Em resposta à suspensão do pagamento do piso nacional da categoria, as entidades que representam os trabalhadores decidiram em assembleia manter um calendário de mobilizações para pressionar Congresso e Judiciário a fim de fazer valer a lei. Na próxima sexta-feira (09) enfermeiros de todo Brasil vão realizar manifestação em prol do piso salarial e na próxima semana haverá caminhada em Brasília. A movimentação foi decidida pelo Fórum Nacional de Enfermagem, reunido neste domingo (04).

A partir da decisão, cada sindicato fará deliberação final, que pode resultar em uma greve geral da enfermagem no prazo de 72h. Ex-conselheira Regional de Enfermagem da Bahia e atual diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), Lília Cordeiro diz que a movimentação do sindicato é apoiar que haja greve a nível nacional. “[A suspensão] trouxe revolta muito grande. A categoria está enfurecida em todo Brasil, [mas] não faremos atividade ou mobilização isolada”, protesta. A tendência é seguir com acordo feito no fórum.

“Colegas nossos passam necessidade, não tem dinheiro para comer bem, para pagar transporte de qualidade, tem que trabalhar em 2, 3 lugares para prover família, não tem dinheiro e tempo para cuidar da saúde”, lamenta.

Na contramão dos argumentos apresentados por entidades municipais, Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) negam que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos e tomarão providências para reverter a decisão junto ao Plenário do Sistema Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem derrubada da liminar.

A garantia é que estudos de impactos orçamentários foram apresentados e debatidos com entes da União, Estados e Municípios, junto ao Congresso Nacional, sendo viável aprovação do piso salarial e implementação no sistema de saúde público e privado.

“Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse [...] e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da enfermagem. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, diz em nota.

A Prefeitura de Camaçari informou à reportagem que a Secretaria da Saúde (Sesau) dispõe de 569 servidores, distribuídos entre os cargos de técnico de enfermagem 30 e 40 horas, enfermeiro 30 e 40 horas, auxiliar de enfermagem, e enfermeiro Reda.

De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), o impacto mensal orçamentário para aplicação do novo piso nos serviços de saúde, público e privado, representa um aumento do vencimento de R$ 1.641.258,70 (valor atual); para R$ 2.873.844,67 (valor novo); totalizando uma diferença de R$ 1.232.585,97.

Levando em consideração todos os benefícios, a exemplo de adicional noturno, horas extras, tempo de serviço, licença prêmio, entre outros, o total geral de remuneração nas contas públicas de Camaçari chega a R$ 4.297.533,69, um diferença de R$ 1.845.571,39, referente ao valor pago anteriormente.

O secretário de Governo (Segov), José Gama, salientou que esse reajuste previsto pelo Piso Salarial da Enfermagem não estava previsto para o orçamento municipal em 2022. Para tanto, tais ajustes levam o governo a fazer adequações nos planejamentos já programamos para o presente ano, com sacrifícios em determinadas áreas, a exemplo da educação, saúde, limpeza pública, infraestrutura entre outros.

“É preciso entender que a gestão pública municipal não pode ser surpreendida com esses pisos em execução orçamentária em andamento. Penso que a decisão liminar coloca as coisas em seus devidos lugares para que a gestão passar disparar esse alerta e se programe para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, de modo que a execução seja planejada com mais desenvoltura” , explicou Gama ao acrescentar que “Camaçari teria essa dificuldade de imediato, mas enfrentaria os desafios”.

Na Bahia, folha de pagamento para novo piso salarial da enfermagem soma mais de 600 milhões
A suspensão da implementação da lei que criou piso salarial da enfermagem agradou municípios do estado da Bahia, neste domingo (4). O embargo é fruto da decisão do ministro Luís Roberto Barroso ao entender que há risco de piora na prestação do serviço de saúde em decorrência da medida salarial. Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), a decisão de suspender é necessária, visto a incapacidade financeira dos municípios para arcar com despesa.

“Apesar de reconhecer a merecida valorização da categoria, [o piso salarial coloca] as prefeituras sob o risco de reduzir o número de profissionais contratados, impactando na redução da cobertura de programas essenciais”, afirma. A entidade ressalta que gestores solicitaram dos legisladores fonte orçamentária para custeio da medida, mas não receberam solução apresentada. A entidade ainda informou que não tem estimativa para taxa de demissão regional ou diminuição no número de leitos. Porém, o custo adiciona investimento anual de R$ 628 milhões às gestões municipais da Bahia, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municípios que destinariam mais verbas seriam os de Salvador (R$ 114 milhões), Feira de Santana (28 milhões), Lauro de Freitas (R$ 8,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 8,7 milhões) e Serrinha (R$ 7 milhões), segundo a CNM. Em todo Brasil, o piso salarial culminaria em gastos superiores a R$ 9,4 bilhões.

