Começa a valer nesta terça-feira (28) um novo decreto municipal que autoriza o funcionamento do comércio em Feira de Santana com escalonamento de horários. A medida valerá até o dia 10 de agosto.

Com ações sanitárias rigorosas para evitar a disseminação do coronavírus, estabelecimentos que integram o grupo A – como óticas, lojas de conveniência e artigos de eletrônico e informática – poderão abrir de segunda-feira a sexta-feira, mas no horário das 8 às 16 horas. Aos sábados, o funcionamento será das 8 às 12h.

Nos mesmos dias, poderão funcionar os empreendimentos do grupo B – como armarinho, barbeira e salão de beleza –, mas no período de 9h às 17 horas. Aos sábados, a abertura será das 8 às 12h. Não há alteração no decreto para as atividades do grupo C, D e E.

"Nós temos segurança nas internações hospitalares e leitos disponíveis. Durante todo o final de semana, o nosso hospital de campanha manteve o índice de 50% de taxa de ocupação. Com a oferta de leitos, nós entendemos que esse nível de segurança permanece e nos permite fazer um novo tipo de mudança, com escalonamento de horários e abertura de maior quantidade de estabelecimentos. Mas estamos permanentemente com a nossa fiscalização preventiva integrada e atuando nos bairros e nas ruas exigindo que se cumpra os decretos”, declarou.

Colbert ressaltou que pode adotar medidas duras novamente, caso seja necessário. “A capacidade que temos de ampliar é a mesma capacidade que temos de frear. O principal é ter segurança para a nossa vida”, frisou.

O jornalista Rodrigo Rodrigues morreu nesta terça-feira (28), aos 45 anos. Apresentador do SportTV, ele teve diagnóstico de covid-19 e estava internado desde o sábado (25) no Hospital Unimed, do Rio de Janeiro.

Ele chegou a passar por um procedimento cirúrgico para diminuição da pressão intracraniana após a equipe médica confirmar uma trombose venosa cerebral (TVC).

Em nota, o hospital Unimed confirmou a morte.

"O Hospital Unimed-Rio informa, com pesar, que, após a realização de protocolo de avaliação na manhã desta terça-feira, foi atestada morte encefálica no paciente Rodrigo de Oliveira Rodrigues. O paciente encontrava-se em estado grave e coma induzido, em unidade de terapia intensiva, desde o último domingo, 26/07, após ter sido submetido a procedimento para diminuição da pressão intracraniana em decorrência de uma trombose venosa cerebral. Rodrigo havia dado entrada na emergência da nossa unidade no sábado, 25/07, com quadro grave e diagnóstico prévio de Covid-19.", diz o comunicado assinado pelo diretor médico Paulo Henrique Ribeiro Bloise.

Rodrigo Rodrigues nasceu no Rio e já trabalhou em diversos canais de televisão, como TV Cultura, SBT, ESPN Brasil, Band, Gazeta e Esporte Interativo. No SporTV, ele comandou programas como "Troca de passes", "Redação SporTV", "SporTV News", "Tá na Área" e "Seleção SporTV", além de ancorar o "Globo Esporte" em esquema de plantão aos sábados na TV aberta.

Além de apresentador, Rodrigo lançou livros como "As Aventuras da Blitz", sobre a trajetória do grupo musical comandado por Evandro Mesquita, e "London London", um guia para conhecer Londres de metrô.

Rodrigo também teve uma carreira musical. Ele era guitarrista da banda "The Soundtrackers", que toca apenas trilhas sonoras do cinema, e chegou a se apresentar no quadro "Ding Dong", do "Domingão do Faustão".

Homenagens
Amigos e ex-colegas de Rodrigo usaram as redes sociais para homenagear o apresentador. Leonardo Bertozzi, que trabalhou com ele na ESPN, destacou o carinho que todos tinham por ele.

"Obrigado, amigo. Repouse em paz. Obrigado pelo privilégio da sua convivência. O carinho demonstrado por todos nos últimos dias atesta seu tamanho", disse.

Também colega dele na ESPN, André Kfouri falou sobre o estilo de vida de Rodrigo, sempre de bom humor.

"Rodrigo Rodrigues estava sempre sorridente. Sempre. Não é força de expressão. Ele certamente está sorrindo agora, mesmo num dia brutalmente triste como este. Vai em paz, RR. Até um dia", homenageou.

O Globoesporte.com, site do Grupo Globo, última casa do apresentador, postou uma homenagem a RR.

"Com o bom humor característico e a competência indiscutível, Rodrigo Rodrigues deixou sua marca por onde passou. Desde janeiro de 2019 na Globo, o apresentador conquistou a confiança de todos, e diversos colegas logo se tornaram amigos também fora do ambiente de trabalho, começou.

"A morte de Rodrigo abre uma ferida que vai muito além do profissional insubstituível. Dentro e fora da Globo, dezenas de pessoas sentem a perda de um amigo. E a família chora a partida de um parente que conquistou uma legião de admiradores", finalizou.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realiza a fiscalização das Instituições de Ensino Superior Privado (Faculdades e Universidades) para identificar como os serviços de aula e atendimento ao aluno consumidor estão sendo prestados, tendo em vista a suspensão das atividades por conta da pandemia da Covid-19.

