O Jornal da Cidade

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) divulgou comunicado público nesta sexta-feira (16) reafirmando o funcionamento normal do varejo na próxima segunda-feira (19). Por tradição, a data seria dedicada ao Dia do Comerciário por ser a terceira segunda-feira de outubro. Mas não houve acordo entre lojistas e trabalhadores, como o bahia.ba divulgou na quinta-feira (15).

No documento, assinado em conjunto com o Sindilojas, a entidade frisa que não foi assinada a Convenção Coletiva. “O sindicato laboral tem resistido a chegar a um acordo, prejudicando todo o comércio da cidade de Salvador, inclusive os próprios trabalhadores da categoria.”

A falta de acordo no 12 de outubro – uma das datas mais importantes para o varejo – também influenciou no impasse das negociações. Na nota, Fecomércio e Sindilojas reiteram que a lei federal 12.790/13 fixa o Dia dos Comerciários em 30 de outubro, sem feriado. A folga no dia é prevista na convenção coletiva. “Sem este instrumento, não há feriado para a categoria”, concluíram.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (16) que o plenário do STF julgue na próxima semana a ordem de afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato.

Barroso determinou o afastamento do senador nesta quinta (15), um dia após o parlamentar ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante busca e apreensão da Polícia Federal.

A data do julgamento deve ser marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux. Segundo Barroso, embora esse tipo de decisão não exija a confirmação do plenário, a questão será submetida ao colegiado.

O afastamento de Chico Rodrigues do mandato de senador já está em vigor e vale por 90 dias. Agora, o Senado ainda precisa decidir se mantém ou não a determinação de Barroso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Rito
Os senadores Alessandro Vieira (Rede-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram ao ministro Barroso para que determine o rito de análise do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a ser realizado pelo Senado.

Segundo os parlamentares, a medida é necessária para que "não restem dúvidas".

Os senadores pediram ao ministro para determinar que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto.

Além disso, querem que fique claro que a medida de afastamento do cargo só será derrubada se houver votos de pelo menos 41 senadores favoráveis a isso. A intenção é evitar que parlamentares ausentes acabem por beneficiar o senador.

"O ônus decisório deve recair sobre aqueles parlamentares que buscam a reforma da decisão judicial, e não sobre aqueles que são deferentes à decisão a Corte. Se fossem necessários 41 votos ou mais para a manutenção da decisão judicial, chegaríamos à situação absurda de que a simples falta de parlamentares à votação no Senado poderia implicar a reforma da decisão do Tribunal. Em uma simples frase: uma falta implica, numa lógica de votação diversa da que ora se pretende conceber, um voto em favor do parlamentar que sofreu a medida acautelatória", afirmam os parlamentares.

Eles pediram também que fique estabelecido que, após a decisão do Senado, a medida cautelar só possa ser revista por outra decisão judicial.

"Uma vez ultimada, a cautelar de afastamento do Senador do exercício de suas funções só poderá ser revista por nova decisão judicial, sem que sejam viáveis repetições, na Casa Legislativa, da mesma deliberação, se idêntico o objeto. Ou seja, não pode haver repetições de votação até que o resultado agrade, por sorte ou eventualidade, a um ou outro agente público. A lógica da irrepetibilidade indefinida é, aliás, a tônica constitucional do funcionamento do Poder Legislativo".

A investigação
A ação da PGR e da Polícia Federal em Roraima buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.

Após a divulgação dos fatos da investigação, o presidente Jair Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa.

O parlamentar do DEM postou na quinta (15) um vídeo onde afirma que deixou a vaga de vice-líder do governo para "aclarar os fatos e trazer à tona a verdade". Ele não comentou a decisão de Barroso.

"Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência", disse.

Rodrigues encerrou o vídeo dizendo que "Deus não dorme".

O Santos decidiu suspender o contrato com o jogador Robinho, após pressão de conselheiros patrocinadores e torcida motivada depois da divulgação de trechos da sentença da Justiça da Itália que condenou o jogador e um amigo a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma mulher. A decisão foi divulgada por Robinho e pelo clube nesta sexta-feira (16).

