O Jornal da Cidade
Com reforço e ações estratégicas, PRF inicia Operação Finados nessa sexta (30)
Começa à zero hora desta sexta-feira (30) a Operação Finados nas estradas federais da Bahia, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante os quatro dias do feriadão, a estratégia é de reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes e criminalidade.
O feriado prolongado traz aumento de fluxo de veículos e usuários pelas rodovias. Por isso, trechos estratégidos das 23 BRs que passam pelo estado terão reforços, com mais rondas ostensivas. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira (30) e na manhã de sábado (31). Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de segunda (2).
A fiscalização terá atenção especial às condutas que provocam mais mortes nas estradas, como ultrapassagens proibidas, embriaguez ao volante, não uso do cinto e uso do celular ao volante.
Também haverá foco em fiscalização específica para veículos de carga já que pelo tamanho e peso das cargas eles costumam gerar acidentes de maior proporção. Com isso, a conservação desses veículos é prioridade.
Durante as abordagens serão verificados o correto funcionamento do sistema de freios, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios, as condições de amarração das cargas e o cumprimento do tempo de direção do motorista profissional pelos condutores.
Ferry, lanchas e catamarã aumentam capacidade de passageiros de 50% para 75%
O embarque de passageiros no sistema de travessias por Ferry-Boat, Lanchas e Catamarãs terá ampliado a quantidade de passageiros de 50 para 75% da capacidade das embarcações a partir desta quinta-feira (29). A nova medida é válida para as linhas entre Salvador e Itaparica, Salvador e Vera Cruz e Salvador e Morro de São de Paulo, serviços intermunicipais regulados pela Agerba.
A resolução que autoriza a ampliação foi publicada através da Resolução Agerba nº 47/2020. As medidas preventivas de distanciamento social e o uso de máscara facial de proteção continuam sendo obrigatórios em todas as dependências de terminais e durante a travessia, nas embarcações. O quadro de horários está mantido, com operação regular diária. Veja:
Ferry-Boat:
Salvador/Itaparica: 05:00h, 06:00h, 08:00h, 10:00h, 11:00h, 12:00h, 14:00h, 15:00h, 16:00h, 18:00h, 19:00h, 20:00h e 22:00h;
Itaparica/Salvador: 05:00h, 06:00h, 08:00h, 09:00h, 10:00h, 12:00h, 13:00h, 14:00h, 16:00h, 17:00h, 18:00h, 20:00h e 22:00h, todos os dias;
Lanchas:
Salvador/Vera Cruz: 06:30h, 07:30h, 08:30h, 09:30h, 10:30h, 11:30h, 12:30h, 13:00h, 13:30h, 14:00h, 14:30h, 15:30, 16:30h, 17:30h, 18:30h, 19:00h e 19:30h;
Vera Cruz/Salvador: 05:00h, 06:00h, 07:00h, 08:00h, 09:00h, 10:00h, 11:00h, 11:30h, 12:00h, 12:30h, 13:00h, 14:00h, 15:00h, 16:00h, 17:00h e 18:00h, todos os dias.
Catamarãs
Salvador/Morro de SP, às 9h00 e 11h30; e, Morro de SP/Salvador, às 11h30 e 14h30, todos os dias.
Cemitérios municipais suspendem programação especial para o Dia de Finados
Os cemitérios municipais de Salvador adotarão um protocolo diferente para o feriado do Dia de Finados, comemorado na próxima segunda-feira (2). Como é habitual que pessoas visitem seus familiares falecidos e prestem homenagens, os equipamentos terão algumas regras novas, por conta da pandemia do coronavírus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em razão da pandemia, este ano os cemitérios municipais não terão programação especial para o Dia de Finados. O funcionamento será a partir das 8h, até o último horário agendado.
Em casos de sepultamentos de pessoas que não morreram de Covid-19, a recomendação é de que o número de familiares seja limitado até 10 pessoas durante a cerimônia, excluindo a participação de familiares e amigos acima de 60 anos e abaixo de 12 anos, além de pessoas com problemas respiratórios em qualquer idade. Outra medida importante é que o caixão deverá permanecer fechado durante todo o velório, com duração máxima de 10 minutos. No caso de morte por coronavírus, não há velório e a urna funerária é levada diretamente para a sepultura.
Nos cemitérios, também será obrigatório usar máscaras e manter o distanciamento social. Além disso, os espaços passarão por capinação e limpeza das unidades a cada 40 dias. Nos dias de sepultamentos por Covid-19, as equipes realizam a desinfecção de todos os espaços.
Agendamento
Para agendar sepultamentos em qualquer um dos 10 cemitérios municipais, é necessário ligar para os telefones (71) 3322-1037 ou (71) 3202-5429. As unidades ficam em Brotas, Itapuã, Pirajá, Plataforma, Periperi, Paripe e quatro deles localizados nas ilhas de Bom Jesus, Maré, Paramana e Ponta de Nossa Senhora.
