Nove pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (4), durante a ‘Operação Graft’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As prisões aconteceram nos municípios de Euclides da Cunha (3), Salvador (2), Araci (2) e Monte Santo (2). Um suspeito se encontra foragido. Também foram apreendidos documentos, aparelhos telefônicos e computadores. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, incluindo também os municípios de Lauro de Freitas, Pojuca e Teofilândia.

Segundo as investigações, elas operavam esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, através de manipulações das informações nos Diários Oficiais do Município, a fim de afastar possíveis empresas concorrentes. Foram identificadas 14 licitações, ao longo dos anos de 2020 e 2021, cujos valores se aproximam a R$ 5 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões não chegaram a ser contratados em razão de ação preventiva do MP junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Realizada com a colaboração de 17 promotores de Justiça, a operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia, e da Polícia Civil, por meio dos Departamentos de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia Metropolitana (Depom) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). São apurados crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.

As investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos dois anos e que os envolvidos manipulam dados do Diário Oficial do Município, inviabilizando a publicidade das licitações e impossibilitando que empresas não envolvidas no esquema tenham conhecimento da realização da sessão de licitação. Somente após realizada a sessão de licitação fraudada, que se inseria, retroativamente, o documento na plataforma dos Diários Oficiais da Prefeitura, forjando-se uma falsa publicidade.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

As pessoas que forem enviar encomendas nacionais pelos Correios deverão apresentar CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Segundo a empresa, a medida será adotada para garantir mais segurança ao processo.

Os dados deverão ser apresentados no ato do envio e, em caso de recusa, a postagem não será realizada. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.

Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs. Para tanto, as orientações de integração estão disponíveis na página na internet.

Os envios internacionais já exigem apresentação de CPF ou CNPJ, conforme regulação aduaneira.

Segundo os Correios, os dados não serão expostos e serão inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pode parecer mentira, mas Salvador já registrou neve há muito anos atrás, lá para 1900 e bolinha. Mas esse frio parece que foi apenas um delírio coletivo na cabeça dos soteropolitanos, que não se recordam de pequenos cristais de gelo caindo do céu em uma cidade que tem um sol para cada cabeça.

Pulando para 2022, mais precisamente na madrugada desta quinta-feira (28), o 'frio da desgraça' que os moradores de Salvador sentiram foi registrado pelo Instituto Nacional de Meteorologia: 19,5°C. No entanto, engana-se, caro leitor, quem achou que essa noite foi a mais fria.

Cláudia Valéria, meteorologista do Inmet, revelou que no final de junho, Salvador registrou 19,3°C, literalmente, o dia mais torturante do ano. Em comparação com 2021, que atingiu singelos 20,4°C.

O casaco com naftalina teve de ser retirado do guarda-roupa e terá de ficar do lado de fora por mais alguns dias, além do ventilador ligado no mínimo. "São eventos que se repetem na estação do inverno. No decorrer dessa semana, vai permanecer nesse patamar e o soteropolitano vai continuar com a sensação de mais frio", explica Cláudia, para o desespero dos friorentos.

Domingo (31) e segunda-feira (1º), o climinha em Salvador melhora, com um pouco de sol, mas com instabilidade de chuva fraca, nada que possa engarrafar a capital baiana - mais do que ela já fica em dias normais -. A boa notícia é que "não há previsão de chuva com grandes volumes", porém, "ainda há muito inverno pela frente".

Frio em outras cidades
"Ah, mas o soteropolitano não sabe o que é frio de verdade". A frase é mais comum do que se imagina entre os baianos de outras cidades. Feira de Santana, a princesinha do sertão, registrou exatos 17°C nesta madrugada.

Entretanto, todavia, contudo, nada se compara com a Suíça baiana: Vitória da Conquista. Atualmente, a cidade consegue ficar no topo da lista da mais fria da Bahia, com a mínima de 12°C e máxima de 24°C.

No dia 29 de junho, esse município, que faz cosplay do Polo Norte, registrou um total de 5,1°C, deixando muitos moradores batendo o queixo ou, as meninas mais jovens, colocando um cropped de manga longa para não passar tanto frio.

De qualquer forma, mesmo com todo esse frio, os amantes da altinha do Porto da Barra, da cerveja gelada no Imbuí e as pessoas apaixonadas por bater perna na Avenida 7, terão de esperar a saída da primavera, dia 20 de dezembro, para conseguir viver sem casaco, guarda-chuva, sem molhar o cabelo de prancha e sem alagamento pela cidade de papel.

