O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".

Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

Não tem mais Big Brother Brasil, mas o jogo da discórdia e o fogo no parquinho continua do lado de fora. A ex-sister Flay contou neste domingo (4) em uma live com o blogueiro Matheus Mazzafera que antes do reality já tinha ficado com alguns famosos, como Léo Santana e Neymar.

A notícia começou a se espalhar em páginas de Instagram voltadas para fofocas de famosos. Em uma dessas, o próprio Neymar deixou um comentário: "É rir para não chorar", escreveu o jogador do PSG.

Flay não gostou. A cantora publicou um comentário longo dizendo que nunca tocou no assunto durante o BBB porque ficar com Neymar "não era motivo de orgulho", mas quando foi questionada por Mazzafera respondeu honestamente por ser "muito transparente".

“Eu sou mulher suficiente para admitir todas as merdas que eu faço. Nunca comentei sobre isso no BBB porque não é motivo nenhum de orgulho para mim, nem tampouco de vergonha”, começou. “Mas quando o Matheus Mazzafera olhou na minha cara e perguntou, meu olhar entregou, sou muito transparente e não tenho rabo preso para ter que mentir sobre qualquer pessoa que eu já fiquei”, disse a ex-BBB.

Flay ainda finalizou dizendo que Neymar “não precisa ter vergonha” porque ficou com ela, e que “agora eu estou com vergonha de ter ficado contigo”.

Uma amiga da ex-sister confirmou que ela ficou com Neymar e disse que o fato teria ocorrido em 2016. Contou ainda que os dois teriam se conhecido e começado aconversar pelo Instagram, o que parece ser comum para o jogador. Em outubro desse ano, Neymar esteve em Natal, cidade em que Flay morava, para jogar uma partida das Eliminatórias pela Seleção Brasileira.

Nesta terça-feira, 05 de maio, os Diálogos Virtuais, projeto da Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria da Educação - SEDUC, realiza a live Ensino remoto e EAD em tempos de Coronavírus. A transmissão Ao Vivo acontecerá às 14h, no canal do YouTube da SEDUC.

Com mediação de Jefferson Moreira (Mestre em Educação PPGE/UEFS), que é Gerente de Anos Finais da SEDUC, o tema será apresentado pelo Coordenador Pedagógico do Centro Educacional Claudionor Batista, Ewerton Feitosa (Mestrando em Educação PPGEDUC/UNEB).

A live é voltada, especialmente, para os profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Conde, mas é aberta para todo aquele que se interesse pelo assunto.

Nas últimas lives realizadas pelos Diálogos Pedagógicos, quem esteve conduzindo a formação foi o professor e doutorando Anailton dos Anjos, que discorreu a respeito dos novos saberes na Educação em tempos de quarentena. O curta metragem Viva Maria norteou a apresentação da temática, que foi dividida em 3 partes.

O link de acesso ao canal da Seduc no YouTube é:

https://www.youtube.com/channel/UC7Fjc24Z7KpFwWEp7M3afpw

Após o período de suspensão dos trabalhos legislativos, concedido através do decreto publicado no dia 17 de março, todos os setores da Câmara Municipal de Camaçari voltaram a funcionar normalmente nesta segunda-feira (04/05). O retorno às atividades foi determinado por decreto publicado no Diário Oficial no último dia 30 de abril. O documento determina a volta aos trabalhos com horário de expediente alterado, ou seja, das 8 às 14h.

Vale ressaltar que os serviços essenciais administrativos estavam sendo realizados durante todo o período em que durou o decreto, assim como as sessões extraordinárias, a fim de votar projetos em regime de urgência importantes no combate ao Coronavírus no município. Estas sessões foram realizadas a portas fechadas, com a presença somente dos parlamentares, e transmitidas ao vivo pelo Canal 25.1 da TV Câmara e pelas redes sociais da mesma.

Preocupada com a saúde dos servidores e prestadores de serviço da Casa Legislativa, a Câmara vem tomando todos os cuidados de higienização necessários para a proteção dos mesmos. O acesso deste público nas dependências da instituição só é permitido com máscara de proteção e uso do álcool gel, disponibilizado na recepção da mesma. A Câmara informa que disponibilizou máscaras de proteção para seus servidores, porém está licitando mais lotes deste equipamento para atender toda demanda da Casa.

O decreto publicado no dia 30 de abril determina, ainda, a restrição de atendimento ao público externo nos gabinetes dos vereadores, a fim de evitar aglomerações, assim como a suspensão das sessões ordinárias por mais 15 dias.

O mundo dos animes é fantástico, principalmente, quando os autores se empolgam e promovem várias temporadas, pois é o momento bacana para entender mais sobre o enredo da trama e é claro ter um bom motivo para curtir uma boa “maratona” de algo que gosta. O exemplo a ser apresentado dessa vez é Naruto ou melhor dizendo Naruto Shippuden? Afinal é a mesma coisa ou animes diferentes? Para quem é fã ou já acompanha o anime, certamente, já deve ter matado a charada, mas para quem ainda não conhece vamos lá!

