Nos três primeiros meses de 2022 a Secretaria da Segurança Pública (SSP) registrou queda nos números de roubos a coletivos na capital baiana. A redução é de 46,3% dos crimes, informação divulgada pela polícia baiana nesta quinta-feira (7).

No acumulado do ano, de 1º de janeiro a 30 de março, Salvador registrou menos 155 casos de roubos a ônibus. Os números passaram de 335, em 2021, para 180 neste ano.

Responsável pelo trabalho ostensivo contra esse tipo de crime, o comandante da Operação Gêmeos, major Valnei Azevedo Silva, reforçou que o estudo dos horários e locais com maior número de casos e a reimplementação do motopatrulhamento foram decisivos no processo de queda.

“O nosso esforço operacional é empregado conforme as necessidades da população. Por isso, fizemos questão de readaptar o nosso horário, focando nos pontos mais críticos”, detalhou o oficial. Durante o período, a Gêmeos abordou 663 transportes coletivos, conduziu 60 pessoas para a Delegacia, apreendeu 10 armas de fogo e nove simulacros.

Titular do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), o delegado João Roberto Cavadas, reforçou que o Serviço de Inteligência da unidade tem empenhado esforços no acompanhamento de assaltantes que estão fora do sistema prisional.

“Nós temos reforçado muito o monitoramento processual dos envolvidos. Posso afirmar que foi um passo muito importante para os números positivos neste trimestre. Além disso, nosso efetivo tem se empenhado para identificar e levar à Justiça todos os criminosos”, disse o delegado.

A Bahia tem oito nomes na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O documento foi divulgado no último dia 5 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e cita os empregadores (pessoa física ou jurídica) que foram autuados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos anos. Vale ressaltar que o nome só vai para a lista após o exercício de direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa.

Dos oito nomes (Veja lista no final da reportagem), quatro foram adicionados este ano. Os casos, que envolvem 72 trabalhadores, aconteceram em Salvador, Angical, Santa Cruz Cabrália, Ribeirão do Largo, Mata de São João e Porto Seguro. A Bahia aparece como segunda colocada no ranking de estados brasileiros com maior quantidade de nomes sujos (Veja ranking no final da reportagem). Só perde para Minas Gerais, que dispara na frente com 31 empregadores. No Nordeste, Rio Grande do Norte e Maranhão ficam com quatro cada, Piauí com três, Paraíba com dois e Pernambuco e Ceará com um cada.

Um balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgado em fevereiro aponta que 2021 teve o maior número de resgates de trabalhadores em condição de escravos em sete anos na Bahia. Em todo o ano passado, 188 pessoas foram retiradas de situações de serviço que configuram o trabalho análogo ao de escravo. Elas foram encontradas em situação degradante, sem remuneração, com carga horária excedente, sem carteira assinada e sem seus direitos de trabalho assegurados.

Ao todo, o Brasil soma 89 nomes na lista, envolvendo 952 trabalhadores. O café lidera entre os setores econômicos com mais registros de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão, com 122 resgatados. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea foi a construção civil (50 resgatados), seguida por produção de carvão vegetal (46) e pecuária bovina (26). A atualização da “lista suja”, divulgada semestralmente pelo governo federal, também conta com cinco vítimas do trabalho escravo doméstico.

Sobre o cenário baiano, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia, chama a atenção para o fato de que 90% dos resgatados são homens, negros e muitos deles em áreas rurais. As mulheres passaram a aparecer nas estatísticas em razão da atuação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) voltada a casos de trabalho escravo doméstico.

Mulher que passou 40 anos em trabalho escravo é resgatada em Vitória da Conquista

Em Vitória da Conquista, uma mulher de 52 anos foi resgatada na semana passada em uma casa onde realizava trabalhos domésticos em condições análogas à escravidão. A vítima, que foi identificada apenas com as iniciais M.S.S. e não quis dar entrevista, começou a trabalhar no local aos 12 anos. A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista no ano passado.

A vítima foi retirada do local de trabalho e encaminhada para a residência de familiares. A empregadora, que que não teve o nome revelado para evitar a identificação da vítima, se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e a indenização por dano moral no total de R$150 mil, em 50 parcelas mensais. A vítima também está recebendo atendimento psicológico.

“Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater”, afirmou a procuradora Manuella Gedeon.

Outra ilegalidade também foi identificada pela equipe de fiscalização: a apropriação indébita, pela patroa, de um benefício de prestação continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral. Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a vítima a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora.

Perfil das vítimas

Admar Fontes, coordenador da Comissão estadual para erradicação do trabalho escravo (Coetrae-BA), e assessor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), diz que todas as vítimas resgatadas em situações ilegais de trabalho doméstico são mulheres negras com mais de 30 anos de vínculo com a família empregadora.

