O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Federal Cível de Belém, suspendeu ontem (8) a transferência da gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Cabe recurso da decisão.

A transferência foi determinada por meio do Decreto 10.347/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio. Pela norma, a pasta de Agricultura passaria a ser competente para formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.

Para o juiz, a alteração não poderia ter sido feita por decreto, já que há uma lei (Lei 11.284/2006) que prevê a gestão das florestas públicas como atribuição do Ministério do Meio Ambiente. Ao suspender a mudança, o magistrado atendeu a pedido feito por dois advogados em ação popular. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à suspensão.

“O decreto fazer as vezes da lei é uma disrupção política”, disse o juiz em trecho da decisão. “Atribuir a gestão de florestas públicas ao Ministério do Meio Ambiente foi uma decisão política do Poder Legislativo”, acrescentou.

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, entre outros pontos, que a estruturação dos ministérios é competência do Poder Executivo, e que a gestão de florestas públicas integra as políticas mais amplas de desenvolvimento sustentável. Para o órgão, a interferência do Judiciário no assunto seria “indevida”.

Cerca de meia tonelada de maconha foi apreendida em operações da polícia nos municípios de Curaçá e Campo Formoso, no interior da Bahia. Nas ações, um homem foi preso e um suspeito de estelionato foi morto a tiros em confronto.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o caso aconteceu na quarta-feira (8). Na primeira ação, em Curaçá, foi localizada uma plantação com 500 pés de maconha em uma propriedade rural na localidade de Fazenda Altos. No local, também foram encontrados 171 kg da droga pronta para consumo, sete quilos de semente e um motor.

Conforme a SSP-BA, o dono da propriedade foi encaminhado para a Delegacia de Curaçá. Em depoimento, ele disse que havia alugado a terra por R$ 7 mil para outra pessoa plantar e sabia que o cultivo era de maconha. Ele foi preso e segue à disposição da Justiça.

No outro flagrante, policiais apreenderam 375 kg de maconha em um assentamento na localidade de Tuiutiba, zona rural de Campo Formoso. Um homem, com passagem por estelionato, percebeu a presença policial e houve troca de tiros. Ele foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Com o suspeito, foram apreendidos um revólver e munições. O caso foi registrado na 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Senhor do Bonfim.

As ações contaram com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, da 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Campo Formoso), e o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 54ª CIPM.

O Serviço de Atendimento às Mulheres que foram Expostas à Violência Sexual (AME),oferecido pelo Hospital da Mulher, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, em Salvador, mantém o seu atendimento 24 horas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Inaugurado em 2017, o serviço recebe mulheres e adolescentes de toda a Bahia. Até o mês de junho, 589 pacientes foram recebidas na unidade, sendo 80% da capital e 20% do interior do estado. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do serviço, a mulher ou adolescente pode ligar para o telefone (71) 4141-6520, em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A coordenadora do Serviço de Psicologia do Hospital da Mulher, Mariana Britto, revelou que o número de registros de novos casos tem diminuído, durante a pandemia. "Mas a gente também sabe que a violência não diminuiu e a gente continua funcionando do mesmo jeito". Segundo ela, o primeiro atendimento é necessariamente presencial, a mulher precisa se dirigir até a unidade. É importante que a mulher venha procurar ajuda. Às vezes, elas ficam com receio de vir ao hospital, devido ao coronavírus, mas a gente tem tomado todas os cuidados", destacou.

Canais de acompanhamento

Mariana Britto também informou que o AME estabeleceu canais de acompanhamento para que a mulher não precise voltar à unidade após o primeiro atendimento presencial. "Nossas pacientes, que já estão sendo acompanhadas, continuam sendo cuidadas. Nós estamos trabalhando através de teleatendimento, videochamadas e, quando necessário, nos casos mais urgentes, a paciente vem para ser atendida aqui, com todo o cuidado. É importantíssimo que as pessoas não deixem de buscar ajuda".

Ainda de acordo com a coordenadora, o serviço AME atende à mulher integralmente por um serviço multidisciplinar com duas assistentes sociais, duas psicólogas, médicos ginecologista e infectologista, enfermeiras, técnicas de enfermagem e farmacêuticas. "Nós acreditamos que não é possível a violência sexual ser tratada apenas por uma especialidade, é um fenômeno muito complexo. Por isso, nós temos também parcerias com alguns órgãos, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Samu, o IML".

Atendimento

Para Mariana Britto, é importantíssimo que a mulher que sofreu a violência procure o serviço o mais rápido possível. "A gente tem um protocolo de medicações que precisam ser aplicadas em até 72 horas, para a eficácia na prevenção de algumas doenças, como as sexualmente transmissíveis". Segundo ela, o apoio psicológico também é importantíssimo. "Essas mulheres, quando chegam aqui, não passaram apenas pela violência sexual, algumas já vêm passando por vários outros tipos de violência. Então, talvez, somente com esse suporte multidisciplinar e com o apoio da psicologia ela vai conseguir ressignificar o que aconteceu e voltar para a sua vida, para o seu trabalho. A nossa equipe do Hospital da Mulher é treinada para acolhê-la e levá-la para o serviço sem que ela tenha que passar por outras partes do hospital".

