O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da república, voltou a atacar a imprensa e ironizar o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. A declaração foi dada em um vídeo publicado na noite desta quarta-feira (10) em seu perfil no Instagram.

"Eu acho uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. 'Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara'. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando”, disse Eduardo.

Esta não é a primeira vez que a família Bolsonaro ironiza ou questiona a eficácia do uso das máscaras, embora o item seja indicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como forma de prevenção a disseminação do vírus.

“Começam a aparecer os efeitos colaterais das máscaras" e "eu tenho minha opinião sobre as máscaras, cada um tem a sua, mas a gente aguarda um estudo sobre isso feito por pessoas competentes", foram algumas das falas de Bolsonaro sobre o item em fevereiro.

O novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), tomou posse do cargo, nesta quarta-feira (10). Pelos próximos dois anos ele será o responsável por articular ações coletivas das 417 cidades baianas junto aos Governos do Estado e Federal. Zenildo Brandão tem 44 anos, e foi eleito em chapa única.

A pandemia dominou a pauta na cerimônia de posse. Zé Cocá informou que esse será o principal desafio de 2021, e já marcou uma reunião com representantes dos 417 municípios para discutir o tema. Ele afirmou que é favorável à vacinação e ao lockdown parcial no estado, e que as ações de combate à disseminação do novo coronavírus precisam ser as mesmas para todos os baianos, mas respeitando as particularidades de cada região.

“É preciso manter as medidas como o uso de máscara e o distanciamento social, criar regras para o funcionamento do comércio, como limite de público etc, e ter medidas rígidas à noite e aos fins de semana que é quando mais a população se junta. Não podemos fazer um lockdown total porque não temos condições, vamos quebrar, mas temos que pensar ações para não aglomerar”, afirmou.

Ele contou que em Jequié, depois que essas ações foram tomadas, na semana passada, a taxa de ocupação dos leitos caiu de 100% para 90%, mas que cada caso é um caso. “No município de Cravolância, por exemplo, não há caso ativo, então não há razão tratar essa cidade como tratamos Salvador. Municípios de pequeno porte têm que ter outra realidade, desde que cobrando o uso de máscaras, proibição de festas etc”, disse.

Acelerar a vacinação da população é outra preocupação do novo presidente. Ele contou que vai se esforçar para que os consórcios criados para a compra da vacina possam incluir o maior número de municípios, e possam comprar o quanto antes os imunizantes.

“Precisamos juntar todos os consórcios para pensar um modelo consorciário para a aquisição dessa vacina para todos os consórcios, e fortalecer isso junto ao Governo do Estado. Além disso, buscar a parceria com o Governo Federal”, disse. Outra questão levantada foi o repasse do ICMS. O novo presidente se queixou que os municípios da Região Metropolitana têm ficado com a maior parte do recurso e que vai trabalhar para aumentar o montante destinado às cidades interioranas.

Zé Cocá é natural de Itiruçu, no Centro-Sul da Bahia, e atualmente é prefeito de Jequié, na mesma região. Ele trabalhou como agricultor antes de entrar para o serviço público, e começou a carreira política na cidade de Lafaiete Coutinho, onde foi prefeito por dois mandatos, entre 2008 e 2016. Ele também foi eleito deputado federal (2018), e fez parte da diretoria executiva da UPB no biênio 2013/2014.

Mudança
A UPB existe desde 1964 e foi criada para defender os interesses das cidades baianas junto a outras esferas do poder. O último presidente da instituição, Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa, disse que, além da pandemia, o colega terá outro desafio que é o parcelamento do INSS.

“Essa questão do INSS precisa ser discutida urgentemente. Pegar essa dívida e parcelar em 60 vezes, as parcelas ficam impagáveis. Muitos municípios estão vivendo em grandes dificuldades, por isso, acredito que essa tem que ser uma das principais bandeiras, dividir em 240 parcelas, como foi a primeira proposta da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para socorrer os municípios”, afirmou.

