A Câmara de Camaçari realizará, na terça-feira (27/05), a partir das 14h, Audiência Pública para tratar sobre o “Maio Laranja”, campanha que dedica o mês ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate é uma iniciativa da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Casa Legislativa.
A Comissão, presidida pelo vereador Maurício Qualidade (União), e que tem como relator o vereador Kaique Ara (PT) e como membro Manoel Filho (PL), destaca que é preciso proteger crianças e adolescentes, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, bandeira que deve ser defendida, visando informação e compromisso permanente com a proteção total e preservação dos direitos das crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000 e também pela Lei 14.432/2022. A escolha desta data é em memória do Caso Araceli, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.
A audiência será transmitida pelo canal do YouTube da TV Câmara. Além da possibilidade de participação presencialmente, os cidadãos também poderão participar do debate através da disponibilização de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema da audiência. Os interessados em participar devem enviar mensagens de WhatsApp para o número (71) 9 8144-6174.
