A suposta jurista Cátia Raulino foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. A denúncia foi apresentada na última terça-feira (17), pelo promotor Waldemir Leão.

No documento, o promotor solicitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da falsa advogada, e a instauração de um segundo inquérito policial por conta de indícios de outros crimes não abrangidos na atual investigação. Há oito anos, Cátia vem se fazendo passar por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos.

Desta forma, ela galgou postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, diz o promotor.

Segundo a denúncia, Cátia se apresenta nas redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco(UFPE), "mas os diplomas são comprovadamente inautênticos".

A suposta jurista teria ainda plagiado e publicado, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou hoje (19) o afastamento provisório dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em sua decisão, o magistrado justifica que a medida visa “proporcionar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF) maior isenção e eficácia na apuração dos fatos que levaram ao blecaute [energético] no Amapá”.

Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.

O pedido de afastamento cautelar dos diretores da Aneel e do ONS foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a medida é necessária até que a investigação das causas do problema sejam esclarecidas.

Ao acatar o pedido do senador, o juiz federal assinalou que, passadas mais de duas semanas, o fornecimento energético ainda não foi restabelecido integralmente, tendo sido implementado um sistema de rodízio para atender à população. Além disso, o magistrado lembrou que, nesta terça-feira, houve um novo apagão em 13 das 16 cidades amapaenses.

O afastamento é válido por 30 dias. Durante este período, os diretores da Aneel e do ONS não terão cortes em seus vencimentos. “Por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial”, assinala o juiz federal, citando o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as responsabilidades pelo caso. Para Silva, a “gravidade dos fatos” requer “ampla e minuciosa investigação” também por parte da Polícia Federal.

Em nota, a Aneel informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal, e, tão logo o seja, recorrerá da decisão.

Também por meio de comunicado, o ONS informou que ainda não foi intimado e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. O órgão é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.

Das nove vereadoras eleitas em 2020 para atuar na Câmara Municipal de Salvador na legislatura que vai de 2021 a 2024, cinco são novatas e outras quatro já têm experiência de mandatos anteriores. Todas, no entanto, trazem pensamentos múltiplos para a nova composição da Casa, que é formada por 43 legisladores e teve uma renovação de mais de um terço – 17 dos eleitos são estreantes.

Entre as novas vereadoras está Roberta Caires (Patriota). Uma de suas missões é se unir às colegas na CMS para fortalecer a causa feminina pois, entre outras bandeiras, ela defende tornar as mulheres líderes para que ocupem os espaços públicos de poder e de tomada de decisão em qualquer âmbito.

“É uma necessidade formar e capacitar as mulheres também para que elas possam escolher onde vão atuar, além de empreender, indo além da questão da subsistência, para que possam abrir e administrar seus próprios negócios por vocação, por exemplo”, afirma.

Outras prioridades da gestão da patriota são a causa das pessoas com deficiência, para garantir a inclusão e a acessibilidade em Salvador; e as questões sociais, para proporcionar igualdade de oportunidades, equidade e equilíbrio na cidade.

Além disso, a vereadora eleita também traz a empregabilidade do jovem como um foco de trabalho. Roberta acredita que trabalhar o presente econômico e social da capital de forma sustentável traz reflexos positivos no futuro. Dentre seus projetos, estão previstos as criações do auxílio ao empreendedorismo, dos Centros Regionais de Empreendedorismo e Formação Feminina e do Cargo de Tradutor/Intérprete de Libras Municipal.

“À frente da Diretoria de Defesa do Consumidor antes de me candidatar, tive a oportunidade de entender melhor as relações de consumo e hoje trabalho para que consumidor e fornecedor tenham uma relação de ganha-ganha, e essa é também uma bandeira minha como vereadora”, completa Roberta Caires.

Ireuda Silva (Republicanos), que foi reeleita, também trabalha por mais direitos e oportunidades para as mulheres; além de lutar contra o racismo. Essa dedicação busca criar uma Salvador mais justa e igualitária. Segundo a vereadora, a partir de janeiro de 2021, a previsão é “ampliar e aprofundar o trabalho de ajudar a sanar desigualdades, que têm raízes históricas e, infelizmente, não acabam da noite para o dia”.