Na contramão, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que delibera e fiscaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) desaprovou a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem e definiu a decisão como “retrocesso na conquista trabalhista”.

A reportagem entrou em contato com secretarias municipais de saúde solicitando posicionamento acerca da suspensão e como estavam se planejando para a adição do piso eleitoral, no entanto, não recebeu retorno. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia disse que não iria emitir posição.

Hospitais filantrópicos e unidades privadas
O pagamento da classe não se restringe aos municípios, Santa Casas, que já passam por dificuldade financeira, e hospitais privados também têm situação agravada. A Bahia possui 91 unidades filantrópicas, sendo que 64 possuem dívidas por conta de empréstimos bancários. Com aprovação do piso salarial para a enfermagem, um custo de pelo menos R$ 54,9 milhões deve ser acrescido à conta das filantrópicas.

As Obras Sociais Irmã Dulce estão entre as que afirmam não ter condições de arcar com os custos. A previsão para o déficit financeiro acumulado da entidade até dezembro deste ano é de mais de R$ 40 milhões, 61% a mais do que os R$ 26 milhões que já era previsto antes da aprovação do piso. A instituição afirma que não possui recursos para cumprir com o piso.

A saída encontrada pela Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba) foi judicializar a questão e pedir junto ao Supremo Tribunal Federal que os efeitos da lei sejam suspensos até que se estabeleça de onde sairão os recursos para pagar os profissionais.

O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan aponta que a implantação do piso para a enfermagem aumentará em 56% a folha de pagamento das unidades privadas e admite que demissões já estão sendo realizadas em hospitais privados pela falta da condição de pagamento.

A Polícia Civil já identificou e está procurando o dono do carro que foi filmado atropelando torcedores em um conflito violento entre integrantes das organizadas Os Imbatíveis, do Vitória, e Bamor, do Bahia, domingo (4), no bairro de São Caetano. "O veículo foi identificado, já temos a identificação do proprietário e já temos confirmação que era o autor. Ele se encontra até o momento foragido", disse o delegado Jorge Figueiredo, nesta segunda-feira (5), em uma entrevista coletiva da Polícia Civil.

"Duas pessoas foram autuadas em flagrante por tentativa de homicídio. O veículo foi identificado, responsável pelo atropelamento, o proprietário (foi) identificado e encontra-se nesse momento foragido. E as diligências continuam", reforçou, dizendo que o carro já foi apreendido e passou por perícia.

"Três pessoas foram atropeladas, encontram-se hospitalizadas, graças a Deus sem risco de morte, mas o motorista será responsabilizado pela sua ação, penalmente, por tentativa de homicídio e muito provavelmente por omissão de socorro", diz o delegado. Não há confirmação se o motorista tem ligação com alguma torcida organizada.

Ele explicou porque duas das 54 pessoas detidas foram presas em flagrante. "Ao longo da instrução, da oitiva das pessoas, ficou confirmado que dois deles teriam participado diretamente da agressão. Após o atropelamento, quando as vítimas já se encontravam ao solo, um em especial arremessou uma pedra na cabeça de uma das vítimas e o outro responsável por um chute na cabeça, assumindo o risco", acrescentou.

Os outros 52 torcedores que foram conduzidos à delegacia foram ouvidos. "Foram lavrados procedimentos ou por porte de arma branca, com base no Estatuto do Torcedor, por promover tumulto. Vale destacar que boa parte dos conduzidos no momento da abordagem se encontravam com metal, pedaços de pau, de ferro, arma branca, faca, com pedras. Uma parte até com drogas", explicou o delegado.

Major João Daniel, coordenador regional BTS, destacou que o conflito aconteceu longe do Barradão, onde o Vitória jogou ontem, mas que a Polícia Militar tem criado estratégias para expandir o policiamento. "Essas informações que são colhidas pela inteligência faz com que a gente faça uma estratégia de policiamento, que foi realizada ontem e devido a ela chegamos rápido à situação. Mas há que se destacar que o local da ocorrência é bastante afastado do local onde foi o jogo. Eles às vezes verificam que determinados locais estão bem policiados e aí remarcam para outro local, tentando sair do foco da intensificação do policiamento. Mas como eu disse, viemos não somente intensificando o policiamento ao redor dos estádios, mas em toda região".