“É uma situação delicada porque há a construção de um vínculo. Em muitos casos, as vítimas acreditam que é uma situação de normalidade, que não tem nada de errado ali porque recebem moradia e comida em troca do trabalho. Elas são levadas a acreditar que, de fato, são parte da família. Mas que família é essa? Aí fazemos todo um trabalho de explicar que há um abuso, há violência psicológica, que elas têm direitos que foram violados”, diz Admar Fontes.

A procuradora Manuella Gedeon ressalta que, justamente por conta dessa configuração específica, pode haver uma subnotificação de casos relacionados ao trabalho doméstico. Assim, a maioria dos resgates é de trabalhadores rurais. “Sempre precisamos ressaltar que existem condições degradantes de trabalho e trabalho escravo em zona urbana, na construção civil, na indústria têxtil, no trabalho doméstico, que é um foco e que na pandemia a gente prestou bastante atenção devido a muitos casos de trabalhadoras que estavam impedidas de sair da residência”, explica.

Segundo Admar Fontes, no trabalho rural, a maioria é de homens resgatados em colheitas de café, cultivos de cana ou roçagem. Cerca de 80% deles são semianalfabetos. Com a pandemia, houve uma mudança no perfil desses trabalhadores e o resgate de jovens de 17 a 26 anos passou a ser comum, diferente do observado até 2 anos atrás.

“A pandemia gerou desempregos, uma crise econômica. Com isso, muitas pessoas começaram a trabalhar para se alimentar, buscar a sobrevivência. Então aí temos um perfil de pessoas que entendem o que estão passando, mas não têm outra opção. São trabalhos irregulares, que pagam menos de um salário mínimo, não dão direitos aos trabalhadores e os submetem a condições precárias”, conclui Fontes.

Outros casos

De janeiro a setembro de 2021, 18 empregadas domésticas baianas denunciaram viver condições análogas à escravidão no ambiente de trabalho à Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendencia Regional do Trabalho. É um número quase cinco vezes maior que todas as denúncias prestadas entre 2016 e 2020 - quatro, ao todo.

Em abril do ano passado, uma série de reportagens do CORREIO sobre a realidade das empregadas domésticas durante a pandemia expôs situações como confinamento, abusos e falta de direitos trabalhistas. Os patrões chamaram de “medo de contaminação” o que os levou a obrigar as funcionárias a permanecerem nos locais de trabalho sem poder voltar para casa. As empregadas passaram a ser vistas como “ameaças”, pela exposição em transportes públicos e nos bairros onde moravam.

Em setembro de 2021, uma operação de fiscalização resultou no resgate de 53 trabalhadores em condição análoga à escravidão na cidade de Xique-Xique, no norte da Bahia. Eles atuavam extraindo folhas de pó da carnaúba. Os trabalhadores viviam em condições precárias, alojados em galpões e casas inacabadas, sem paredes ou telhados. Sete dos resgatados contaram que dormiam no meio do mato, embaixo de árvores, e usavam pedaços de palha e panos velhos no chão para simular uma cama. Outros utilizavam redes penduradas em galhos. O local não contava com sanitário, chuveiro, pia ou lavanderias.

Em dezembro de 2020, a história da diarista Madalena Gordiano, que viveu em Minas Gerais em condições análogas à escravidão por 38 anos, chamou a atenção do país. Ela foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal e contou que trabalhou desde os 8 anos na casa da família Milagres Rigueira, na cidade do Alto Paranaíba. A diarista, que é negra e não terminou os estudos, morava na casa dos patrões, não tinha registro em carteira, nem salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado.

O que é trabalho análogo à escravidão?

O trabalho escravo contemporâneo, ou trabalho análogo ao de escravo, pode ser definido no artigo 149 do Código Penal como casos em que alguém seja submetido a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeito a condições degradantes de trabalho, tendo restringida a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Em outras palavras, o trabalho escravo acontece quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por dívida ou violência e ameaça, e acaba sendo forçado a trabalhar, havendo violação de direitos humanos, com sobrecarga de trabalho e sem condições básicas de saúde e segurança.

Punições

O Código Penal prevê a pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência cometida. O crime está definido em quatro situações: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Outra alteração importante do Código Penal na matéria foi dada pela Lei 9.777, de 1998, determinando que, para o aliciamento de trabalhadores de um local para outro em território nacional, a pena de detenção é de um a três anos e multa. Conforme o artigo 207, a pena abrange o recrutamento de trabalhadores para outra região mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, ou não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. Esta pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Como denunciar?

Na Bahia, o combate ao trabalho análogo à escravidão é realizado sempre em rede, por meio da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) com participação efetiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho do Governo Federal, Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.

O MPT reforça que a denúncia sobre trabalho escravo pode ser feita de forma anônima e entre os canais de atendimento está o telefone (71) 3266-0131 e o Disque 100. Além dos telefones, qualquer denúncia de irregularidades trabalhistas também pode ser encaminhada ao MPT por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do MPT na Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br).

