Apesar da ação civil pública do MP-BA por lançamento irregular de efluentes, o Inema concedeu e alterou outorgas de uso hídrico à empresa do Polo Industrial de Camaçari.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) publicou, no último dia 18 de agosto, três portarias que concedem e alteram outorgas de uso hídrico à Cetrel S.A., empresa do Polo Industrial de Camaçari. A medida chama atenção por ocorrer menos de duas semanas após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ação civil pública contra a companhia, acusada de lançar efluentes sem tratamento adequado no Rio Capivara Pequeno.
As autorizações incluem a canalização dos rios Capivara Grande e Pequeno, a regularização da barragem RHS CP/050 e a alteração de outorga para lançamento de efluentes com limite de até 505 mil m³/dia, dentro de parâmetros de qualidade estabelecidos.
Na ação, o MP-BA aponta reincidência nos lançamentos irregulares e cobra medidas como suspensão das descargas poluentes, reparação ambiental e monitoramento contínuo da água e do solo na região. O caso segue em análise pela Justiça.