Os dois presos por tentativa de homicídio têm 19 e 25 anos e não têm histórico criminal. Ontem, a polícia informou que os dois fazem parte da torcida Os Imbatíveis, organizada do Vitória, e agrediram três torcedores da Bamor, organizada do Bahia. As três vítimas foram encaminhadas pelo Samu para o Hospital Geral do Estado, onde permanecem internadas. Uma das vítimas sofreu um afundamento no crânio e, de acordo com o que o CORREIO apurou, nenhum deles corre risco de morte, apesar da lesão.

Segundo a polícia, os membros das duas torcidas marcaram o encontro para brigar. O episódio aconteceu nas proximidades do Largo da Argeral, na Avenida Nestor Duarte, no bairro de São Caetano. Os golpes foram deferidos após os três torcedores terem sido atropelados por um carro, que deu ré em alta velocidade contra o grupo da Bamor, que estava em menor número no momento do confronto. A polícia informou que o carro foi apreendido na localidade da Baixinha de Santo Antônio.

Faltando bem pouco para as eleições deste ano, a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai investir em estratégia segmentada para atrair evangélicos para o seu lado. A coligação do PT vai exibir nas redes sociais vídeos de integrantes religiosos.

No conteúdo, os cristãos irão falar diversos motivos pelo qual vão votar no petista. TikTok, YouTube e Instagram serão usados na estratégia. A princípio, o foco é apenas nas redes sociais, mas o partido de Lula não descarta a possibilidade de usar, também, em programas de TV, cards, WhatsApp e Telegram, segundo informações do site O Globo.

Cerca de dez milhões de fiéis estão prontos para votar no ex-presidente, de acordo com cálculos do PT. A abordagem, entretanto, é uma porta de saída para conseguir os votos de religiosos que são, em sua maioria, apoiadores do concorrente, o presidente Bolsonaro (PL). O foco era tentar ganhar com outros assuntos, como fome e desemprego, além da economia.

Com isso, na última sexta-feira (2), a presidente do partido, Gleisi Hoffmann indicou Paulo Okamotto, aliado de Lula e diretor do Instituto Lula, para ser o interlocutor entre o comitê evangélico. Além dele, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, também foi designado.

Panfletos com versículos bíblicos e mensagens políticas foram distribuídos em diversas cidades pelo Brasil. Uma das informações é que Lula sancionou as leis de liberdade religiosa e criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

O aumento da inflação tem levado os brasileiros de menor renda a ter de fazer escolhas não apenas ao comprar alimentos, mas também na hora de usar produtos básicos de higiene pessoal, como sabonete e xampu. No segundo trimestre deste ano, aumentou em 9% o número de banhos sem uso de sabonete entre os que tomam o segundo banho diário, comparado ao mesmo trimestre de 2018.

Os dados foram revelados por um estudo nacional sobre hábitos de higiene e consumo feito pela consultoria Kantar e obtido com exclusividade pelo ’Estadão’. Por meio de um aplicativo, a consultoria monitora diariamente o comportamento de 4 mil pessoas. Os hábitos de higiene desse grupo representam um universo de 115 milhões de brasileiros, pouco mais da metade da população do País. Hoje, quase 70% da população toma dois banhos diariamente.

"Não é que os brasileiros estejam abandonando o sabonete, mas um em cada cinco banhos é apenas com água, e essas ocasiões são feitas por cerca de 31% da população", afirma Jenifer F. Novaes, executiva sênior da consultoria e responsável pela pesquisa.

O acompanhamento desse quesito, iniciado no segundo trimestre de 2018, mostra que, desde 2019, as ocasiões de banho sem sabonete têm crescido. O pico foi atingido no segundo trimestre de 2021, com um avanço de 28% ante o mesmo período de 2018. "A situação vinha se complicando antes da pandemia, piorou no auge da pandemia e agora perdeu fôlego. Mas ainda se mantém em um patamar elevado em relação a 2018?, ressalta Jenifer.

Desde o último trimestre do ano passado até o segundo trimestre deste ano, a trajetória da quantidade de banhos sem o uso de sabonete é ascendente e aumentou 3,9%, aponta pesquisa.

