Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (27), o qual declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.

A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.

“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o
que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA”, assegurou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realiza, entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro, a matrícula para a rede estadual de ensino. A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação solicitada: via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

O primeiro dia será destinado para Pessoas com Deficiência (PcD), que podem realizar via internet pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. No dia 25 de janeiro, o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando for do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2021, deverá solicitar a sua transferência diretamente na unidade escolar em que estava matriculado.

O calendário de matrícula segue nos dias 26 e 27 de janeiro para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental oriundos apenas da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente via internet no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 28 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já no período de 31 de janeiro e 1º de fevereiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Após quase três meses em modelo semipresencial, as aulas da rede estadual de ensino passam a ser 100% presenciais, na Bahia, a partir desta segunda-feira (18). Os protocolos sanitários permanecem os mesmos – uso de máscara, distanciamento, recreio intercalado e muito álcool em gel. O que muda é que, agora, os estudantes passam a frequentar o colégio todos os dias da semana, e não em dias alternados. São, ao todo, 900 mil alunos na rede, distribuídos em 1.089 instituições de ensino.

A determinação da mudança de regime foi anunciada pelo governador, Rui Costa (PT), no dia 8 de outubro, após analisar a queda dos índices epidemiológicos da pandemia da covid-19. Entre julho e outubro de 2021, houve uma queda de 88% no número de mortes pelo novo coronavírus e 76% de redução no número de casos ativos, que são as pessoas infectadas pela doença. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto estava em 27%, na tarde deste domingo (17).

O mestre de obras Uellinton Ferreira, 47, não vê a hora do filho, Enzo, 13, voltar à escola todos os dias. “Já era para ter voltado dessa forma, porque as crianças ficam em casa, sem ter o que fazer e, pela pandemia, não pode ficar na rua também. Nossa educação já não é de qualidade, imagine nessa situação”, comenta Ferreira.

O filho, que está no sexto ano e estuda na escola estadual Almirante Barroso, em Paripe, conseguiu acompanhar as aulas presenciais e virtuais, até então. “Ele acompanhou direitinho as aulas on-line, mas eram muito fracas. O professor passava uma atividade e pronto. Sem falar que a presencial, quando ele ia, 7h30, saía 10h, ou seja, não estavam dando o conteúdo todo”, reclama o pai. Segundo ele, Enzo está animado para o retorno nesta segunda.

Relembre aqui as regras do protocolo sanitário

Na escola estadual Francisco Conceição Menezes, no Cabula, por conta de uma reforma que irá ampliar o número de banheiros, a volta do ensino 100% presencial deve ficar para 25 de outubro. “Estão construindo novos lavabos para atender a demanda e a obra deve seguir essa semana. Até lá, permaneceremos no remoto”, relata o professor Moisés Amado.

Ele diz que a maioria das famílias está ansiosa para o retorno do ensino in loco. “Os estudantes querem voltar e os pais afirmaram, em reunião, que não conseguem manter os filhos distantes dos paredões. Então, preferem os filhos na escola do que na rua”, conta Amado.

O ano letivo, em 2021, abarca também a carga horária não concluída de 2020. As aulas iniciaram dia 15 de março, de forma virtual. Em 26 de julho, o modelo passou a ser híbrido. O calendário irá até 28 de dezembro. Nos dias 29 e 30 de dezembro, será a recuperação final e entrega dos resultados.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEC), somente os casos excepcionais não precisam comparecer presencialmente. “Casos excepcionais, como pessoas com comorbidades, deverão ser reportados à direção da escola, que viabilizará, junto à SEC, a continuidade do acesso às aulas remotas para os estudantes com necessidades especiais”, explica a pasta.

Investimento
Para adaptar as escolas às aulas presenciais aos protocolos sanitárias, o governo estadual gastou cerca R$ 250 milhões do Tesouro Estadual, por meio do Programa Retorno Escolar Seguro (PRES). A SEC também investiu R$ 6,1 milhões para a compra de novos uniformes e distribuiu 2 milhões de máscaras nas escolas.

