O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UIT) no Hospital Salvador direcionados a pacientes diagnosticados com covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A Prefeitura de Salvador ainda não foi notificada da decisão.

"Em relação à decisão provisória do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as atividades dos leitos contra Covid-19 contratados junto ao Hospital Salvador, a Prefeitura informa que não foi notificada e que, assim que o for, recorrerá por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM)", diz a prefeitura em nota.

O veredito foi tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 484, apresentada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado a instalação dos leitos.

Na análise provisória do caso, o presidente do STF acolheu a pretensão da Ufba de que as instalações do Hospital Salvador somente devem ser utilizadas na hipótese de esgotamento de opções nas outras unidades de saúde disponíveis. Para ele, é plausível a tese de que não há, no momento, necessidade de compartilhamento de ambiente hospitalar entre grávidas de alto risco e neonatos com pacientes infectados com o coronavírus.

Compartilhamento hospitalar
O Hospital Salvador foi contratado em 2018 para instalar provisoriamente a Maternidade Climério de Oliveira, gerida pela Ufba. As obras no edifício destinado a abrigar definitivamente a maternidade têm previsão de conclusão em agosto.

Em junho deste ano, a Prefeitura de Salvador fez uma parceria com o hospital para a instalação de 24 leitos para tratamento da covid-19, levando a universidade a ajuizar ação civil pública contra a medida. O TRF-1, no entanto, manteve a instalação.

Referência
Na ação apresentada ao Supremo, a Ufba reforça os argumentos contidos na ação civil e defende que a liberação dos leitos de UTI no Hospital Salvador para a internação de pacientes com coronavírus causa grave lesão à saúde pública.

Segundo a instituição, a Maternidade Climério de Oliveira é unidade de referência para pacientes com gravidez de alto risco na Bahia, e há previsão de que os leitos para Covid-19, gerenciados pelo município, sejam instalados no mesmo andar em que funcionam a UTI Neonatal e o atendimento humanizado a recém-nascidos com baixo peso (UCI Canguru).

Contaminação cruzada
A universidade sustenta que o parecer técnico apresentado na ação originária demonstra que a ausência de um sistema de climatização e de exaustão adequados e o compartilhamento de elevadores, escadas, corredores e ambientes de apoio aumentam exponencialmente o risco de contaminação cruzada.

Também pondera que, após vistoria, especialistas apontaram as más condições da rede hidrossanitária e a precariedade do sistema elétrico do hospital, que seriam agravadas com o aumento da demanda.

Segundo o ministro Toffoli, há informações de que a UTI para a covid-19 seria instalada no mesmo andar da UTI Neonatal e da UCI Canguru da maternidade, atendimento que pressupõe a circulação rotineira de pacientes e profissionais de saúde. Ele levou em consideração, ainda, a circunstância de que a Maternidade Climério de Oliveira recebe pacientes de toda a Bahia, com possível exigência de internação prolongada, e o conhecimento científico divulgado atualmente sobre a transmissão da covid-19, além da vulnerabilidade do público atendido pela unidade hospitalar de referência.

A reabertura dos shoppings e comércios acima de 200 m² em Salvador contou com filas nesta sexta-feira (24). É a primeira fase da retomada econômica da cidade anunciada pela prefeitura. Com atividades suspensas desde março, os centros comerciais têm uma série de recomendações a seguir para evitar a disseminação da covid-19.

No Shopping da Bahia, na Avenida ACM, a concentração de pessoas do lado de fora começou por volta das 9h. Faltando cinco minutos para o estabelecimento abrir, a movimentação era intensa.

No Shopping Piedade também tinha muita gente - mistura de um público que queria comprar com outros que frequentam a Estação da Lapa. Dentro, muitas lojas ainda estavam fechadas.