O crescimento de banhos só com água ocorreu apenas entre os brasileiros das classes D e E, segmento no qual a renda média individual é de R$ 791,63, equivalente a 65% do salário mínimo. A região Sudeste foi a principal alavanca desse crescimento, onde estão 54% dos indivíduos com essa rotina. Destes, mais da metade (53%) é mulher, a maioria mães que trabalham em tempo integral e são responsáveis pelo sustento da casa.

"O aumento da inflação e o agravamento do cenário econômico levaram o consumidor a ter de fazer escolhas, seja cortando produtos, seja racionalizando o uso para que durem mais", afirma Rafael Couto, diretor de soluções avançadas da consultoria.

Esse é o caso de Ulisses dos Santos, de 38 anos, educador infantil. "Os produtos de higiene pessoal subiram demais, principalmente o aparelho de barbear, o desodorante e o sabonete Nem me fale", observa.

Santos não chegou a cortar o sabonete, mas está racionalizando o uso nos dois banhos diários. A forma encontrada para gastar menos o produto foi mudar o jeito de tomar banho. Hoje, primeiro ele se molha, depois fecha a torneira do chuveiro, ensaboa o corpo. Só depois dessas etapas ele volta para debaixo do chuveiro. "Desse jeito economizo muito: 50% no sabonete e também gasto menos água e energia", conta.

Os preços do trio - sabonete, água e energia elétrica - também pressionam o orçamento da maquiadora Nayalla Mendes de Carvalho, de 35 anos. Mas ela tem mantido a rotina de dois banhos diários e ambos com sabonete. Nayalla frisa que o banho mais rápido hoje é por conta do gasto com a eletricidade e a água. Apesar de ter constatado a alta do preço do sabonete, diz que "está pagando o que tem de pagar". "Estou economizando é no xampu", conta a maquiadora.

Nos últimos meses, Nayalla observou uma alta de 24% no preço do xampu que costuma usar. Neste caso, acha arriscado trocar de marca. Por isso, a saída para economizar foi reduzir a frequência de uso do produto. "Lavava o cabelo quatro vezes na semana e agora são duas. O resto a gente disfarça e usa cabelo preso."

Bernardo Remus, de 29 anos, diretor de arte, é outro que optou por reduzir a frequência de uso e a quantidade utilizada a cada vez do creme para pentear o cabelo. Nos últimos meses, o creme para cabelo cacheado subiu 33%. "Agora o preço do frasco está chegando a R$ 40?, observa.

Para driblar a alta de preços, Remus, Nayalla e muitos consumidores têm optado pela compra de embalagens econômicas de produtos para cabelo. Esse movimento fica nítido nos resultados do estudo. No segundo trimestre deste ano, o consumo de produtos para cabelo em embalagens de 400 mililitros (ml) a 599 ml cresceu 6,8% em unidades ante o primeiro trimestre de 2022.

Frascos com mais de 600 ml registraram um acréscimo de 4,1%, na mesma base de comparação. Juntas, essas embalagens maiores responderam por 31% do mercado, com avanço de 2 pontos porcentuais entre os dois períodos. Em contrapartida, o consumo de embalagens com até 399 ml ficou estável no segundo trimestre deste ano ante o primeiro.

Apesar de a comida estar no foco das pressões inflacionárias, os preços dos produtos de higiene pessoal registram altas equivalentes aos dos alimentos. Em 12 meses até agosto, o preço do sabonete subiu 27,97%, enquanto alta do óleo de soja foi de 27,52%, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, a prévia da inflação oficial do País.

Neste ano, até agosto, o reajuste do sabonete (20,95%) superou o do óleo de soja (19,76%), de acordo com o IPCA-15. No mesmo período, a inflação dos produtos de higiene pessoal (11,85%) e da alimentação no domicílio (12,79%) foram praticamente equivalentes e mais que o dobro do IPCA-15 geral (5,02%).

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) diz, por meio de nota, que encerrou o ano passado com inflação setorial de 3,1%, 7 pontos porcentuais abaixo do IPCA. De acordo com a nota, "nesse período (2021), não havia espaço para repassar preço, pois o consumidor seguia com sua despesa mensal crescente e comprometida. A atual situação (2022) é diferente, há um certo ‘respiro da renda’ com a deflação em alguns itens".