O pai do paciente Jeferson Bispo, de 21 anos, que teve o rim colocado em saco plástico e entregue à família para ser levado para biópsia, comentou a exoneração do diretor do Hospital Geral Menandro de Faria, Ramon Nelson Bezerra de Lima Souza. Para Luciano Bispo, a dispensa é sinal de que a justiça está sendo feita, mas que o caso deve ser investigado, pois há mais envolvidos.

"Espero que isso não aconteça com outros pacientes de lá, não sei se a exoneração resolve o problema. Eu acredito que possa melhorar. Mas não é só o diretor que é o culpado. Não sei o que acontece lá. Mas que bom que não ficou impune", disse o pai de Jeferson.

A vítima foi baleada enquanto trabalhava como motorista de aplicativo, na última sexta-feira (22), em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. O estado de saúde de Jeferson segue estável, embora ele ainda esteja na UTI em observação. "Meu filho está melhor, não está sentindo dor, já está conversando normal e começou a andar um pouco", disse Luciano.

Nesta quarta-feira (27), a Secretaria de Saúde do estado (Sesab) reconheceu que houve falha no fluxo de atendimento e afirmou que a função já está sendo corrigida. "O material foi entregue novamente ao hospital, que providenciará a biópsia. Foi aberta apuração para identificação e correção do fluxo com reforço de treinamento da equipe", disse, em nota.

"Eu sinto que a justiça está sendo feita. Mas isso não influencia em muita coisa. Eu quero que meu filho seja bem tratado, se recupere e saia de lá", completou o pai do paciente.

O advogado da família, Ronicleiton Martins, esteve no hospital e disse que ouviu dos profissionais de saúde do Menandro de Faria que o procedimento de saúde realizado em Jeferson era padrão. Ou seja, após a retirada de um órgão do corpo, deveria ser realizada a biópsia.

A Sesab informou que o local não realiza o procedimento. "Mas o Cremeb [Conselho de Medicina] afirmou que, se houvesse a necessidade da biópsia, o próprio hospital deveria ficar encarregado do procedimento, e a entrega do rim para a família não era correto", ressaltou o defensor.

Através de nota, o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Otávio Marambaia, classificou o caso de Jeferson Bispo como "uma situação precária, danosa e constrangedora para o paciente".

Tetracampeão mundial de Fórmula 1, o alemão Sebastian Vettel anunciou nesta quinta-feira que irá se aposentar da categoria ao final da temporada atual. Na Aston Martin desde 2021, o piloto de 35 anos deixará a principal competição de automobilismo do mundo após 15 temporadas, com 53 vitórias e 122 pódios no currículo.

A informação divulgada pela Aston Martin, às vésperas do GP da Hungria, décima terceira etapa do ano, vai de encontro às declarações recentes de Vettel, que garantiu antes do GP da França, realizado na última semana, que gostaria de seguir na categoria e na equipe britânica por mais uma temporada.

Vettel estreou na categoria na temporada 2007, pela Sauber. No mesmo ano migrou para a Toro Rosso (atual AlphaTauri), equipe satélite da Red Bull, onde ficou até 2009, quando foi promovido para a equipe principal. Por lá teve sua melhor fase na F-1, sendo tetracampeão da categoria entre 2010 e 2013.

No fim de 2014, anunciou sua ida para a Ferrari, equipe que defendeu entre 2015 e 2020, sem conseguir chegar ao sonhado quinto título mundial, que havia sido a grande motivação para assinar com a equipe italiana. Desde 2021, defende a Aston Martin. Em 15 temporadas na F-1, Vettel conquistou 53 vitórias, sendo o terceiro que mais venceu na categoria, atrás somente de Michael Schumacher (91) e Lewis Hamilton (103).

Em comunicado oficial divulgado pela Aston Martin, o alemão citou a dificuldade em anunciar o fim de sua passagem pela Fórmula 1 e confirmou que o desejo de passar mais tempo com a família pesou na decisão - ele é casado e tem três filhos.

"A decisão de deixar a F-1 no fim do ano foi difícil de tomar e pensei muito sobre ela. No fim da temporada quero tomar um tempo para refletir sobre o que quero fazer na sequência. Como pai, quero passar mais tempo com minha família. Não é uma questão de estar dizendo adeus hoje, mas sim de agradecer a todo mundo, começando pelos fãs. Sem eles, a Fórmula 1 não poderia existir", afirmou.

