A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), proposto pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira, 19, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano. Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4 bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro". Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro." Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira com importação não autorizada, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF.
Após elevar tributos, Dilma Rousseff veta correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%
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Em crise, Gol tem rombo de R$ 420 milhões com ações judiciais no Brasil
Dados da empresa aérea Gol levados à Justiça dos Estados Unidos indicam que a companhia, que está em processo de recuperação judicial, é alvo de 50 mil processos que estão em tramitação no Brasil.
Segundo a companhia aérea, não é possível calcular com exatidão o tamanho do rombo financeiro por consequência do “número avassalador de ações e que muitas delas ainda estão sendo discutidas e não têm um valor calculado”.
Em contato com a Justiça de Nova York, a Gol afirmou que a solução encontrada foi preservar valores durante os meses para custear os processos. As dívidas estão avaliadas em US$ 7 milhões por mês (R$ 35 milhões), o que chegaria a R$ 420 milhões em 2024. O valor poderia ser ainda maior, mas a empresa fez acordos para reduzir a exposição em processos judiciais em 70% com passageiros e 85% referente aos funcionários.
De acordo com a Gol, atualmente os processos estão divididos entre reclamações de consumidores (65%), processos trabalhistas (30%) e de governos (5%). Além do risco de imagem e reputação com os passageiros, a empresa entende que caso os processos não sejam pagos, a Justiça do Brasil pode determinar bloqueios de ativos da companhia, o que agravaria ainda mais a situação.
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Mega-Sena acumula novamente e pode pagar bolada de R$ 95 milhões no sábado (3)
Sem acertadores das seis dezenas no último concurso, sorteado na quinta-feira (1º), a Mega-Sena acumulou novamente e poderá pagar uma bolada de R$ 95 milhões no próximo sábado (3).
Os números sorteados foram 01, 03, 23, 27, 47 e 57. Apesar de ninguém ter acertado a sena, 124 sortudos fizeram a quina e levaram R$ 40.113,14, cada. A quadra, por sua vez, teve 8.280 apostas ganhadoras, que embolsaram o prêmio individual de R$ 858,18.
O próximo sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília) de sábado (3) e as apostas podem ser feitas até as 19h do mesmo dia, nas agências lotéricas de todo país ou pela internet.
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Mega Sena acumula mais uma vez e pode pagar R$ 83 milhões na quinta-feira (1º)
Sem apostas ganhadoras do último concurso, a Mega-Sena acumulou mais uma vez e pode pagar um prêmio estimado de R$ 83 milhões no sorteio de quinta-feira (1º).
As dezenas sorteadas nesta terça-feira (30) foram 04, 17, 29, 30, 52 e 58. Apesar de ninguém ter acertado a sena, a quina teve 83 ganhadores, que embolsarão R$ 53.385,65, cada. Já a quadra contou com 5.942 acertadores, que levarão o prêmio individual de R$ 1.065,29.
As apostas para o concurso realizado nesta quinta-feira (1º) podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
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