Em 12 meses até julho, a entidade ressalta que o IPCA acumulou alta de 10,1%, enquanto a inflação dos cuidados pessoais foi de 8,5%. "Esse resultado da inflação do setor nos últimos 12 meses foi fortemente impactado pela inflação de sabonetes (27,2%); produtos para pele (16,9%), produtos para cabelo (12,4%) e produtos para higiene bucal (11,8%). No ano passado, os fabricantes fizeram muito esforço para não repassar aumento de preços. Tal movimento tem um limite, e 2022 vem sendo o ano de, aos poucos, operacionalizar a recomposição de margens em prol da sustentabilidade financeira dos negócios", diz a nota

Segundo a entidade, as razões para os aumentos desses produtos estão relacionadas à alta de preços de insumos, principalmente os importados, que passaram por momentos de escassez no mercado. Como exemplo, a Abihpec cita o sebo animal, que teve redução de oferta para produção de itens de higiene e beleza por causa do maior interesse em abastecer o mercado de biodiesel.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O brasileiro que foi preso acusado de tentar atirar e matar a vice-presidente Cristina Kirchner, na Argentina, já vive há vários anos no país vizinho e tem antecedentes criminais. Fernando André Sabag Montiel foi preso em Buenos Aires depois de tentar disparar contra Cristina - a arma falhou.

Segundo as autoridades, Montiel é filho de um chileno e uma argentina e nasceu no Brasil, mas mora em Buenos Aires há pelo menos 20 anos. Ele tem família em São Paulo.

O homem trabalha como motorista por aplicativo e tem passagem na polícia por porte de arma.

Segundo O Globo, o documento de residência de Montiel na Argentina é dos anos 1990. O pai dele, Fernando Ernesto Montiel Araya, foi alvo de inquérito da Polícia Federal para ser expulso do Brasil.

A passagem de Montiel pela polícia é de março de 2021 quando, segundo o jornal Calrín, ele foi parado dirigindo sem placa traseira no bairro La Paternal. Ele disse que a placa teria caído dias antes em um acidente. Quando os agentes pediram para ele sair do carro, encontraram uma faca de 35 centímetros.

Montiel disse que usava a arma para se defender. Ele foi autuado por porte de arma.

Ataque
Imagens divulgadas nas redes sociais e por emissoras de TV da Argentina mostram Montiel se aproximando da vice-presidente, que chegava em casa, no bairro da Recoleta, em Buenos Aires. Ela desce do carro e é saudada por apoiadores que a aguardavam.

Montiel se aproxima e puxa o gatilho de uma pistola 3.8 que estava apontada contra o rosto de Cristina. A arma falhou e não houve disparo.

O brasileiro tentou correr em seguida, mas foi seguido e capturado. A pistola foi recuperada na calçada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) aprovou por unanimidade a candidatura da empresária Ana Coelho (Republicanos), na manhã desta sexta-feira (2), após julgar improcedentes ações que alegavam descumprimento da legislação eleitoral. Ana Coelho disputa como vice da chapa “Para Mudar a Bahia”, liderada por ACM Neto (União Brasil). O parecer pela recusa do pedido foi manifestado pela desembargadora Zandra Parada e seguido pelos outros oito desembargadores do Pleno.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deu parecer neste sentido. Durante o julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, se pronunciou contra as ações e pelo deferimento.

No voto, a desembargadora ressaltou que foi afastada "a hipótese de inelegebilidade por ausência de desincompatibilização, julgando-se improcedentes as demandas impugnatórias ao registro de candidatura". "Por conseguinte, apresentada a documentação necessária e cumprindo-se os requisitos legais, defere-se o vertente pedido de registro de candidatura ao cargo de vice-governadora", finalizou.

O autores alegavam que a empresário não teria se afastado do cargo de CEO da TV Aratu dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) pretende investigar se os dois ex-funcionários que acusam os patrões de tortura e agressões trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As vítimas eram alocadas em uma loja na Avenida Joana Angélica, no Centro de Salvador. Segundo eles, o crime partiu do gerente e do dono do estabelecimento que os acusaram de roubo. Ambos foram espancados e tiveram as mãos queimadas com os dizeres "A 171", em referência ao artigo 171 do Código Penal, que trata de estelionato.

Diante da ocorrência, o MPT quer analisar se no período em que os funcionários trabalhavam no local houve “degradação da condição humana” - característica que configura a analogia à escravidão.

Neste tipo de investigação, os pontos que determinam o crime são a privação da liberdade, ambiente que não atenda às normas de segurança, salário indevido e trabalho por pagamento de dívidas.