Na 14ª posição do campeonato, com 15 pontos, Vettel afirmou que seguirá focado até o fim de seu contrato em ajudar a Aston Martin a evoluir, pensando nas temporadas futuras. "Espero que o trabalho que fiz no último ano e continuo realizando neste ano seja útil no desenvolvimento de uma equipe vencedora no futuro. Trabalharei o mais duro que conseguir entre hoje e o fim do ano com o objetivo de dar o meu melhor nas dez corridas que restam", disse.

Lawrence Stroll, dono da Aston Martin, revelou que gostaria de ter contado com Vettel por mais tempo, mas que entende e respeita a decisão do tetracampeão. "Gostaria de agradecer Sebastian do fundo do meu coração pelo excelente trabalho que ele tem feito pela Aston Martin no último um ano e meio. Deixamos claro para ele que gostaríamos de contar com ele na próxima temporada, mas no fim das contas, ele fez o que julgou correto para ele e a família, e nós respeitamos isso. Ele fez corridas fantásticas conosco, nos bastidores, a experiência e expertise que entregou para nossos engenheiros foi valiosíssima. Ele é um dos maiores de todos os tempos da Fórmula 1. Foi um privilégio trabalhar com ele", concluiu.

Neste fim de semana, a Fórmula 1 desembarca na Hungria, para a 13ª etapa do Mundial. As primeiras sessões de treino livre acontecem nesta sexta-feira, às 9h (horário de Brasília) e ao meio-dia. No sábado, o treino oficial está marcado para as 11h e a corrida, no domingo, para as 10h.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 44,5 mil novos casos da doença e 310 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 33,7 milhões de casos confirmados e 677,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32,1 milhões (95,5% dos casos).

Boletim epidemiológico da covid-19

Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de infectados e 172,7 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,8 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,4 mil óbitos).

Vacinação

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 463,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 178 milhões da primeira dose; 159 milhões da segunda dose, além de 101,1 milhões da primeira dose de reforço e 15,7 milhões da segunda dose de reforço.

A guerra na Ucrânia e os lockdowns em regiões industriais da China estão prolongando um problema que começou com a pandemia de covid-19, em 2020. A escassez ou o encarecimento de insumos afeta 22 de 25 setores da indústria, revela levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a CNI, há oito trimestres seguidos as indústrias citam a dificuldade de acesso a matérias-primas como o principal problema. No segundo trimestre deste ano, o setor mais afetado foi o das indústrias de impressão e reprodução, com 71,7% das empresas citando o problema. Em seguida,vêm os setores de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (70%) e indústrias de veículos automotores (69,8%).

Apenas três segmentos da indústria não mencionaram a falta ou os preços altos das matérias-primas como o principal problema. Entre as indústrias de couros e artefatos de couro o problema apareceu em terceiro lugar, citado por 37,2% das empresas entrevistadas. Nos segmentos de móveis (38,7%) e de manutenção e reparação (45,5%), o problema ficou em segundo lugar na lista.

Para a economista da CNI, Paula Verlangeiro, cerca de metade da produção industrial é consumida como insumo pela própria indústria. Dessa forma, a escassez ou os preços altos dos insumos não atingem apenas os fabricantes e se disseminam pela cadeia produtiva, atingindo o consumidor por meio de aumento de preços ou de queda na produção.

De acordo com a economista, os gargalos na cadeia logística e produtiva provocados pela pandemia de covid-19, que persistiam desde o fim de 2020, foram agravados neste ano com a guerra entre Rússia e Ucrânia e os severos lockdowns na China. Esses dois últimos fatores atrasaram a normalização das cadeias globais de insumos, que ainda não tinham se recuperado da pandemia.

A pesquisa revela, ainda, que os empresários acreditam que a situação se normalizará apenas em 2023. “Diante disso, as principais consequências são dificuldades em recuperar – ou manter - a produção, o aumento dos preços de insumos e dos custos nas cadeias de produção, além dos reajustes nos preços dos bens de consumo e a maior pressão sobre a inflação”, explica a economista da CNI.

Juros altos
Além dos gargalos no acesso a matérias-primas, a pesquisa da CNI revelou que a alta dos juros preocupa a indústria brasileira. Segundo o levantamento, 16 dos 25 dos setores analisados consideram as recentes elevações da taxa Selic (juros básicos da economia brasileira) como um dos cinco principais problemas econômicos.

Para segurar a inflação, o Banco Central elevou a taxa Selic de 2% ao ano, em agosto de 2020, para 13,25% ao ano atualmente. Na avaliação da CNI, a alta é excessiva e prejudica a produção, o consumo e o emprego, ao encarecer o crédito.

