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  PM prende suspeito de ter ateado fogo em ônibus em Paripe

  Um suspeito de atear fogo a um ônibus em Paripe, na região do Subúrbio Ferroviário, foi preso na manhã desta quarta-feira (27) pela Polícia Militar. Com ele foram apreendidos uma submetralhadora artesanal, um revólver e um galão com combustível, informou a PM.

  O ônibus foi interceptado e incendiado na Avenida São Luiz, em Paripe, na noite de terça-feira (26).

  Policiais da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) receberam uma denúncia anônima de que envolvidos no crime estavam escondidos na Rua 8 de Dezembro. No local, os PMs encontraram homens suspeitos.

  Com a aproximação dos PMs, os homens se dispersaram em fuga pelos telhados da casa. Eles abandonaram duas armas na fuga, incluindo uma submetralhadora artesanal 9mm e um revólver calibre 38.

  Cinco casas depois, um dos suspeitos foi encontrado escondido na laje. Ao avistar os PMs ele ainda pulou, mas foi alcançado. Após a varredura na residência, os policiais encontraram o galão com combustível, uma porção grande de maconha, 70 pinos de cocaína e seis pedras grandes de crack.

  Com ferimentos, devido à altura da qual saltou, o homem foi socorrido para unidade de saúde, para posteriormente ser encaminhado e apresentado ao Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), juntamente com o material apreendido.

  Tiroteio

  De acordo com moradores, no fim da tarde, houve um tiroteio nas imediações da Avenida São Luiz e um jovem - que ainda não foi identificado - foi baleado e não resistiu aos ferimentos. A queima do ônibus teria sido uma represália.

  "É que ontem, depois das 17h30, rolou uns tiros aqui na região, teve polícia e tudo. A gente entrou para se resguardar, mas quando terminou e saímos de novo, nos contaram um rapaz tinha sido morto. A família estava chorando, dizendo que não era envolvido com crime. Só que, nesse horário que a rua está movimentada, quem está no meio acaba sendo vítima", fala um morador que prefere não se identificar.

  Fontes da polícia confirmaram à reportagem que houve uma ação após denúncias de homens armados na região. Procurada para confirmar a ação e informar se houve mais mortos, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) não respondeu até a publicação desta matéria. Um outro morador, que mora perto de onde o ônibus foi incendiado, confirma que o ataque ao veículo se deu por conta do ocorrido.

  "A gente só ouviu uns dois ou três tiros. Deram para cima na hora que foram parar o ônibus e tirar o cobrador e o motorista. Nessa hora, não houve confronto porque não tinha polícia e nem nada aqui. Foi uma resposta deles mesmo, foi uma revanche porque mataram o rapaz", conta o morador. Na Rua Pará, ao lado da Avenida São Luís, havia a presença de agentes da 19° CIPM durante toda a manhã, que estavam em contato com a família do jovem morto.

  A reportagem não conseguiu acesso aos familiares do jovem. Moradores, porém, lembraram do susto que foi o momento em que perceberam que o ônibus estava pegando fogo. "Eu estava vendo o jogo e ouvi os tiros. Na hora que passou um tempo e eu saí para ver, o ônibus já estava em chamas no lado do cobrador. Em pouco tempo, queimou tudo, inclusive os fios e a casa que estava na frente do ônibus", conta uma moradora de uma casa que fica ao lado de onde houve o incêndio.

  Ainda segundo ela, quem morava na residência teve que ser socorrido por populares. "A mulher não conseguiu sair pela frente por conta do fogo. Na hora, foi uma agonia retada. O povo teve que correr para ajudar e, de repente, apareceu um vizinho com escada. Ele botou pelo lado da casa e só aí a mulher conseguiu descer. Porém, perdeu tudo que estava lá", conta ela.

  Além do prejuízo pessoal, houve dano coletivo. Desde o momento do incêndio até o início da manhã desta quarta-feira (27), o fornecimento de energia foi afetado porque o fogo atingiu as fiações. Procurada, a Neoenergia Coelba garantiu que boa parte do serviço foi reestabelicida.