Em nota, o Santos afirmou que a suspensão do contrato, firmado em 10 de outubro deste ano, foi realizada “para que o jogador possa se concentrar exclusivamente na sua defesa no processo que corre na Itália”.

Nas redes sociais, Robinho também se pronunciou e lamentou a decisão que foi tomada em comum acordo.

“Com muita tristeza no coração, venho falar para vocês que tomei a decisão junto do presidente de suspender meu contrato neste momento conturbado da minha vida. Meu objetivo sempre foi ajudar o Santos Futebol Clube. Se de alguma forma estou atrapalhando, é melhor que eu saia e foque nas minhas coisas pessoais. Para os torcedores do Peixão e aqueles que gostam de mim, vou provar minha inocência”, disse.

O homem que foi flagrado em um vídeo gravado pela população, agredindo uma mulher com diversos socos no rosto, em Ilhéus, no sul da Bahia, é considerado foragido da Justiça. Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Ilhéus, Carlos responde 11 casos de agressão contra ex-namoradas e mulheres da própria família.

Nesta quinta-feira (15), Carlos Samuel se apresentou com o advogado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Ilhéus, mas foi liberado após quatro horas de depoimento. No entanto, a polícia e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva dele.

Além da prisão, a Justiça concedeu medida protetiva para a vítima que aparece no vídeo sendo agredida por Carlos. Três equipes da Polícia Civil estão fazendo a proteção dela desde às 20h, desta quinta-feira (15). A vítima também já foi ouvida, na delegacia da cidade onde mora, em Uruçuca, a cerca de 42 km de Ilhéus.

A taxa de desemprego no País subiu de 13,7% na terceira semana de setembro para 14,4% na quarta semana do mês, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados nesta sexta (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o número mais alto registrado nesta pandemia. Em apenas uma semana, houve aumento no número de pessoas buscando emprego, e redução no total de trabalhadores ocupados.

A população desempregada foi estimada em 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro, cerca de 700 mil a mais que o registrado na semana anterior, quando essa população totalizava 13,3 milhões.

O total de ocupados foi de 83 milhões na quarta semana de setembro, 700 mil a menos que o patamar da semana anterior, quando havia 83,7 milhões de pessoas ocupadas.

Cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 3,3% da população ocupada, estavam afastados do trabalho devido às medidas de isolamento social na quarta semana de setembro. O resultado representa cerca de 100 mil pessoas a menos que o patamar de uma semana antes, quando esse contingente somava 2,8 milhões ou 3,4% da população ocupada.

A população ocupada e não afastada do trabalho foi estimada em 77,9 milhões de pessoas, ante um contingente de 78,2 milhões de trabalhadores registrado na semana anterior.

Na quarta semana de setembro, 7,9 milhões de pessoas trabalhavam remotamente. Na semana anterior, havia 7,8 milhões de pessoas em trabalho remoto.

A população fora da força de trabalho - que não estava trabalhando nem procurava por trabalho - somou 73,4 milhões na quarta semana de setembro, cerca de 200 mil a menos que os 73,6 milhões registrados na semana anterior. Entre os inativos, cerca de 25,6 milhões de pessoas, ou 34,8% da população fora da força de trabalho, disseram que gostariam de trabalhar. Aproximadamente 15,3 milhões de inativos que gostariam de trabalhar alegaram que não procuraram trabalho por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam.

O nível de ocupação foi de 48,7% na quarta semana de setembro, ante 49,1% na semana anterior. A proxy da taxa de informalidade ficou em 34,2% na quarta semana de setembro, ante 33,6% na semana anterior.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai fazer ainda este ano uma auditoria especial no sistema ferry boat, que faz a travessia Salvador-Itaparica, e também na lanchinha que faz a travessia Salvador-Mar Grande. O objetivo é avaliar a qualidade do serviço, após uma série denúncia dos usuários de ambos os sistemas.O ferry-boat é administrado pela Internacional Marítima. Já a lanchinha é administrada pela Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab).