Segundo a CNI, a preocupação com a taxa de juros cresce há cinco semestres seguidos, sendo cada vez mais citada pelos empresários industriais. Na divisão por setores, os segmentos de produtos diversos e de veículos automotores mencionaram a Selic como o segundo maior problema atual. Nos setores de alimentos, madeira, máquinas e equipamentos, materiais elétricos, metalurgia, têxteis e vestuário e acessórios, o item ocupa o terceiro lugar.

O Conselho Deliberativo do Vitória definiu a comissão que será responsável pela realização das eleições do clube, previstas para setembro deste ano. O presidente do órgão, Nilton Almeida, divulgou documento com nomes dos membros, que iniciaram o trabalho na última segunda-feira (25).

A comissão eleitoral será presidida pelo próprio Nilton Almeida e tem outros quatro membros: Diego Donato Soares de Assis, Domenico Amadeu Loures Belmonte, Igor Kovalinski Oliveira e Ralph Fernandes de Oliveira Neto.

Além de presidente e vice-presidente do Conselho Fiscal, também serão eleitos em setembro o presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente do Conselho Deliberativo, presidente e vice-presidente do Conselho Gestor, além de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O período para a inscrição de chapas ainda não foi divulgado.

O mandato da atual gestão do Vitória se encerra em dezembro deste ano. As eleições de setembro definirão os dirigentes do triênio 2023/2025.

Está prevista para a tarde desta quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei nº 24.562/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos. Viúvas dos militares que morreram desde janeiro deste ano e que não vêm recebendo o benefício vão realizar um protesto na Assembleia Legislativa da Bahia, onde ocorrerá a sessão, para pressionar os deputados pelo pagamento das pensões.

“Minhas filhas é que estão me sustentando. Às vezes, bate o desespero, eu choro muito sem saber como será no próximo mês. Meu maior medo atualmente é perder o plano de saúde”, disse Avani de Jesus, 57 anos, que era casada há 31 anos com o Major da Polícia Militar Ildevan Fernandes Corrêa, que morreu em fevereiro após complicações da covid-19.

Segundo a Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), o governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte, abertos desde janeiro de 2022 na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), fossem suspensos, alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício. Assim, de acordo com o governo estadual, a liberação do valor depende da aprovação do PL 24.562/22. Só que o texto possui pontos que desagradam a ala militar (veja abaixo).

“Meu pai contribuiu para previdência estadual por 35 anos. Como agora o Estado da Bahia alega que não há lei? Minha mãe tem 57 anos, dependia exclusivamente de meu pai e está há quase seis meses sem direito à pensão, sobrevivendo com a ajuda de familiares”, relatou Geisa Correia, 30, filha de Avani.

A Força Invicta estima que mais de 200 famílias de militares vivem atualmente “com total descaso e abandono, passando por dificuldades financeiras, diante da omissão estadual”.

“Eu entendo que eles poderiam dar uma atenção básica para as pensionistas, arcando pelo menos com o plano de saúde até decidir o que será feito desse projeto. A gente não sabe mais o que fazer, desse jeito está muito difícil”, comentou Geisa.

A professora aposentada Ana Maria da Silva, 74, perdeu o marido, coronel da Polícia Militar, em fevereiro. “Ele estava idoso, com 82 anos, tinha Parkinson, tinha tido dois derrames, estava lutando há algum tempo, mas não resistiu. Ele pagava todas as contas aqui de casa, a gente vivia da pensão dele, minha aposentadoria como professora não dá para suprir quase nada. Agora, a situação está bem difícil”, relatou.

Ana mora com a filha e dois netos, que ainda estudam e não trabalham. Ela acredita que o projeto de lei com mudanças sobre a pensão militar só prejudica os pensionistas. “É um projeto que tira os direitos de viúvas mais novas, não seria mais vitalício em determinada idade, entre outras mudanças que só prejudicam a gente. O governo não quer liberar a pensão até aprovar o documento, mas já foi pra votação duas vezes. A gente espera que a solução para esse problema chegue logo”, pontuou a aposentada.

Lei federal
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) argumentou que não pode utilizar uma lei federal para pagar os benefícios e, por isso, encaminhou o PL à Assembleia. A votação estava programada para abril deste ano, mas foi travada por efeito de liminar judicial impetrada pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). Em função disso, o governo encaminhou um novo PL, no dia 31 de maio, e espera que, com isso, a pauta possa ser votada hoje, para que as pensões sejam concedidas.