Imagens do crime
Os próprios autores do crime teriam gravado vídeos dos momentos de tortura e postado nas redes sociais. As imagens foram entregues à polícia, e o caso começou a ser investigado no dia 22 de agosto, após denúncia da vítima.

Um dos ex-funcionários, identificado como William, afirmou que os patrões armaram uma emboscada para eles, que se dirigiram ao estabelecimento acreditando que seria um dia normal de trabalho.

"Me bateram, me agrediram, queimaram minha mão com ferro de passar roupa e disseram que eu estava roubando nos dois meses que eu trabalhei na loja, me pedindo para confessar e me gravando", disse à TV Bahia. "Depois de dois dias, meu colega foi agredido".

Investigados
Na quarta-feira (31), os acusados foram ouvidos na delegacia. O dono já havia sido ouvido anteriormente. Antes dos depoimentos, o delegado Willian Achan, que está à frente do caso, afirmou que não deve pedir a prisão preventiva dos investigados, Alexandre e Diógenes Carvalho. Os dois são parentes.

Ainda de acordo com a polícia, cinco pessoas já foram ouvidas na 1ª Delegacia (Barris) sobre o inquérito policial. Entre os depoimentos coletados, até o momento, estão os dos feridos, das mães e de um dos acusados. Os laudos de exames de lesões corporais irão contribuir para os próximos passos da investigação, a partir da gravidade das lesões constatadas.

"Além das pauladas e de serem queimados, eles foram colocados de saia para desfilar pela rua", disse o delegado à TV.

A defesa dos acusados alegou que, em novo depoimento, houve a confissão do crime de lesão corporal, mas não de tortura. "Temos que ter cuidado, na ânsia de uma resposta à sociedade, para não cometermos uma injustiça", afirmou o advogado à TV Bahia.

O número de processos movidos contra o governo estadual por questões relacionadas à regulação cresceu 363% no último ano, segundo dados levantados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pedido do CORREIO. Enquanto 2020 registrou 118 processos, a taxa saltou para 547 em 2021. Já até 19 de agosto de 2022, a entidade contabilizou 568 ações judiciais. O valor já é 3% a mais do registrado nos 12 meses do ano passado. Em 2019, ano anterior à pandemia da covid-19, o Tribunal recebeu apenas cinco processos.

Os processos são resultado de casos na esteira da fila de regulação do Sistema único de Saúde (SUS). A Central Estadual de Regulação (CER) possui cerca de 1.100 solicitações diárias que incluem avaliações com especialistas, exames, procedimentos cirúrgicos e vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), afirma a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Por dia, as quatro centrais recebem, em média, 150 solicitações para UTI adulto, 30 para pediátrica, 25 para neonatal e cinco liminares.

Para a líder do Movimento Independente de Luta da Pessoa com Deficiência da Bahia, Fabiana Borges, a fila de regulação é na verdade “a fila da morte”. Ela diz isso porque a amiga, Geiza Santos, 38, faleceu no dia 15 de agosto, após passar 15 dias na espera para transferência.

Fabiana conta que Geiza tinha leucemia aguda e, nas duas últimas semanas, estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Barris, mas precisava de atendimento especializado e fazer drenagem no pulmão. Após protestos do movimento no dia 13, a paciente foi transferida para o Roberto Santos no dia seguinte, no entanto, não resistiu e faleceu. “É uma falta de respeito, é a fila da morte. Quantos estão passando pela mesma coisa?”, lamenta.

A promotora de Justiça Patrícia Medrado coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (Cesau/MP) na Bahia, cuja função é promover medidas necessárias para garantia dos direitos à saúde, e explica que o recrudescimento na regulação ocorreu, sobretudo, por questões causadas pela pandemia. Já a leve queda assistida esse ano também se deve à menor procura por postos em meio à proteção dada pela vacinação.

Pacientes crônicos, que tiveram quadros agravados por não terem acesso a serviços de saúde em razão da necessidade de isolamento ou pela suspensão de cirurgias eletivas em contraste à prioridade dada aos casos de covid-19, são alguns dos fatores que explicam os números. Abandono de planos de saúde para utilização do SUS em meio à crise econômica e superlotação do atendimento primário e, como consequência, dificuldade ao especializado também devem ser considerados nas causas da crise no sistema de saúde, aponta a promotora.

Perigos
À frente de ações judiciais que solicitam mais leitos para o Departamento de Emergência, o promotor de Justiça Rogério Queiroz esclarece que pacientes crônicos, na área vascular, de cardiologia, oncologia, clínica médica e ortopedia cirúrgica são os que mais sofrem no processo de espera.