Uma mulher que reside no estado do Rio Grande do Sul foi presa em flagrante, na noite desta segunda-feira (6), após dar à luz a uma criança e abandonar o corpo do recém-nascido num bueiro, na cidade de Dias d'Ávila. De acordo com a Polícia, o caso aconteceu numa transportadora localizada no bairro da Concórdia, no Entroncamento.

De acordo com informações apuradas pelo Mais Região, o corpo do recém-nascido foi encontrado por um funcionário da empresa enrolado em sacos plásticos. Uma guarnição da 36ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada, localizou a mulher e a apresentou na 25ª Delegacia Territorial de Dias d’Ávila. A ocorrência foi registrada na 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, onde a acusada foi autuada por ocultação de cadáver.

Em depoimento à Polícia, a mulher, que não teve a identidade revelada, disse que não sabia que estava grávida e que teria sofrido um aborto natural. Ela disse ainda que após constatar que a criança havia nascido sem vida, ocultou o corpo temendo constrangimento.

Ela chegou a passar a noite de segunda na carceragem da 25ª DT, mas foi solta na terça-feira (7) por força de um alvará expedido pela Justiça. A mulher contou na delegacia de Dias d'Ávila que é o segundo parto natural dela, e que a primeira criança também nasceu sem vida.

O companheiro da mulher, um carreteiro, esteve presente na Dias d'Ávila, acompanhado de um advogado.

O corpo do récem-nascido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) que vai apurar se a criança realmente nasceu morta, como explicou a mãe em depoimento.

A CBF publicou na manhã desta quinta-feira nova versão do calendário de competições masculinas previstas para o ano de 2020, que só vai terminar em 2021 com ajustes devido à pandemia do novo coronavírus. O encerramento do Brasileirão está previsto para 24 de fevereiro de 2021.

A agenda da CBF também prevê datas Fifa para as Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. Mas sem paralisação das competições nacionais, como seria feito desta vez em 2020 - com exceção do período da Copa América, que terminou adiada para 2021.

O Brasileiro da Série A começa dia 9 de agosto e a última das 38 rodadas será dia 24 de fevereiro de 2021. A CBF informou que "o detalhamento das primeiras rodadas será disponibilizado pela Diretoria de Competições no início da próxima semana, juntamente com as Diretrizes Operacionais para realização das partidas."

O reinício de competições nacionais vai esbarrar em estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o Paulistão recomeça dia 22 de julho e ainda há seis datas para o encerramento - previsto para o dia 8 de agosto, um dia antes do início da Série A. Outros estaduais tampouco terão terminado quando começar o Brasileiro.

Como todos os clubes já haviam antecipado férias de atletas no mês de abril, não haverá paralisação nas festas de fim de ano, com jogos previstos para fins de semana em 26 e 27 de dezembro, logo depois do Natal, e nos dias 2 e 3 de janeiro, em seguida ao Ano Novo.

A Copa do Brasil tem semifinais marcadas para 23 e 30 de dezembro. E ainda há outras datas de competições durante o Carnaval, com a 35ª e 36ª rodadas, respectivamente, no sábado e na Quarta de Cinzas. Uma curiosidade: a última rodada do Brasileiro será numa quarta-feira.

A CBF confirmou que os calendários do futebol de base e do futebol feminino serão divulgados nos próximos dias
"Este redesenho é a forma que encontramos para entregar o calendário integralmente e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos clubes com os detentores de direitos televisivos, patrocinadores e apoiadores", disse ao site da CBF o presidente Rogério Caboclo.

E a Libertadores e a Sul-Americana?
No anexo que a CBF publicou no site, não há informações sobre as datas das competições organizadas pela Conmebol, como a Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana. A Conmebol ainda vai se reunir para discutir o calendário de retorno.

Entre 26 de agosto e 27 de janeiro, há 12 meios de semana sem jogos da Série A ou das oitavas de final em diante da Copa do Brasil (quando entram os times que jogam a Libertadores). Essas datas podem ser utilizadas para a disputa da Libertadores e da Sul-Americana, a depender de confirmação da Conmebol. A previsão é que as duas competições continentais recomecem em setembro, junto com a retomada das Eliminatórias.

Confira todas as datas definidas
Série A
A primeira divisão será disputada entre os dias 9 de agosto e 24 de fevereiro de 2021. O formato da competição segue mantido, em pontos corridos ao longo de 38 rodadas.

Série B
Conforme decisão de conselho técnico de clubes, apesar de protestos e limitações de jogos em estados, vai de 8 de agosto a 30 de janeiro, permanecendo em sistema de pontos corridos e dando acesso a quatro equipes para a Série A do ano seguinte.

Série C
De acordo com a CBF, serão 26 rodadas entre 9 de agosto e 31 de janeiro, atendendo a pedidos de clubes desta competição. "Esta temporada marca a estreia do novo sistema de disputa da competição, aprovado por todos os 20 clubes participantes no Conselho Técnico de março deste ano", destacou o texto do site da CBF.

