O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. Na sessão, o magistrado afirmou ainda que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados". Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.

“O candidato utilizou-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. Não era atividade filantrópica, de cuidado e proteção dos animais, mas sim eleitoreira. O slogan ‘meu candidato já ajudou mais 45 mil animais’ e ‘vote em quem apoia 45 mil animais’, consta de pagina do candidato. Os eventos não respeitavam normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais”, afirmou Sérgio Banhos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, criticou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

"Se isso não é um desvirtuamento para ganhos eleitoras, obviamente acaba caracterizando abuso de poder. O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome (...), acaba contaminando a filantropia e entrando no direito eleitoral", completou o ministro Alexandre Moraes.

Por telefone, a defesa de Marcell Moraes disse que "o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes". "Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municipios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele", disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.

O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.