Confira os oito empregadores baianos na "lista suja" do trabalho escravo:

Jose Ancelmo Pereira Da Silva - dois trabalhadores - Angical (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)
Henrique Rubim - dois trabalhadores - Santa Cruz Cabrália (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)
Gilvandro Froes Marques Lobo - 19 trabalhadores - Ribeirão do Largo (Resgate aconteceu em 2017 e nome foi adicionado na lista em 2021)
Elza Duran Lourenço - um trabalhador - em Salvador (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2022)
Construtora Almeida Pessoa Ltda. - cinco trabalhadores - Mata de São João (Resgate aconteceu em 2018 e nove foi adicionado na lista em 2021)
Arlinda Pinheiro de Souza Santos - um trabalhador - Elísio Medrado (Resgate aconteceu em 2017 e nome foi adicionado na lista em 2022)
Agropecuária Vallas Ltda. - três trabalhadores - Angical (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2021)
Adilson Bona Vieira - 39 trabalhadores- Porto Seguro (Resgate aconteceu em 2018 e nome foi adicionado na lista em 2021)

Ranking dos estados que aparecem na "lista suja":

Minas Gerais - 31 nomes
Bahia - 8 nomes nomes
Goiás - 7 nomes
Pará - 6 nomes
Mato Grosso do Sul - 4 nomes
Mato Grosso - 2 nomes
São Paulo - 3 nomes
Rio de Janeiro - 1 nomes
Paraíba - 2 nomes
Rio Grande do Norte - 4 nomes
Maranhão - 4 nomes
Piauí - 3 nomes
Paraná - 2 nomes
Santa Catarina - 2 nomes
Tocantins - 2 nomes
Rio Grande do Sul - 2 nomes
Amapá - 1 nome
Pernambuco - 1 nome
Distrito Federal - 1 nome
Ceará - 1 nome
Roraima - 1 nomes

Um trecho de um áudio de uma suposta conversa entre Leandro Troesch e Maqueila Bastos aumentou ainda o mistério em torno da morte do empresário e ex-detento. O dono da pousada Paraíso Perdido foi encontrado morto com um tiro na cabeça em seu empreendimento de luxo na cidade de Jaguaribe, região do baixo sul da Bahia. Na gravação, um homem, que seria Leandro, diz que está numa "situação bem vulnerável" após descobrir um problema nas contas da pousada, e relata que está sendo medicado por transtornos emocionais.

Leandro deixou o Complexo Penitenciário da Mata Escura no ano passado para cumprir prisão domiciliar na Paraíso Perdido, onde voltou a ficar à frente do negócio que, até então, estava sob o comando de sua mãe, que também é sócia do local. A gravação teria sido realizada 15 dias antes de sua morte, ocorrida no dia 25 de fevereiro. A pessoa com quem ele estaria conversando seria Maqueila Santos, amiga da mulher dele, Shirley Silva Figueredo. Maqueila está presa em Salvador, sob suspeita de envolvimento na morte de Leandro.

Na gravação, Leandro teria respondido a um comentário de Maqueila e, na conversa, expôs que encontrou irregularidades nas contas da pousada, que ocorreram no período em que ele estava ausente. "Nega, vou lhe ser bem honesto e bem sincero no que eu tô lhe falando. Nenhuma das pessoas falou mal de você. Ninguém falou nada de você. Eu estou numa situação bem vulnerável, como eu já tinha lhe dito. Eu preciso entender melhor as coisas, o que está acontecendo, sabe? Eu estou mexendo no sistema e achei contas que não... não foi legal, sabe? Então, primeiro, eu preciso me preparar para ter qualquer tipo de conversa. Não é com você, é com várias pessoas, sabe? Várias pessoas. E eu não estou em um momento legal para isso (sic)", diz o trecho da conversa obtida pela reportagem do CORREIO.

No meio da gravação, Leandro fala que conversaria com Maqueila em um outro dia e que, inclusive, teve boas referências dela, dadas por Marcel Silva, conhecido como Billy, ex-presidiário e funcionário da pousada. Ele foi assassinado um dia antes de prestar depoimento sobre a morte do patrão. "Então eu prefiro que a gente tenha uma conversa saudável, sabe? Não tenha nenhum tipo de estresse, nenhum tipo de nada, sabe? Eu sei que você quer mostrar que você é uma pessoa diferente, sabe? Eu sei que você quer mostrar uma pessoa que precisa de uma nova oportunidade, eu sei de tudo, sabe? Sei de tudo. Isso Billy me encheu o saco a vida toda, falando que você é uma pessoa correria, que isso, que aquilo, sabe? Mas, mas não é o momento, não é o momento, sabe? Eu preciso entender muita coisa do que está acontecendo ainda, sabe? (sic)",

Leandro finaliza a conversa com Maqueila dizendo que está com problemas psicólogos. "Preciso reorganizar minha vida relacionada a muita coisa, muita coisa. E, na próxima semana aí, com fé em Deus, se der certo, minha cabeça no lugar, estou indo para a psiquiatra. Estou tomando remédio, sabe? Estou bem debilitado fisicamente, sabe? Então espero só que você entenda, só isso mesmo. E já já a gente vai sentar pra conversar, pode ter certeza (sic)", diz trecho.

