O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Niltinho Maturino (PRD), reuniu-se com servidores efetivos da Casa Legislativa para anunciar que será concedido o percentual de 5% de reajuste nos vencimentos, retroativo a março, data base da categoria. Durante o encontro, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (02/06), também foi anunciada a alteração da Lei Municipal No 1316/2013, criando mais um nível na Progressão por Merecimento, além da inclusão da previsão de reajuste anual dos servidores efetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A presidente da Associação de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari, Fernanda Vital, destacou que o percentual é expressivo diante da disponibilidade orçamentária da Casa Legislativa neste momento. “Além disso, conquistamos mais um nível de progressão por merecimento, cuja limitação na carreira do servidor passou de duas para três, por meio de alteração na Lei n. 1316/2013. Importante também ressaltar que a inclusão do reajuste dos servidores efetivos na LDO demonstra uma preocupação orçamentária no sentido de atender às demandas dos servidores efetivos da Câmara”, analisou.
Para o analista legislativo, Giuseppi Mario D’Errico, servidor da Casa, a garantia de mais um nível de progressão por merecimento é um avanço importante. “Atualmente, a lei que rege nossos vencimentos só prevê duas progressões dessa categoria. Eu tenho 13 anos de Casa, só poderei me aposentar com 65 anos. Portanto, pela lei atual, eu teria mais 21 anos de trabalho sem qualquer tipo de melhoria salarial por merecimento. Sem dúvida esse é um marco para a categoria. Representa mais motivação para que possamos exercer nossas atividades de maneira qualificada e, principalmente, com reconhecimento”, afirmou.
Desde que a lei foi criada, em 2013, essa é a primeira vez que a Câmara modifica o texto para promover alterações em pagamento de progressões na carreira. “Não queríamos anunciar apenas o reajuste anual, que já é uma medida prevista em lei. Estudamos uma forma de ofertar para nossos servidores uma medida ainda mais positiva, que impactasse trazendo benefícios ao longo da carreira desses profissionais tão dedicados e que são fundamentais para o bom funcionamento da Casa e contribuem para fazer nosso trabalho junto à população ainda mais qualificado”, afirmou o presidente Niltinho Maturino.