Eures contou que 2020 foi um ano complicado, mas que houve avanços em algumas áreas. Ele destacou que quando assumiu a instituição existia um débito trabalhista de cerca R$ 1 milhão. “Essa dívida foi paga e estamos deixando quase R$ 500 mil em caixa para o novo presidente”, disse.

Críticas
Por conta da pandemia, a cerimônia de posse aconteceu de forma virtual. O governador Rui Costa (PT) participou do encontro e se colocou à disposição para trabalhar com os municípios. Ele também não poupou críticas ao Governo Federal por conta da forma como está conduzindo o país na pandemia.

“Após as eleições, eu disse aos prefeitos que esse seria um ano mais difícil do que foi o ano de 2020. Mais do que nunca precisamos dos governadores e dos prefeitos do Brasil, porque o país está à deriva, em uma absoluta falta de iniciativa, de planejamento, e incompetência completa do Governo Federal. Portanto, o povo brasileiro depende mais do que nunca das ações dos prefeitos para minimizar a dor e o sofrimento nesse momento de pandemia”, afirmou o governador.

Rui Costa disse que o Brasil não precisava estar passando por esse momento crítico, lembrou que a gestão federal recusou a comprar de doses da Pfizer, em setembro do ano passado, e da Sputnik, solicitada pelo governo da Bahia. “Zé Cocá assume o desafio de assumir a UPB em um momento difícil. Quero me colocar ao lado da UPB para junto com os prefeitos superarmos esse momento de dificuldade”, disse.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), também participou da cerimônia e disse que os municípios terão muitos desafios em 2021 por conta da pandemia.

“Todos nós sabemos que nessa relação entre os outros entes da nação, seja governos estaduais ou federal, nós é que temos maiores responsabilidades e atribuições, e que nós é que estamos na ponta sofrendo no dia a dia com os problemas nas nossas portas. E cada vez mais vamos tendo limitações orçamentárias e financeiras para levar soluções para essas questões”, disse.

Ele apresentou algumas pautas como a flexibilização da obrigatoriedade de aplicação 25% dos recursos públicos na pasta da Educação. Como as aulas estão suspensas, o prefeito defende que parte desse montante seja usado no enfrentamento à pandemia. Bruno disse também que é preciso cobrar mais recursos do Governo Federal, e existir subsídio para aliviar as despesas dos municípios com o transporte público.
Tomaram posse também os outros integrantes da diretoria, além de diversos conselheiros e suplentes que vão atuar no biênio 2021/ 2022.

Confira a nova diretoria:

Presidente: Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié;
Vice-presidente: José Henrique Silva Tigre (PSD), prefeito de Belo Campo;
Vice-presidente administrativo: José Ricardo Leal Requião (PT), prefeito de Miguel Calmon;
1º Secretário: Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP), prefeito de Itaberaba;
2º Secretário: Mario Alexandre de Souza (PSD), prefeito de Ilhéus;
1º Tesoureiro: Marco Aurélio dos santos Cardoso (PP), prefeito de Santana;
2ª Tesouriera: Suzana Alexandre de Carvalho Ramos (PSDB), prefeita de Juazeiro;

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer tomar logo a vacina contra a covid-19, independentemente de sua origem. Lula disse que vai pedir ao povo brasileiro para não seguir nenhuma "decisão imbecil" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello sobre o enfrentamento à pandemia.

Lula prestou solidariedade aos familiares das quase 270 mil vítimas fatais do novo coronavírus e apontou que sua dor pelas condenações na Lava Jato, agora anuladas, é muito menor que a daqueles que perderam parentes para o vírus. "O sofrimento das pessoas pobres no País é infinitamente maior que qualquer crime contra mim", comentou.

Em seguida, o ex-presidente partiu para críticas ao governo de Jair Bolsonaro, principalmente no combate à covid-19. "A questão da vacina não é questão se tem dinheiro ou não. É questão se eu amo a vida ou amo a morte", atacou. "Muitas das mortes poderiam ser evitadas se o governo tivesse feito o elementar", acrescentou.