Perícia
A gravação começou a circular através de mensagens em um grupo de WhatsApp logo no início da manhã desta quarta-feira (6). O advogado de Maqueila, Paulo Pires, soube da existência do arquivo de áudio por volta as 10h30, pouco depois de chegar à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Criança e Adolescente (Dercca), onde Maqueila está custodiada provisoriamente para interrogatório. Ele disse que, diante dos problemas, o empresário pode ter tirado a própria vida.

"Eu estou tomando conhecimento deste áudio agora, de uma comunicação entre Leandro e Maqueila. Ele disse que estava com muitos problemas financeiros com a pousada, ele teria que voltar para a cadeia porque só saiu para a prisão domiciliar para fazer uma cirurgia. Quem está preso sai, depois volta novamente pra cadeia, sabendo que vai ter que cumprir uma pena alta. Isso tudo pode ter mexido com a cabeça dele. Ele estava com depressão. Eu não estou dizendo que ele (Leandro) tenha se matado, mas estou dizendo que essa linha tem que ser explorada a fundo para se saber, na realidade, o que foi que houve", declarou Paulo.

A reportagem procurou o titular da Delegacia de Jaguaripe, delegado Rafael Magalhães, para saber se tem conhecimento da gravação, se o áudio está no inquérito e foi periciado ou se será acrescentado às investigações, mas o responsável pela apuração não respondeu. A reportagem procurou também a Polícia Civil, mas também não obteve resposta.

A CBF anunciou nesta quarta-feira que testes de covid-19 não serão mais obrigatórios para atletas e membros de comissão técnica assintomáticos. Até então, os clubes só podiam inscrever profissionais nas súmulas de partidas após a entrega de resultados negativos dos testes RT-PCR ou de pesquisa de antígeno do vírus SARS-CoV-2.

A decisão faz parte da atualização do Guia Médico de Medidas Protetivas para o Futebol Brasileiro, que teve a última edição publicada em 21 de janeiro deste ano. No total, 13 pontos apresentados na versão anterior sofreram alterações, em movimento que acompanha o atual abrandamento de medidas restritivas do combate à pandemia no país.

Anteriormente, a CBF cobrava resultados negativos para liberar a participação. O clube mandante possuía a obrigação de realizar a testagem no dia anterior à partida, enquanto o visitante necessitava fazer os testes, preferencialmente, dois dias antes da data do jogo. Segundo a entidade, as atualizações foram feitas seguindo "as mais recentes evidências científicas e em concordância com as normativas editadas pelas autoridades sanitárias".

Agora, profissionais sem sintomas não têm mais a necessidade de serem testados, mas os clubes estão livres para seguir com o procedimento. No caso de atletas e membros de comissão técnica que apresentem sintomas respiratórios, foi definida a obrigatoriedade de notificação compulsória à Comissão Médica Especial da CBF, assim como a realização do teste diagnóstico.

Aqueles que testarem positivo serão submetidos a um período obrigatório de dez dias de isolamento, a partir da data de coleta. No sétimo dia, se obtido um teste negativo, a liberação pode ser adiantada, desde que o indivíduo não tenha mais nenhum sintoma e não esteja usando medicamentos.

Além disso, os clubes poderão direcionar recursos à CBF com resultados dos testes e atestado médico individual. Em outra determinação, a entidade afirma que é "altamente recomendável" que todo o elenco seja testado caso um indivíduo teste positivo

Já a obrigatoriedade de apresentar o certificado de vacinação continua, e as doses de reforço devem seguir as regras do Programa Nacional de Imunizações, de acordo com os critérios de faixa etária e disponibilidade de localidade. O uso de máscaras em viagens aéreas e terrestres também continua obrigatório. O Guia diz que "está desobrigado o uso nas demais situações, embora seja recomendado a sua utilização em ambientes fechados"

Novas atualizações podem ser feitas a qualquer momento, dependendo da evolução dos índices epidemiológicos. A CBF também destacou que os clubes devem respeitar as "normas sanitárias vigentes nos estados e municípios em que atuará como visitante, pois o regulamento da CBF não se sobrepõe às normas das autoridades sanitárias locais".

As medidas anunciadas serão parte do Regulamento Específico de todas as competições organizadas pela CBF e serão publicadas na atualização da Diretriz Técnica Operacional.

A CBF definiu as datas e horários dos jogos de ida da terceira fase da Copa do Brasil. Entre os três representantes baianos, o Bahia é quem vai entrar em campo primeiro.

O tricolor encara o Azuriz-PR, no dia 19 de abril, uma terça-feira, às 19h30, na Fonte Nova. A partida vai marcar a estreia do tricolor no torneio. Como foi campeão da Copa do Nordeste do ano passado, o Esquadrão ganhou o direito de entrar apenas na terceira fase.

