As informações divulgadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante seu pedido de demissão na tarde desta sexta-feira, 24, indicam que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cometeu crimes de responsabilidade.

De acordo com o Valor, o ex-ministro dispõe de mensagens de áudio e de texto trocadas com o presidente ao longo dos quase 14 meses em que participou do governo e que podem ser usadas como provas documentais. Em seu pronunciamento, Moro apontou indícios de, pelo menos, seis tipos diferentes de crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro no exercício do cargo, de acordo com avaliações de criminalistas.

Entre as situações mais graves, está a afirmação acerca de interferência política dentro da Polícia Federal (PF) para ter acesso a investigações sigilosas, inclusive as que tramitam sob segredo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo o site, o Planalto já pode estar na mira do inquérito das Fake News que tramita no STF, que chegou à identidade de financiadores de ataques nas redes sociais à oposição a Bolsonaro.

Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na tarde desta sexta-feira, 24, o ex-ministro da justiça Sério Moro se defendeu através de sua conta nas redes sociais acerca das afirmações feitas pelo chefe do executivo.

Segundo Bolsonaro, ele e Moro teriam tido uma conversa onde o juiz afirmou que concordaria com a demissão do ex-diretor geral da Polícia Federal, com a condição de que houvesse uma indicação dele ao Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do presidente.

"A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF", escreveu Moro em sua conta no Twitter.

Uma câmara de desinfecção foi instalada no Instituto Couto Maia na manhã desta sexta-feira (24) e já está em funcionamento. O equipamento produzido pelo Senai Cimatec ajuda a reduzir a possibilidade de contaminação dos profissionais de saúde que atuam no combate ao novo coronavírus. O equipamento já é utilizado no Hospital Espanhol e feito basicamente de uma estrutura de alumínio que forma um corredor de 2,5 metros e conta com uma tubulação de PVC que pulveriza hipoclorito de sódio (água sanitária). Ao entrar na câmara, o profissional consegue fazer a desinfecção em torno de 10 segundos.

Uma demonstração do funcionamento da câmara foi realizada nesta sexta-feira pelo diretor de operações do Senai Cimatec, Luís Alberto Breda. Ele explica que é possível montar uma câmara em um dia e destaca que o projeto experimental tem alto poder de descontaminação. "Não há dúvida de que a solução de hipoclorito tem alto poder desinfetante a própria Organização Mundial da Saúde apresenta parâmetros que referenciam esse dado. O procedimento para utilização da câmara é simples e basta que o profissional entre no equipamento com os braços suspensos e dê uma volta de 360 graus. É muito rápido".

A câmara tem custo médio de R$ 10 mil e a equipe do Senai Cimatec está tentando aperfeiçoar o projeto para que seja feita com materiais mais baratos. A ideia é aumentar a escala de produção e conseguir levar para diversas unidades hospitalares, pois já há demandas de unidades de saúde pelo equipamento. A instalação em espaços como shoppings, academias e estações de metrô está sendo avaliada.

O infectologista e chefe do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Avançados de Saúde do Senai Cimatec, Roberto Badaró, destaca a importância do equipamento. "Essa foi a forma que encontramos para proteger os profissionais de saúde que estão em contato com os pacientes. Já se verificou que o maior risco de contaminação desses profissionais ocorre no momento da troca de roupa, ao entrar em contato com a superfície da roupa que recebeu secreção. A câmara de desinfecção surge da busca de solução para mitigar riscos como esse".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberto inquérito para apurar as acusações feitas por Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante seu anúncio de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizado na manhã desta sexta-feira, 24. No pronunciamento, o ex-juiz federal acusou Bolsonaro de querer substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, para interferir em investigações da corporação.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", apontou Aras.

O pedido do procurador-geral irá apurar a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação criminosa e crime contra a honra. Aras ainda indicou a oitiva de Moro para que ele apresente "manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de comunicação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".

Cabe agora ao STF autorizar a abertura da investigação, já que o caso envolve o presidente da República, cujo foro é o Supremo. Ainda não sabe qual ministro será relator do pedido. Além da PGR, o ex-ministro deve ser ouvido também pelo Senado. O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai convocá-lo para depor no colegiado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), falou em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 24, sobre o pedido de demissão do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, e da saída do ex-diretor geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, exonerado e publicado em Diário Oficial nesta madrugada.

Segundo o próprio ex-ministro, um dos motivos para sua saída estaria as interferência do chefe de executivo no exercício de investigações da Polícia Federal. Durante o pronunciamento desta tarde, Bolsonaro se defendeu das acusações feitas por Moro e comparou os casos envolvendo o assassinato de Marielle e o atentado sofrido por ele durante as eleições de 2018.

"Falavam-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora, se eu posso trocar o ministro, por quê não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer outro. Será que é interferir na PF, exigir e quase que implorar a Sério Moro, que apure que mandou matar Jair Bolsonaro? A PF se importou mais com o 'Caso Marielle' do que com o seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso. Acho que todos de bem no Brasil querem saber. Também acho que entre meu caso e o da Marielle, o meu é mais fácil de solucionar. Afinal, o autor foi preso em flagrante, tinha pessoas para testemunhar, telefones foram apreendidos, três advogados renomados em menos de 24h para defender o assassino", relembrou o presidente.

Além de se defender, Bolsonaro ainda falou acerca de um pedido feito a ele pelo próprio Sérgio Moro, referente a saída de Valeixo. "Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: 'Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF'", declarou.