Regras para shoppings e centros comerciais

• Horário de funcionamento: de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h;
• As máscaras são obrigatórias e as pessoas devem manter afastamento mínimo de 1,5m;
• Capacidade máxima de ocupação: 1 pessoa a cada 9m² de área total do empreendimento e de 1 pessoa a cada 5m² da área de cada loja;
• Vagas do estacionamento: 50% da capacidade total;
• Implantação de uma estrutura de atendimento de saúde para realização de testes e oferta de orientações sobre as condutas a serem adotadas por trabalhadores e lojistas que apresentarem sintomas compatíveis com coronavírus
• Diariamente os trabalhadores responderão a um questionário epidemiológico e terão sua temperatura aferida ao chegarem ao local de trabalho; Em caso se apresentação de sintomas ou temperatura igual ou superior a 37,5°C, estes realizarão os testes RT-PCR
• Cada estrutura de atendimento de saúde implantada pelos shoppings será acompanhada e fiscalizada pela Vigilância Epidemiológica;
• Deverão ser observados os decretos vigentes, especialmente os que estabelecem restrições/proibição de funcionamento para setores específicos (ex: bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, cinema, teatro, parques infantis);
• Os estabelecimentos deverão colocar mensagens nas cancelas de entrada dos estacionamentos informando a importância de cumprir as medidas previstas nos protocolos
• O controle de acesso aos estacionamentos deve ser realizado prioritariamente de forma automática ou com tickets descartáveis. Nos casos de utilização de cartões plásticos, estes deverão ser higienizados;
• Realização de campanhas para estimular o uso de aplicativos para pagamento dos estacionamentos e incentivar compras on line com retirada través do sistema drive-thru;
• As vagas de estacionamento para motocicletas e bicicletas deverão manter distanciamento de pelo menos 2m entre elas, com interdição e sinalização daquelas que não puderem ser utilizadas;
• Não poderão ser disponibilizadas tomadas para carregamento de telefones celulares;
• Sempre que possível, deverão ser designadas portas específicas para entrada e saída de clientes, além de sinalização no chão demarcando fluxos de circulação interna, de modo a evitar o cruzamento de pessoas;
• É proibida a experimentação, teste ou prova de produtos de estabelecimentos, devendo os provadores ficarem fechados;
• Deve ser criada e distribuída uma cartilha de orientação sobre este protocolo e o protocolo geral para todos os lojistas;
• Os sanitários deverão dispor de pias, preferencialmente sem acionamento manual, com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa e acionamento por pedal; não podendo estar disponível o uso de secadores de mão automáticos;
• Deverão ser afixada, próximo a todos os lavatórios, instruções da correta higienização das mãos;
• Quando possível, sanitários, fraldários, espaços de amamentação e outros deverão permanecer com as portas abertas para beneficiar a ventilação e evitar o uso de maçanetas e puxadores;
• Os fraldários e espaços para amamentação deverão ser higienizados antes e após cada utilização;
• O empreendimento tem que fiscalizar os lojistas, sendo corresponsável pelo cumprimento de todas as medidas, e notificá-los em caso de descumprimento dos decretos municipais, assim como comunicar à SEDUR;
• Os quiosques de vendas de produtos alimentícios localizados fora das praças de alimentação seguirão as mesmas determinações das praças de alimentação;
• Bares, restaurantes e lanchonetes poderão realizar serviços de delivery e take away, inclusive para clientes do próprio estabelecimento
• Os estabelecimentos devem ordenar filas que se formarem para acesso aos mesmos
• As filas de veículos deverão ser organizadas para não causar transtornos ao tráfego e nas filas de pedestres deve ser garantido o afastamento de pelo menos 1,5m entre as pessoas e a obrigatoriedade do uso de máscaras;
• Os elevadores deverão ser constantemente higienizados e conter dispensers de álcool em gel em seu interior e ao lado das portas de acesso;
• Não serão permitidos serviços de locação ou empréstimo de carrinhos de bebê e de pets;
• A locação ou empréstimo de cadeiras de rodas poderão ser realizados, desde que estes equipamentos sejam protegidos com capas descartáveis e devidamente higienizados antes e após cada uso;
• O fardamento deve ser usado exclusivamente dentro das dependências do estabelecimento;
• É obrigatório afixar, em locais visíveis ao público nas entradas dos estabelecimentos, o protocolo geral, o protocolo específico e a capacidade máxima de pessoas simultâneas no estabelecimento;
• Sofás, bancos, poltronas e cadeiras dos espaços comuns não poderão ser utilizados, devendo ser retirados ou isolados;
• Diretórios digitais de localização de lojas e serviços deverão ser mantidos desligados, o que deverá ser informado ao público em local visível;
• Deve ser realizada a higienização constante dos caixas eletrônicos localizados fora das agências bancárias, devendo ser colocados dispensers de álcool em gel 70% nestas áreas específicas;
• O uso de bebedouros nos espaços comuns é proibido
• Deverá ser recomendado aos clientes que o tempo de permanência nos estabelecimentos e instalações seja o estritamente necessário para que possam fazer suas compras ou receber a prestação do serviço;
• Não poderão ser realizados eventos ou promoções nos espaços comuns, a exemplo de praças, corredores e estacionamentos, que possam gerar aglomeração de pessoas

Não adiantou a prefeitura pedir prudência. No primeiro dia de reabertura das lojas com mais 200 metros quadrados houve fila na porta desses estabelecimentos e algumas aglomerações. As grandes redes varejistas foram fechadas em março, no início da pandemia, e depois de quatro meses sem poder fazer compras presenciais, o público resolveu tirar o atraso nas primeiras horas desta sexta-feira (24).

Os motivos para sair de casa foram os mais diversos, mas o mais comum foi uma tentativa de aproveitar possíveis promoções que as lojas talvez oferecessem nesse primeiro dia. Alguns clientes saíram frustrados. O mestre de obras José da Anunciação, 45 anos, esperava comprar um aparelho de televisão novo, mas não conseguiu. "Eu pensei que teria alguma promoção, mas não vi nada. Os preços estão normais", disse.