Marcos Carmelo Barroso, advogado do corpo jurídico da Associação dos Oficiais e da Associação dos Sargentos, com especialização em Direito Público, refuta o argumento do governo estadual: “A Lei Federal 13.954/2019 não condicionou a aplicabilidade dos direitos nela previstos à edição de norma estadual. A Lei Federal, inclusive, deixou claro quem pode ser qualificado como beneficiário e como deve ser paga a pensão e as hipóteses de cessação do benefício, de modo que há pouco espaço para que os entes federativos disponham sobre a matéria”.

O especialista ressaltou que, mesmo que houvesse necessidade de uma lei estadual para que o benefício seja concedido - o que ele afirma não ser o caso -, a pensão já se encontra prevista e regulamentada na Lei Estadual nº 14.265, de 2020, e ainda no art. 9º da mesma lei, que trata de forma específica da pensão militar. Dessa forma, segundo Barroso, o direito está regulado no âmbito federal e estadual.

“O que chama a atenção é o descaso do Estado da Bahia para com as famílias de policiais militares, muitas delas compostas por idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, que estão há vários meses sem renda. Também não há como deixar de notar que a lei que o Estado alega inexistir é de iniciativa do Governador do Estado da Bahia, ou seja, só ele pode dar início ao processo legislativo. Assim sendo, considerando que a lei federal citada é de 2019, por que só agora ele decidiu sanar a suposta lacuna?”, questionou o advogado.

Coronel da reserva aponta falhas no PL

Em uma reunião de coronéis inativos e reformados, ocorrida no último dia 19 no Clube dos Oficiais da PM, na Vila Militar do Bonfim, foi criada uma comissão, de ordem institucional, com o objetivo de debater e sanar os 157 processos de concessão de pensões militares que estão travados desde janeiro deste ano. O grupo também visa orientar medidas de representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), por não cumprimento da Lei Federal 13.954, que garante a pensão vitalícia ao companheiro do militar.

É o que explica o coronel da reserva, membro da comissão, Mozart Lima. A comissão também fez um memorial expondo os pontos negativos do PL que está para ser votado na Assembleia, mostrando o conflito com a norma geral de natureza federal 13.954 de 2019, que alterou o decreto lei 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, assim como o pedido da supressão dos artigos 5° e 11 do Projeto de Lei Estadual.

Diferente de como funciona atualmente, em que o beneficiário tem direito de receber a pensão até o dia de sua morte, o artigo 5° do PL diz que a mulher receberá três anos de pensão se ela tiver menos de 21 anos de idade; receberá seis anos de pensão se ela tiver entre 21 e 26 anos de idade; dez anos de pensão entre 27 e 29 anos de idade; 15 anos de pensão entre 30 e 40 anos de idade; 20 anos de pensão entre 41 e 43 anos de idade; e, por fim, terá auxílio vitalício a partir dos 44 anos de idade.

Se o militar morrer em um acidente de trabalho, a lei garante que o companheiro que recebe pensão alimentícia judicialmente arbitrada, mesmo que tenha se divorciado do dono da pensão antes do óbito, receba a pensão vitalícia independente do tempo de recolhimento mínimo de contribuição até a data do óbito militar.

Já o artigo 11, que também não agrada os coronéis na defesa dos direitos sociais dos policiais militares e bombeiros militares, afirma que "fica assegurada aos militares estaduais em reserva ou reforma, em 17 de dezembro de 2019, a aplicação da legislação até então vigente para a pensão de seus beneficiários, desde que preenchidos os requisitos legais até 31 de dezembro de 2021, consoante o quanto previsto no art. 26 da Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019".

“A comissão foi criada com o objetivo de encaminhar este memorial às autoridades constituídas, o governador do Estado, senadores da República e presidente da Assembleia, e também dos pré-candidatos das principais chapas que irão disputar o pleito eleitoral”, disse o coronel da reserva, membro da comissão, Mozart Lima.

Segundo ele, a comissão já fez chegar o documento às mãos do comandante geral da PM e do Corpo de Bombeiros, que levaram até o governador, Rui Costa. O memorial também já foi levado ao senador Otto Alencar e ao presidente da Assembleia Legislativa. “Neste momento estamos envidando esforços para chegar às mãos dos senadores Jaques Wagner e Angelo Coronel o referido documento, como também fazer chegar às mãos dos candidatos pertencentes às três principais chapas: ACM Neto, Jerônimo Rodrigues e João Roma”, destacou Mozart.