Alvo em nova fase da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta segunda-feira, 14. A ação apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o STJ, durante o período de suspensão, que será de um ano, o secretário não poderá acessar as dependências da Secretaria, nem estabelecer contato com funcionários ativos da pasta. Chefe de gabinete do secretário, a delegada Gabriela Macedo, também foi suspensa de suas atividades.

Operação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBAOperação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBA
Conforme a investigação, Gabriela Macedo teria divulgado informações sigilosas a investigados da Operação Faroeste, como Adailton Maturino, considerado pelo órgão um dos chefes de um esquema criminoso de venda de sentenças, e Carlos Rodeiro, joalheiro acusado de lavagem de dinheiro.

Segundo consta na apuração da Faroeste, com base em delações, um setor da SSP (Gabinete de Segurança Institucional) estaria sendo usado para satisfazer os interesses do grupo arquivando investigações do esquema.

A ação deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, cumpriu 36 mandados de busca e apreensão na Bahia e Distrito Federal.

Governo

Procurada pelo Portal A TARDE, a assessoria da SSP-BA ainda não emitiu posicionamento sobre a ação realizada na sede da pasta.

Em nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo informou "que vai cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Com a suspensão de Maurício Barbosa, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira passa a responder pela SSP-BA.

O peixe está na mesa dos baianos: na moqueca, no ensopado, frito, grelhado, assado. O problema não é comer, mas saber qual a qualidade, a saúde e a origem do pescado que vai parar na mesa dos baianos. Se o consumidor final não sabe, a má notícia é que as autoridades sanitárias também não.

Uma pesquisa divulgada no último dia 8 pela ONG Oceana mostrou que não existe um monitoramento sobre saúde, qualidade e origem dos pescados na Bahia. Na verdade, essa realidade se reflete em todo o país. O relatório da ONG mostra que 94% dos estoques de pescaria no Brasil têm situação desconhecida.

A falta de informações, por si só, já é um problema grave, de acordo com especialistas, mas se torna ainda mais séria quando a Bahia vê crescer, nos últimos meses, o número de casos de uma doença cujo principal ‘suspeito’ de causá-la é justamente um peixe.

De agosto a 9 de dezembro deste ano, a Bahia voltou a registrar casos da doença de Haff, que provoca rigidez muscular, deixa a urina com cor escura e pode até levar à morte se os sintomas não forem tratados rapidamente. Quase 73% dos casos aconteceu em novembro, mas a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) ainda está aguardando resultados laboratoriais da análise feita em amostras do peixe olho-de-boi, consumido por 75% das pessoas que tiveram a doença.

Na prática, não se sabe se a toxina associada aos sintomas da doença vem do peixe, do mar ou de outro lugar. “A toxina tem a ver com as algas, quando os peixes se alimentam delas. A gente está rastreando de onde esse peixe vem para fazer a análise se essa toxina tem a ver com as algas, porque o olho-de-boi não come alga, ele se alimenta de outros peixes. E a doença de Haff é associado ao consumo de peixes de água doce. O olho-de-boi é de águas profundas e salgadas”, afirma a diretora de vigilância epidemiológica da Sesab, Márcia São Pedro.

“Quando você não sabe a localidade do pescado, é difícil você associar à sua qualidade. Você não sabe se ele circula em uma área de contaminação urbana ou crônica, se ele veio de uma das praias que sofreram contaminação pelo óleo no ano passado. Nós consumidores não temos como adivinhar. Isso coloca a gente em risco, porque a gente está consumindo um pescado que não sabe de onde veio”, analisa o professor Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia (Ibio) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Na Bahia, a última estatística sobe pesca no território foi feita em 2006.

No escuro
A falta de informações sobre a situação do que é pescado não é um problema só da Bahia. O relatório da ONG Oceana - com dados nacionais - mostra que 48% das pescarias brasileiras atuam em áreas onde não há qualquer estatística pesqueira. Apenas 23% das pescarias do país são de fato monitoradas e só 25% têm um Mapa de Bordo, documento que contribui para a geração de dados de captura.

