O Governo Federal reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079 previstos em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), data final do prazo. A justificativa do Planalto é de a queda da inflação motivou a redução do reajuste do valor mínimo referencial a ser pago ao trabalhador, para o próximo ano.

A mudança consta no projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Ministério da Economia aos deputados e senadores, ainda depende de aval dos parlamentares.

O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.

Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Redução nas estimativas de crescimento econômico para 2021

Ainda de acordo com o projeto do Orçamento, as estimativas de crescimento econômico também sofrerão redução para o próximo ano, na comparação com os parâmetros da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias -. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários.

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária”.

Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.

Rumos
O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores.

O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.

Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%.

O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.

Planos odontológicos
O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.

O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.

Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.

De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período.

Após duas semanas sem chegar a um acordo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai julgar nesta segunda-feira (31) a greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, decreteda por tempo indeterminado pelos funcionários. A estatal havia rejeitado a proposta apresentada pelo vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que previa a renovação das 79 cláusulas do acordo coletivo sem reajustes.

Além da renovação das 79 cláusulas vigentes do acordo coletivo da categoria sugerida, o TST ofereceu à empresa também a possibilidade de vetar reajustes nas cláusulas econômicas. Ainda assim, a estatal negou. O processo então foi distribuído à ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

A greve dos Correios, é contra a suspensão de 70 cláusulas do acordo coletivo firmado no ano passado. Estão em discussão benefícios como o auxílio-alimentação e o desconto relativo a este pagamento, entre outras mudanças que, uma vez adotadas, representaram R$ 4.800 a menos para cada trabalhador ao fim de um ano inteiro, segundo o sindicato da categoria.

Estudantes, professores e servidores dos colégios da rede estadual no Subúrbio Ferroviário, em Salvador, começaram a ser testados contra a Covid-19 nesta segunda-feira (31). A primeira escola a receber os profissionais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi o Colégio Estadual Raymundo da Matta, no Lobato, com a presença do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues. Todas as unidades são higienizadas, com disponibilidade de álcool em gel e pias com sabão para a lavagem das mãos, além da exigência do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os testes realizados são do tipo PCR, padrão ouro na detecção do coronavírus, analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Jerônimo Rodrigues afirma que a meta é alcançar 100% dos alunos, professores e servidores dos colégios onde a testagem está sendo realizada. "A ação ajuda no planejamento de retorno, que ainda não tem data definida. As escolas estão sendo todas preparadas para a volta às aulas, com dispenser de álcool em gel, com as salas mais aeradas, com ventiladores. Os estudantes vão receber mais uma farda, para facilitar a higienização das roupas. Tudo isso compõe o nosso protocolo de retorno às aulas". O secretário destaca que nenhum estado brasileiro tem uma data definida para volta às aulas. "Nós não vamos colocar os estudantes, professores e servidores em risco".

Segundo Rodrigues, a testagem foi feita primeiramente nos municípios de Uruçuca, Itajuípe e Ipiaú. "Naquele momento, o critério de seleção foi quantidade de pessoas infectadas naquelas cidades, que estava acima de 1%, e, na comunidade escolar, a proporção de infectados chegou a 6%, tendo um dos Municípios chegado a 13%". O segundo bloco de municípios atendidos foi formado por Jequié, Itabuna e Ilhéus. "A taxa de contaminação foi maior, de quase 25%, ou seja, um quarto da comunidade escolar estava infectada. Agora nós estamos começando em Salvador, pelo Subúrbio Ferroviário, pela concentração de escolas da Região, pois são 28 unidades", afirmou o secretário.

Nesta primeira etapa, a testagem acontece em 12 escolas estaduais localizadas no subúrbio, com a previsão de alcançar uma comunidade escolar de 11.103 pessoas, sendo 10.392 estudantes, 224 funcionários e 487 professores. O procedimento será feito das 8h às 12h e das 14h às 18 horas.

De acordo com a programação, cada escola terá um dia para a testagem e cada gestão convocará a sua comunidade escolar, de modo a evitar aglomerações.

O primeiro estudante a ser testado no Subúrbio Ferroviário foi Kelvin Freitas, 16 anos, acompanhado da mãe, a pescadora Josenita de Freitas. "Eu fiquei muito satisfeita com a escola oferecendo este teste que nós não teríamos condições nem acesso para fazer. Eu tenho outro filho que é especial, e com o teste do Kelvin a gente fica tranquilo, sabe que ele não está levando o vírus para casa", disse Josenita. O teste durou menos de um minuto. "Com o teste eu fico sabendo da minha saúde, como estão meus amigos, meus professores, então foi muito bom", afirmou Kelvin.

Já o primeiro funcionário a ser testado foi o professor e secretário escolar Renivaldo Souto. "A testagem é importante sim, porque é uma forma de prevenção, de se descobrir se alguém está com o coronavírus. Vai ser um balizamento importante para a gente planejar a volta às aulas".

Testagem

A testagem está sendo feita de forma centralizada nas escolas, denominadas de polos, nos bairros do Lobato, São João do Cabrito, Plataforma, Itacaranha e Alto da Terezinha. O objetivo é facilitar a ida dos estudantes, professores e funcionários para as unidades nos bairros onde estudam ou trabalham.

