O PDT oficializou, na tarde desta quarta-feira (20), a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República. Essa será a quarta vez que Ciro tentará assumir o posto de presidente. Nas últimas eleições, em 2018, ele ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 13 milhões de votos, 12,47% do eleitorado. Ciro também concorreu à Presidência nas eleições de 1998 e 2002.

“Eu quero unir o país em torno de um novo projeto”, disse Ciro, em seu discurso na convenção do partido, citando seu livro, que funciona como um documento do seu projeto de governo. “Tenho trabalhado nesse projeto há anos. Com o projeto nacional de desenvolvimento, nós vamos vencer inúmeros desafios”. Ele propôs uma reforma tributária que corrigiria desigualdades, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os pobres.

Ciro Gomes também criticou as propostas de privatização da Petrobras e defendeu o fim da atual política de preços da estatal, que atrela ao valor do dólar o preço do combustível vendido no país. Ele defendeu ainda o fim do teto de gastos, um limite incluído na Constituição para as despesas da União. “Vai ser revogado nas primeiras horas do nosso possível governo”, disse. Para Ciro, o teto de gastos é uma medida “arbitrária e elitista” por “cortar apenas os investimentos na vida do povo e deixar intactos os juros pagos aos banqueiros”.

O PDT ainda não definiu o candidato a vice-presidente. Essa escolha ficará a cargo da Executiva Nacional do partido, conforme decidido na convenção nacional de hoje. O partido tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura. Como não tem alianças formais com outros partidos, o PDT pode ter que fazer como em 2018 e lançar uma “chapa puro-sangue”. Na ocasião, a candidata a vice foi a senadora Kátia Abreu, na época no PDT.

Perfil
Natural de Pindamonhangaba (SP), Ciro Gomes construiu a carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer a deputado federal e foi eleito. Também exerceu dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Tem 64 anos e quatro filhos.

Na última semana, o Congresso aprovou uma das mais polêmicas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) enviadas pelo governo Bolsonaro este ano. A medida cria, em ano eleitoral, uma série de benefícios sociais que incluem repasse de valores a categorias. A proposta reconheceu o estado de emergência no país até 31 de dezembro de 2022, permitindo a distribuição de valores apenas este ano, a partir de agosto. O primeiro turno das eleições, nas quais o presidente Jair Bolsonaro disputará a reeleição acontece no dia 2 de outubro.

A emenda, no entanto, é uma entre 11 alterações feitas na Constituição brasileira apenas este ano, conforme listagem organizada pelo site Poder360:

Emenda 115 – inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fica a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais;

Emenda 116 – determina que templos de qualquer culto, mesmo os alugados, são isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);

Emenda 117 – impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, e a aplicação de recursos e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas;

Emenda 118 – autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos;

Emenda 119 – determina que Estados, Distrito Federal e municípios não podem ser responsabilizados por não cumprirem os mínimos de investimento em Educação em 2020 e 2021 por conta da pandemia;

Emenda 120 – determina piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias seja de 2 salários mínimos;
Emenda 121 – restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores;

Emenda 122 – eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;

Emenda 123 – aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, aumenta o vale-gás e cria o voucher para caminhoneiros entre outros benefícios;

Emenda 124 – coloca o piso salarial da enfermagem, auxiliar, técnico e das parteiras na Constituição;

Emenda 125 – cria um filtro de relevância para que o STJ aceite recursos de Instâncias inferiores.

Os registros de violência política e eleitoral registrados no Brasil em 2022 cresceram 23% em relação ao mesmo período de 2020, quando ocorreram as eleições municipais. Naquele ano, 174 episódios foram contabilizados de janeiro a junho, contra 214 nos primeiros seis meses deste ano.

As ocorrências incluem ameaças, agressões e atentados contra políticos e seus familiares, assim como o que culminou na morte de guarda municipal petista, no domingo (10), em Foz do Iguaçu (PR).

Os números foram registrados pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral, formado pelo Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (GIEL/UNIRIO), que monitora a dinâmica e o impacto da violência na democracia brasileira desde janeiro de 2019 com boletins trimestrais.

O relatório mais recente mostra que, de abril a junho deste ano, foram contabilizados 101 episódios, o que representa um aumento de 17,4% no número de casos em relação ao mesmo período em 2020.

Ao todo, foram registradas 24 mortes em 14 estados brasileiros. A maioria dos homicídios aconteceu justamente no Paraná, que registrou quatro casos desse tipo, índice considerado incomum para o estado até então. Se considerados todos os tipos de violência política e eleitoral, no entanto, é São Paulo que lidera com 17 ocorrências, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, com 10 cada um, Minas Gerais (8) e Paraná (7). Não foram identificados casos no Acre, Alagoas, Amapá e Roraima.