O estudo mostra ainda que, dos 118 estoques de pesca avaliados, apenas 3% têm limites de captura e só metade das 44 pescarias possui alguma modalidade de ordenamento, como o período defeso (quando a pesca é proibida pela espécie estar em época reprodutiva), tamanhos mínimos de captura e restrição de área.

Cerca de 10% das pescarias do país não têm qualquer tipo de regramento. Na prática, significa que basta ter uma rede e ir pescar - se o mar tiver peixe. Isso porque, em alguns casos, não se saber sequer se há mesmo peixe para ser pescado.

“Não sabe se a saúde desse estoque, se tem pouco, se tem muito, se ele pode suportar uma captura maior, se se deve reduzir o nível de mortandade que se está aplicando, é um desconhecimento completo e isso é muito grave. O governo brasileiro autoriza a pesca, mas não faz a menor ideia se vai ter peixe”, alerta o diretor-científico da Oceana, Martin Dias.

Segundo ele, as únicas três espécies com algum tipo de acompanhamento no país são o atum, a lagosta e a tainha, mas nenhum é de fato monitorado pelo governo federal. Como o atum é um peixe que circula em todo o Oceano Atlântico, ele é fiscalizado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (Iccat).

Já a lagosta, a única dos três que anda em mares nordestinos, é umas poucas que se tem notícia - e não é das boas. Ela corre o risco de desaparecer: houve uma redução de 85% de sua biodiversidade desde o início da atividade pesqueira no país, na década de 1950. “A gente tem uma biomassa com reduções de 80% a 85%. Isso é uma situação crítica, ela corre o risco de colapso”, conta Dias.

Um dos principais perigos dessa falta de acompanhamento e fiscalização é uma possível redução da biodiversidade marinha, como aponta Francisco Kelmo. “Essa pesca indiscriminada, não planejada e não supervisionada coloca em risco a biodiversidade marinha. O uso indiscriminado do recurso natural vai levar a uma falta, principalmente às espécies comestíveis”, avalia Kelmo.

Estudo
A partir de janeiro do ano que vem, o laboratório coordenado por Kelmo pretende iniciar um estudo que pode ajudar a compreender como a doença de Haff se manifesta e, afinal, de onde vem a toxina que a provoca. O pesquisador explica que essa toxina pode estar presente tanto no olho-de-boi como no badejo. Ela é resistente ao cozimento e não tem sabor - isso, talvez, explique a razão pela qual a doença se manifestou tanto em quem comeu o peixe in natura quanto congelado.

“A doença se manifesta a partir de uma toxina resistente ao cozimento, ela não se desnatura com uma temperatura elevada e não tem sabor, o que faz com que o consumidor não saiba se está ingerindo o peixe com a toxina”, afirma.

A equipe coordenada por Kelmo quer saber, agora, como a toxina chega ao peixe. Para ele, existem duas possibilidades. “Ou ele come alguma coisa que já possui a toxina e a toxina passa para o corpo dele, ou ele come algo que estimula a produção da toxina no corpo. O que se sabe é que a toxina é transmitida na cadeia alimentar”, diz Kelmo. É por isso que conhecer a origem do peixe é tão importante.

Última estatística na Bahia já tem 14 anos
As últimas estatísticas sobre a pesca no território baiano foram feitas há 14 anos, em 2006, pela Bahia Pesca, ligada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

“O Estado brasileiro não faz estatísticas na Bahia desde 2006. De lá para cá, a gente não conhece e não sabe como estão esses estoques. E a estatística pesqueira é o ponto de partida para quase tudo de conhecimento sobre o estoque, porque você consegue avaliar se ele está diminuindo, normalizar, gerenciar e garantir acesso permanente. A gente só vai sentir isso a longo prazo, quando uma espécie entrar em declínio”, explicou o biólogo especializado em ecossistemas costeiros e marinhos Roberto Pantaleão, assessor técnico da Bahia Pesca.

Pescador profissional desde 1976, Pantaleão afirma que a pesca na Bahia é essencialmente artesanal, pelo trabalho manual do pescador. Como as embarcações normalmente são de pequeno e médio porte, a exploração é mais costeira. “Legalmente, você tem que ter permissão para pescar qualquer peixe. Na prática, você tem uma fiscalização bastante ineficiente”.

