A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta sexta-feira (30/05), Audiência Pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 do Poder Executivo. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do gestor da pasta Luís Augusto Silva Reis, o subsecretário, José Raimundo de Souza Mota, além de outros integrantes da Sefaz.
Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Herbinho (União), a audiência iniciou-se com informações de que acontece para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que todo o conteúdo já está disponível no Portal da Transparência do Executivo e no Diário Oficial.
Já falando sobre números, o subsecretário da Sefaz, José Raimundo Mota, informou que as receitas correntes previstas para o ano foram de R$ 2,41 bilhões, tendo sido arrecadado no primeiro quadrimestre 34% dessa previsão, alcançando uma receita de R$ 763 milhões nos primeiros quatro meses de 2025. Para o 1º quadrimestre, estava prevista uma receita corrente de R$ 974 milhões, tendo sido arrecadado de fato, por tanto, 78,37% dessa previsão inicial.
Já em relação às despesas correntes, o subsecretário lembrou que a previsão para o ano era de R$ 1,94 bilhão, tendo sido já gasto o valor de R$ 459,3 milhões no 1º quadrimestre, sendo esse valor 23,62% do previsto para o ano. Em relação à redução em 18,24% registrado nas despesas de pessoal e encargos, ele lembrou que foi resultado de um ajuste feito pela atual gestão. “No 1º quadrimestre de 2024 foi gasto aproximadamente R$ 346 milhões, enquanto no mesmo período de 2025 essas despesas fecharam em cerca de R$ 283 milhões. Isso porque diminuímos gratificações, pro exemplo, que possibilitou essa redução na folha de pagamento”, explicou.
Sobre os percentuais previstos em lei, o Executivo se manteve dentro das faixas estabelecidas. Gastos com pessoal, que tem limite prudencial de 51,3%, registrou 36,43% no 1º quadrimestre. As despesas com saúde ficaram em 15,51%, sendo o limite mínimo de 15%.
A fala foi cedida aos cidadãos que se inscreveram, com questionamentos sobre pagamento de rescisões trabalhistas e sobre previsão de programas de incentivo fiscal para empresas, com redução do ICMS, por exemplo. A professora Rosângela Batista focou nas demandas da categoria, questionando o motivo do gasto com pessoal estar abaixo do limite e os servidores da educação estarem solicitando melhorias salariais.
Em resposta, o secretário disse que o papel do Executivo é justamente evitar alcançar esse limite. “Quando a gente se aproxima do limite, torna-se necessário reduzir salário, gratificações. Não é esta a nossa intenção, por isso estamos tentando trabalhar abaixo desse limite, já que se calcula aí não só salários, mas gastos como 13º, férias e outros”, explicou.
Logo depois, foi a vez dos parlamentares trazerem à pauta questões sobre plano de carreira de servidores, melhorias na área de saúde, dentre outros. O vereador Tagner Cerqueira (PT) destacou que é preciso implantar a qualidade com gastos. “Temos a cultura que a nossa cidade é rica. E é um fato. Mas precisamos ter qualidade nos gastos. Saímos dos limites para poder gastar esses recursos de maneira responsável e focado no que a cidade realmente precisa neste momento. Não adianta gastarmos mais do que ganhamos, pois isso não se reverte em uma vida de qualidade”, defendeu.
O vereador Jackson Josué (União) solicitou que a gestão municipal realize o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). “Essa foi uma indicação apresentada por mim este ano. Vemos muitos munícipes com essa necessidade de resolver as questões pendentes, mas os valores com juros ficam exorbitantes. As pessoas querem pagar, mas acredito que o Executivo pode oferecer melhores condições e descontos que torne essa regularização possível”, declarou.