A vereadora também diz lutar há anos para erradicar a violência contra a mulher. Ela compreende que é preciso oferecer e ampliar o suporte às vítimas e investir em políticas de prevenção, com ações como disseminação de informação e conscientização sobre a importância da denúncia.

“Temos em tramitação ou em vias de serem implementados uma série de projetos. Um deles é a Guardiã Maria da Penha nas Escolas, que promoverá atividades socioeducativas para alunos, pais e professores sobre a violência doméstica. A ideia é que as crianças tomem contato com esse debate desde cedo, tanto evitando que surjam novos potenciais agressores como conscientizando sobre a gravidade desse problema, que precisa ser combatido por todos nós. Além disso, queremos implantar a Guardiã Maria da Penha na Guarda Municipal”, aponta Ireuda Silva.

Também reeleita, Marta Rodrigues (PT) quer que a população tenha participação ampla dentro dos mandatos políticos e que os bairros sejam acompanhados diariamente. Na agenda política da petista também estão pautadas a educação básica e infantil de qualidade, saúde pública de qualidade, com postos eficientes e sem terceirização do serviço, acesso digno à moradia popular, combate ao racismo religioso e à lgbtfobia.

“Para isso, é preciso intensa fiscalização dos gastos públicos pelo executivo para que o orçamento seja aplicado de fato nas políticas públicas necessárias, intensa participação nas comissões e cobrar da Câmara o acesso da população para que a Casa mantenha a relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no município”, explica a vereadora Marta Rodrigues.

Na luta por uma cidade menos desigual, Marta Rodrigues vai apresentar um projeto de estágios na prefeitura por cor/raça e gênero. “É inadmissível que a capital mais negra não tenha uma política de reparação por parte da prefeitura”, ressalta.

A saúde vai ser a prioridade da gestão de Debora Santana (Avante). Dentro do tema, a vereadora eleita vai focar em três pontos: à saúde do homem, da mulher e no esporte. Ela conta que os homens vão pouco ao médico, visitas ao urologista para acompanhar a próstata, então, ficam ainda mais de lado. Por isso, ela vai lutar pela criação do Centro de Atenção à Saúde do Homem.

“Meu marido faleceu de infarto durante um ‘baba’, desde lá, eu trabalho com saúde no esporte. Vou lutar para que os torneios de bairro tenham que fazer exames dos participantes. Ainda vou fortalecer a saúde da mulher porque já vi, durante meu trabalho como enfermeira, mulheres com câncer de colo de útero por falta de preventivo, por exemplo”, pontua Débora Santana

A luta pela melhoria no trabalho dos enfermeiros também será uma pauta de Débora na CMS. Evangélica, ela ainda vai legislar para defender os interesses da comunidade evangélica, como o apoio à criação de um centro batismal em Salvador.

A novata Cris Correia (PSDB) vai priorizar a educação, com a qualificação profissional e a formação integral. Além disso, a vereadora eleita aponta que não deixará as lutas pelos direitos da mulheres de lado.

Para Cris Correia, os maiores problemas de Salvador são a violência, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e o transporte urbano. A vereadora eleita acredita que, para sanar estas questões, é preciso analisar as propostas do executivo e unir esforços.

“Não adianta propor um projeto que não seja harmônico com o executivo, tem que se ver como é possível somar”, afirma Cris Correia.

Mesmo com alguns projetos em mente, a tucana vai utilizar o começo do mandato para se apropriar dos instrumentos, da rotina de trabalho e dos conhecimentos da Câmara. “Vou começar dessa forma porque vejo muitos projetos que não saem do papel. Então, tenho que saber como o projeto é viável antes de propor”, diz.

A cultura será um dos grandes focos de atuação da vereadora eleita Maria Marighella (PT). Um dos caminhos propostos por ela é pensar a cultura no centro de desenvolvimento de Salvador reivindicando que a área cultural tenha protagonismo na política, seja um ativo de democracia e um autor do desenvolvimento de Salvador.

Além do âmbito da cultura, a vereadora eleita também luta pelo “direito à cidade, o antirracismo, os feminismos, o direito à infância, a educação, as juventudes, as pessoas LGBTQIA+, a Justiça e memória e outros modos de fazer política”.

A vereadora eleita pelo PT acredita que a desigualdade é o maior problema de Salvador e pretende trazer o povo para o seu mandato para atuar no combate das desigualdades.