Uma das soluções apontadas pelo advogado especialista em direito ambiental e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Júlio Rocha, é preservar os ecossistemas marinhos. “Deveria ter um monitoramento ambiental dos ecossistemas, e, ao mesmo tempo, uma lógica de pesca que fosse sustentável”, pontua.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informou em nota que tem buscado “outros órgãos federais, governos estaduais e municipais, instituições acadêmicas e Institutos de pesquisa - criar uma rede de troca de informações”. A SAP disse que a deficiência de dados sobre o setor não é exclusiva do Brasil.

Atualmente, existem 114.591 pescadores profissionais na Bahia e 1.217 embarcações inscritas. No Brasil, são 28.908 tipos de barcos e 987.650 pescadores.

Tem sintomas da doença de Haff?
A Sesab orienta que, se houver o aparecimento de algum dos sintomas da doença - diarreia, dor de garganta, prurido, tosse, rabdomiólise, dor torácica, na panturrilha e no trapézio, náuseas, urina preta, dor muscular, dor nas articulações, dor de cabeça - 24 horas após a ingestão de peixe, deve-se procurar a unidade de saúde mais próxima. Veja todas as orientações:

- Busque a unidade de saúde mais próxima

- Realize exame para dosagem de creatinofosfoquinase (CPK) e TGO

- Realize coleta de swab nasal para RT-PCR/COVID-19

- Observe a cor da urina (escura) como sinal de alerta e o desenvolvimento de rabdomiólise (degradação do tecido muscular)

- Realize hidratação do paciente imediatamente, durante 48 ou 72 horas

- Não utilize anti-inflamatórios

- Identifique outros indivíduos que possam ter consumido do mesmo peixe ou crustáceo para captação de possíveis novos casos da doença

Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Embora não haja uma previsão concreta de lançamento de edital, o Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas.

Vale salientar que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

De acordo com o advogado e professor Jerônimo Bezerra, o serviço público será sempre uma excelente opção dentro da realidade econômica-social do país. “No que tange a carreira policial, contudo, há um detalhe que reputo essencial para aqueles que desejam segui-la, que é a vocação. Não se pode esquecer que estamos falando uma atuação extremamente sensível, o que deve ser objeto de reflexão por quem deseja estudar com foco nos editais das Policiais”, completa.

O professor Jerônimo Bezerra faz questão de salientar a importância da preparação física como uma das disciplinas para esse tipo de seleção (Foto: Gilmar Cruz/Divulgação)
Vale salientar que o último concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2018 com validade de um ano, prorrogável por mais um. Na época, foram disponibilizadas 1.000 vagas, sendo 82 vagas para o cargo de Delegado de Polícia;880 vagas para o cargo de Investigador de Polícia; e 38 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia. Nesse certame houve um recorde de participações com mais de 48 mil participações confirmadas.

Como o novo edital ainda não saiu, a dica do professor para quem não deseja perder tempo é basear a estratégia de estudo à partir do último edital, lembrando que a seleção está embasada no Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Português, Informática e Raciocínio Lógico. Além disso, o Teste de Aptidão Física(TAF), que exigirá dos candidatos igual atenção aos conteúdos das matérias, pois tem caráter eliminatório. “Se o estudante analisar o edital do último concurso, realizado em 2018, terá uma boa referência para o estudo preparatório. A partir daí, é só criar um planejamento de estudos compatível com a realidade de cada um”, esclarece.

O professor faz questão de reforçar a importância de manter a disponibilidade de tempo para dedicar-se aos estudos. “Não dá para fazer um cronograma de estudos que seja impossível de cumprir, em razão de outras responsabilidades que a pessoa tenha ao longo do dia”, explica. O professor também sugere que os estudantes sejam criteriosos com a escolha do material de estudos (vídeo aula, resumos, pdfs) e a divisão da rotina com ciclos de matérias, além da resolução de questões de provas passadas e as revisões periódicas.

