O Jornal da Cidade
Câmara aprova auxílio de R$ 600 a trabalhadores durante crise da covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por consenso, e após se debruçar sobre as propostas do Governo Jair Bolsonaro, da oposição e da sociedade civil, uma ajuda de R$ 600 por adulto de baixa renda enquanto durar a crise da Covid-19. Famílias com dois trabalhadores ou com mães solteiras receberão R$ 1.200.
De acordo com o texto, que segue agora para o Senado, o benefício está direcionado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI (microempreendedor individual). Receberão o auxílio aqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. A ajuda se estende para aqueles já recebem Bolsa Família, mas ficam de fora aqueles que ganham outros benefícios —como seguro desemprego. Além disso, os valores serão destinados durante pelo menos três meses e poderão ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública, decretada por causa da pandemia de coronavírus. De todas as formas, o pouco tempo de duração previsto inicialmente é considerado o ponto mais fraco entre os defensores do projeto, que falavam em pelo menos seis meses ou um ano.
Um detalhe não menos importante: a renda emergencial aprovada na Câmara foi desenhada em cima do projeto envolvendo a concessão do BPC, auxílio de um salário mínimo (1.045 reais) direcionado para os idosos de baixa renda. O Governo havia vetado a decisão do Congresso de conceder o benefício para aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo (522,50 reais) já a partir deste ano ―o teto era antes de 1/4 de salário mínimo (261,25 reais). O Congresso derrubou o veto no início deste mês em retaliação a Bolsonaro e o impasse continuou. Nesta quinta-feira, os deputados finalmente decidiram que as mudanças no BPC valerão só a partir de 1º de janeiro de 2021.
Proposta da oposição sai vencedora
O plano apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa inicialmente um voucher R$ 200 mensais por um período de três meses para 38 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. A proposta foi considerada tímida e insuficiente, o que fez o Governo considerar um valor de até R$ 300.
Uma coalizão de partidos de oposição de esquerda colocou uma nova proposta na mesa, com a possibilidade de conceder um salário mínimo de benefício e alcançar 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira. A mesma abrangência foi defendida nesta semana pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso. O projeto costurado na Câmara, e ao qual o Governo acabou embarcando, finalmente chegou a um valor de R$ 600 por adulto, ou R$ 1.200 para famílias, incluindo as com mães solteiras.
Uma vez aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro, o auxílio emergencial chegará aos 100 milhões de brasileiros e brasileiras mais vulneráveis economicamente, entre eles as 77 milhões de pessoas de baixa renda que já estão no Cadastro Único ―sistema do Governo Federal no qual se inscrevem para obter algum auxílio social. As pessoas que já recebem o Bolsa Família terão direito a um complemento e também receberão benefício.
Contudo, ainda é cedo para dizer se, uma vez passada a pandemia, esses programas se tornarão políticas públicas permanentes. Seus defensores esperam que sim. De acordo com eles, seria uma forma de desvincular o sistema de proteção social do Estado com o trabalho formal, ameaçado com o avanço tecnológico e a uberização do mercado de trabalho. E também de desburocratizar máquina pública, que atualmente concede benefícios sociais ―cada vez mais ineficazes― a partir de uma série de condicionantes de renda e emprego. Por fim, representaria uma resposta definitiva à crescente desigualdade social no ocidente. As pessoas teriam direito a um salário apenas por existir.
Fonte: El País
Vacinação contra influenza sazonal retorna nesta sexta-feira (27/3)
Após receber um novo lote de vacinas enviado pelo Governo do Estado, a Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari informa que a vacinação contra a influenza sazonal retorna nesta sexta-feira (27/3) nas unidades de saúde e nos drive-thrus montados nos três distritos sanitário, sendo um no estacionamento da Prefeitura de Camaçari, outro no estacionamento da Prefeitura Avançada da Costa, em Vila de Abrantes, e o terceiro em frente à Secretaria do Turismo, em Guarajuba. Nos postos de saúde a vacinação será das 8h às 16h30. Nos drive-thrus das 9h às 16h.
Importante salientar que a vacinação nos drive-thrus é apenas para pessoas a partir de 60 anos e que estejam em veículos. “Essa estratégia é exatamente para evitar aglomerações. Então não é para vacinar quem chega andando, somente em automóveis. Pois, dessa forma, enquanto esperam ser vacinadas, ficam menos expostas”, explica Elias Natan, secretário de Saúde.
Além do drive-thru, outra estratégia adotada pela Sesau para garantir a vacinação dos idosos que moram em locais distantes das unidades de saúde e/ou estão acamados, é a vacinação em domicílio.
