A Medida Provisória 934/20 suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.

A suspensão valerá para o ano letivo afetado pela situação estabelecida na Lei Nacional da Quarentena a depender da duração da pandemia.

A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75%:
- da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão;
- do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos do novo coronavírus na economia do País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A prefeitura de Salvador e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciaram nesta quarta-feira (1º) um convênio que estabelece ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Entre elas está o apoio na confirmação de casos da doença: foi ampliado para 500 ao dia o número de testes nos materiais colhidos nas unidades de saúde.

A Fiocruz também ficará responsável por comparar a curva de transmissão do novo coronavírus em outros locais do Brasil e do mundo, o perfil dos pacientes infectados e as localidades dos casos. Os resultados serão utilizados para direcionar ações a serem adotadas pelo município.

O convênio anunciado nesta quarta prevê ainda apoio nas ações de comunicação em saúde para divulgação das informações sobre a Covid-19 aos cidadãos. A estratégia inclui conteúdos digitais e orientações aos agentes comunitários.

“As decisões precisam ser cada vez mais respaldadas por opiniões técnicas qualificadas. Sendo assim, a equipe da Fiocruz traz a possibilidade de comparação da situação de Salvador com o que vem acontecendo em outros lugares do Brasil para que a prefeitura, como vem fazendo desde o início, tenha condições de tomar as medidas necessárias, adotar as melhores ações em políticas públicas e, sobretudo, definir os rumos para que a capital possa vencer o coronavírus”, destacou o prefeito ACM Neto.

A Fiocruz tem a atribuição também de revisar o plano de contingência municipal e colaborar com o Centro de Operações ao Enfrentamento do Coronavírus, montado pela Secretaria Municipal de Saúde para traçar estratégias de combate à Covid-19.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1/4), reconheceu, por unanimidade, pelos 59 parlamentares, a ocorrência do estado de calamidade pública, ocasionada pela pandemia da Covid–19 em Camaçari. Desta forma, o município vai poder ampliar as medidas de combate à doença no que diz respeito ao aumento dos gastos direcionados ao sistema de saúde e assistência social.

O pedido, enviado pelo prefeito Elinaldo Araújo à ALBA no dia 25 de março, faz parte de um conjunto de ações que visam ajustar as finanças do município à nova realidade provocada pela pandemia do coronavírus, que tem provocado um impacto na economia da cidade, gerando redução significativa na arrecadação.

Os efeitos da medida são válidos até 31 de dezembro deste ano e passam a valer assim que os decretos legislativos aprovados forem publicados no Diário Oficial do Estado.

Na mensagem enviada ao legislativo estadual, o prefeito Elinaldo afirmou que as medidas tomadas afetaram ainda a circulação das pessoas, o que interfere na economia local, com projeção de reflexos significativos na arrecadação de impostos municipais, com a consequente redução nas receitas do município.

O reconhecimento do estado de calamidade pública flexibiliza a execução orçamentária da prefeitura, inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A medida permite ao município parcelar dívidas, suspender o teto de gastos obrigatórios, realizar compras e serviços emergenciais sem necessidade do processo obrigatório de licitação enquanto durar a calamidade. Até o momento, a cidade tem três casos confirmados da Covid-19 e tem adotado medidas restritivas para impedir o avanço da doença.

Fonte: Ascom/ PMC

O resultado do teste do radialista Antonio Paulo Lima dos Santos, 55 anos, foi negativo para Coronavírus (Covid-19). O resultado do exame foi divulgado nesta quarta-feira (1) pela filha do profissional, a também radialista Mary Moraes. Ela informou que recebeu ligação da Vigilância Sanitária com a informação.

Com sintomas da doença, Toni havia sido transferido na última segunda-feira (30) para o Hospital Couto Maia, em Salvador. O quadro de saúde do radialista já havia melhorado e a filha informou que ele respirava sem ajuda de aparelhos e estava fora da UTI.

Segundo Mary o diagnóstico conclusivo foi o de pneumonia bacteriana, que já está sendo tratada e observada pela equipe médica.

Entenda o caso

Toni foi internado na quarta-feira (25) e deixou a unidade na sexta-feira (27). Voltou a ser internado no sábado (28).Apesar dos sintomas e suspeitas ter contraído o coronavírus, ele só passou pelos testes de detecção do Covid-19 no começo da tarde deste domingo (29).

Segundo a filha de Toni, Mary Moraes, ele é diabetico e deu entrada na UPA da Gleba A na última quinta feira (26), com tosse e falta de ar, teve alta na sexta, retornando logo nas primeiras horas do sábado com falta de ar. "Desde então o meu pai tem piorado, durante vários dias, nenhum dos médicos que o atendeu acharam necessário solicitar o teste para saber se ele tem a Covid- 19", contou.

