O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato. "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu o parlamentar. Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado.

"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", observou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revelasse "gravíssima", pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Discurso de ódio. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de "ignóbeis".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin "levando uma surra", assim como "todos os integrantes dessa Corte aí".

"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", afirmou. "Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis."

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (16) uma medida mais drástica para conter o avanço da pandemia do coronavírus na Bahia. Para isso, ele decretou toque de recolher em todo o estado, das 22h às 5h, por sete dias, com possibilidade de prorrogação.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (19) e inclui todos os municípios baianos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas. A decisão foi tomada após reunião do governador com prefeitos no final desta tarde, onde ficou definido o toque de recolher.

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador.

O decreto será publicado no Diário da próxima quarta-feira (17) e irá valer por 7 dias. Com isso, atividades comerciais não essenciais estão proibidas a partir do início do toque de recolher. De acordo com Rui, é uma forma "e conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”.

A Bahia conta com 15 mil casos ativos de coronavírus em seu território, de acordo com números da Secretaria da Saúde no Estado (Sesab). Nesta terça-feira, (16), o boletim epidemiológico da Secretaria sobre a Covid-19 registrou 66 óbitos. Apesar das mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados nessa data. Os números têm demonstrado uma tendência de crescimento dos óbitos e de quadros clínicos mais graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. O total de óbitos por coronavírus na Bahia desde o início da pandemia é de 10.864

Neste cenário, o Governo da Bahia abriu novos leitos de terapia intensiva nos municípios de Camaçari, Seabra e Barra nos últimos dias e estão previstas ampliações nas cidades de Ilhéus e Porto Seguro, em um esforço para reduzir a pressão na rede assistencial.

Segundo o Governador Rui Costa, o único hospital de campanha estadual que segue desativado é o da Arena Fonte Nova, que conta com 100 leitos. A Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19.

“Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, afirmou o secretário da saúde, Fábio Vilas Boas.

Rui aproveitou para falar sobre o retorno às aulas presenciais. Ele afirma que para isso acontecer é necessário que três critérios sejam obedecidos: a redução do número de casos ativos, do número de óbitos e das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, afirmou o governador.

Prefeito de Salvador, Bruno Reis defendeu que era necessária a definição desses parâmetros, principalmente pela necessidade de conclusão do ano letivo de 2020 e da pressão que o município pode sofrer por demanda de vagas, caso as médias e pequenas escolas particulares acabem fechando por dificuldades econômicas.

"É preciso uma resposta para a sociedade para não comprometermos em três anos a Educação, dependendo, é claro, da situação da Covid-19 na cidade", disse Bruno.

A diretoria do Bahia apresentou, durante reunião do Conselho Deliberativo, na noite da última segunda-feira (15), a previsão orçamentária para a temporada 2021. Como faltam duas partidas para o fim do Campeonato Brasileiro e o clube ainda não tem definida qual divisão vai disputar, duas propostas foram divulgadas.

No primeiro cenário, que prevê a continuidade do tricolor na Série A do Campeonato Brasileiro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 171 milhões. O valor é composto por R$ 149 milhões de arrecadação em 2021 mais R$ 22 milhões provenientes da temporada 2020.

Já no segundo cenário, que envolve um possível rebaixamento para a Série B, a previsão do Bahia é de arrecadar R$ 108 milhões. Nesse caso, o número seria composto por R$ 93 milhões de receitas arrecadas na temporada 2021 e mais R$ 15 milhões remanescente de 2020.

Permanecendo na Série A, a expectativa do Bahia é de arrecadar R$ 171 milhões em 2021
No caso de um rebaixamento, a queda financeira do tricolor seria de aproximadamente R$ 63 milhões. Nos dois casos, o orçamento apresentado é menor do que o estipulado para a temporada passada, quando o Bahia projetou arrecadar R$ 179 milhões, um recorde na história do clube.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o tricolor acabou tendo prejuízo e a meta para 2020 não foi batida. Até dezembro, o Esquadrão arrecadou cerca de R$ 137 milhões, R$ 42 milhões a menos do que foi projetado.

Já em caso de queda à Série B, a receita bruta prevista é de R$ 108 milhões na próxima temporada

Composição
Para chegar aos números apresentados, o Bahia destrinchou as receitas que pode somar na próxima temporada. O grande impacto está nos direitos de transmissão de TV.

Permanecendo na Série A, o tricolor projeta arrecadar cerca de R$ 55 milhões apenas com transmissão do Campeonato Brasileiro. Na Série B, a cifra cairia para aproximadamente 7 milhões. Uma queda de 87%.