“O financiamento é muito baixo e o dinheiro é insuficiente. No que estado e município venham a gastar normalmente é cinco vezes maior que o repasse do Ministério da Saúde. Cardiologia é grave porque precisa fazer cateterismo, pode evoluir ao óbito. Vascular às vezes [há risco de] necrose em um dedo e que vai evoluindo no tempo esperando na UPA. Às vezes tem que fazer amputação que era de dedo, [mas] vai todo o joelho”, denuncia.

O auxiliar de serviços gerais Josmiro Bastos, 37, viveu quadro semelhante. Ele tem diabetes e perdeu o polegar da mão direita no Natal de 2021. Em agosto de 2022, o paciente voltou a ser internado na Policlínica da Humildes - distrito do município de Feira de Santana - por problemas causados pela doença. Após três semanas na espera, Josmiro conseguiu transferência para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde está em observação, uma vez que chegou na policlínica com apenas um pé inchado e agora a situação evoluiu para os dois pés, com possibilidade de amputação em ambos.

“Fica parecendo que não tem ninguém por nós. O atendimento aqui é bom, mas não tem suporte para uma situação dessa”, lamenta.

A Sesab também reconhece dificuldade do acesso aos postos de saúde a prejudicar tratamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, porém, citou a realidade como “caso específico de Salvador”.

A secretaria ainda afirma que, atualmente, 80% das solicitações da Central Estadual de Regulação são atendidas em até 48 horas e a capacidade de atendimento da rede estadual aumentou com a abertura de 20 novos hospitais nos últimos 15 anos, a exemplo do HGE 2, Hospital da Mulher e Instituto Couto Maia.

“Há um esforço contínuo para reduzir o tempo médio de atendimento, sobretudo, com a abertura de novos leitos e serviços. O tempo médio de atendimento para as solicitações diversas (exames, avaliações com especialistas, internação clínica e procedimento cirúrgico) é de 3 dias. Já o tempo médio para atendimento dos pleitos envolvendo UTIs é de 2,6 dias”, garante.

Questionada sobre a quantidade de pacientes em espera na regulação, a entidade não respondeu. O CORREIO solicitou também dados sobre o número de óbitos de pessoas na fila de regulação. O valor foi pedido, inclusive, via Lei de Acesso à Informação - que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas -, mas os dados nunca foram apresentados. A reportagem solicitou à Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) detalhes sobre os tipos de processos - se são por indenização, por exemplo -, mas também não recebeu retorno.

Em Feira de Santana, 196 pessoas morreram esperando atendimento

Segundo Vera Galindo, coordenadora de média e alta complexidade, ou seja, setor que envolve UPAs, policlínicas e liberações de internamento hospitalar, no primeiro semestre, 196 pacientes foram a óbito na espera da regulação em Feira de Santana. Atualmente, são 51 pacientes à espera de vaga. Vera ressalta que, apesar da queda em busca hospitalar em casos de covid-19, janeiro estava com 58 pacientes, ou seja, apesar da queda na busca por causa do coronavírus, a fila pouco teve alteração.

“É preocupante. Temos pacientes gravíssimos, estamos no momento com pacientes precisando fazer regulação há mais de 15 dias e estamos tensos esperando para que seja puxado para qualquer hospital, porque o paciente está correndo risco de morte”, chama atenção.

A dona de casa Solange Almeida, 55, lamenta o caso da mãe, Angelina Bezerra da Silva, 87, que tem diabetes e esteve internada por 12 dias na UPA da Queimadinha, bairro em Feira de Santana, com dois pés roxos, inchados e no aguardo para cirurgia vascular. A idosa conseguiu regulação ao final do mês de agosto.

“Me sinto impotente, é uma situação muito triste porque a gente fica com as mãos atadas. Ela fica triste, os netos todos choram quando vem vê-la aqui. É lamentável porque vai se agravando ao invés de ter melhora”.

Para atender mais pessoas, Vera Galindo salienta que está no plano de governo a construção de hospital municipal, mas a meta exige recursos, a exemplo da contratação de equipe especializada, adequar demandar e na própria infraestrutura. A intenção é que até o final do mandato, a equipe municipal consiga recurso para viabilizar a construção do prédio.