“Vou abrir a Câmara para a participação. Encontramos a cidade afastada da política e vamos fazer essa reaproximação. Vou construir um modelo de mandato com práticas de compartilhamento que tragam as pessoas para dentro da Câmara. Vamos fazer um mandato para fora”, explica Maria Marighella

Voz feminina

A Câmara é majoritariamente masculina, mas isso não intimida as vereadoras eleitas. A novata Roberta Caires vai buscar o apoio dos homens para as pautas femininas. Ela acredita que a formação atual da CMS é um reflexo das barreiras estruturais e culturais existentes, mas que estão sendo vencidas pouco a pouco.

Já integrante do legislativo, Marta Rodrigues afirma que existe sempre uma tentativa de silenciamento das mulheres. “Nosso tom tem que ser alto, nossa imposição tem que ser reforçada para nos fazermos ouvidas. Obviamente, que em um espaço político onde não há paridade de gênero, haverá mais dificuldades para a melhoria de vida e dos direitos das mulheres”, ressalta.

Maria Marighella aponta que a quantidade de mulheres na Câmara pouco avançou - passando de 8, em 2016, para 9 neste ano. Para ela, além de votar em candidaturas femininas, é preciso eleger feministas.

Durante sua atuação na CMS, Ireuda Silva diz sentir estar desbravando um espaço que ainda parece ser avesso à presença da mulher. A vereadora acredita que a presença escassa das mulheres nos espaços de poder reflete o lugar que a mulher ocupa na sociedade.

“Se não votarmos em mulheres, os espaços sempre serão domínio dos homens. E se a presença feminina nesses espaços não for ampliada, a representação política sempre estará aquém das necessidades das mulheres”, alerta.

Tanto Cris Correia quanto Debora Santana se sentem preparadas para ingressar na Câmara e enfrentar os desafios de ser minoria no espaço. “Sempre trabalhei em ambientes masculinos e desenvolvi as habilidades para lidar com esses desafios. A política é muito machista, mas vou fazer um trabalho que vai conquistar a confiança e o respeito deles”, afirma Cris Correia.

Debora Santana diz já ter liderado equipes formadas por homens durante seu trabalho como enfermeira. “Sempre tive um bom relacionamento. Para se ter respeito, é preciso ter conhecimento e eu só discuto sobre o que tenho conhecimento”, pontua.

As vereadoras eleitas Cátia Rodrigues (DEM), Marcelle Moraes (DEM) e Laina Crisóstomo. do mandato coletivo Pretas por Salvador (Psol), não responderam às questões até o fechamento desta edição. As duas integrantes do Democratas já integram a Câmara.

Mulheres nas Eleições:

*Candidatas à Câmara
2020 - 9 mulheres eleitas (20,9% dos eleitos para o cargo de vereador)
2016 - 8 mulheres eleitas (18,6% das cadeiras da Câmara Municipal de Salvador)

*Candidatas na Eleição 2020

Vereador
1.590 pedidos de inscrição de candidatura para o cargo de vereador - 502 mulheres (31,57% do total de solicitações)

Prefeitura de Salvador
Mulheres foram 22.2% das candidaturas: 7 homens e 2 mulheres concorreram ao cargo

Vice-prefeitura
4 mulheres e 5 homens concorreram ao cargo
Mulheres representavam 44,4% do total de candidatos

De acordo com a coluna Satélite do Jornal Correio*, líderes de bancada na Câmara de Vereadores de Salvador consideram praticamente sacramentada a reeleição do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), para o comando do Legislativo municipal pelos próximos dois anos.

Em conversas reservadas, integrantes da base aliada e da oposição calculam que, após o PT fechar apoio dos quatro vereadores eleitos e reeleitos do partido à sua candidatura, ele já reúne ao menos 30 dos 43 votos da Câmara e pode somar outros dez até o fim do ano. Além do aval do futuro prefeito, Bruno Reis (DEM), e do bom trânsito entre os mais diferentes blocos partidários, Geraldo Júnior tem como trunfo a ausência de virtuais adversários com musculatura para provocar uma reviravolta no atual cenário. Ao mesmo tempo, o emedebista vem atraindo gradativamente a adesão dos 17 novos vereadores.

O único risco para ele, afirmaram as fontes ouvidas pela Satélite, está em eventuais conflitos gerados pela escolha das lideranças de bancadas alinhadas ao Palácio Thomé de Souza.