Nos dois casos, a conta ainda inclui R$ 25 milhões em venda de atletas, além de receitas com plano de sócios, Loja Esquadrão, avanços em competições como a Copa do Nordeste e Copa do Brasil, e outros.

Bahia terá impacto com direitos de TV em caso de queda; clube projeta arrecadar R$ 25 milhões em venda de atletas
Independentemente da divisão que vai disputar em 2021, o orçamento tricolor prevê alcançar pelo menos a fase semifinal da Copa do Nordeste, e a terceira fase da Copa do Brasil. O documento não leva em consideração o Campeonato Baiano. O Tricolor não entrou em acordo com a TVE, emissora que vai transmitir o estadual, e por isso não soma os R$ 850 que teria direito.

Aliás, o Sócio Digital também é uma aposta da diretoria para 2021. Em 2020, o clube arrecadou quase R$ 300 mil com a plataforma, que teve boom em setembro, quando foi lançada. A previsão é mais que dobrar a meta e encerrar o ano com faturamento de R$ 720 mil. Atualmente, o clube conta com 6.424 assinaturas ativas.

Bahia pretende alavancar plataforma Sócio Digital e arrecadar R$ 720 mil no setor
Ainda sobre os sócios, a previsão é de queda no programa. Ficando na primeira divisão, o Bahia estima conseguir arrecadar cerca de R$ 25 milhões, R$ 4 milhões a menos do que conseguiu em 2020. Já se disputar a segunda divisão, o valor previsto é de R$ 20 milhões.

Vale lembrar que o programa de sócios foi um dos mais afetados no clube por conta da pandemia do coronavírus. Depois de iniciar 2020 com cerca de 45 mil associados, o Bahia encerrou a temporada com aproximadamente 30 mil. Desses, cerca de 22 mil estão adimplentes.

Em todos os cenários, Bahia prevê queda na arrecadação com o plano de sócios
Além de orçar possíveis receitas, a diretoria também fez a previsão das despesas. Permanecendo na Série A, o clube prevê aumento no gasto com salários, que saltaria de R$ 73 milhões em 2020 para R$ 79 milhões em 2021. No entanto, o pagamento de direitos de imagem seria menor na comparação com o último ano: R$ 17 milhões em 2020 e R$ 16 milhões em 2021.

No cenário que leva em consideração a queda para a Série B, as despesas com salários cairiam para R$ 48 milhões, enquanto outros R$ 5 milhões seriam destinados para o pagamento de direitos de imagem.

O documento apresentado pelo Bahia alerta também para a necessidade de antecipação de receitas, empréstimos ou venda de ativos para cobrir défict estimado. Na previsão do orçamento, o clube não conta com a venda do Fazendão, por ser considerada uma 'receita extraordinária'. No entanto, o presidente Guilherme Bellintani afirmou que já tem uma proposta de compra do equipamento e vai apresentar ao Conselho Deliberativo.

Após apresentada ao Conselho, a proposta orçamentária para 2021 precisa ser aprovada em Assembleia.

O Secretário Municipal de Saúde de Salvador, Léo Prates, anunciou nesta terça-feira (16) que as doses da vacina para a covid-19 na capital baiana acabaram. Com isso, a campanha de vacinação está suspensa até o recebimento de uma nova remessa do imunizante.

"Lamentamos o fim das primeiras doses da vacina para COVID-19! Nesse momento estamos suspendendo a vacinação em Salvador, para 1ª dose, continuando apenas com a 2ª dose! Aguardamos o recebimento de novas doses do Governo Federal para dar continuidade ao Plano de Vacinação", publicou o secretário.

A previsão era vacinar a população até às 17h, mas em alguns pontos antes de 12h já não havia mais vacina. No Parque de Exposições, por volta das 10h, a fila tinha quase 1 km de extensão quando a vacina terminou. Funcionários saíram em busca de mais doses para atender a demanda.

Na Arena Fonte Nova o atendimento é exclusivo para profissionais de saúde que receberam a primeira dose e que, agora, vão receber a segunda. Porém, muitos idosos com 83 anos ou mais compareceram ao drive thru e o movimento foi tamanho que a coordenação mandou buscar as doses da primeira etapa que ainda estavam sobrando para atender esse público.

No 5º Centro de Saúde Clementino Fraga, nos Barris, o movimento foi intenso desde as primeiras horas. A fila já estava formada antes mesmo do início da vacinação. O resultado dessa corrida aos postos foi o fim das 2.550 últimas doses que sobraram do último lote da CoronaVac enviado para Salvador.