Calendário de aplicação

- Nesta segunda (31) está sendo realizada a testagem da comunidade escolar do Colégio Estadual Raymundo Matta, escola-polo do Lobato. Esta unidade sediará a testagem das comunidades escolares dos colégios estaduais Ailton Pinto, no dia 1º de setembro; e do Dalva Matos, no dia 02 de setembro.

- No dia 3 de setembro será realizada a testagem de estudantes, professores e funcionários do Colégio Estadual Tereza Helena Mata Pires, na própria unidade escolar.

- Nos dias 4 e 8 de setembro, será feita a testagem da comunidade escolar do CPM do Lobato, na própria unidade escolar.

- No dia 9 de setembro, será realizada a testagem da comunidade escolar do Colégio Estadual Aristides de Souza, escola-polo de São João do Cabrito e Plataforma. Esta unidade sediará a testagem da comunidade escolar do Bertholdo Cirilo, nos dias 10 e 11 de setembro; e do Colégio Estadual de Plataforma, no dia 14 de setembro.

- O Colégio Estadual Clériston Andrade será polo para os bairros de Itacaranha e Plataforma e testará nos dias 15, 16 e 17 de setembro a sua própria comunidade escolar; no dia 18 de setembro, a comunidade escolar do Colégio Estadual Josias de Almeida Melo; e no dia 21 de setembro, a comunidade escolar do Colégio Estadual Luiz Rogério de Souza.

- No Alto da Terezinha, haverá testagem apenas no Colégio Estadual Sara Violeta, que atenderá a sua própria comunidade escolar, nos dias 22 e 23 de setembro.

Para o atendimento, todas as unidades escolares foram preparadas com a higienização do local e disponibilização de álcool em gel e pias com sabão para a lavagem das mãos, além da exigência do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os professores e demais pessoas a serem testados deverão utilizar máscaras de proteção para o acesso aos locais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (31) uma megaoperação para investigar crimes de tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC. Batizada de Operação Caixa Forte 2, a ofensiva busca cumprir 623 ordens judiciais - 422 mandados de prisão preventiva e 201 de busca e apreensão em diversos Estados e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte que determinou ainda o bloqueio de até R$ 252 milhões dos investigados.

A PF informou que a ação envolve cerca de 1.100 agentes, sendo realizada por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - grupo coordenado pela PF com participação da Polícia Civil de Minas, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional. A ofensiva é aberta no dia do "aniversário" da facção que foi fundada em 1993.

Os Estados onde são realizadas as atividades da Caixa Forte 2 são: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Segundo a Polícia Federal, parte das ordens também são cumpridas no Chile. Dos alvos de prisão, 172 já estão custodiados em 31 estabelecimentos prisionais em 14 Estados.

Segundo a corporação, a ofensiva tem como base dados obtidos na primeira fase da Caixa Forte, que identificou os responsáveis pelo chamado "Setor do Progresso" da facção, dedicado à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. A PF apontou que tais informações revelaram que os valores obtidos com o tráfico eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do "Setor da Ajuda" - responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.

A Polícia Federal diz ter identificado 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em presídios federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos.

Para garantir o recebimento do "auxílio", os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal, informou a corporação.

De acordo com a PF, a ofensiva desta manhã visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, além da prisão de lideranças. Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas combinadas podem chegar a 28 anos de prisão, informou a Polícia Federal.

Dois estudos apontam que crianças assintomáticas podem carregar o coronavírus por semanas e infectar outras pessoas. Foram analisadas 91 crianças em 22 hospitais da Coreia do Sul.

O novo estudo, publicado em 28 de agosto no site da revista médica Jama Pediatrics, foi conduzido por Roberta L. DeBiasi e Meghan Delaney. De acordo com o estudo, 22% das crianças não desenvolveram sintomas durante toda a infecção; 20% começaram assintomáticas, mas mais tarde desenvolveram sintomas; e 58% tiveram sintomas desde o primeiro teste positivo.

O estudo também apontou que existem diferenças no tempo em que as crianças permaneceram sintomáticas, variando de três dias a três semanas. Um quinto dos pacientes assintomáticos e aproximadamente metade dos pacientes sintomáticos ainda estava transmitindo o vírus três semanas após a infecção inicial.

Jovens
Outro estudo, realizado por pesquisadores de Boston, encontrou cargas virais altas entre os pacientes mais jovens. Foram colhidas amostras de secreção do nariz e da garganta de 49 pacientes com menos de 21 anos de idade. O estudo encontrou muito mais presença do vírus entre eles do que entre adultos sendo tratados em unidades de terapia intensiva para covid-19.

O estudo foi publicado em 1º de agosto no periódico científico The Journal of Pediatrics. Também foram encontrados muito menos receptores ECA-2 entre as crianças menores do que entre os jovens e adultos. Os receptores são apontados como a porta de entrada para a covid-19 nas células do corpo.

As pesquisas mostram que crianças e jovens apresentam poucos ou nenhum sinal de estarem doentes, mas isso não exclui a possibilidade de eles desenvolverem formas graves da doença, que podem gerar sequelas duradouras e ou a morte.