Um dia depois do Bahia, será a vez do Vitória entrar em ação. O rubro-negro encara o Fortaleza na quarta-feira (20), às 19h, no estádio Castelão, em Fortaleza.

Outro representante do estado, a Juazeirense enfrentará o Palmeiras no dia 30 de abril, um sábado, às 21h, no estádio Allianz Parque, em São Paulo.

Apesar da divulgação da tabela com a data e mando de campo no Allianz Parque, o duelo do Cancão de Fogo pode sofrer alteração. No dia da partida, o estádio do Palmeiras vai receber o show da banda Kiss. Por isso, o alviverde tenta, junto à CBF, mudar a data do jogo. Caso não tenha sucesso, o time terá que atuar em outro estádio.

As datas dos jogos de volta da terceira fase ainda vão ser divulgadas. Quem avançar na competição, vai conquistar a vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil e embolsar uma cota de premiação de R$ 3 milhões.

Confira os jogos dos clubes baianos na Copa do Brasil:

19 de abril (terça-feira), 19h30
Bahia x Azuriz-PR | Arena Fonte Nova, em Salvador

20 de abril (quarta-feira), 19h
Fortaleza x Vitória | Arena Castelão, em Fortaleza

30 de abril (sábado), 21h
Palmeiras x Juazeirense | Allianz Parque*

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiu afastar preventivamente por 30 dias (prazo que pode ser prorrogado) os 25 estudantes suspeitos de aplicarem trotes violentos contra cerca de 20 calouros do curso de Medicina Veterinária, no campus de Palotina, no interior do Estado. Os universitários são suspeitos de terem jogado um líquido - supostamente creolina - nos corpos dos calouros e provocarem queimaduras durante a noite de 30 de março.

Muitos dos novatos foram levados para hospitais e estão recebendo acompanhamento médico e psicológico da UFPR. O objetivo do afastamento, de acordo com a instituição, é o de manter lisura no processo administrativo que investiga as ações. A polícia também está acompanhando o caso.

Na semana passada, a Polícia Civil chegou a prender quatro veteranos, porém, três deles pagaram fiança e foram soltos. Uma estudante continua detida.

Em vídeo divulgado nesta terça-feira, 5, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, voltou a condenar o trote violento. "Vamos acabar de uma vez por todas, daqui para o futuro, com situações de violência na recepção dos estudantes", disse o reitor.

Depois de dois anos com o feriado da Páscoa marcado por restrições sanitárias, finalmente os baianos poderão reunir a família com a pandemia mais controlada. O problema agora está sendo outro: o chocolate está até 13,28% mais caro do que ano passado, segundo projeções da Federação do Comércio do estado da Bahia (Fecomércio-BA). Uma pesquisa realizada pelo CORREIO na quarta-feira (23), aponta que os valores dos ovos de chocolate podem variar de R$8 até R$499 reais em Salvador.

A alta no valor do chocolate que chega aos dois dígitos, é 2,74 pontos percentuais superior a inflação do país, medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo cálculo, a inflação acumulada nos últimos 12 meses, até fevereiro, é de 10,54%. O economista Edísio Freitas explica que o aumento de preços dos alimentos tem dificultado a situação econômica, o que pode prejudicar as compras de Páscoa.

Enquanto isso, a variação do IPCA prevista para o Brasil neste ano é de 6,5%, quase metade do aumento de preços do chocolate na Páscoa, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A meta do Banco Central era que a variação fosse de 3,5% em 2022. Para o economista, entretanto, o país deve fechar o ano com uma inflação ainda maior do que a projetada: “Existem fatores que provavelmente vão aumentar a inflação e são reflexos da guerra da Rússia, como a alta de commodities”.

Quem não pode desembolsar muito dinheiro no feriado, mas não quer deixar a data passar em branco, pode optar por presentear os entes queridos com produtos mais em conta. A pesquisa realizada pelo CORREIO encontrou, no Atacadão localizado na Av. Mário Leal Ferreira, ovos de Páscoa menores e chocolates que podem substituir os presentes habituais.

Doces que podem substituir os ovos de Páscoa convencionais

Delatte Chocotudo (80g): R$8,29

Caixa de chocolate Lacta (250g): R$8,99

Caixa Bis "Para toda a galera" (378g): R$13,64

Delatte Top Premium (150g): R$17,90

Saco de Bombom Amor Carioca (900g): R$24,90

Onde encontrar: Atacadão

Enquanto a reportagem realizava o levantamento de produtos mais acessíveis para o feriado, a promotora de supermercados Avana Rosa, 37, contou que deve fugir dos presentes dos coelhinhos neste ano. Ela notou aumento nos preços dos ovos de chocolate e afirma que não está nos planos da família investir no produto agora.