Procurada desde janeiro, Sesab não respondeu

A equipe de reportagem do CORREIO iniciou a busca por dados sobre número de pessoas na fila de regulação e taxa de óbitos em janeiro de 2022 e teve dificuldades para receber retorno da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A produção do jornal entrou em contato com a secretaria em 13 de janeiro solicitando número de pacientes na fila da regulação, o pedido foi cobrado para assessoria em 18 de março e reforçado em 22 de março, porém, a informação nunca foi apresentada.

Também no mês de março, a equipe conseguiu entrevistar a diretora de regulação da Sesab, Rita Santos, que, contudo, não passou dados e orientou contato com a instituição. Sem respostas, a reportagem fez pedidos novamente em 11 de abril e 20 de abril, até solicitar via Lei de Acesso à Informação pelo portal da ouvidoria do estado, no dia 28 do mesmo mês.

A reportagem ainda entrou em contato com a prefeitura dos municípios baianos, Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e só conseguiu dados através de contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), em 22 de agosto.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 619 casos de covid-19, 633 recuperados e 1 óbito. Os dados são do boletim epidemiológico desta quarta-feira (31).

Dos 1.685.991 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.654.722 já são considerados recuperados, 626 encontram-se ativos e 30.643 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim contabiliza ainda 2.004.235 casos descartados e 359.346 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quarta-feira.

Na Bahia, 68.322 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.677.292 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.850.172 com a segunda dose ou dose única, 7.137.382 com a dose de reforço e 1.958.979 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.032.264 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 653.133 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 35.601 tomaram a primeira dose.

A audiência que aconteceria nesta quarta-feira (31) na Vara Militar, no Bonfim, sobre o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, em 2014, foi adiada para outubro, por conta da ausência da principal testemunha do caso. O encontro foi remarcado para 7 de outubro, a partir das 10h, ainda sem definição se será presencial ou on-line. Policiais militares são acusados pelos crimes de sequestro e cárcere privado do adolescente, jogado dentro de uma viatura da Polícia Militar no dia 24 de outubro de 2014 e nunca mais visto.

"Sinto muito, porque é um desgaste emocional, físico, mental. Mas vamos aguentar. Para quem esperou 7 anos e 10 meses, esperar mais um mês... Mas tudo ocorreu porque essa testemunha está sob proteção e não conseguiram um aparato policial, alguma coisa, acredito que foi isso, a forma de locomover ela até aqui", disse a mãe de Davi, Rute Fiúza, que estava no local.

Ela disse que prefere não ver os policiais militares acusados pelo sequestro e sumiço de Davi. "Eles já estavam de costas, prefiro não olhar para eles", afirmou. "O assustador é que hoje fiquei sabendo que foram promovidos, três foram para reserva e todos eles foram pra cargos de oficiais. Interessante, o crime compensa, no caso do Estado. Por isso segue esse terrorismo implantado com sucesso nessa cidade, nesse país", criticou.

Mais cedo, Rute falou da dor pelo sumiço do filho. "O principal ficou no meu coração e na minha memória. Davi é meu ancestral, ele vai ficar comigo para sempre. Tem pessoas que preferem guardar algo físico, eu prefiro guardar o amor, o carinho, a reciprocidade que havia entre eu e ele. Um carinho e amor de mãe pra filho e de filho pra mãe. Admiro pessoas que guardam, mas não tenho essa capacidade, prefiro guardar dentro do meu coração".

Alexandra Montgomery, representante da Anistia Internacional, também esteve na audiência adiada, criticando a demora no andamento do processo. "Primeiro é um absurdo um adolescente desaparecer dessa forma. Absurdo as investigações nunca conseguirem localizar o corpo desse menino. E outro absurdo é esse processo ser trasladado da justiça comum para a militar, que nunca deveria ter sido o fórum competente para analisar esse tipo de violência", afirmou ela, lembrando que houve mobilização de várias partes do mundo pedindo justiça para Davi.

Ela criticou também a mudança na tipificação do crime. "A justifiticativa de que não pode acusar por homicídio e sim por sequestro, pra nós, da Anistia, é um absurdo jurídico. O desaparecimento forçado é um crime continuado. Do dia que a pessoa é desaparecida até o dia que a pessoa é localizada ou não, esse crime continua. Tem tratado internacional, pelo menos três, que tratam do desaparecimento forçado. A acusação só ta sendo por sequestro porque o Brasil até hoje não tipificou o crime de desaparecimento forçado, que é uma obrigação. Para nós está tudo errado, institucionalmente o Brasil está deixando tudo a desejar", avalia.