Os lojistas apostaram na segurança. Em todas as lojas havia ao menos um funcionário na porta com medidor de temperatura e álcool para os clientes. Algumas até tentaram demarcar os lugares no chão, mas as filas extrapolaram todas as expectativas. A maior, sem dúvidas, era a 10&Cia, nas Mercês. Ela avançava por um quarteirão inteiro, atravessava a rua e continuava na calçada seguinte. Segundo os clientes, esse movimento é normal, como contou a estudante Isabela Souza, 25 anos.

"Eles têm bons produtos e o preço é bom também, então, normalmente o movimento já é grande. Agora, com o acesso controlado e com todo mundo em fila, é que a gente está vendo a quantidade", disse.

A loja tentou facilitar criando uma fila apenas para a prioridade, mas por volta das 10h30, meia hora depois de abrir, só essa fila tinha 22 pessoas. Os estabelecimentos que vendem tecidos também tiveram demanda alta, assim como as lojas de eletrodomésticos.

Conforme anunciado pela prefeitura, as lojas com mais de 200 metros quadrados só poderiam reabrir quando a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da capital para covid-19 permanecesse cinco dias seguidos em 75% ou menos. Essa meta foi atingida no domingo (19), e assim permaneceu até ontem, o que permitiu a reabertura hoje.

Pela manhã, o prefeito ACM Neto comentou que a taxa fechou em 73% ontem. Ele disse que fiscais da prefeitura estarão nas ruas acompanhando a retomada. "10h20 nossos fiscais estão realizando o trabalho de fiscalização pelas lojas acima de 200 metros quadrados. Ao meio dia vamos incorporar a fiscalização aos shoppings centeres. Vamos observas todos os detalhes que foi publicado no protocolo. Peço paciência às pessoas, porque a cidade é muito grande e temos que contar com cada cidadão, cada um será fiscal", disse Neto, afirmando que as pessoas poderão denunciar irregularidades pelos números 156 e 160. "Vamos agir com todo rigor e não vamos tolerar descumprimentos", gar

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença. A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).

Compra
A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias
Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.

A policlínica regional de Feira de Santana ficará fechada por 14 dias, a partir desta quinta-feira (23), para que 26 funcionários que testaram positivo para o novo coronavírus fiquem em isolamento domiciliar. As policlínicas suspenderam as atividades em toda a Bahia no início da pandemia de Covid-19 como forma de conter o avanço da doença. Por entender que as unidades oferecem serviços essenciais para a população, os Consórcios de Saúde avaliam periodicamente o cenário epidemiológico visando a reabertura.

As decisões de reabertura ou não ocorrem nas Assembleias com os prefeitos ou seus representantes. Após a reabertura, como critério de monitoramento, as equipes que atuam nos equipamentos, incluindo agentes de segurança e motoristas, são submetidos a exames para detecção do vírus a cada 15 dias.

"Toda a região de Feira de Santana apresentou um aumento no número de casos nas últimas semanas e isso reflete também entre os funcionários, que se deslocam todos os dias para suas residências e convivem com outras pessoas. Como desses 26 a maior parte compõe as equipes de enfermagem e radiologia, o funcionamento da policlínica ficou limitado e o consórcio de saúde da região optou pelo fechamento total da unidade por 14 dias, retornando após o fim da quarentena dos funcionários", explica a coordenadora de gestão regionalizada da Secretaria da Saúde (Sesab), Joana Molesini.

Cerca de 20 mil pacientes já foram atendidos nas 14 policlínicas que retomaram os serviços depois de terem sido fechadas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. Além de Feira de Santana, as unidades estão disponíveis para mais cinco milhões de baianos nas regiões de Alagoinhas, Barreiras, Guanambi, Irecê, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Simões Filho e Senhor do Bonfim, onde estão instaladas.

A unidade de Jequié será reaberta no dia 3 agosto. Antes disso, todos os funcionários irão realizar o teste de PCR, exame mais preciso de detecção do vírus. A unidade de Valença ainda não possuem previsão de reabertura.

Critérios de segurança

Para diminuir o risco de contaminação, a Sesab também estipulou como critério para a reabertura dos serviços e atendimentos das policlínicas, as unidades reduziram o fluxo de pessoas, os assentos das recepções são organizados de modo que os pacientes se acomodam intercalados, cumprindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro. Foi reduzido ainda o acesso de pessoas nos refeitórios simultaneamente para evitar aglomerações, dispondo as cadeiras para uso intercalado, com manutenção do distanciamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Transporte

Também para garantir a segurança, os pacientes transportados nos micro-ônibus das policlínicas passam por uma triagem no seu município de origem antes de entrar no veículo. As pessoas que apresentam mais de um sintoma compatível com a doença, como temperatura acima de 37.8, não podem embarcar e são encaminhadas a uma unidade de referência.

A lotação máxima do micro-ônibus foi reduzida para 50%. Por recomendação da Sesab, as janelas ficam abertas para circulação do ar e o uso do ar-condicionado é evitado. Durante as viagens, os usuários do veículo ficam distantes uns dos outros, de forma que em cada assento duplo permaneça apenas uma pessoa.