Avana também comenta que cada vez está mais custoso ir às compras: “A situação está difícil. Para quem gosta de produtos de marca, por exemplo, tem que estar indo para as mais medianas”. Para os adultos que não abrem mão de presentear os mais novos com um mimo na Páscoa, existem opções mais baratas que botem fazer a alegria dos pequenos.

A dona de casa Karina Freitas, 34, também sentiu no bolso o aumento da conta do supermercado no início do mês. Para ela, a saída vai ser comprar barras e caixas de chocolate para os dois filhos e deixar os ovos para, quem sabe, o próximo ano. “Por enquanto está fora de o orçamento comprar ovo de Páscoa, os preços subiram muito, assim como os de quase tudo”, afirma.

Confira diferentes preços de ovos de Páscoa

Delatte Chocotudo (80g): R$8,29

Onde econtrar: Atacadão

Ovinho Melt (75g): R$28,65

Onde encontrar: Kopenhagen

Lacta Leite (170g): R$32,99

Onde encontrar: Big Bompreço

Ovo Clássico ao Leite (300g): R$49,90

Onde encontrar: Chocolates Brasil Cacau

Lacta Barbie ou Batman (166g): R$55,90

Onde encontrar: Atacadão

Ovo Páscoa Ferrero Rocher (225g): R$81,90

Onde encontrar: GBarbosa

Gold Bunny ao Leite (1kg): R$499,99

Onde encontrar: Lindt

Comércio deve faturar R$2,1 bi com o feriado

Mesmo com a Páscoa mais salgada por causa da elevação dos custos de produção, as vendas devem ser de R$2,16 bilhões neste ano, de acordo com projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se a estimativa se concretizar, o desempenho será 1,9% superior ao de 2020. Diante do cenário de retomada para o setor, as empresas estão confiantes com as vendas do feriado.

Iza Barreto é franqueada da Chocolates Brasil Cacau há cinco anos e está à frente das lojas localizadas nos shoppings Bela Vista e Paralela. Segundo ela, mesmo com o aumento dos produtos neste ano, o custo-benefício da loja vale a pena.

Um dos produtos da marca, o Ovo Recheado Dinda (300g), teve um reajuste de R$10 em apenas um ano, saltando de R$59,90 no ano passado, para R$69,90. Iza ainda conta que o movimento de pessoas comprando ovos de Páscoa costuma ser maior três dias antes da data comemorativa.

“O pessoal só compra na semana de Páscoa. Eu até indico para os clientes comprarem 15 dias antes porque de última hora as lojas ficam mais cheias e os produtos vão esgotando”, diz a franqueada. Depois de dois feriados com as unidades fechadas por conta dos lockdowns da pandemia, Iza aposta que neste ano mais famílias vão se reunir e presentear. “Faz três anos que nossos clientes não entram nas nossas lojas para escolher com calma e comprar os ovos”, diz.

A Kopenhagen é outra marca de chocolates que também está confiante com as vendas neste ano. A empresa aumentou em 20% a contratação de funcionários para trabalharem no feriado e espera ainda aumento de 30% nas vendas em comparação com o ano anterior. A Páscoa é a segunda maior data do varejo para a marca, ficando atrás apenas do Natal.

“Tivemos duas Páscoas com as lojas fechadas por causa do lockdown nos dois anos da pandemia, agora estamos com uma expectativa grande porque as pessoas vão se encontrar, presentear e compartilhar os ovos de chocolate”, afirma Letícia Galvão, assessora de comercial e marketing da Kopenhagen.

A loja lançou, especialmente para este feriado, 19 produtos novos e conta com catálogo com preços que variam de R$64,90 até R$458,90. Sendo este último um dos mais caros encontrados na capital, o Deluxe Língua de Gato Vivara (810g).

Ovos caseiros ganham espaço no mercado

Ovos de chocolates artesanais vendidos através das redes sociais são uma boa opção para quem quer fugir do comum e economizar. Há pelo menos duas Páscoas, Avana Rosa compra para seus dois filhos ovos caseiros feitos por pessoas conhecidas. Segundo ela, essa é uma boa maneira de incentivar o comércio local e não gastar tanto. “Eu prefiro dar essa oportunidade para as pessoas, tanto por causa do preço, como para ajudar também. Já tenho conhecidos que fazem”, diz.

De olho neste mercado crescente, a jornalista Yasmin Barreto e a esposa, Priscilla Nobre, resolveram inaugurar uma confeitaria no período da Páscoa. Para dar início ao negócio e alavancar o comércio de primeira, as mãos e mentes por trás da Bunitas Choco&Cia (@bunitaschocoecia), se planejaram três meses antes, comprando ingredientes e materiais de produção.

“Como estamos começando neste meio agora e as pessoas ainda não nos conhecem, resolvemos fazer uma super promoção e colocar preços bem acessíveis em comparação com o mercado. Essa é a nossa estratégia para os produtos saírem, depois vamos precisar virar esse preço, mas ele ainda não vai ficar equiparado com o do mercado”, explica.