As ameaças foram o tipo de violência mais frequente. Ao todo, 37 lideranças sofreram algum tipo de intimidação. Em seguida, aparecem as agressões, com 27 casos, os homicídios com 19 casos, nove atentados, cinco homicídios de familiares, dois sequestros, e também dois sequestros de familiares. E apesar de o Paraná ter registrado o maior número de assassinatos, a região que concentrou mais mortes desse tipo foi o Nordeste, com 10.

O advogado do União Brasil Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, afirmou neste domingo (10) que não há hipótese da Câmara Municipal rejeitar as contas de 2017 de ACM Neto (União Brasil) e que ele fique inelegível à disputa para o governo do estado. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer favorável à aprovação e que o questionamento não passa de uma manobra política.

“Pelo que conheço da matéria, não há nenhum dolo por parte do ex-prefeito, o que é condição para inelegibilidade junto à Justiça Eleitoral. O TCM já deu parecer pela aprovação, com ressalvas apenas para questões técnicas. Não tenho dúvidas de que isso é uma manobra política, apontada pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato. Desde João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas”, afirmou Ademir Ismerim.

Do ponto de vista político, para que a Câmara vote contra a aprovação do TCM, será preciso levar a análise ao plenário e que dois terços dos vereadores votem contra o parecer. Ismerim entende que o pleito não reunirá votos suficientes. “Ainda assim, a votação teria que ocorrer antes das convenções. Porque, segundo a lei eleitoral, depois que o candidato é escolhido, o que prevalece é o parecer do tribunal, que foi favorável às contas”, disse.

Ismerim destacou ainda a Lei Complementar Nº 64 de 1990, que aponta as condições de inelegibilidade dos candidatos. “Essa lei oferece ao candidato a oportunidade de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analise o dolo nas contas reprovadas, e não há hipótese de que isso prospere”, completou o especialista.

O vereador Claudio Tinoco, líder do União Brasil na Câmara de Salvador, classificou a manobra de Geraldo e Marta como uma mentira e de um ato de desespero do PT a tentativa de rever as contas de ACM Neto, todas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele ainda desafiou Geraldo Júnior e Marta Rodrigues.

“Não existe hipótese, a Câmara fará o mesmo que fez o TCM, vai aprovar todas as contas do prefeito ACM Neto. Porque Salvador é reconhecida por vários órgãos como primeiro lugar no país em gestão fiscal, no controle das verbas públicas. É assim que o Brasil reconhece aquele que foi o melhor prefeito do Brasil e que tem dado continuidade através de Bruno Reis (União Brasil), recebendo esta premiação e este reconhecimento”.

Tinoco afirmou que essa é mais uma manobra realizada por Geraldo Júnior, que tem a sua reeleição para a presidência da Casa sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Consultados pelo STF, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já apontaram que a reeleição é inconstitucional.

“Não vamos deixar que o desespero do PT, associado ao atual presidente da Câmara, que se reelegeu numa manobra fraudulenta para poder compor essa chapa com o PT, confunda vocês. Não há hipótese, ACM Neto é pré-candidato, será o candidato a governador e eu tenho certeza, será eleito para mostrar como se pode governar a Bahia como fez em Salvador, gerindo bem os recursos públicos”, disse.

A análise das contas de 2017 da Prefeitura de Salvador foi questionada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do pré-candidato do PT ao governo do estado, Jerônimo Rodrigues. O União Brasil questiona na Justiça a formação das comissões permanentes da Casa, que segundo o partido não obedeceu às regras de proporcionalidade previstas no regimento.

A Câmara dos Deputados pode apreciar ainda nesta quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência. Também chamada de PEC Kamikaze, a proposta tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis.

De acordo com o texto, aprovado no Senado em no dia 30 de julho, gastos de R$ 41,2 bilhões poderão ser autorizados em medidas para auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais. O texto também estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas.

A oposição classificou a proposta federal como eleitoreira. A manobra de criação do estado de emergência impede a aplicação da lei que proíbe a criação de benefícios sociais em anos eleitorais, salvo em casos excepcionais. As medidas, se aprovadas, têm validade até 31 de dezembro deste ano.

Na manhã desta quinta, o texto será apreciado pela comissão especial criada em função da matéria.

Veja detalhamento da proposta:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

O instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta terça-feira (05), levantamento que mostra o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) com 58% das intenções de voto para as eleições deste ano. No cenário estimulado, Neto ganharia em primeiro turno caso o pleito acontecesse hoje.

O pré-candidato pelo União Brasil foi o único que conseguiu aumentar o percentual de apoiadores desde o último levantamento realizado sobre as intenções de votos para governador na Bahia. A pesquisa, encomendada pelo Bahia Notícias, mostra que somados, os adversários de ACM Neto não acumulam nem metade das intenções de votos registradas por ele.

