passar”, conta ele.

Padre Renato acredita que, neste período de isolamento, as dificuldades de quem vive com menos não devem ter atingido o nível da fome. “Com a pandemia, existem vários auxílios disponíveis, o federal, do governo e prefeitura. Auxílios que também entregam cestas, projetos fazendo trabalhos, então pelo menos aqui na comunidade acredito que não faltou comida para ninguém”, explica ele, que hoje é administrador da Igreja Nossa Senhora do Pilar e Santa Luzia

Nos 17 anos como pároco, o padre já passou por bairros como Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Saramandaia e Santa Cruz. Sempre realizando as doações, ele conta que a realidade é comovente. “As pessoas são realmente muito carentes. Muitas vezes não tem trabalho. E o emprego é dignidade. O emprego é o que dá a garantia da comida, e se não tem emprego, a pessoa fica sempre dependente de doações. Muitas vezes famílias e idosos que não têm também qualquer garantia trabalhista, uma realidade que atinge a barriga, causa fome”.

Onde atua, o religioso se instala também para morar e ajudar de forma mais próxima. “Não quero ser apenas um passante, que dá às coisas e vai embora, eu quero morar aqui para conhecer a realidade, as demandas e dificuldades e ajudar a comunidade a crescer. E vivo feliz, é um lugar que precisa ser valorizado”.

As praias de Salvador foram liberadas para uso de banhistas pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (18), valendo para a próxima semana. Todas continuarão fechadas nos finais de semana e algumas também às segundas. O uso de máscara é obrigatório enquanto a pessoa estiver na areia.

Nesse primeiro momento, o Porto da Barra, a praia do Buracão e a Paciência, as duas últimas no Rio Vermelho, continuam fechadas. Segundo Neto, na Barra os banhistas podem frequentar a praia do Farol. "Do Farol ao Cristo liberado. Do Farol para o Porto fechada porque a faixa é pequena".

São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira, Amaralina e Itapuã terão funcionamento liberado de terça a sexta. Todas as outras da cidade terão funcionamento de segunda a sexta. O horário é livre.

Também está proibido por agora comércio nas praias - ou seja, ambulantes não podem vender comida ou bebida. As pessoas devem manter distanciamento de 1,5m para os outros frequentadores. Por enquanto, os banhistas não podem levar cadeira ou isopor para a praia.

A prática de atividade esportiva individual ou em dupla está liberada nas praias, mas coletiva continua proibida. A Guarda Municipal vai fazer a fiscalização.

O governador Rui Costa embarcou, no início da manhã desta sexta-feira (18), rumo à marca de 600 viagens ao interior do estado. Ele visitará os municípios de Ibititá, Itaguaçu e Barra e alcançará a marca histórica, construída a partir de 2015, quando assumiu o primeiro mandato. Nesse período, foram cumpridos 275 compromissos voltados para a área da saúde, entre assinaturas de ordens de serviço, vistorias e entregas de obras. A agenda mais recente foi a inauguração da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Juazeiro, na última sexta-feira (11), que recebeu um investimento de mais R$ 30 milhões e ofertará o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano. Em Juazeiro, Rui alcançou a marca de 599 viagens.

"Uma de minhas prioridades é garantir a melhoria da qualidade e fortalecer a regionalização da saúde pública. Construímos policlínicas e os hospitais regionais, perto das pessoas que moram distante da capital. Vamos continuar trabalhando com o objetivo de refinar a oferta dos serviços à população, destravando o fluxo de procedimentos, as formas de regulação e melhorando a gestão dos equipamentos de saúde", afirma Rui.

Mesmo durante a crise econômica que o Brasil vive nos últimos anos, a Bahia manteve o um padrão elevado de investimentos em saúde. Entre 2015 e 2020, os recursos aplicados pelo Governo do Estado na área ultrapassam R$ 30 bilhões, entre obras, serviços e recursos humanos. Atualmente, cerca de R$ 500 milhões são investidos em mais de 200 obras de construção, ampliação, reforma, manutenção e convênios na área da saúde com municípios, a exemplo da construção de leitos de UTI em Bom Jesus da Lapa, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Caetité.

Além disso, cerca de 110 obras de diferentes portes e complexidades estão em curso. São Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, policlínicas e hospitais. Destaque para os hospitais Metropolitano, em Lauro de Freitas; Geral Clériston Andrade 2, em Feira de Santana; Maternidade Regional, em Camaçari; Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista; bem como as policlínicas em Ribeira do Pombal, Brumado, Eunápolis, Itaberaba, Serrinha e Salvador.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar .

Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, "a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros".

A Bahia registrou 47 mortes e 1.970 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado no final da tarde desta quinta-feira (17) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O número de casos ativos voltou a subir, chegando a 7.021. A quantidade de pacientes considerados curados, em 24h, foi de 1.885 (+0,7%).

Dos 289.655 casos confirmados desde o início da pandemia, 276.502 já são considerados curados e 7.021 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,80%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.250,00), Almadina (6.131,04), Itabuna (5.596,49), Madre de Deus (5.376,19), Dário Meira (5.051,35). Apenas Novo Horizonte não registrou casos desde o início da pandemia, em março.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 568.886 casos descartados e 71.291 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (17).

Na Bahia, 24.790 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada.

Bahia registra 47 mortes e 1.970 novos casos de covid-19 em 24h

Perfis
O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.132, representando uma letalidade de 2,12%. Dentre os óbitos, 55,89% ocorreram no sexo masculino e 44,11% no sexo feminino.

Em relação ao quesito raça e cor, 52,92% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,72%, preta com 15,49%, amarela com 0,83%, indígena com 0,10% e não há informação em 13,94% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 74,54%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,09%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a prefeitura de Salvador coloque 100% da frota de ônibus em circulação. Os promotores Adriano Assis e Rita Tourinho estabeleceram um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Mobilidade comunique as providências adotadas.

O motivo da recomendação são as aglomerações nos terminais de ônibus e coletivos, frequentes desde a retomada das atividades econômicas. Diante da ativação da terceira fase de retomada, ainda que gradual, os promotores entenderam ser imprescindível a readequação da frota de ônibus.

“Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau)”, explicaram os promotores.

O documento considera que, diante das evidências sobre a necessidade de manutenção do distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e o histórico da capital baiana em apresentar superlotação nos coletivos, é fundamental oferta suficiente de veículos. Isso reduziria o quantitativo de passageiros por transporte e nos terminais, atendendo às necessidades da população com menor risco possível de disseminação do novo coronavírus.