Ainda segundo Mary, somente no sábado (28), uma médica solicitou o teste. "Meu pai foi colocado em isolamento numa sala da Upa e está cada vez mais fraco. Ressalto que ele está sendo alimentado por sonda, e respira com ajuda de oxigênio. E foi detectado uma quadro indeciso no pulmão", informou.

Toda a situação causou comoção e uma corrente de oração formada por amigos e familiares e colegas de profissão foi formada.

Todos os esforços resultaram na tranferência de Toni na última segunda-feira (30) para o Hospital Couto Maia.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar que impedia a classificação de igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi do presidente da Corte, desembargador Reis Friede.

Segundo o magistrado, houve “usurpação de função” na decisão da primeira instância e consequente violação da Constituição.

“Essa usurpação de função dos poderes Legislativo e Executivo, por si só, configura grave lesão à ordem jurídica apta a autorizar o deferimento deste pedido de suspensão. Entretanto, outro relevante ponto merece ser destacado: o periculum in mora inverso. A retirada das unidades lotéricas da lista de serviços essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais e implicando aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, entende o Friede.

O pedido de suspensão da liminar foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre as igrejas, a AGU argumentou que a liminar poderia impedir a população de buscar amparo religioso e que a decisão causava grave lesão à ordem pública, por inteferir na separação dos poderes ao impor limitação ao exercício de poder do presidente da República.

A AGU argumentou também que o fechamento das lotéricas limitaria o acesso de brasileiros a serviços bancários básicos, inclusive, o recebimento de benefícios sociais. Segundo a AGU, 70% dos pagamentos de programas sociais do governo são efetuados nas casas lotéricas.

O governador Rui Costa anunciou, na manhã desta quarta-feira (1º), que dois espaços em Salvador serão utilizados para abrigar pessoas em condição de vulnerabilidade social infectadas pelo coronavírus: o Parque de Exposições e um local onde funcionava uma faculdade no Rio Vermelho.

A ideia do governador é retirar pessoas contaminadas pelo vírus de casas pequenas, diminuindo o risco de disseminação da doença. Rui Costa aproveitou para convocar voluntários para trabalhar nesses locais.

“Os Estados Unidos e a Espanha fizeram uma ampla convocação de voluntários para essa guerra. Quero convidar você que quer ser voluntário, temos duas unidades que precisam de seus serviços. Uma será no Parque de Exposições e outra onde funcionava aquela universidade no Rio Vermelho, a Ruy Barbosa. Essas unidades receberão pessoas pobres, que moram em condições insalubres, em casas pequenas com muitas pessoas", disse.

"Se a pessoas seguir ali, vai contaminar todo mundo. Não vai aguentar ficar no barraco sem espaço até para andar. Estaremos disponibilizando o Parque de Exposições e a Ruy Barbosa para recepcionar essas pessoas. Queremos voluntários. Professores, enfermeiros, médicos, pessoas que querem ajudar na secretaria, assistentes sociais. Pode se inscrever no estadovoluntario.ba.gov.br. Começa amanhã [quinta-feira, 2] no Parque de Exposições. Nos próximos dias receberemos as doações de cama, colchão, travesseiro”, afirmou o governador.

O Centro de Acolhimento no Parque de Exposições vai começar a funcionar a partir desta quinta-feira, com capacidade para 300 pessoas. O outro espaço, no Rio Vermelho, entra em funcionamento na próxima semana, com capacidade para 100 pessoas.

Na tentativa de diminuir a circulação de pessoas entre Salvador, cidade baiana que tem o maior número de pacientes com a Covid-19, e a Ilha de Itaparica, Rui Costa contou que determinou a suspensão do serviço de ferry boat durante o feriado da semana santa, comemorado na próxima semana [10 de abril].

“Já determinei ao secretário Marcos Cavalcanti que suspenda o funcionamento do ferry no feriadão da próxima semana. Não teremos ferry na próxima semana. Não queremos ferry lotado de pessoas que vão veranear na ilha. É tudo que não precisamos", disse.

"Salvador é a cidade com maior número de casos, as pessoas não podem estar no ferry lotado. Vai ter contágio alto de pessoas indo para o interior. Pedi para suspender no feriadão. Temos que tomar consciência, peço compreensão. Estamos em uma guerra. Mantivemos o ferry funcionando, mas no feriadão não vamos oferecer. Para salvar vidas e para segurança de todos. Tem pessoas que não enxergam o vírus e por isso acham que ele não existe", alerta Rui Costa.

Por outro lado, o governador decidiu relaxar as restrições em cidades que têm pessoas com a Covid-19, mas não registrem novos casos durante 14 dias. Nesses municípios, o fluxo do transporte municipal será restabelecido.

Barreiras, que está há 11 dias sem registrar novos casos, é a cidade que está mais perto de ser beneficiada pela medida.

“A cidade que completar 14 dias sem nenhuma ocorrência terá o fluxo de transporte liberado para cidades que não possuem casos positivos. Barreiras está com 11 dias sem casos confirmados. Se completar 14 dias, vamos liberar o transporte. Desde que não seja para, por exemplo, Salvador, que tem muitos casos confirmados. Não vamos liberar para nenhuma cidade com caso confirmado”, disse Rui Costa.