Para evitar aglomerações nas salas de vacina a Vigilância Epidemiológica dividiu o público-alvo dessa primeira fase, que segue até 15 de abril, em dois horários. Das 8h às 14h somente idosos (60 anos ou mais) e das 14h às 17h profissionais de saúde.
Na segunda etapa, entre os dias 16 de abril e 8 de maio, serão vacinados os professores de escolas públicas e privadas e profissionais das forças de segurança e salvamento.
O terceiro momento acontece de 9 a 22 de maio, período em que serão vacinadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, gestantes, puérperas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e adultos de 55 a 59 anos de idade.
Fonte: Ascom/PMC
Auxílio aos informais: Maia diz que valor pode ser elevado de R$ 200 para R$ 500
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus pode ser elevado para R$ 500.
O valor consta de um projeto de lei que deve ser votado pela Câmara nesta quinta.
Na semana passada, o governo propôs um plano de auxílio que previa o pagamento de R$ 200 para esses trabalhadores. Nesta quarta (25), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o valor poderia ser elevado para R$ 300.
"O que a gente tem entendido é que a proposta do governo é muito pequena diante do que a população brasileira precisa", afirmou Maia a jornalistas durante entrevista na Câmara.
"O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando", acrescentou.
Segundo Maia, o impacto financeiro do pagamento dos R$ 500 durante três meses será da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.
"A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco", disse.
Embasa suspende corte do fornecimento de água nos casos de falta de pagamento
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) suspendeu o corte do fornecimento de água nos casos de falta de pagamento dos clientes enquadrados na Tarifa Social por causa dos impactos do avanço da epidemia do coronavírus.
De acordo com a Embasa, a empresa, em parceria com o Governo do Estado, continuará acompanhando a evolução da pandemia e avaliará a necessidade da adoção de medidas adicionais.
A empresa também suspendeu na, quinta-feira (25), o atendimento presencial, com exceção dos pontos integrantes da rede SAC. Segundo o órgão, à medida em que as unidades do SAC que ainda estão em funcionamento forem sendo fechadas, os pontos de atendimento respectivos também serão interrompidos.
Ainda de acordo com a Embasa, os serviços podem ser solicitados pelo telefone 0800 0555 195, pela Agência Virtual ou pelo App de celular.
Bahia tem quatro novos casos de coronavírus, e número de pacientes infectados chega a 108
A Bahia registra 108 casos confirmados do novo coronavírus de acordo com novo boletim divulgado às 17h desta quinta-feira (26). Ao todo, 1.082 casos descartados e não há óbitos. A boa notícia é que, do total de casos desde janeiro, 16 estão curados, sendo dois nesta quinta. Entre eles, está uma mulher de 95 anos, que estava hospitalizada. Os idosos são um dos principais grupos de risco da doença.
Salvador registra 63 casos, sendo 60 residentes na capital, um residente em Mossoró-RN, um em São Paulo e outro em Miami, nos EUA. Os outros municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (01); Barreiras (01); Brumado (01); Camaçari (01); Canarana (01); Conceição do Jacuípe (01); Conde (01); Feira de Santana (09); Ilhéus (01); Itabuna (02); Jequié (01); Juazeiro (02); Lauro de Freitas (05); Porto Seguro (10); Prado (02); São Domingos (01); Teixeira de Freitas (01) e 4 estão em investigação sobre o local de residência e infecção.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.
Além dos 16 casos curados, a Bahia possui 51 pacientes em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato, sete pacientes encontram-se hospitalizados e 34 estão em investigação epidemiológica junto aos municípios.
A Sesab ressalta que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em www.saude.ba.gov.br/coronavirus.
Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:
1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas
Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não têm indicação para coleta de amostras.
Fonte: Correio*
INSS suspende funcionamento em 164 agências da previdência na BA durante pandemia do Covid-19; saiba como ficam as perícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o funcionamento em 164 agências da previdência social em toda a Bahia durante pandemia do coronavírus. Até a manhã desta quinta-feira (26), o número de pacientes infectados pelo Covid-19 no estado passava de 100.
O atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país está suspenso até 30 de abril de 2020, com prazo que pode ser prorrogado.
No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais deverão ser realizados, exclusivamente, por meio da internet através do "Meu INSS" e pela central de atendimento 135.
O INSS alerta que quem já tinha perícias agendadas terá agendamentos remarcados automaticamente. Já as perícias iniciais devem continuar sendo marcadas pelo 135.