Série D
Mais enxuta, a Série D tem previsão de início dia 6 de setembro e a data de 7 de fevereiro para o encerramento.

Copa do Brasil
O reinício da competição está previsto para 26 de agosto. Ainda faltam 11 datas. A Copa do Brasil vai até 10 de fevereiro. A Copa do Brasil será reiniciada com os jogos de volta da terceira fase e segue com o mesmo regulamento.

Copa do Nordeste
A maior competição regional do país tem cinco datas a serem disputadas e será retomada em sua oitava e última rodada da primeira fase no dia 21 de julho. A Copa do Nordeste terá quartas e semifinais disputadas em jogo único. "A decisão será em dois jogos, com o inicial marcado para 1º de agosto e o segundo para o dia 4 do mesmo mês. Os jogos terão como sede única o estado da Bahia, modelo inédito nas competições do futebol brasileiro", explicou o site da CBF.

Eliminatórias de 2022
A Fifa marcou para setembro o início das Eliminatórias, que estavam previstas para março deste ano. São seis datas para as primeiras rodadas da competição de seleções sul-americanas. Haverá dois jogos no mês de setembro, nos dias 3 e 8, dois em outubro, 8 e 13, e dois em novembro, nos dias 12 e 17.

A seleção brasileira vai estrear contra a Bolívia, no Maracanã. O jogo estava marcado para Pernambuco, mas, como será sem público, a CBF decidiu mudar o local da partida.

A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (09/07), duas Sessões Extraordinárias para aprovação em regime de urgência de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O PL de N° 1009/2020 reforça as medidas tomadas pelo município no combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, já que autoriza a gestão municipal a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro para moradores do município que estejam infectados e que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

Para terem direito ao auxílio, as pessoas deverão se encaixar em alguns critérios definidos pela Lei Estadual N° 14.264, de 15 de maio de 2020. Entre esses critérios está a realização de teste laboratorial para confirmação do diagnóstico; ter um quadro clínico que não necessite de internamento hospitalar; não possuir vínculo empregatício com carteira assinada, cuja remuneração permaneça mantida durante a pandemia; não receber qualquer benefício previdenciário, dentre outros. Para ter direito ao auxílio, a pessoa deverá permanecer em tratamento nas unidades pelo período de 14 dias, de maneira voluntária.

A ajuda prevista na legislação estadual será creditada em conta, em duas parcelas iguais de R$250,00, sendo a primeira parcela no 7º dia e a segunda no 14º dia de permanência na unidade. A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), será a responsável pelo pagamento da segunda parcela. A primeira será paga pelo Governo do Estado.

O outro Projeto de Lei aprovado hoje (N° 1010/2020) trata da suspensão dos repasses das contribuições patronais previdenciárias devidas pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal com vencimento entre 10 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A matéria prevê que o pagamento desses repasses seja parcelado.

As duas matérias chegaram ao plenário com parecer favorável das comissões legislativas e, com a aprovação dos vereadores, seguem para a sanção do prefeito de Camaçari.

A circulação noturna de pessoas em Juazeiro, no norte da Bahia, segue restrita até o dia 19 de julho. A medida de enfrentamento ao novo coronavírus, que terminaria nesta quarta-feira (8), foi prorrogada mais uma vez. Há dois decretos que estabelecem a restrição de circulação: um municipal, que se estende até o dia 19 de julho e um estadual que vai até o dia 15 de julho. A restrição compreende o período das 18h às 5h, quando ficam proibidos a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias.

A suspensão do funcionamento dos serviços não essenciais e de todas as atividades que geram aglomeração de pessoas se dá pelo crescente número de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. Juazeiro já contabiliza mais de mil casos confirmados e 34 mortes.

De acordo com o boletim diário da Secretária da Saúde do Município, divulgado na tarde da última terça-feira, foram realizados 8.495 testes, sendo 8.090 por testagem rápida e 405 por laboratório. Internados são 23 pacientes, sendo 14 na UTI e 09 em leitos intermediários. Enquanto 664 pessoas cumprem isolamento domiciliar com monitoramento da SESAU.

O prefeito Paulo Bomfim acompanha todos os indicadores da pandemia e se reúne constantemente com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da covid-19. Nas reuniões é avaliada a evolução da doença em Juazeiro e, mediante embasamento científico e dos dados passados pela equipe médica, são definidas as medidas necessárias para conter a propagação do novo coronavírus.

“Infelizmente ainda não podemos abaixar a guarda relaxando o distanciamento social, pois os números de novos casos são frequentes e já passamos de 30 mortes. Precisamos manter a rede hospitalar sob controle para que a mesma não entre em colapso e assim garantirmos o atendimento dos casos graves. Estamos trabalhando incansavelmente conseguindo ampliar os leitos, porém é muito importante a colaboração de todos no cumprimento dos protocolos sanitários e das medidas restritivas”, externa Paulo Bomfim.

Além dos serviços comerciais não essenciais, continuam suspensas até 19 de julho as atividades em shoppings e galerias, as Feiras e Mercados, as academias, os parques, equipamentos (esportivos e de lazer) públicos e privados, os cultos, missas e outras celebrações religiosas presenciais.