  "Logo após a ocorrência, profissionais foram encaminhados ao local e normalizaram 96% dos consumidores inicialmente afetados - apenas 3 unidades seguem com o fornecimento interrompido. Técnicos especializados estão em deslocamento para concluir o serviço e restabelecer todos os clientes", informa.

  Ainda assim, técnicos da empresa trabalham em postes da região até o fim desta manhã.

  Ônibus

  A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a circulaçãoo de ônibus na Avenida São Luis (conhecida como Estrada Velha de Paripe) foi suspensa na manhã. Uma nova tentativa de vandalismo contra outro coletivo causou a interrupção no serviço. Com isso, os ônibus tiveram o itinerário desviado para a Rua Almirante Tamandaré. Equipes da Semob estão monitorando a circulação dos ônibus na região.

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  TJ-BA retira da PM exclusividade de investigação de crimes praticados por PMs

  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou constitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma normativa de 2019, que restringiu à própria PM a exclusividade de investigar crimes violentos cometidos por militares. Com a decisão, publicada no dia 23 de março, perdem a aplicabilidade seis pontos do documento, inclusive o que determina a exigência de pedido do MP, do titular da SSP-BA e/ou do delegado-geral para que a Polícia Civil investigue casos de homicídio doloso, consumado ou tentado, ainda que praticado contra civil; homicídio culposo e a lesão corporal seguida de morte atribuída a militar estadual em serviço. O Estado da Bahia ainda pode recorrer da decisão colegiada.

  Na ação, o MP argumenta que o processamento e julgamento dos crimes cometidos por militares estaduais não pode invadir a competência do tribunal do júri quando a vítima for civil. Conforme a decisão, pontos da normativa ferem a Constituição do Estado da Bahia, assim como “distorcem o modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas dos órgãos de segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil a situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos de forma ampla e irrestrita”.

  “Declara-se inconstitucionais os arts. 3º, 7º, 8º § 2º, 16 e 18 da Instrução Normativa 01/2019 por ofensa formal aos arts. 11, 125, 147 e 148, IV, da Constituição do Estado da Bahia”, diz a decisão.

  A ação ajuizada pelo MP teve como participantes "amicus curiae" (amigo da corte) o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindipoc) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (ADPEB).

  “Essa decisão do TJ Bahia demonstra qual será o norte da Segurança Pública baiana, que terá como foco a inteligência, a investigação e a elucidação dos crimes como prioridades. Uma polícia que respeite os direitos humanos. O sindicato espera que o governo não recorra já que o próprio secretário de segurança pública já sinalizou que a nova gestão irá adotar um modelo mais pautado na inteligência, na elucidação e na investigação para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensação de impunidade", pontua Eustácio Lopes, presidente do Sindipoc.

  Dados de 2022 da Rede de Observatórios da Segurança apontam a Bahia no topo da do ranking de letalidade em ações policiais. Das 2.061 operações realizadas no estado entre julho de 2020 e junho de 2022, 330 pessoas foram mortas, o que representa uma letalidade de 16%. A Bahia está à frente dos cinco estados analisados, entre eles o Rio de Janeiro. Também foram analisados os resultados nos estados de São Paulo, Pernambuco e Ceará.

  Pele-alvo
  Na Bahia, 98% das pessoas mortas em ações ou operações policiais são negras, de acordo com o relatório da Rede de Observatórios da Segurança Pública, divulgado em novembro de 2022.

  O período analisado pela Rede foi o ano de 2021. Das 616 pessoas mortas no ano passado, com informações sobre cor e raça registradas, 603 eram negras. Em números absolutos, o estado é o mais letal da região Nordeste.

  Na capital, a tendência persiste. A incidência, em termos percentuais, no entanto, é maior: 99,6%. Das 299 mortes em ações policiais em Salvador, 241 têm registros de cor e raça na cidade. Dessas, 240 são pessoas negras e apenas uma morte foi de vítima branca.