Quanto as conversas envolvendo ele o ex-ministro a respeito da solicitação de relatórios da Polícia Federal, o presidente afirmou que precisava ter acesso às informações para que fosse possível tomar as melhores decisões em pró do Brasil e que isso não envolvia investigações em andamento.

"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da PF. Eu tenho que ter, todo dia, um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder decidir o futuro da nação'. Nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da PF", afirmou.

Além de se defender, Bolsonaro ainda falou acerca de um pedido feito a ele pelo próprio Sérgio Moro, referente a saída de Valeixo. "Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: 'Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF'", declarou.

De acordo com o chefe do executivo, a atitude tomado por Moro referente a sua saída, já era esperada e ainda revelou uma certa decepção com o ex-ministro. "Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: 'Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'", contou.

Por fim, Jair Bolsonaro frisou o seu compromisso com a pátria e falou das acusações que sua família e pessoas próximas a ele tem sofrido durante o seu mandato. "Como o senhor (Moro) disse hoje em sua coletiva por três vezes, que tinha uma biografia a zelar. Eu digo a você, eu tenho um Brasil a zelar [...] Mais do que a vida à minha pátria, eu tenho dado. Tenho dado também o desconforto da minha família. As acusações mais torpes possíveis, não somente à minha família, bem como aqueles que estão ao meu lado", garantiu.

Em um pronunciamento em cadeia nacional no final da tarde desta sexta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro atacou o ministro Sérgio Moro, que, em coletiva pela manhã, afirmou que a exoneração do delegado chefe da Polícia Federal, Maurício Aleixo, publicada no Diário Oficial hoje, era porque o “'Presidente queria alguém na PF com quem pudesse colher informações”.

“Nunca pedi para blindar ninguém da minha família, jamais faria isso”, ressaltou o presidente que acusou o então ministro da Justiça e Segurança Pública de não auxiliar a Polícia Federal no caso Adélio, autor de uma tentativa de assassinato contra ele, do porteiro no Rio de Janeiro, que o ligou ao caso Marielle Franco, e das acusações que classificou como “torpes”, contra sua família e seus filhos na justiça do Rio de Janeiro.

O presidente da República chamou Moro de desarmamentista, pontuou que ele pensava diferente dele e que, no seu comando na Justiça e Segurança Pública, na PF, a “Inteligência perdeu espaço”.

“A Indicação é prerrogativa minha. O dia que tiver que me submeter a qualquer funcionário, eu deixaria de ser o Presidente da República”, ressaltou Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou que “luta contra o sistema” e disse que Sérgio Moro não o queria na cadeira de presidente.

“Nunca tive nenhum diálogo não republicano com nenhum ministro”, pontuou o presidente da República.

O prazo para assinatura do contrato de concessão para a construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica será prorrogada por 90 dias, contados a partir do dia 25 de abril. A decisão foi tomada em comum acordo entre as partes devido às dificuldades operacionais ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, que tem afetado todo o mundo. Este é um mecanismo possível na tramitação do processo de licitação. A prorrogação, solicitada pelo Consórcio Ponte Salvador-Itaparica, formado pelas empresas estatais Chinesas CCCC e CR 20 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

A solicitação de prorrogação foi feita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), e não altera as condições ofertadas no leilão realizado em dezembro de 2019, como preço e prazo da construção.

Representantes do consórcio chinês e do Governo do Estado se reúnem desde o mês de janeiro com o objetivo de implementar um conjunto de ações preparatórias que antecedem a elaboração do projeto, bem como o seu licenciamento e obtenção das autorizações necessárias para o início da construção da ponte.

O governador Rui Costa (PT) classificou as declarações do agora ex-ministro Sergio Moro como "uma verdadeira delação premiada". O ex-juiz federal pediu demissão do cargo de ministro da Justiça se queixando de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na troca de comando da Polícia Federal.

Na manhã desta sexta-feira, 24, foi publicada a demissão do diretor Maurício Valeixo, que havia sido indicado por Moro. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro teria manifestado interesse de colocar uma pessoa da sua confiança na função. "O presidente disse que queria ter alguém do contato pessoal dele, para quem pudesse ligar, colher informações", revelou.

"As declarações são praticamente uma delação premiada. O ministro saiu afirmando que o presidente da República quer colocar nas superintendências e direção pessoas para as quais ele possa ligar e pegar informações de investigações que estejam em andamento. Isso é uma confissão de que o presidente pretende cometer crime de responsabilidade", disse Rui Costa durante live transmitida na rede social Facebook no fim da manhã desta sexta-feira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou parlamentares para uma reunião informal na residência oficial para avaliar a gravidade das denúncias feitas ex-ministro da Justiça a respeito do presidente Jair Bolsoanaro. As informações são do UOL.

Os deputados que participarão do encontro julgam que as denúncias do ex-ministro da Justiça, apresentadas no pedido de demissão nesta sexta-feira, 24, são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com informações do UOL, os deputados farão avaliações sobre o cenário político do momento e debaterão se há ou não um crime de responsabilidade. Um dos questionamentos é se Moro testemunharia em uma investigação formal e repetiria que o presidente Jair Bolsonaro pediu informações e relatórios de inteligência da Polícia Federal.

"As consequências desse indício de crime de responsabilidade serão uma pressão enorme pela abertura de um processo de impeachment. O impeachment não é um processo só jurídico. É jurídico e político. Tem que ter crime e condições políticas. Os fatos são graves", disse um parlamentar reservadamente ao UOL.