O conselheiro vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, pediu a autoria, que foi determinada pelo presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, durante sessão plenária da terça-feira (13). Presídio afirmou estar preocupado com o serviço ofertado e citou vários problemas relatados por passageiros, como filas grandes, poucos guichês de venda, falta de passagens com horas marcadas e presença ostensiva de cambistas.

O conselheiro-corregedor Inaldo Araújo afirmou que é importante que o TCE esteja atento aos problemas do dia a dia da sociedade. Ele citou que também deveria haver acompanhamento auditorial para concessões de transporte rodoviário, rodovias e transportes marítimos para travessias a partir de Mar Grande e Morro de São Paulo.

Por conta da urgência da questão, a Superintendência Técnica do TCE decidiu iniciar a auditoria no sistema especial ainda este ano para o ferry e a lanchinha - não foi especificada uma data mais precisa. Os demais sistemas serão gradualmente inseridos na programação, de acordo com a viabilidade.

Uma ação realizada em conjunto entre a Polícia Rodoviária Federal e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, resultou na morte de 12 pessoas na noite desta quinta-feira, 15, em Itaguaí, na baixada fluminense. De acordo com a polícia, todas as vítimas eram integrantes da milícia e portavam fuzis, metralhadoras e pistolas.

O confronto aconteceu na rodovia Rio-Santos, em Itaguaí, logo após os milicianos terem sido abordados pelos policiais. Segundo a polícia, o primeiro tiro foi disparado pelos bandidos, que estavam divididos em quatro carros. Um policial da Core chegou a ser atingido, mas foi protegido pelo colete à prova de balas. Onze homens morreram no local e um foi socorrido, mas também acabou falecendo. Ninguém fugiu.

Os suspeitos estavam sendo monitorados há cerca de duas semanas pelo serviço de inteligência da polícia. Há indícios de que eles eram ligados a Danilo Dias Lima, o Danilo Tandera, gerente da milícia Liga da Justiça. Até a madrugada desta sexta-feira, a polícia ainda estava contabilizando o material apreendido.

 

Uma nova fase da operação Lava Jato começou nesta sexta-feira (16) em Fortaleza, São Paulo e Salvador. Batizada de "Marquetagem", a ação cumpre nas cidades citadas 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral da capital cearense. A investigação é de crimes relacionados a suposto caixa 2 de R$ 25 milhões delatado por executivos da J&F, de Wesley e Joesley Batista.

A investigação teve início em 2018, com colaboração premiada de executivos do grupo. A ação de hoje busca levantar mais provas em relação a suspeita de condutas ilícitas de políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). O crédito seria liberado em troca de propina.

Os pagamentos, totalizando R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014. Entre os alvos das medidas estão empresas de propaganda e marketing que teriam sido usadas para recebimento das propinas, segundo informações de Fausto Macedo, do Estadão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.  

“A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos”, afirmou a PF em nota.

Uma nova fase da operação Lava Jato começou nesta sexta-feira (16) em Fortaleza, São Paulo e Salvador. Batizada de "Marquetagem", a ação cumpre nas cidades citadas 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral da capital cearense. A investigação é de crimes relacionados a suposto caixa 2 de R$ 25 milhões delatado por executivos da J&F, de Wesley e Joesley Batista.

A investigação teve início em 2018, com colaboração premiada de executivos do grupo. A ação de hoje busca levantar mais provas em relação a suspeita de condutas ilícitas de políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). O crédito seria liberado em troca de propina.

Os pagamentos, totalizando R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014. Entre os alvos das medidas estão empresas de propaganda e marketing que teriam sido usadas para recebimento das propinas, segundo informações de Fausto Macedo, do Estadão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

“A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos”, afirmou a PF em nota.