O petista sustentou que Bolsonaro deveria ter, desde a chegada do vírus ao Brasil, convocado um comitê com as autoridades de governo e especialistas para guiar as medidas do Executivo federal na prevenção ao contágio pela covid-19. "O País está totalmente desordenado e desagregado porque não tem governo", declarou o ex-presidente.

Confira o pronunciamento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=S7mBgWMdBI0&feature=emb_imp_woyt

O consórcio de governadores da região Nordeste tomou conhecimento de um lote de 10 milhões de vacinas da Oxford/AstraZeneca que está estocado nos Estados Unidos, sem previsão de aplicação. Caso confirmem a notícia, eles pretendem enviar carta ao governo Joe Biden pedindo a doação dos imunizantes ao Brasil. As informações são da jornalista Mônica Bergamo.

As doses ainda não estão sendo usadas nos Estados Unidos pois o país ainda não treinou profissionais para aplicar especificamente a vacina de Oxford. Os EUA estão usando, majoritariamente, os imunizantes da Pfizer/BioNTech e da Moderna.

Além do contato com Biden, os governadores nordestinos também pretendem convencer a Organização Mundial da Saúde (OMS) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil de vacinas do consórcio Covaxin.

“O mundo está dizendo que o Brasil é um risco, por estar com a epidemia descontrolada, com recordes de contaminações e mortes e que pode ser um celeiro de novas variantes do coronavírus. É preciso nos ajudar a solucionar o problema. E a solução são mais vacinas”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio de Governadores do Nordeste.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça (9), o Projeto de Lei que autoriza um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia.

A sessão legislativa virtual foi comandada pelo presidente da casa, o deputado Adolfo Viana e contou com apoio de deputados do governo e da oposição. Apenas os deputados Soldado Prisco e Capitão Alden votaram contra.

De acordo com a concessionária de serviços de saneamento básico, o empréstimo tomado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 500 milhões, será aplicado na realização de obras de ampliação ou implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa, Conceição do Coité e Jequié.

Adolfo Viana disse que o projeto vai permitir investimentos em saneamento para populações carentes.

“São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir um canal de direto com o governo chinês para pedir "um olhar amigo, humano, solidário" em prol da vacinação em massa de brasileiros. Em carta ao embaixador da China no País, Yang Wanming, Lira lembra que "o governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário" e destaca que as relações entre as duas nações "nunca foram nem poderão ser afetadas pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos".

Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo e os filhos do presidente vêm colecionando ataques e ofensas a autoridades do país asiático. Em janeiro, insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19 ficaram presos na China por problemas diplomáticos. Com a falta de interlocução oficial do chanceler brasileiro com os chineses, outros agentes do governo e também o Congresso entraram em campo para abrir diálogo e resolver os impasses.

Nesta segunda-feira, 8, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram com os governadores brasileiros uma estratégia de enfrentamento ao recrudescimento da covid-19 no País. Entre as demandas dos chefes estaduais está a criação de uma frente que possa decidir sobre os rumos da imunização contra a doença sem depender da ação do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro, criticada por membros deste grupo como aquém do necessário para o momento.

"Os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos", destaca Lira na carta.

Na mensagem, Lira ressalta que o Brasil passa por um momento de "grande angústia". Já são mais de 265 mil mortes no País decorrentes da covid-19. "Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola", disse. "Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo. Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro".

Veja a íntegra da carta:

"Carta ao embaixador da China, Yang Wanming:

O governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. Portanto, também em nome do governo brasileiro, como presidente da Câmara, gostaria de reafirmar os compromissos permanentes com o governo da República Popular da China, em favor dos interesses dos nossos povos.

Quero dizer que os interesses permanentes dessas duas grandes nações nunca foram nem poderão ser afetados pelas circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos nossos povos. A China é nosso maior parceiro comercial e o Brasil respeita a China, que merece o nosso reconhecimento assim como eu tenho certeza que a China respeita o nosso Brasil.