Os produtos vendidos, ovos de colher e cones trufados, são feitos com todo carinho na cozinha de casa, no bairro do Imbuí, e podem ser retirados pelos clientes ou entregue pelo delivery. Dois tamanhos de ovos de chocolate são vendidos, de 250g ou 350g, e custam entre R$25 e R$40. “Minha esposa acabou me inspirando e tem sido muito prazeroso estar fazendo algo que tem a nossa cara. Estamos construindo aos poucos e projetando algo maior lá na frente”, conta Yasmin.

Há mais tempo no mercado, Carol Coutinho criou a confeitaria Brigadeirisou no final de 2019, depois que pessoas próximas passaram a elogiar os doces que ela produzia para festas de aniversários da família. Mas só com o trabalho em marketing em esquema home office durante a pandemia, ela pôde investir de fato no negócio. “Eu tenho mais tempo livre, no horário de almoço estou em casa, também não perco tempo no deslocamento”, diz.

Só para este feriado, ela já recebeu a encomenda de 50 ovos de chocolate. Todos são feitos dentro da sua casa no bairro de Brotas e podem ser retirados no local ou entregues por delivery. Carol conta que também aproveitou a pandemia para realizar cursos online e se profissionalizar na confeitaria. As encomendas podem ser feitas até o dia 10 de abril, através do Instagram (@brigadeirisou). Os preços dos produtos variam entre R$23 e R$52.

“No ano passado foi a minha primeira Páscoa e foi bem pequena, amigos mais próximos compraram e aí muitas pessoas passaram a conhecer. São produtos artesanais e eu não quero, pelo menos por enquanto, ter algo muito grandioso, porque quero continuar entregando o carinho e o amor que começou tudo”, afirma.

Declarar uma doação para projetos sociais pode render incentivos fiscais de até 6% na Declaração do Imposto de Renda, convertendo parte do valor do auxílio em benefícios ao contribuinte, como desconto no imposto a pagar ou uma restituição maior a receber, caso o declarante opte pelo formulário completo da declaração.

Mas, as doações só rendem benefícios quando são destinadas para entidades beneficentes e projetos culturais previamente aprovados pela Receita Federal para fazerem parte da lista de instituições com incentivo fiscal, gerando o abatimento na declaração. Os incentivos visam estimular os setores da Cultura, Esporte, Assistência Social e Saúde.

Quem realizou doações a algum projeto que se enquadre como de incentivo fiscal até o dia 31 de dezembro do ano passado, deve informá-las na declaração deste ano, que segue até o dia 31 de maio.

De acordo com Adelcio Menezes, responsável pelo setor de Parcerias da Fundação Norberto Odebrecht e também coordenador da campanha Tributo ao Futuro, que usa o mecanismo de benefício fiscal, o Tributo ao Futuro, pessoas jurídicas também têm direito ao benefício na declaração, neste caso, de 1% no valor do tributo.

Mesmo quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido diretamente na declaração. Caso opte, é possível destinar 3% do valor aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI).

O aposentado Edmilson Batista Menezes, 63 anos, realiza mensalmente uma doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através da conta de energia elétrica. Todo mês, há um ano, ele paga R$ 20 a mais na conta, convertidos em doação do mesmo valor para a instituição.

Ele declara o imposto de renda todos os anos e já inclui os gastos médicos na declaração. Este ano, ele diz que pretende declarar também as doações. “Sempre doei para os lugares que eu podia, mas não sabia que dava para incluir no imposto até pouco tempo. Não comecei a doar para APAE por isso, mas já serve de incentivo para outros fazerem o mesmo”, conta Edmilson.

Aninha Franco, idealizadora do Projeto Teatro XVIII, que visa ocupar teatros baianos levando apresentações musicais e outras produções, acredita que as doações no Imposto de Renda são uma ótima oportunidade de incentivo a iniciativas como a dela.

"A arte e projetos beneficentes precisam de mais apoio, essa é uma ação que sem dúvida direciona o olhar das pessoas para isso", afirma Aninha

Em 2021, mais de R$ 3,5 milhões foram declarados como doação no Imposto de Renda (IR) dos baianos, de acordo com dados da Receita Federal. Ao todo, foram R$ 3,5 milhões em 3.426 doações declaradas - sendo R$ 2,4 milhões para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e quase R$ 1,1 milhão para os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).

O montante é 70% maior do que foi declarado como doação em 2020. Vale lembrar que, a declaração é sempre referente ao ano anterior, e como em 2020 vivemos o ápice da pandemia, isso demonstra que os baianos aumentaram suas doações em um momento de crise.

Doação que garante beneficio
A pessoa física ou jurídica precisa ter realizado até 31 de dezembro do ano passado uma doação para uma instituição que faça parte do programa de incentivo fiscal do governo. É possível conferir diretamente com a instituição escolhida se ela está inserida. Valem doações para instituições de fundos municipais, estaduais ou federais. É preciso ainda ter um recibo oficial da doação emitido pelos Conselhos de Direitos.