Naruto ou “Naruto Clássico” baseia-se na história de Naruto Uzumaki, um garoto de cabelo amarelo que vive na Aldeia da Folha. O local é palco de vários momentos marcantes na vida do protagonista, especialmente, no convívio inicial pouco amistoso com a população, amizades conquistadas durante seu treinamento ninja e lutas emocionantes ao lado da “Equipe 7” que é composta por Sasuke Uchiha, Sakura Haruno e Kakashi Hatake (líder da equipe). Além disso, Naruto tem o sonho de virar Hokage (líder máximo de sua aldeia), mas o caminho até lá é bem longo e cheio de dificuldades, a exemplo, dos vilões que vão surgindo atrás do garoto para se apoderar da “Besta de Nove Caudas” que habita no interior do jovem. A Akatsuki é uma organização misteriosa que possui objetivos obscuros é dá um bom trabalho para derrotar! Claro que não pode ser esquecido de mencionar o super-vilão Orochimaru, o adjetivo se aplica, pois esse ninja tem participações bem emblemáticas durante a história.

Naruto Shippuden apresenta o garoto de cabelo amarelo um pouco mais velho, experiente e é claro com seu sonho de ser Hokage bem vivo. Enquanto “Naruto Clássico” mostra o início de tudo e deixa algumas dúvidas sobre o restante da história, a exemplo, da amizade rompida entre Naruto e Sasuke, o anime Naruto Shippuden preenche as lacunas deixadas e vai além com lutas de tirar o folego e novos desdobramentos. A Akatsuki volta a aparecer com tudo e os demais membros da organização que ainda não tinham sido identificados são revelados. O Orochimaru marca presença e mais uma vez reforça o adjetivo “super-vilão” ele apronta e apronta bastante!

Aí surge a pergunta: qual é o melhor? A resposta é simples, os dois animes são ótimos e merecem seu merecido lugar ao sol no seu segmento, pois não existe uma excelente obra sem um bom início (Naruto) e tão pouco sem um desdobramento bem elaborado (Naruto Shippuden). Para quem não conhece os dois animes fica aí a dica e se possível assista os dois, pois certamente, entenderá melhor quando é dito que ambos se completam e são ainda uma peculiar referência no mundo dos animes.

Alex Sena é jornalista, colaborador do O Jornal da Cidade

O Brasil chegou a 85.380 pessoas infectadas por covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus. O país registrou recorde de novos casos, em 24 horas, com a adição de 7.218 infectados às estatísticas, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 78.662 mil pessoas nessa condição.

Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (28), o total de mortes subiu para 5.901. De ontem para hoje, foram registrados 435 novos óbitos, um aumento de 8% em relação a quarta-feira (29), quando foram contabilizados 5.466 falecimentos. A letalidade ficou em 6,9%.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 43.544 estão em acompanhamento (51%) e 35.935 (42%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.539 mortes.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.375). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (854), Pernambuco (565), Ceará (482) e Amazonas (425).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (208), Maranhão (184), Bahia (104), Paraná (83), Espírito Santo (83), Minas Gerais (82), Paraíba (62), Rio Grande do Norte (56), Rio Grande do Sul (51), Santa Catarina (46), Alagoas (47), Amapá (34), Distrito Federal (30), Goiás (29), Piauí (24), Acre (16), Sergipe (12), Rondônia (16), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (9), Roraima (7) e Tocantins (3).

Distanciamento
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (30), o ministro da saúde, Nelson Teich, falou sobre as medidas de distanciamento. Em entrevistas na semana passada, ele havia prometido diretrizes atualizadas no fim deste mês. O titular da pasta lembrou que a decisão é de estados e municípios, informou que as orientações estão prontas, mas que ainda não foram divulgadas porque se preocupa com a forma como isso será tratado.

“Se a gente não parar pra ver o que isso representa para a sociedade e ficar polarizando pra dizer se é bom ou ruim não vai levar a nada. Até mesmo você colocar uma diretriz, vira argumento para discussão de polarização de políticas e ideias”, reclamou. Ontem em audiência com senadores o ministro adiantou alguns critérios, como a capacidade de atendimento, a incidência da doença e o estágio da curva.

Perguntado sobre a flexibilização do isolamento, declarou que a orientação é de manter o distanciamento e que a diretriz vai ser um instrumento para estados e municípios abrirem em um cenário em que o avanço estiver mais controlado, mas que agora não seria este momento. “Não dá para começar liberação quando tem curva em franca ascendência”.

“Neste momento em que temos os grandes centros urbanos em fase de ascensão não é momento adequado de se colocar isso, pois pode criar expectativa na própria população de que o MS [Ministério da Saúde] está recomendando a flexibilização. Isso tem que ser feito de forma cautelosa”, acrescentou o assessor especial do ministro, Denizar Vianna.

Equipamentos
Teich voltou a destacar que o principal problema no abastecimento de equipamentos são os respiradores. A estimativa é obter entre 720 e 750 por mês. “Temos que ter sabedoria em como vamos distribuir. O que conversamos com os governadores e secretários é que distribuição esteja atrelada à capacidade de usar o leito. Se o que está faltando para o leito é ventilação mecânica, isso vai ser utilizado, e isso vai ser priorizado para situações mais complicadas”, observou.