A Bahia registrou nesta quinta-feira (15) 29 mortes, 1.575 casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.434 curados (+0,5%). Dos 331.362 casos confirmados desde o início da pandemia, 317.297 já são considerados curados e 6.822 encontram-se ativos. O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.243, representando uma letalidade de 2,19%. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,01%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.438,61), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.307,01), Madre de Deus (6.239,04), Apuarema (5.716,23).

O boletim epidemiológico desta quinta contabiliza ainda 671.204 casos descartados e 76.967 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (15).

Na Bahia, 27.489 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.243, representando uma letalidade de 2,19%. Dentre os óbitos, 55,93% ocorreram no sexo masculino e 44,07% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,16% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,47%, preta com 15,13%, amarela com 0,79%, indígena com 0,11% e não há informação em 12,39% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 72,12%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,27%).

Taxa de ocupação de leitos
Dos 2.051 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para atender pacientes com o novo coronavírus na Bahia, 908 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 44%. Dos 877 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 433 estão ocupados, o que representa uma taxa de 49%.

Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 889 leitos ativos, 422 estão ocupados, o que significa que a taxa de ocupação é de 47%. Já os leitos de UTI adulto, estão com 37% de ocupação. Já o de UTI pediátrica, 67% de ocupação. A capital baiana tem taxa de ocupação de 53% (adulto) e 78% (pediátrico) de leitos de enfermaria.

Mais de 10 mil canetas de insulina asparte – com ação em até 15 minutos – que deveriam ter sido enviadas pelo Ministério da Saúde (MS) para pacientes com diabetes na Bahia ainda não chegaram ao estado. Em nota, o ministério informou, no dia 30 de setembro, que 10.215 canetas tinham sido enviadas para atendimento de 1.369 pacientes na Bahia. Nenhum deles, no entanto, teve acesso ao equipamento que substitui as seringas para aplicação diária de insulina para pacientes com diabetes tipo 1.

As canetas seriam destinadas a pacientes que já recebem o medicamento, inscritos no Programa de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). No entanto, até esta quarta-feira (14), a Sesab não havia recebido nenhuma das canetas.

“O Ministério da Saúde ficou realmente de enviar um quantitativo da insulina, mas até o momento a Secretaria da Saúde não recebeu o medicamento. Estamos aguardando o envio”, informou a Sesab. A pasta acrescentou que o MS não informou o motivo de não ter enviado as doses, que seriam destinadas a atendimento em julho, agosto e setembro.

A Bahia já recebe e distribui insulina de ação rápida – ela foi incorporada ao SUS em 2017 –, através do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), unidade de referência na área. Esta remessa, no entanto, decorre do empenho de associações que representam pacientes com diabetes em todo o Brasil, que pediram a liberação das canetas também para pacientes atendidos na atenção básica – e não necessariamente por um endocrinologista.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) informou que também não recebeu ainda as doses, nem está autorizada a ‘liberá-las’ para pacientes. Isso porque, primeiro, elas chegam para o estado, que é quem faz a distribuição.

Burocracia
Entidades como a Associação Diabetes Juvenil (ADJ) vinham pedindo ao Ministério da Saúde que desburocratizasse a liberação das canetas de insulina para a atenção básica. Isso porque os lotes já comprados pelo governo federal em 2018 vão vencer entre dezembro deste ano e junho de 2021, provavelmente sem que fossem totalmente distribuídos.

A ADJ estima que entre 900 mil e 1,4 milhão de doses seriam jogadas fora, já que não chegariam a tempo às mãos dos pacientes, que enfrentam um longo caminho até ter acesso a elas. A burocracia é tanta que, segundo a ADJ, apenas cerca de 47 mil pacientes no país conseguem ter acesso a elas. Estima-se que, no Brasil, 16,5 milhões de pessoas convivam com a diabetes.

O Ministério da Saúde foi procurado para dizer o que faria com as doses que estão para vencer, mas limitou-se a responder que enviou as 10 mil canetas à Bahia e explicar como funciona a distribuição das doses. Segundo a pasta, ela vem ocorrendo, desde 2018, “em atendimento às necessidades informadas pelos estados e pelo Distrito Federal para pacientes cadastrados”.

