O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite de sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

Quatro dias antes, o MPF também fez mais uma denúncia envolvendo a desembargadora TJ-BA Ilona Reis, além dos advogados Fabrício Bôer da Veiga, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Marcelo Junqueira Ayres Filho.

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.

No caso específico, detalhado na petição enviada no sábado ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

Ainda em relação às provas da existência e do alcance da organização criminosa, a denúncia menciona intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.

Os beneficiários que ainda não fizeram a atualização cadastral em Salvador terão até 30 de abril de 2021 para efetuar o recadastramento do cartão SUS. Até o momento, mais de 2,5 milhões de moradores da capital já realizaram o procedimento, que é obrigatório. Desse total, cerca de 1,7 milhão de atualizações foram efetuadas através do site, implantado este ano pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 

Salvador ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde de realizar a atualização cadastral de pelo menos 70% da população que vive na cidade. Cerca de 84% dos moradores do município já fizeram o recadastramento. 

O titular da SMS, Leo Prates, destacou a importância de toda a população ser cadastrada, até mesmo as pessoas que possuem plano de saúde e aqueles usuários que não utilizam com frequência as unidades municipais. A medida segue determinação do governo federal, que instituiu um novo modelo de financiamento para a Atenção Primária, sendo o cadastramento a principal estratégia de transferência de recursos da União para as prefeituras. 

“É importante que todos os moradores de Salvador realizem a atualização cadastral, uma vez que o governo federal irá estabelecer o repasse dos recursos públicos da saúde com base no número de pessoas cadastradas em nosso sistema. Isso vai possibilitar que a gente continue de maneira intensa a expansão da oferta dos serviços na cidade, além de definir políticas mais eficazes baseadas na compilação dos dados levantados durante o recadastramento”, explicou 

Além do site, o usuário poderá realizar o recadastramento de forma presencial em uma das 153 unidades básicas da rede municipal, com o agente comunitário de saúde. Os moradores da capital baiana deverão informar o RG ou certidão de nascimento, CPF ou cartão SUS e o comprovante de residência em nome do usuário ou de algum parente de primeiro grau. 

É possível também que uma pessoa da família realize o cadastro dos demais moradores, caso apresente toda documentação. A validação do cadastro será realizada após acesso à unidade de saúde. As pessoas que já possuem cadastro realizado pelo agente comunitário não precisam realizar novamente.

As unidades de saúde das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) estão com visitas aos pacientes suspensas, por 15 dias, a partir desta terça-feira, 29. A medida ocorre por conta do aumento do número de casos de covid-19 na Bahia. O anúncio foi feito através de nota no site e nas redes socias da OSID. A medida vale para todas as unidades do estado administradas pela entidade.

Ainda de acordo com o anúncio, a decisão visa a preservação dos pacientes internados, uma vez que vai reduzir a circulação de pessoas na área hospitalar. A OSID ainda informa que os familiares seguirão recebendo, regularmente, informações sobre o estado de saúde dos pacientes, seja através de boletins médicos via telefone, ou por meio de vídeochamadas com o paciente. Somente nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 3.206 novos casos da Covid-19.

Em abril, o hospital das Obras Sociais Irmã Dulce precisou tranferir mais de 200 pacientes para evitar mais transmissões, após um surto com quase 100 casos de covid-19.

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Declaração de Saúde do Viajante
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.206 casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.134 recuperados (+0,7%). Dos 487.691 casos confirmados desde o início da pandemia, 472.868 já são considerados recuperados, 5.751 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,59%) Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.272,99), Muniz Ferreira (8.407,44), Conceição do Coité (8.291,30), Pintadas (8.000,38), Jucuruçu (7.900,50).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 879.989 casos descartados e 122.973 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (29).

Na Bahia, 36.346 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico desta terça-feira contabiliza 31 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 9.072, representando uma letalidade de 1,86%. Dentre os óbitos, 56,58% ocorreram no sexo masculino e 43,42% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,84% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,86%, preta com 14,62%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,88% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,89%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).

A categoria dos motoristas de transporte escolar passou a integrar a lista de profissionais aptos a receber o benefício do Salvador por Todos, no valor de R$270. O benefício faz parte do pacote de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

A resolução que libera o benefício à categoria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) após projeto aprovado pelos vereadores e enviado pelo Executivo à Cãmara. Na resolução também foi estabelecido que o montante repassado à categoria será suspenso no mês subsequente ao retorno das aulas presenciais, ainda sem data prevista.

Para ter direito, o beneficiário terá que ter inscrição efetuada até 20 de março deste ano nos cadastros municipais. O auxílio é ofertado pela Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), também a trabalhadores informais e pessoas em situação de rua atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Os condutores de transporte coletivo escolar receberão o benefício na conta corrente.

As demais categorias beneficiadas com o programa Salvador Por Todos são de ambulantes, barraqueiros, donos de quiosques, baianas de acarajé, guardadores de carro, recicladores, baleiros, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, além de pessoas em situação de rua.

Para verificar se possui direito a receber o recurso e quando pode sacar a quantia, é necessário que o trabalhador acesse o site www. salvadorportodos. salvador. ba. gov. br. É possível efetuar a consulta digitando o CPF ou Número de Identificação Social (NIS).