Ele relatou que a equipe do ministério está buscando mapear os fornecedores desses equipamentos no país e no exterior. Mas que há uma concorrência dura em razão da demanda de outras nações. Este problema era uma reclamação recorrente do ex-titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta.

Recursos humanos
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do ministério, Mayra Pinheiro, informou que o programa de recrutamento de profissionais de saúde, batizado de “Brasil Conta Comigo”, tem um banco de dados de 902 mil trabalhadores, sendo 396 mil dispostos a atuar no enfrentamento à pandemia.

Cada profissional informou onde poderia atuar. Esse banco é disponibilizado aos estados, que podem fazer a solicitação de reforço para suas equipes. Um primeiro grupo já deve chegar no fim desta semana a Manaus para apoiar os profissionais da capital amazonense.

O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova regulamentação.

O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o dinheiro.

De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.

Transferência
Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.

No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda-feira (27) e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do beneficiário.

Socorro
Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até junho.

Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.

No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, restrições à Lei de Acesso à Informação editadas em meio à pandemia do coronavírus, como suspensão de prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos.

De acordo com o G1, o plenário confirmou liminar (decisão provisória) concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, que decidiu suspender o trecho da lei alterado pela MP 928/2020 até a análise do mérito pela Corte.

A Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade. As ações foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A MP suspendeu os prazos de resposta a pedidos dirigidos a órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que dependam de acesso presencial.

Também estabeleceu que os pedidos de acesso à informação pendentes de resposta por conta da suspensão devem ser refeitos no prazo de dez dias, a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. E indicou que recursos às possíveis negativas seriam negados.

A Rede afirmou que a medida “claramente” limita o direito à informação do cidadão e impede a fiscalização de atos relacionados à pandemia. Já a OAB argumentou que o sigilo das informações públicas é exceção, e as alterações abrem margem para uma atuação discricionária do Estado e ofendem o princípio do devido processo legal.

Votos
Segundo informações do G1, em seu voto Moraes afirmou que “o princípio da administração é debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta, a partir do acesso às informações. “A administração pública tem o dever de absoluta transparência”, afirmou. “A Constituição consagra a publicidade.” O relator completou: “Basta uma breve leitura para se verificar que não se pretendeu fazer qualquer ligação com a pandemia, mas impedir que o cidadão tenha o livre acesso às informações que a Constituição consagra”.

O voto foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a medida provisória dá um “cheque em branco” e que já há na legislação válvulas de escape para situações de emergência. “Esta medida provisória fornece uma solução para um problema que não há, além de dar um cheque em branco”, disse.

O ministro Luiz Fux também acompanhou o relator e defendeu que “o direito ao acesso a informações configura o princípio da publicidade e da transparência que regem a administração pública, que tem como raiz a democracia”.

“De sombras e trevas que perpassaram a história da administração pública, nós tivermos os laicos que não foram poucos de falta de democracia. É dever da administração pública, nenhuma lei pode restringir esse dever”, completou a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que a informação é um direito do cidadão. “A publicidade é um dever do estado, conjugando-se, nós temos exatamente os instrumentos necessários para que a cidadania, o povo brasileiro, possa controlar os governantes.”

O ministro Gilmar Mendes também considerou que o trecho “compromete a publicidade dos atos administrativos e a transparência, colocando em risco o direito à informação, à publicidade e à transparência”. “Não há como considerar antecipadamente que, no período em que perdurar a pandemia, a publicidade deva ficar condicionada a entraves meramente burocráticos”, disse.

Subiu para 2.867 o número de casos confirmados do novo coronavírus na Bahia. O dado foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (30), pela Secretaria da Saúde do estado (Sesab). Nas últimas 24 horas, foram 191 novos diagnósticos acrescentados no balanço, um aumento de 7,1%.

Em relação às mortes, a Bahia soma agora 106. São dois óbitos a mais em relação ao último levantamento da pasta, que trazia todos os registros até às 12h desta quinta. O estado soma ainda 686 pacientes recuperados.

A 105ª vítima fatal foi um homem de 80 anos, residente em Salvador, com histórico de hipertensão e diabetes. Ele estava internado em um hospital privado da cidade e faleceu nesta quinta.

O 106º óbito foi de um homem de 52 anos, residente em Ubaitaba, que não tinha comorbidades. Ele estava internado em um hospital público de Ilhéus e morreu na última segunda-feira (27).

Ao todo, as 106 fatalidades aconteceram nos municípios de Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu (1), sendo que a paciente foi contaminada na capital baiana; Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (4); Ipiaú (2); Itabuna (3); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Nilo Peçanha (1); Salvador (67); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vitória da Conquista (3).

Na Bahia, dos 786 leitos disponíveis do Sistema único de Saúde (SUS) exclusivos para covid-19, 328 possuem pacientes internados, uma taxa de ocupação de 42%. Entre os 318 leitos de UTI adulto e pediátrico exclusivos para o tratamento da doença, 153 estão sendo usados (54%).