Bezerra também salienta a importância da preparação física para as carreiras policiais. “Deve ser tratada como uma verdadeira matéria, fazendo parte do cronograma acima mencionado. Aqui, o ideal é que haja um treinamento direcionado, feito por um profissional da área de educação física”, completa.

Na última seleção para a polícia civil, o cargo de maior concorrência foi o de Delegado, com 10.625 candidatos participantes e uma média de 129 intenções para cada vaga. Escrivão teve cerca de 63 candidatos disputando cada uma das vagas, totalizando 2.422 inscrições. Investigador teve quase 40 mil inscrições registradas e uma concorrência de quase 40 candidatos por vaga. Todos os documentos desse certame, do edital inicial até a última convocação, estão publicados no site da Fundação Vunesp.

Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial. Na mesma publicação, será divulgado o calendário de pagamento.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

Descontos
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Além disso, agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Segundo a PF, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

A PGR indicou ainda que O Fernandes ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores.

“Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A Bahia registrou nas últimas 24 horas 3.883 casos de covid-19. A taxa de crescimento da doença no estado foi +0.9,% no período. O boletim epidemiológico divulgado nesta sexta, 11, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também contabiliza mais 30 mortes em decorrência da doença.

Ainda segundo o boletim, 3.327 pacientes se recuperaram. Dos 440.545 casos confirmados na Bahia desde o início da pandemia, 419.448 já são considerados recuperados e 12.536 encontram-se ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,57%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.724,40), Muniz Ferreira (7.275,67), Conceição do Coité (7.219,42), Aiquara (7.197,48), Jucuruçu (7.177,30).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 834.849 casos descartados e 120.553 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (11/12).

Na Bahia, 33.986 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 30 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.561, representando uma letalidade de 1,94%. Dentre os óbitos, 56,38% ocorreram no sexo masculino e 43,62% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,72% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,39%, preta com 14,85%, amarela com 0,69%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,23% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,58%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,60%).

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) retomou atendimento ao eleitorado baiano, mas apenas pela internet. A coleta de dados biométricos e outros serviços que precisam ser presenciais estão suspensos por conta da pandemia.

Sem sair de casa, é possível se cadastrar para o primeiro título, transferir o município em que se volta, revisar e alterar dados, regularizar situação de título cancelado, entre outros serviços. O site do TRE-BA tem uma aba apenas com "Serviços Online". Depois de acessar essa seção, o eleitor deve preencher o formulário. Quem não tem título ainda e quer fazer, deve escolher a opção "Não tenho".

Em caso de dúvidas, o eleitor deve entrar em contato com sua zona eleitoral.

Veja informações importantes divulgadas pelo TRE para orientação:

- Antes de pedir alteração de endereço ou de outros dados pessoais, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Se tiver, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil. O mesmo vale para regularização de inscrição.

- Os eleitores que tiverem dificuldade no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras podem solicitar, no campo “observações”, a dispensa do pagamento de multa eleitoral, quando houver. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.

- Para enviar documentação, digitalize frente e verso do documento oficial de identidade, com foto, como a carteira de identidade. Carteira Nacional de Habilitação e passaporte que não possuírem todos os dados (fotografia, data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade) só são aceitos se acompanhados de outros documentos que possibilitem a precisa identificação do eleitor.

- Comprovante de residência também deve ser digitalizado. Para primeiro título e revisão, o eleitor deve apresentar um documento atual (em seu nome, no dos pais, no dos filhos ou do cônjuge) que comprove a residência no município. Para transferência, o documento deve ter sido emitido há mais de três meses.

- São aceitos como comprovante de residência: contas de água, luz e telefone; contrato de trabalho; contrato de locação de imóvel ou registro de imóvel; declaração de matrícula em creche, escola ou faculdade; ou outros documentos que comprovem vínculo familiar ou profissional com o município, analisados a critério do juiz eleitoral. Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, deve ser enviado (por meio da opção “outros”) documento que comprove, como a certidão de casamento ou a declaração de união estável.

- Certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2002 que estejam tirando o primeiro título também deve ser digitalizado.

- As imagens devem estar totalmente legíveis ou o pedido pode ser de indeferimento.

- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

- Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

- Quando solicitado no formulário, informe pelo menos um telefone para contato.