Há ainda limites para o valor que pode ser abatido na declaração, que é de até 6% do imposto devido. Imagine que alguém acumulou cerca de R$ 10.000 de imposto devido e doou R$ 800 para um projeto social voltado a crianças e adolescentes em 2021. Apenas R$ 600 serão considerados para o benefício fiscal na declaração deste ano - ou seja, 6% dos R$ 10.000 do imposto devido.

Como declarar uma doação?

O contador da Ascont Assessoria Contábil, Gilson Lustosa, explica que quem realizou doações a algum projeto deve informar na ficha “Doações Efetuadas”. É necessário incluir o nome e o CNPJ ou CPF do projeto beneficiado, além do valor doado. O programa gerador da declaração vai informar o limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte.

Quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, na aba “Resumo da Declaração”, selecionando o tipo de fundo e informando o valor da doação, conforme o limite de dedução.

Tributo ao Futuro

O Tributo ao Futuro é uma campanha de incentivo a doações incentivadas [que geram benefícios fiscais], da Fundação Norberto Odebrecht, para garantir o apoio à educação de adolescentes em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, garantir benefícios na declaração do Imposto de Renda para os doadores do projeto. Os recursos são direcionados a adolescentes da zona rural, para custear o processo educativo das escolas localizadas no Baixo Sul da Bahia.

De acordo com Adelcio Menezes, coordenador do projeto de incentivo fiscal, na Fundação Norberto Odebrecht, o Tributo ao Futuro realiza anualmente uma campanha online, que vai de setembro a dezembro, para arrecadar doações para o projeto, através do site tributoaofuturo.com. Ao final de cada campanha, os apoiadores recebem um recibo com as informações necessárias para a declaração da doação no Imposto de Renda.

“Essa é uma doação que no fim das contas a pessoa já iria pagar o imposto, mas agora ela tem uma oportunidade de reaver esse o valor pago e ainda direcionar algo que iria 100% para o governo, para uma causa social, que no nosso caso, é voltada para a educação, mas existem vários outras também”, destaca Adelcio.

Universidade oferece serviço gratuito para contribuintes
A Unifacs está oferecendo consultoria gratuita até o dia 20 de abril para os contribuintes que precisam de ajuda para preencher a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022. O atendimento acontece sempre das 13h às 17h, no Shopping da Bahia, em um balcão localizado na Praça Divaldo Franco, no 2º Piso. Os interessados devem enviar a documentação para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou levar os documentos diretamente no balcão.

A expectativa é a de que 200 pessoas sejam atendidas durante a ação social, voltada não apenas para as pessoas físicas, mas para quem precisa fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI).

Os documentos necessários são: Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança; Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais); CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver); Informe de rendimento de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver); Informe para IR de instituições financeiras (Bancos); Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, própria e dos dependentes (se tiver); Documentação referente aos bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado; Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver).

A madrugada desta segunda-feira (4) foi chuvosa em Salvador, que seguirá com pancadas de chuva durante todo o dia. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o tempo permanecerá instável durante toda esta semana, até a sexta-feira (8).

De acordo com o balanço da Defesa Civil de Salvador (Codesal), sete ocorrências relacionadas à chuva foram registradas, até as 9h30. São elas:

Ameaça de desabamento: 2
Ameaça de deslizamento: 2
Avaliação de imóvel alagado: 2
Deslizamento de terra: 1

A Codesal está de plantão no 199. Ainda não há registro de pontos de alagamento ou outras situações críticas.

A Bahia não é atingida por nenhum fenômeno climático, e as chuvas que caem na capital são decorrentes do outono, considerado o período que apresenta mais chuvas na cidade, apesar das temperaturas não ficarem tão baixas. Os meses de abril e maio estão entre os mais chuvosos ao longo de todo o ano.

Previsão para a semana
Na terça-feira (5), a previsão é de tempo encoberto e com chuvisco. A umidade máxima chega a 90% e as temperaturas ficam entre 24º e 31º.

Já na quarta (6), a capital baiana deverá ter céu nublado e chuvas isoladas. A previsão se repete para a quinta-feira (7). Nos dois dias, as temperaturas variam entre em 23º. e 31º, com 95% de umidade.

A sexta-feira será novamente de tempo encoberto e com chuvisco, e temperaturas que oscilam entre 24º e 31º.

O governo federal abriu, nesta segunda-feira (4), o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A solicitação pode ser feita por meio da Página do Participante, até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85.

Segundo informações da Agência Brasil, o mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021, que faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. No caso destes alunos, eles devem enviar documentos que justifiquem a falta para obter nova isenção.

Os resultados dos pedidos serão divulgados no dia 22 de abril, também na Página do Participante. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Direito à isenção
Têm direito de fazer o Enem gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Também podem requerer a isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda. Eles devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para requerer a isenção, deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.