O Instituto pede que todos os assegurados devem aguardar que seja realizada a exigência para apresentação de documentos através do "Meu INSS" e não devem, portanto, remarcar ou procurar uma unidade do INSS uma vez que o atendimento presencial foi suspenso temporariamente.
Antes de suspender o funcionamento nas agências que fazem atendimento ao público, o INSS operava com a entrada nas agências por grupo, a cada 20 minutos. Cerca de 440 pessoas procuravam pelo serviço de perícia médica, diariamente, em Salvador e região metropolitana.
Fonte: G1/Bahia
Morte de idosa por suspeita de coronavírus é investigada em Feira de Santana
A morte de uma idosa de 71 anos por suspeita do novo coronavírus (covid-19) está sendo investigada em Feira de Santana, cidade que tem 9 casos confirmados da doença. A Bahia, com 104 casos de infecção do vírus, não tem registro de morte.
A idosa, não identificada, faleceu em decorrência de problemas respiratórios na quarta-feira (25). Ela estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que funciona ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade (gestão estadual).
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, a médica que atendeu a idosa colocou no atestado de óbito que a morte se deu por suspeita de coronavírus.
“Como o atestado de óbito não é conclusivo, a Secretaria Municipal de Saúde providenciou exame pós-morte para identificar a causa-mortis”, informou a Prefeitura, em comunicado oficial.
“Fizemos coleta de material e estamos providenciando exame para eliminar qualquer dúvida”, disse a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, segundo a qual o fato de a idosa ter apresentado problema respiratório não é suficiente para um diagnóstico.
A suspeita, orienta Denise, “é considerada não apenas pelos sintomas da covid-19, muito semelhantes a uma gripe comum, mas por ter feito viagem a áreas de crise dentro ou fora do país ou ter mantido contato com alguém infectado”.
O CORREIO procurou saber nesta quinta-feira (26) se o corpo da idosa já tinha sido sepultado, mas a Prefeitura de Feira de Santana não informou. A reportagem não conseguiu contato com o Departamento de Polícia Técnica da cidade.
Feira foi a cidade baiana que registrou o primeiro caso de coronavírus no estado em 6 de março. Desde sábado (21), o comércio na cidade está fechado. A medida vale, inicialmente por 7 dias, e foi determinada pela Prefeitura de Feira de Santana para previnir a disseminação do novo coronavírus (covid-19).
Fonte: Correio*
Bahia chega a 104 casos de Coronavírus
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou, na manhã desta quinta-feira (26), mais 13 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Com isso, o total de casos confirmados no estado totaliza 104.
De acordo com a Sesab, todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.A pasta ainda informou que 981 suspeitas foram descartadas e não há óbitos registrados.
Dos 13 novos casos foram registrados seis em Salvador, um em Alagoinhas, um em Itabuna, um em Feira de Santana e dois em Porto Seguro. Outros dois casos são de chineses que estão em investigação. A vigilância epidemiológica está apurando o local que houve a contaminação.
Os municípios com casos positivos são: Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (01); Barreiras (01); Brumado (01); Camaçari (01); Canarana (01); Conceição do Jacuípe (01); Conde (01); Feira de Santana (09); Ilhéus (01); Itabuna (02); Jequié (01); Juazeiro (02); Lauro de Freitas (03); Porto Seguro (10); Prado (02); Salvador (63 casos, sendo 60 residentes na capital, 1 residente em Mossoró RN, 1 São Paulo e 1 Miami); São Domingos (01); Teixeira de Freitas (01); e 2 em investigação epidemiológica.
Os números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.
A Secretaria de Saúde informou que até o momento, 14 casos estão com diagnóstico clínico de cura. Há duas semanas eles estão assintomáticos.
A Sesab ressalta que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.
O diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
Fonte: G1/Bahia
Prefeito de São Francisco do Conde sanciona mais um Decreto Municipal com medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19
O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, sancionou um novo Decreto Municipal, na segunda-feira (23), o que dispõe de mais medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19.
Tanto as medidas dispostas no decreto sancionado na última semana, de nº 2555/2020, quanto o sancionado na data de hoje, de nº 2560/2020, deverão ser cumpridos integralmente por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, além da população em geral.