Enquanto Jerônimo Rodrigues (PT) aparece com 15,8%, João Roma (PL) somou 9,1% dos votos. Ambos perderam quase dois pontos percentuais desde abril. O pré-candidato pelo PSOL, Kleber Rosa, caiu de 1,2% para 0,5%, e Giovani Damico (PCO) saiu de 0,5% para 0,1% das intenções de voto.

Votaram nulo, branco ou nenhum dos candidatos 9,8% dos entrevistados, enquanto 6,9% disseram não saber ou preferiram não responder ao questionário.

O levantamento do Paraná Pesquisas ouviu 1640 pessoas de 72 municípios baianos. Realizado entre os dias 30 de junho e 04 de julho, a pesquisa tem margem de erro de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no TSE sob o nº BA-07579/2022.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.

*com informações da Agência Senado

O ex-governador de São Paulo João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que não vai mais se candidatar à Presidência da República. A decisão foi tomada depois de uma disputa dentro do próprio PSDB, onde o nome de Doria enfrentava resistência, mesmo após vencer as primárias do partido.

O PSDB definiu em conjunto com MDB e Cidadania que deve apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para o Planalto. A executiva do partido se reúne na terça (24), quando deve bater o martelo. A avaliação é de que Doria já havia atingido seu limite nas pesquisas e que Tebet tem margem para crescimento.

Doria fez um pronunciamento no início da tarde de hoje confirmando que está fora da disputa. "Hoje dia 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB", afirmou Doria. "Saio com o coração ferido, mas com a alma leve. E com um sentimento de gratidão", acrescentou.

O ex-governador afirmou que aceita de "cabeça erguida" as escolhas. "O PSDB saberá tomar sua melhor decisão para as eleições", disse. “Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil” (leia o discurso abaixo).

Disputa continuou após prévia
A realização das prévias do PSDB, em novembro de 2021, não pacificou o partido, que permaneceu dividido mesmo após a escolha de Doria como pré-candidato.

Ele enfrentou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e o ex-senador Arthur Virgílio. Doria teve apoios importantes, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-senador José Serra.

Mesmo assim, as desavenças continuaram no partido. Doria chegou a ameaçar não concorrer, permanecendo no governo de São Paulo, ainda em março. Ele acabou renunciando para anunciar a pré-candidatura.

Mas o debate em torno da chamada terceira via continuou e o nome de Simone Tebet começou a ser defendido por pessoas do próprio PSDB, que enxergaram que ela teria menos rejeição que Doria.

Leia o discurso de Doria na íntegra:

Boa tarde a todos.
Hoje é um dia de respostas, mas também um dia de perguntas.

As pessoas sempre me perguntam por que deixei uma vida de conforto à frente das minhas empresas bem sucedidas, para entrar na política?

Sou filho de um político cassado pelo golpe militar de 64. Meu pai, tal como eu, começou a vida pobre, mas lutou, trabalhou e alcançou uma vida confortável, dono de uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Até o dia que decidiu, inspirado por Franco Montoro, a lutar por um Brasil melhor.

Nele, era premente e urgente a necessidade de servir ao povo brasileiro, de combater a desigualdade e a injustiça social.
João Doria foi eleito deputado federal e, em abril de 64, foi cassado pelo golpe militar. Perdeu seus direitos políticos, todos os seus bens e foi obrigado a viver no exílio.

Inspirado pelos ideais e pela coragem de meu pai, e coincidentemente também motivado por Franco Montoro, colaborei desde cedo com a vida pública. Com Mário Covas fui Presidente da Paulistur e Secretário de Turismo, em São Paulo. Por conta de uma gestão bem sucedida, fui convidado a presidir a Embratur, emblematicamente criada por um projeto de lei de autoria de meu pai. Como militante e ativista, organizei, a pedido de Franco Montoro, o histórico comício das Diretas Já, na praça da Sé, em 25 janeiro de 1984, aqui em São Paulo.
Com perseverança, dedicação e trabalho, construí uma carreira sólida na iniciativa privada e coloquei de pé um grupo empresarial de sucesso.

2015 marcava o auge de uma recessão brutal que dizimou milhões de empregos, guilhotinou a renda, levou a inflação às alturas e destruiu sonhos. Nada muito diferente do que enfrentamos hoje. Inconformado, acompanhava as medidas econômicas equivocadas de um governo incompetente e o desvio de dinheiro público.

2016 seguindo os passos de meu pai, decidi disputar uma eleição.
Começa aí minha saga, no meu partido.

No PSDB disputei 3 prévias: para prefeito, para governador e para presidente. As 3 únicas prévias na história do partido. Venci as prévias em 2016. E logo depois, vencí as eleições para a prefeitura da maior cidade do país, no primeiro turno. Fato inédito na história política de São Paulo.