Até o momento, 18 instituições foram notificadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, as faculdades têm até 10 dias, a contar da data de recebimento na notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos acerca da prestação de serviços. As fiscalizações estão acontecendo na capital baiana e, posteriormente, também ocorrerão na Região Metropolitana e no interior.

Prefeitos de 120 municípios do interior da Bahia estiveram no Parque de Exposições, em Salvador, na manhã desta terça-feira (28) para receber ambulâncias, ônibus escolares, carros administrativo e tratores. Os equipamentos foram entregues pelo Governo do Estado, e o investimento foi de mais de R$ 13 milhões.

O governador Rui Costa chegou ao local às 9h15, e foi de veículo em veículo, entregando os equipamentos aos prefeitos. Ele destacou a importância desses carros em época de pandemia e afirmou que os ônibus escolares já fazem parte da preparação para retomada.

Rui disse que ainda não há previsão para esse retorno das aulas. "Estamos estudando. Queremos deixar tudo preparado. Nós vamos fazer uso intensivo da internet", afirmou. Ele disse que o planejamento está sendo feito. "A data, vamos monitorar os indicadores. Quando tivermos segurança que os indicadores estão de fato em declínio forte, aí anunciaremos a data", disse.

As 48 ambulâncias custaram $$ 2.8 milhões. Já o investimento nos 37 ônibus escolares foi de R$ 7,8 milhões. Os 44 veículos administrativos custaram R$ 2,6 milhões, e os 18 tratores, foram dividos em dez modelos comuns (R$ 787 mil) e oito com implementos (854 mil).

O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), era somente sorrisos na hora de receber as chaves da ambulância. Ele contou que o veículo vai se somar a outros três que foram adquiridos pelo município durante a pandemia, e integrar a frota de cerca de 10 carros.

“Esse tipo de ação é importantíssima, principalmente em um momento como esse, em que a gente tem feito o combate ao coronavírus e para isso dependemos de aporte de recursos e de estruturas como ambulâncias. É uma soma (a entrega do veículo), porque ajuda a melhorar a nossa estrutura de saúde. Temos um hospital novo com uma sala específica para covid-19, e essa ambulância vai ajudar nesses atendimentos e em outras situações”, afirmou.

Ipirá registrou três mortes por conta da doença e está com 180 casos confirmados do novo coronavírus, mas todos os pacientes estão sendo acompanhados em casa. O município tem seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para covid-19, equipados com respiradores, e eles não estão ocupados, atualmente. “Eles já foram ocupados seis vezes, mas no momento estão liberados. A gente pede que a população colabore e torce para que eles continuem como estão”, disse.

O transporte intermunicipal será suspenso em Ibipeba e Wagner a partir de quarta-feira (29). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (28).

Ficam suspensas nesses municípios, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Formosa do Rio Preto, Ichu, Ipupiara e Itaguaçu da Bahia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

No total, a Bahia possui 389 cidades com transporte suspenso. São elas: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias d'Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga e Heliópolis.

A restrição inclui ainda Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jaborandi, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maetinga, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém do São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo e Porto Seguro.

Também estão com transporte suspenso Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Uma, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 930 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%), com 45 óbitos (+1,4%), conforme boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgado no final da tarde desta segunda-feira (27).

Ao todo, 1.735 foram consideradas curadas (+1,3%) no novo levantamento, que também aponta que dos 149.109 casos confirmados desde o início da pandemia, 132.944 já são considerados curados. Além disso, 12.938 encontram-se ativos e 3.227 tiveram óbito confirmado de covid-19.

Dos 417 municípios, apenas 10 não têm casos confirmados. A cidade com maior proporção de registros é Salvador, onde estão 35,59% dos casos na Bahia. Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.530,54%), Itajuípe (3.118,44%), Dário Meira (2.903,83%), Almadina (2.745,24%) e Ipíaú (2.600,66%).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 302.694 casos descartados e 78.421 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda.

Na Bahia, 14.314 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. A Sesab disponibiliza para acesso público, a base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus (covid-19). Para fazer o download, é simples: basta acessar o link bi.saude.ba.gov.br/transparencia/ e clicar no ícone localizado no topo da página. No mesmo link, também é possível ter acesso público à base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao novo coronavírus.

Os colégios Módulo e Bernoulli deverão reduzir em 30% as mensalidades dos estudantes do ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular. A decisão da Justiça determina que as escolas emitam novos boletos a partir de abril, já com o desconto.

A decisão liminar do juiz Eduardo Augusto Viana Barreto atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que moveu ação civil pública contra as unidades. A promotora de Justiça Thelma Leal considerou relatos de pais e responsáveis por alunos, segundo os quais não estavam conseguindo negociar desconto com os colégios. O MP-BA considerou ainda que as alterações no calendário pedagógico teriam sido feitas de forma unilateral, sem redução proporcional do valor contratado ou qualquer descontos nos meses de abril, maio e junho.

Na decisão, o juiz Eduardo Barreto esclareceu que o desconto de 30% não é cumulativo com eventuais descontos já fornecidos pelas escolas. Se for o caso, deverá prevalecer o maior desconto.

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.