Neste contexto, embaixador, que eu me dirijo ao governo chinês neste momento de grande angústia para nós brasileiros, para que nossos parceiros chineses tenham um olhar amigo, humano, solidário e nos ajudem a superar a pandemia, oferecendo os insumos, as vacinas, todo o apoio que este grande parceiro da China precisa neste grave momento. Nós sempre estivemos juntos. E sempre estaremos. E esta solidariedade só irá reforçar os laços dos nossos povos, dos nossos interesses e das nossas nações mais do que nunca em nossas histórias.

Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros, brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola. É com compreensão, diálogo e respeito, solidariedade mútua, que iremos reforçar cada vez mais nossos laços. Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo.

Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao Povo brasileiro.

Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados".

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a possibilidade de o petista ser candidato à presidência em 2022. Além disso, Bolsonaro afirmou que Fachin não deveria ter decidido sobre a anulação monocraticamente.

"Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 22, muito menos pensar numa possível eleição dele", afirmou Bolsonaro em entrevista no Palácio da Alvorada. "Você pode ver, a Bolsa já foi lá pra baixo, o dólar foi lá pra cima. Todos nós sofremos com uma decisão como essa daí, agora a gente espera que a turma do supremo restabeleça aí os julgados."

A anulação dos processos torna Lula elegível para as eleições presidenciais. Bolsonaro criticou a decisão monocrática de Fachin e afirmou que o processo deveria passar pelo plenário do STF. "Não pode, em hipótese alguma, um homem só ser o senhor do destino de um julgamento como esse. Então, não sou jurista, mas eu acho que nem é questão de turma, é questão de plenário decidir isso aí."

O presidente da República afirmou ter recebido a decisão com surpresa. Para ele, as condenações envolvendo o sítio em Atibaia e o triplex do Guarujá - alvos dos processos contra Lula - podem até ser objeto de suposição, mas houve desvios de recursos com obras fora do Brasil. "Todo mundo foi surpreendido com isso daí, afinal de contas, as bandalheiras que esse governo fez estão claras perante toda a sociedade."

Fachin e o PT

O chefe do Planalto criticou a possibilidade de Lula ser candidato à presidência em 2022 e afirmou que Fachin não deveria ter decidido sobre a anulação monocraticamente. O ministro foi indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.

"Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam, né? E o que botam no papel. O ministro Fachin, ele sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido, mas obviamente é uma decisão monocrática, e vai ter que passar pra Turma, não sei, ou pelo plenário, para que tenha a devida eficácia", disse Bolsonaro em entrevista no Palácio da Alvorada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!", escreveu o deputado em suas redes sociais.

O posicionamento causou supresa ao público, já que Lira foi eleito presidente da Câmara com apoio direto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, a suspeição sobre a conduta do juiz Sérgio Moro — que é acusado de ter agido parcialmente na operação Lava Jato — é extinta.

Entenda
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Com o veredito, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

conceder aumento de salário a servidores;
contratar novos funcionários;
criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos
A PEC também prevê que:

Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

Pontos retirados
Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que é preciso parar de "frescura" e "mimimi" com a pandemia e questionou até quando as pessoas irão ficar "chorando". A declaração foi alvo de críticas por ter sido feita um dia após o Brasil registrar recorde de mortes por covid-19 no Brasil,

"Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades. Mas onde vai parar o Brasil se só pararmos?", disse o presidente durante inauguração de um trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

Na quarta-feira (3), o Brasil bateu, pelo segundo dia consecutivo, o número máximo de registro de mortes em 24h, com 1.840 óbitos, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde. A média móvel dos últimos sete dias também bateu um novo recorde, pelo quinto dia seguido: 1.332 óbitos contabilizados, em média.

"Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução. Tudo tem que ter um responsável", complementou Bolsonaro, que já se posicionou abertamente contra as medidas de isolamento social nesta segunda onda da doença causada pelo coronavírus.

O presidente também comentou sobre a questão das vacinas, e chamou de 'idiota' quem pede a compra dos imunizantes. “Tem idiota que diz 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe. Não tem para vender no mundo. Alguns governadores queriam direito a comprar vacina e quem iria pagar? Eu! Onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar”, afirmou.