Dentre os artigos dispostos nos dois decretos para o enfrentamento do COVID-19 estão:
· Suspensão, no período de 30 dias, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município;
· Suspensão das aulas em toda rede privada de ensino;
· Suspensão das atividades presenciais na UNILAB e de cursos profissionalizantes, cursos pré-vestibulares, cursos preparatórios em geral e instituições que mantém cursos de formação e treinamento;
· Suspensão da emissão de alvarás, bem como a revogação dos que já foram emitidos, para eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público;
· Suspensão imediata das oficinas sociais, culturais e as atividades esportivas, inclusive partidas de futebol, campeonatos, etc;
· Suspensão ou cancelamento de eventos particulares, tais como: bailes, festas comunitárias, casamentos, eventos em casas de festas, e demais eventos sociais, culturais e esportivos;
· Suspensão por tempo indeterminado do funcionamento das academias em geral, clubes de lazer e ambientes correlatos;
· Suspender a realização de concursos e seleções simplificadas enquanto perdurar a crise, exceto para ações em relação ao combate do Covid-19;
· Suspender as atividades da feira livre pelo período de 15 dias;
· Suspender as atividades em bares, lanchonetes, conveniência, restaurantes, cafés e pizzarias, salvo em atividades de preparação interna e em delivery;
· Suspender a realização de cultos e reuniões em igrejas, terreiros e outros espaços de culto de qualquer religião;
· Suspensão por 30 dias das atividades letivas nas unidades de ensino públicas;
· Suspensão de funcionamento das academias públicas e privada;
· Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior. – não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery);
· Carros de aplicativos, táxi e ônibus transitem com os vidros abertos respeitando-se a segurança dos passageiros e que promovam a higienização das partes dos veículos que forem tocadas pelos passageiros, de acordo com as normas sanitárias atuais;
· Ficam cancelados todos os eventos do calendário oficial e os que são apoiados pelo Município, reuniões desnecessárias e capacitações internas, além de determinar o fechamento dos locais de arte e cultura, biblioteca e demais espaços públicos que propiciem aglomeração de pessoas;
· Suspensas as festividades alusivas ao 30 de março, data da Emancipação Política do Município;
· Suspensão de todas as viagens do prefeito, secretários municipais, presidente e diretores de autarquia municipal, servidores e empregados públicos municipais, a serviço do município, para regiões de contaminação comunitária do Coronavírus (COVID-19);
· Suspensão das festividades alusivas ao São João em todo o território do município.
A Secretaria da Saúde poderá impor barreiras sanitárias nos limites do município, em colaboração com a Polícia Militar da Bahia, nos termos definidos em portaria própria.
Ficam suspensas as atividades das seguintes Secretarias Municipais: Cultura; Direitos Humanos, Cidadania e Juventude; Infraestrutura; Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; Ouvidoria; Planejamento; Desenvolvimento Econômico; Projetos Estratégicos; Turismo.
De acordo com o novo decreto assinado, o descumprimento de qualquer determinação constante neste decreto importará na aplicação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, sendo duplicada a cada reincidência.
A suspensão a que se refere aos artigos do decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
. Hospitais, clínicas médicas, clínicas odontológicas e farmácias;
. Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e similares;
· Lojas de conveniência;
· Lojas de venda de alimentação para animais (petshops); distribuidores de gás;
· Lojas de venda de água mineral;
· Padarias;
· Funerárias;
. Postos de combustível; e outros que vierem a ser definidos em ato expedido pelo Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal n°. 2555/2020 e regulamentado pelo Decreto n°. 2558/2020.
Fica criado o Comitê de Contenção de Despesas, integrado pelos Titulares da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Controladoria Geral do Município, Assessoria Jurídica do Município e Secretaria de Gestão Administrativa.
Fonte: Ascom/SFC
Casos confirmados de coronavírus seguem abaixo da projeção, diz secretário
O número de casos confirmados de coronavírus na Bahia continua abaixo da projeção prevista pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Um gráfico com os casos previstos e os confirmados foi divulgado pelo secretário Fábio Vilas-Boas.
Na projeção, estavam previstos 193 casos nessa quarta-feira (25). No entanto, foram registrados 91 casos. Para o secretário, as medidas de isolamento social têm surtido efeito.
"Estamos ainda no começo mas a Bahia está respondendo bem às medidas de distanciamento social estabelecidas pelo governo @costa_rui", escreveu Vilas-Boas no Twitter.
De acordo com o último boletim divulgado pela Sesab, os casos foram registrados nas cidades de Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Canarana (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Ilhéus (1); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingos (1); Teixeira de Freitas (1); e Salvador (57 casos, sendo três deles de residentes em localidades fora da Bahia, porém com notificação na capital baiana).
De acordo com o último boletim divulgado pela Sesab, os casos foram registrados nas cidades de Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Canarana (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Ilhéus (1); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingos (1); Teixeira de Freitas (1); e Salvador (57 casos, sendo três deles de residentes em localidades fora da Bahia, porém com notificação na capital baiana).