Ou seja, as secretarias estaduais enviam uma lista trimestral e o ministério encaminha as doses até o dia 30 do mês que antecede o trimestre. Em nota técnica do dia 23 de setembro, o ministério informou que a demanda tem sido inferior ao esperado.

Componente especializado
O problema é que não é fácil conseguir a caneta de insulina. A demanda é inferior ao número de doses compradas no lote de 2018 porque, segundo informações da ADJ, são poucos os pacientes que conseguem uma consulta com o endocrinologista e saem de lá com um longo formulário preenchido pelo médico. É este papel que lhes assegura a indicação para receber o medicamento.

“Essa insulina está no componente especializado e, para recebê-la, a pessoa precisa passar pelo endocrinologista. Esses profissionais estão concentrados nos grandes centros. Alguns estados deixam o clínico prescrever, mas são poucos. Então, a gente tem muita dificuldade de a pessoa receber essa insulina”, explicou Vanessa Pirolo, coordenadora de Advocacy da ADJ, que esteve em uma reunião com o MS no final de setembro.

Ou seja, sem acesso ao especialista, o paciente que quer usar a caneta no lugar da seringa precisa comprá-la numa farmácia, com custo médio de R$ 35 a R$ 37. E não basta uma: como a vida útil da caneta depende de fatores como o peso do paciente, é possível que ele precise de mais de uma num curto espaço de tempo. As canetas compradas pelo ministério custaram ao governo federal, em média, R$ 12 a unidade – três vezes menos do que o valor da farmácia.

“O médico tem que preencher folhas e folhas dizendo que você precisa. Eu não recebo nenhuma insulina da minha prefeitura, eu preciso comprar na farmácia por um preço bem maior. Você submete o paciente a um processo desgastante, difícil, burocrático, para depois ainda negar. É tanta burocracia, é tão difícil, que você acaba desistindo”, desabafa a dentista Thaís Paradella, 36 anos.

Ela mora em São José do Rio Preto, em São Paulo, umas das cidades com mais queixas de pacientes sobre as dificuldades em conseguir as doses. Na Bahia, segundo a endocrinologista Odelisa Matos, do Cedeba, normalmente não há problemas com falta do medicamento.

“O estado da Bahia foi pioneiro nessa insulina análoga de ação rápida, que já é distribuída pelo governo federal. O paciente segue um protocolo. Se ele estiver dentro do critério, ele vai receber a insulina. Não temos problema, a não ser quando tem desabastecimento da própria rede. Durante a pandemia, vários medicamentos sofreram com isso”, explicou a endocrinologista que trabalha na unidade de referência.

No ano passado, 823,5 mil atendimentos foram feitos na Bahia com indicação para diagnóstico de diabetes, segundo números do DataSUS. Este número não corresponde ao total de diagnósticos, já que um mesmo paciente provavelmente passou por mais de um atendimento. Em Salvador, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 39.673 pacientes com diabetes são acompanhados nas unidades de saúde do município.

Nota técnica
A desburocratização no envio das doses de insulina análoga de ação rápida, incorporada ao SUS em 2017 para tratamento de pacientes com diabetes tipo 1, foi aprovada em uma reunião com representantes de secretarias e de pacientes no dia 23 de setembro deste ano.

A nota técnica do MS sobre a liberação não cita que há doses próximas do vencimento, mas informa que o ministério decidiu, por conta da pandemia e num prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90, liberar as doses para pacientes que se enquadrassem nos critérios para recebê-las, mesmo que não tivessem o laudo de solicitação preenchido por um endocrinologista.

“Durante o período de transição de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, única e exclusivamente para solicitação da insulina análoga de ação rápida, fica dispensada a exigência do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), e dos exames e documentos exigidos no PCDT [Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas] de DM1 [Diabetes Mellitus 1]”, diz nota técnica.

Ela foi assinada por coordenadores da área de Assistência Farmacêutica do MS e pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra. O Conass e o Conasems foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.