Guardo as melhores lembranças da prefeitura. E do meu amigo Bruno Covas.
Tenho orgulho de ter zerado a fila de exames nos postos de saúde, com o inédito Corujão da Saúde. Atendemos a população em situação de rua com os Centros de Acolhimento, recuperamos praças, avenidas e ruas. Promovemos a maior inclusão de crianças desassistidas no redimensionamento das creches e escolas municipais. Lançamos os programas de concessão do Parque do Ibirapuera, do Pacaembú e do Anhembí, entre outras conquistas importantes para a cidade.

Em 2018, novamente disputei e fui vitorioso nas prévias do PSDB para a eleição a governador do Estado de São Paulo. Mais uma vez, vencí as prévias e vencí as eleições, sendo eleito governador de São Paulo.

Tenho orgulho de ter feito uma gestão transformadora no estado, reconhecida até mesmo por adversários. Diante do desafio histórico da pandemia, me empenhei pessoalmente para trazer ao Brasil 124 milhões de doses da vacina contra a covid 19. Procurei fazer o certo. Salvamos vidas e a economia. Na pandemia, São Paulo cresceu 5 vezes mais do que o Brasil, gerando um terço de todos os novos empregos do país. Por todo o território nacional, a vacina foi sinal de esperança, salvando milhões de brasileiros. Vencemos com a ciência, os discursos do ódio, das fake news e o negacionismo.
Assim como, na saída da prefeitura, quando deixei o comando da cidade nas mãos do saudoso Bruno Covas, desta vez também, deixei o governo de São Paulo em boas mãos. Rodrigo Garcia está levando em frente um trabalho que começou com uma equipe de craques, e que certamente lhe renderá a vitória nas eleições deste ano. Rodrigo será, com muita justiça, reeleito governador de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, mais uma vez disputei as prévias do partido para ser candidato a presidente da república. E mais uma vez, as vencí.

Fica aqui minha gratidão aos brasileiros da cidade de São Paulo que me deram mais de 3 milhões de votos na prefeitura, aos quase 11 milhões de votos ao governo de São Paulo. E aos mais de 17 mil militantes do PSDB, que me escolheram como candidato a presidente do Brasil.

Agradeço também aos mais de seis milhões de brasileiros que, nas pesquisas de opinião pública, já manifestaram a intenção de votar no meu nome para presidente, antes mesmo do começo da campanha eleitoral.

O Brasil precisa de uma alternativa para oferecer aos eleitores que não querem os extremos. Que não querem aquele que foi envolvido em escândalos de corrupção. E nem aquele que não deu conta de salvar vidas, não deu conta de salvar a economia e que envergonha nosso país em todo o mundo.

Para esta missão, coloquei meu nome à disposição do partido.
Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano.

Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada. Com boa gestão e sem corrupção.

Saio com o sentimento de gratidão e a certeza de que tudo o que fiz foi em benefício de um ideal coletivo, em favor dos paulistanos, dos paulistas e dos brasileiros.

Saio como entrei na política: repleto de ideais, com a alma cheia de esperança e o coração pulsante, confiante na força do povo brasileiro que têm fé na vida e em Deus.

Peço desculpas pelos meus erros. Se me excedí, foi por vontade de acertar. Se exagerei, foi pela pressa em fazer com perfeição. Se acelerei foi pela urgência que as ações públicas exigem.

Os acertos foram fruto do trabalho em equipe, da ousadia e da coragem, do propósito que sempre perseguí. De sempre fazer bem feito o que tem que ser feito.

Respeito e Trabalho. Fazer do possível o impossível. Esse é meu mantra. Levo por onde eu for.

Agradeço a minha equipe aguerrida, aos membros do partido que sempre me defenderam, aos que lutaram ao meu lado, aos que foram leais e que defenderam a democracia interna do partido. E defendem, como eu, a liberdade e a igualdade no Brasil.

Agradeço aos colaboradores, que estiveram comigo na prefeitura e no Governo do Estado, que se empenharam para os resultados históricos que alcançamos.
Agradeço aos militantes do PSDB, extraordinários guerreiros que nunca me abandonaram.
Agradeço a Deus pela disposição que sempre me deu, pela capacidade de trabalho, senso de justiça e paz no coração.
Agradeço igualmente à minha família, à Bia, aos meus queridos filhos, Johnny, Felipe e Carol, ao meu querido irmão Raul e sua linda família. Agradeço também a todos os verdadeiros amigos que sempre me apoiaram, em todas as minhas decisões.

Por fim, relembro aqui o belo poema atribuído a Cora Coralina: “Tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço das minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que tristeza nos meus ombros. Mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça".

Seguirei como observador sereno do meu País. Sempre à disposição de lutar a guerra para a qual eu for chamado. Na vida pública ou na vida privada.
Que Deus proteja o Brasil.

Muito obrigado e até breve.

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.