  Veja na íntegra os artigos reconhecidos como inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia:

  Instrução Normativa Conjunta SSP/PM/CBM/PC/DPT N°. 01, de 08 de julho de 2019:
  Dispõe sobre as medidas de polícia judiciária que devem ser adotadas em casos de crime violento letal intencional - CVLI atribuído a militar estadual, inclusive quando a vítima seja civil, e disciplina a apuração da morte ou lesão corporal de civil em confronto com militar estadual em serviço, disciplina a apuração de condutas correlatas atribuídas a policial civil e dá outras providências.

  Art. 3°. Crime Violento Letal Intencional - CVLI, conforme o definido no parágrafo único do art. 1° do Decreto Estadual n°. 14.953 de 07 de fevereiro de 2014, é o homicídio doloso, o roubo qualificado pelo resultado morte ou a lesão corporal dolosa seguida de morte.

  Art. 7°. O homicídio doloso, consumado ou tentado, inclusive o praticado contra civil, o homicídio culposo e a lesão corporal seguida de morte atribuída a militar estadual em serviço, respectivamente enquadrados nos artigos 205 (combinado com o art. 30, II, do Código Penal Militar, se tentado), 206 e 209, §3°, do Código Penal Militar, serão apurados, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, mediante a instauração de inquérito policial militar, por meio das suas Corregedorias Gerais, se ocorridos na Região Metropolitana de Salvador.

  Art. 8°. A instauração de inquérito policial militar para apurar homicídio doloso atribuído a militar estadual não impede que a mesma conduta seja apurada pela Polícia Civil, considerando que há divergência jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídica de tal de crime, se militar ou comum, além de que é admitida a apuração do mesmo fato, mediante a instauração de inquérito, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil, conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade - ADIN n°. 1.494-DF e no recurso extraordinário - RE n°. 260404/2001.

  §2°. A Polícia Civil somente poderá instaurar inquérito policial para apurar homicídio doloso atribuído a militar estadual se houver requisição do Ministério Público ou determinação do Secretário da Segurança Pública e/ou do Delegado-Geral da Polícia Civil, observando-se os artigos 5° e 9° desta instrução normativa.

  Art. 16. Considera-se confronto, para efeito desta instrução normativa, a situação em que o militar estadual em serviço seja alvo de ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo.

  Art. 18. A conduta do militar estadual que espontaneamente comunicar formalmente o confronto ocorrido durante o exercício da sua atividade funcional e cumprir todas as diligências previstas como de sua alçada na portaria n°. 291/2011-SSP deve ser considerada justificada, salvo prova em contrário, a critério da autoridade que estiver responsável por presidir o inquérito policial civil ou militar.

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  Após instabilidade em site, PM prorroga inscrição para vagas em colégio e creche

  As inscrições do processo seletivo para admissão de alunos na rede de ensino da Polícia Militar (Creche e CPM) para o ano letivo de 2023 foram prorrogadas até a segunda-feira (10). O prazo foi ampliado devido à instabilidade no sistema, o que dificultou o acesso de muitas pessoas ao portal.

  Segundo a PM, o problema está sendo solucionado pelo Departamento de Modernização e Tecnologia (DMT) da corporação. Ao todo, serão sorteadas 3.666 vagas, sendo 3.632 para as 16 unidades do CPM na Bahia e 34 vagas para a creche (CMEI).

  As inscrições podem ser realizadas por meio dos sites institucionais da PM e da Secretaria Estadual de Educação. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de militares e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros, e 50% para o público externo.

  O sorteio eletrônico será realizado às 10h do dia 13 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador. Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.

  Atualmente, 14.562 alunos estudam nas 16 unidades de ensino da Polícia Militar. Além das cinco unidades na capital baiana (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), a Polícia Militar dispõe de colégios nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié, Barreiras e Bom Jesus da Lapa, este último inaugurado em maio de 2022.