O governador da Bahia também falou sobre a disponibilização de um aplicativo que vai ajudar a mapear casos de pessoas que estão com suspeita de coronavírus.

“Acabei há pouco uma reunião com esses cientistas. Estamos buscando colocar em lojas de aplicativos de celulares um app para cada pessoa baixar e os dados serem georreferenciados. Cada pessoa relataria se está com sintomas, se está com febre, gripado. Teríamos um georreferenciamento do Nordeste inteiro. Está pronto. Estamos esperando a validação para disponibilizar para as pessoas. Estará disponível nas lojas Apple e Android. Acredito que até sexta consigamos colocar na nuvem para cada pessoa baixar”, afirmou.

Cinco vereadores de Camaçari voltam à Casa Legislativa Municipal a partir deste mês de abril, conforme determina a legislação eleitoral. Os parlamentares estavam licenciados dos trabalhos legislativos por terem sido convocados pelo Poder Executivo para exercer cargos de secretários municipais.

O vereador Elias Natan (PR) deixou a Secretaria da Saúde, que passa a ser comandada por Luiz Duplat; já Antônio Falcão (DEM) deixou a Secretaria de Agricultura e Pesca, que será gerida por Denilson Queiroz; Sessé Abreu (PSDB), ex-secretário do Esporte, Lazer e Juventude, passou a pasta para a técnica de futebol Dilma Mendes; Júnior Borges (DEM), ex-secretário da Habilitação, deixou a pasta para Vivian Angelim; e Gilvan Souza (PR), ex-secretário do Turismo, passou a pasta para Lúcia Bichara. A cerimônia de posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (01/04), no gabinete do prefeito Elinaldo.

"O prefeito me deu uma missão, espero que eu a tenha cumprido e superado suas expectativas. Retorno à Câmara determinado a atender os anseios da nossa população, cumprindo os compromissos assumidos com o povo", disse Júnior Borges.

"Camaçari agradece a contribuição dos vereadores enquanto secretários, e reconhece a importância que cada um deles teve na construção do desenvolvimento do nosso município. A Casa
Legislativa os recebe de volta de braços abertos e reconhece a colaboração que todos os vereadores suplentes também tiveram para a evolução de Camaçari", proferiu o presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM).

Com o retorno dos parlamentares, deixam o legislativo municipal os suplentes Dedel (PSDB), Dra. Cristiane Bacelar (PRB), Fafá de Senhorinho (DEM), Niltinho (PR) e Rui Magno (DEM).

Fonte: Ascom/CMC

Uma servidora do Presídio Feminino, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foi afastada das atividades após ser diagnosticada com coronavírus. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), na manhã desta quarta-feira (1).

Através de nota, a Seap afirmou que a servidora diagnosticada com coronavírus é enfermeira e foi colocada em quarentena. Não foi informado entretanto, quando o diagnóstico foi feito.

Além disso, a Seap informou que um interno da Colônia Penal Lafayete Coutinho, localizada no bairro de Cajazeiras VI, apresentou sintomas da doença, passou por exames, mas testou negativo para a Covid-19. Ele foi diagnosticado com tuberculose e passa por tratamento.

“A Seap possui um plano de contingência para a Covid-19, mas não houve nenhum caso de interno infectado até o momento”, diz a nota da secretaria.

O plano de contingência, ainda segundo a Seap, tem por objetivo manter a saúde dos internos e a contenção do vírus, e é atualizado regularmente, assim como as determinações protocolares vigentes.

O sistema carcerário baiano conta atualmente com 14.083 internos.

Fonte: G1/Bahia

Devido à pandemia do Coronavírus, e buscando seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, a Câmara Municipal de Camaçari prorrogou, via Decreto, a suspensão dos trabalhos legislativos por mais 15 dias, incluindo os atendimentos ao público externo nos gabinetes, independentemente de serem feitos pelo próprio vereador ou por assessores.

Também foram suspensas por 60 dias a realização de Sessões Especiais, Audiências Públicas ou qualquer trabalho que precise utilizar o Plenário Osvaldo Nogueira, a contar a partir do dia 17 de março de 2020. De acordo com o último boletim epidemiológico do município de Camaçari, até o momento, foram registrados três casos confirmados, 49 casos descartados e 31 ainda em análise.

Dos três pacientes confirmados, o primeiro já recebeu alta, de acordo com informações da Secretaria de Saúde. Por conta disto,o presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM), assinou o Decreto 079/2020, reafirmando que esta prorrogação é uma forma de ajudar a barrar a disseminação deste vírus no município, uma vez que cada sessão costuma ter um público de mais de 200 pessoas, sem contar com a quantidade de funcionários da Casa.

Fonte: Ascom/CMC