WhatsApp bane 256 contas por disparos nas campanhas
Nesta terça, 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, em parceria com o WhatsApp, recebeu, em um mês, 1 020 denúncias de disparos de mensagens em massa com características de conteúdo eleitoral - uma média de 34 por dia. A prática foi proibida na campanha deste ano pela Justiça Eleitoral.
As denúncias envolvem 720 contas ativas do aplicativo, das quais 256 foram banidas (35%). O conteúdo de desinformação encontrado na campanha deste ano se refere, principalmente, a notícias falsas sobre urnas eletrônicas e mentiras que já circulavam em 2018 e retornaram agora na plataforma como "fake news recicladas".
O disparo em massa é considerado ilegal e passível de punição por desequilibrar as eleições. Pode render multa e servir de prova, em investigação posterior e processo judicial, para cassação de mandatos.
Mais de 80% das contas denunciadas ao TSE já haviam sido retiradas pelo WhatsApp, que possui um sistema próprio para identificar usos inautênticos. Em setembro, o WhatsApp baniu 100 mil contas no Brasil por comportamento abusivo, não necessariamente ligado às eleições. Um comportamento suspeito é a velocidade alta do disparo de mensagens para várias contas adicionadas recentemente. O mecanismo é visto como indício de automação.
Os números divulgados ontem fazem parte de um balanço parcial do TSE e do aplicativo. As denúncias foram coletadas entre 27 de setembro e a segunda-feira passada por meio de um canal virtual aberto pelo TSE para cidadãos. É a primeira vez que um sistema do tipo funciona durante as eleições.
A checagem de que as denúncias são referentes a conteúdos relacionados às eleições de 2020 é apoiada, por enquanto, na autodeclaração de cidadãos, que fazem um relato do conteúdo recebido em um formulário do tribunal.
'Sob controle'
"O TSE está comprometido em reprimir comportamentos inautênticos, não busca reprimir manifestação legítima que tenha pequenos erros ou informações incorretas. Nosso foco não é na mensagem, mas no comportamento", disse a secretária-geral do TSE, Aline Osório. Ela avalia que a desinformação vinculada às eleições municipais está, momentaneamente, "sob controle".
Para abrir investigações, os metadados dessas contas ainda precisam ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Durigan, disse que a plataforma vai armazenar os registros de comportamento suspeito para compartilhar com investigadores.
Bahia registra 27 mortes e 1.990 novos casos de covid-19 em 24h
A Bahia registrou 27 mortes e 1.990 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) em 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde desta quarta-feira (28). No mesmo período, 1.714 pessoas foram consideradas recuperadas da doença (+0,5%).
Dos 349.711 casos confirmados desde o início da pandemia, 334.760 já são considerados recuperados e 7.405 encontram-se ativos.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador: pouco mais de 1 em cada 4 casos são na capital (26,26%).
Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (8.424,76), Almadina (6.570,28), Itabuna (6.504,46) Madre de Deus (6.452,38), Apuarema (6.098,23).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 713.055 casos descartados e 84.321 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (28).
Na Bahia, 28.760 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 27 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.
Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.546, representando uma letalidade de 2,16%.
Perfis
Dentre os óbitos, 56,00% ocorreram no sexo masculino e 44,00% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,29% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,74%, preta com 15,11%, amarela com 0,76%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,99% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,95%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,78%).
A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Nasce Lua, primeira filha de Tiago Leifert com Daiana Garbin
O apresentador Tiago Leifert amanheceu nesta quarta-feira (28) com motivos para celebrar. Nasceu a primeira filha do global, fruto do relacionamento com a jornalista Daiana Garbin.
A novidade foi contada por Leifert no início da tarde em suas redes sociais. A pequena Lua nasceu no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. “Lua nasceu! Obrigado pelo carinho! Mamãe e Lua estão ótimas!”.
Nos comentários, anônimos e celebridades parabenizaram o apresentador pela paternidade. “Parabéns!!!! Que a linda e abençoada Lua ilumine com mais amor e alegrias a vida de vocês”, escreveu Ana Furtado, colega de emissora.
Atualmente o apresentador comanda o The Voice Brasil, que está na fase das audições às cegas e já foram gravadas. Leifert terá tempo suficiente para aproveitar a pequena antes de dar início a fase das batalhas ao vivo.
Governo Bolsonaro vai revogar decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS
Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta quarta-feira (28) revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.
A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".
Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização". Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.
Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.
Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.
Anvisa autoriza importação de matéria prima da Coronavac
Após uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (28) a importação de matéria-prima para produção de 40 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa que deverá ser produzida pelo Instituto Butantan. As informações são do G1.
Na semana passada, a Anvisa já tinha liberado a importação de 6 milhões de doses da vacina, que já chegarão ao Brasil envasadas e prontas para o uso.
