O Condomínio Paraíso, localizado em Guarajuba, no município de Camaçari, se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou a nulidade da Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Imóveis de Camaçari, em dezembro de 1983. A decisão apontou erro registral, além da inexistência de natureza condominial e dos requisitos legais para funcionamento como associação.
Na decisão, a Justiça entendeu que o empreendimento não se enquadra como condomínio edilício ou de lotes, mas como loteamento regido pela Lei nº 6.766/79. O entendimento afastou a obrigatoriedade do pagamento de taxas por parte dos proprietários e fixou multa diária em caso de novas cobranças.
Em resposta, a administração do Condomínio Paraíso afirmou que a decisão não é definitiva e que já foram interpostos os recursos cabíveis junto ao Judiciário.
Segundo o posicionamento enviado, o Condomínio Paraíso existe há mais de 40 anos e é considerado um dos empreendimentos pioneiros do Litoral Norte da Bahia no modelo de organização residencial planejada. Atualmente, conta com 894 lotes, sendo apontado como o maior empreendimento residencial do norte do estado.
Ainda de acordo com a administração, ao longo de sua trajetória, o condomínio teve papel relevante no desenvolvimento urbano e econômico de Guarajuba, com geração de empregos diretos e indiretos, estímulo ao comércio local, fortalecimento da atividade turística e valorização imobiliária da região.
No aspecto ambiental, o empreendimento destacou a conquista do selo internacional Bandeira Azul na Praia do Paraíso, certificação que reconhece critérios como gestão ambiental, segurança, educação ambiental e qualidade da água, projetando Guarajuba e o município de Camaçari em âmbito nacional e internacional.
Sobre o processo judicial, o Condomínio Paraíso afirmou que a decisão de primeira instância apresenta inconsistências na análise das provas e desconsidera a realidade fática consolidada ao longo de mais de quatro décadas. A administração disse haver expectativa concreta de reversão da decisão em instâncias superiores.
Por fim, o empreendimento reforçou o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, afirmando que seguirá atuando de forma organizada e contribuindo para a qualidade de vida, o turismo e o crescimento da região.