Na cidade, apenas idosos com idades acima de 83 estavam recebendo as primeiras doses da vacina contra a covid-19. "A vacinação das primeiras doses deve ser suspensa hoje. O governo federal nos informou que enviaria [novas doses] no dia 23. Então, até lá, deve ficar suspensa", disse o secretário.

Ainda não há definição de quantas doses Salvador deve receber nessa nova remessa. "Não tem um número exato de quantas doses virão. A gente está esperando a definição do quantitativo. Isso tem complicado nosso planejamento porque não sabemos quantas pessoas poderemos vacinar", pontuou Prates.

Segunda dose
Já a aplicação da segunda dose para quem recebeu a Coronavac vai continuar acontecendo na capital. Diferente do que aconteceu na primeira aplicação, profissionais da saúde podem se dirigir a pontos de fixos de vacinação.

As doses estarão disponíveis para os trabalhadores da saúde em 14 postos fixos: USF Itapuã, Centro de Saúde Péricles Laranjeiras (Fazenda Grande do Retiro), USF Imbuí, CSU Castelo Branco, Centro de Saúde Nelson Piauhy Dourado (Águas Claras), Centro de Saúde Virgílio de Carvalho (Bonfim), USF Colina de Periperi, USF Vista Alegre, USF Tubarão, CSU Pernambués, USF San Martin III, USF Vale do Matatu, USF Resgate e Arena Fonte Nova (parte de cima/superior). Além disso, dois drive-thrus serão montados para a iniciativa, sendo um na Arena Fonte Nova e outro no Centro de Convenções, na Boca do Rio.

Todos os pontos de campanha funcionarão das 8h às 17h, e a expectativa é que aproximadamente 1,4 mil pessoas recebam a segunda dose hoje. Prates alerta para a data exata para receber a segunda dose. "A especificação para a Coronavac é de 28 dias, tem que ser no 28º dia, se tiver 27, não vai ser vacinado", explicou.

E os idosos serão vacinados por equipes volantes da SMS e não precisam se deslocar.

Leitos
A taxa de ocupação de leitos na capital continua preocupando as autoridades. Salvador amanheceu com 33 pessoas aguardando regulação nas UPAs. Esse é o mesmo número dessa segunda (15) sendo que foram reguladas 43. No auge da pandemeia, eram 60 regulações diárias.

Ao todo, a cidade tem 985 leitos exclusivos para covid-19, sendo 579 de UTI e 406 clínicos.

Desde que a Ford anunciou em janeiro que deixaria o país, os trabalhadores da montadora enfrentam um período de indefinições de como será feita a dispensa dos funcionários, qual será a indenização e quantos devem retornar ao trabalho para produção de autopeças de reposição dos veículos em circulação.

Segundo Júlio Bonfim, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, onde fica uma das unidades da Ford, a montadora está convocando todos os trabalhadores da fábrica para retornarem à atividade e produzirem peças de reposição. Na última mediação que houve no Tribunal, a previsão da companhia, no entanto, era de que necessitaria de apenas 400 trabalhadores para produção de autopeças.

"A empresa está convocando todos os trabalhadores, aqueles que estão lesionados e afastados e até que já foram demitidos", diz o presidente do sindicato. Na sua avaliação, o telegrama enviado ao trabalhador informa que se ele não retornar à atividade serão tomadas medidas. "O sindicato sempre cumpre as ordens judiciais: se é para retornar, vamos retornar. Mas não aceitamos que a empresa imponha assédio moral."

Procurada, a Ford informa, por meio de nota, que negocia com os sindicatos de Camaçari (BA) e Taubaté (SP). Desde o anúncio da saída da empresa do País em 11 de janeiro todos os empregados estão com seus contratos ativos, sem alteração em salários e benefícios, diz a companhia.

Assembleia
Na manhã desta terça-feira, 16, o sindicato reuniu 3 mil trabalhadores do polo de Camaçari (BA) na porta da Ford para esclarecer o que ocorre em relação a essa convocação. Ficou decidido que na próxima quinta-feira, em audiência marcada no Tribunal da Justiça do Trabalho da 5ª Região, será encaminhada a demanda para sejam fixados critérios de quantos trabalhadores terão de retornar à atividade e de uma forma mais organizada "Queremos que haja controle desses trabalhadores, até para que eles não fiquem sem fazer nada."

Segundo Bonfim, o critério de retorno ao trabalho é uma das prerrogativas para que as negociações com a montadora, em andamento, continuem. Hoje sindicato e montadora negociam como será a indenização e a reparação dos demitidos. "Enquanto tiver negociação não pode ter demissão nem assédio moral", diz o sindicalista.

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.