A CoronaVac está atualmente na terceira fase de testes. A Sinovac, farmacêutica chinesa responsável pela vacina, ainda não obteve o registro para aplicação do imunizante no Brasil.
Até momento, apenas dados parciais animadores referentes à segurança da vacina foram apresentados pelo governo de São Paulo, mas eles não foram enviados ao órgão ou publicados em revistas científicas.
Mulher e filhos que há 7 meses viviam em cárcere são resgatados pela PM no Calabar
Graças a uma ação de três policiais militares, foi resgatada, na noite desta terça-feira (27), uma família de quatro pessoas que vinham sendo mantidas em cárcere privado. Há cerca de sete meses, uma mulher de 43 anos e seus filhos de 7, 9 e 15 anos estavam presos numa casa de apenas um cômodo na região do Calabar, em Salvador. O companheiro da mulher os mantinha presos sempre que saía para trabalhar e, na operação, o cadeado precisou ser arrombado porque a mãe das crianças não tinha a chave. O homem está sendo procurado.
Comandante da Base Comunitária de Segurança do Calabar (BCS), a capitã Aline Muniz conta que tanto as crianças quanto a mulher relataram acontecimentos que se configuram como violências físicas e psicológicas. A mulher tinha um ferimento na cabeça, proveniente de uma briga com o marido, identificado como Fábio Renato Santos Lopes.
A casa onde estavam tinha condições sub-humanas, com um fogão de lenha improvisado, pouca ventilação, fiação exposta e sem reboco. Ainda segundo a capitã, o imóvel foi cedido à família por um parente, que o solicitou de volta, mas Fábio Renato se negou a entregar. Ele costumava sair para o trabalho e igreja e deixar todos em casa. Antes da pandemia, as crianças frequentavam a escola, mas desde que o ensino foi suspenso elas passaram a ficar trancadas.
“Quando chegamos, éramos duas policiais femininas, e nós sentimos logo que a mulher estava sofrendo violência doméstica. Começamos a conversar e, por medo, ela não contava o que estava passando. Abri a tela de proteção que tinha na grade e enxerguei as crianças. A mãe me disse que tinha nascido no interior e eu perguntei para as crianças onde elas preferiam estar, se era naquela casa ou no interior, e elas foram unânimes em dizer que no interior. Naquele momento, a gente resolveu arrombar o cadeado”, narra a capitã.
Com a entrada e o contato mais próximo, a família passou a se abrir e conversar mais. A mulher contou que há mais de 15 anos não tem contato com a família dela e que vivia sob o medo de apanhar do marido. Mesmo quando ele deixava a chave do cadeado, ela não saía por receio de que ele se irritasse. As situações relatadas foram levando as PMs e a mulher às lágrimas. A guarnição então levou os quatro para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas (Deam) para poder ouví-los, registrar o caso e solicitar a medida protetiva à justiça para que Fábio Renato não se aproxime deles.
As crianças disseram que estavam com fome e a guarnição as levou em seguida para um passeio no MC Donald's. “Aproveitei e perguntei o sonho de cada um. O de sete disse que queria brinquedos. O de 15 anos disse que queria ser policial militar e o de nove anos disse que o sonho dele tinha sido realizado naquele dia, que era sair daquela casa. A gente começou a ver o sorriso no rosto da mãe”, emociona-se a comandante.
A família agora está sob proteção de uma casa de acolhimento municipal. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) informou que está prestando apoio em caráter emergencial e, no local, os quatro estão recebendo atendimento psicossocial. A família também está sendo cadastrada para possíveis encaminhamentos para serviços na rede de garantia de direitos, “a fim de auxiliar a família a superar a situação de risco social com iminência de morte, e adquirir a autonomia necessária para gerir a própria vida sociocomunitária”, afirma o órgão.
De acordo com a Polícia Civil, diligências estão sendo realizadas para localizar o companheiro suspeito do crime. O CORREIO procurou o Conselho Tutelar que atende a região para saber se a instituição foi acionada, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
TSE cassa o mandato do deputado Marcell Moraes por unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. Na sessão, o magistrado afirmou ainda que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados". Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.
“O candidato utilizou-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. Não era atividade filantrópica, de cuidado e proteção dos animais, mas sim eleitoreira. O slogan ‘meu candidato já ajudou mais 45 mil animais’ e ‘vote em quem apoia 45 mil animais’, consta de pagina do candidato. Os eventos não respeitavam normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais”, afirmou Sérgio Banhos.
Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, criticou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.
"Se isso não é um desvirtuamento para ganhos eleitoras, obviamente acaba caracterizando abuso de poder. O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome (...), acaba contaminando a filantropia e entrando no direito eleitoral", completou o ministro Alexandre Moraes.
Por telefone, a defesa de Marcell Moraes disse que "o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes". "Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municipios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele", disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.
O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.