Protocolos:
- Distanciamento mínimo de 1,5 metro, disponibilização de álcool em gel ou álcool 70% e higienização diária das áreas comuns
- Elevadores usados com 30% de capacidade e exclusivo para deslocamento de materiais e produtos, e para alunos e funcionários com dificuldades de locomoção
- Entrada de trabalhadores, prestadores de serviço e estudantes devem higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%; todos terão a temperatura aferida e aqueles com resultado igual ou superior a 37,5°C devem ser direcionados para acompanhamento de saúde adequado
- Funcionários e alunos do grupo de risco da covid-19 devem avaliar outras formas de retorno enquanto durar a pandemia
- O uso de máscara é obrigatório para todos, exceto para alunos da Educação Infantil, de 0 a cinco anos, e os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- O fluxo de entrada, saída e intervalos de forma escalonada para manter o distanciamento mínimo
- O transporte escolar deve manter as janelas abertas, higienização no princípio e ao final do dia, distanciamento e as máscaras obrigatórios; capacidade até 70%
- O número máximo de pessoas que poderão acessar o banheiro ao mesmo tempo deverá levar em consideração o distanciamento mínimo de 1,5 metros. Os basculantes e janelas devem ficar abertos.
- Proibido o uso coletivo dos bebedouros; Cada aluno deve levar sua garrafa de água ou copo descartável
- Cada estudante deve usar talheres, pratos e copos individuais e próprios
- As bibliotecas devem ser sejam utilizadas por turnos e em horários diferenciados por cada turma, preservando-se sempre o distanciamento mínimo de 1,5 metro

Após o retorno do Ensino Médio, no dia 26 de julho, a rede estadual de ensino volta com as aulas semipresenciais, nesta segunda-feira (9), para os alunos do Ensino Fundamental. Segundo a Secretaria da Educação do Estado (SEC), são 125.481 estudantes, de 388 escolas, que devem comparecer aos colégios estaduais da Bahia. Desde março de 2020, por conta da pandemia da covid-19, os alunos não frequentam presencialmente as salas de aula.

O retorno ocorre com mais de um terço dos professores e profissionais de educação sem terem recebido nem a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com a SEC, são 394 mil trabalhadores da rede municipal, estadual e privada. Destes, 258.497 receberam a primeira dose ou dose única, o equivalente a 65,6% do total. Ou seja, mais de 135 mil não tem a primeira injeção do imunizante no braço, o que representa 34,3% dos trabalhadores. Somente 12,3% receberam a segunda dose.

Esse é o principal motivo pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (Aplb) não quer a volta às aulas. O presidente da Aplb, Rui Oliveira, voltou a afirmar que os professores só voltam após a segunda dose. “Só voltamos totalmente imunizados, com 15 dias após a segunda dose. Em Salvador, já fizemos acordo para voltar no dia 23 de agosto, porque o prefeito já deu a relação de pessoas que serão vacinadas. O governo do estado até agora não entregou a lista”, explica Oliveira.

O presidente do sindicato diz que algumas cidades do interior não têm condições de voltar agora com o ensino híbrido. No município de Seabra, na Chapada Diamantina, quatro colegiados já afirmaram que não têm condições de iniciar as atividades presenciais e que vão manter o ensino apenas de forma remota. Segundo Rui Oliveira, 50 cidades não devem retornar nesta segunda.

“No interior, a maioria das escolas da zona rural não tem condições de retornar, tem escola que nem banheiro tem. Na nossa avaliação, não vai ter ninguém na escola na segunda-feira. Há uma temeridade dos pais, uma preocupação mundial com a variante delta e uma pressão dos diretores para os professores voltarem, se não vão tomar falta. Não pode ser assim, tem que ter uma razoabilidade”, argumenta.

Para ele, a melhor coisa a ser feita é reduzir o intervalo de aplicação da segunda dose, para 21 dias, como prescreve a bula da Pfizer, para que, até o fim de agosto, todos os professores tenham recebido as duas doses. Assim, poderia voltar às salas de aula com mais segurança.

Retorno com protocolo
A diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE) 25, da região de Senhor do Bonfim, Raquel Conceição, diz que todas as escolas estão preparadas para o retorno. Todos os professores e funcionários tomaram, pelo menos, uma dose da vacina. Metade está totalmente imunizado, com as duas doses. Em Caldeirão Grande, cidade de 13 mil habitantes, as aulas semipresenciais já tinham voltado desde maio, pelos baixos índices de covid-19.

“Todas nossas escolas estão adaptadas, a partir da implementação de protocolos sanitários. Só não voltamos no dia 26 de julho, porque algumas cidades estavam sem transporte, as prefeituras não tiveram tempo hábil para fazer a licitação. Mas, agora, estamos prontos”, assegura Raquel. No NTE 25, são 24 escolas, 534 professores e cerca de 14.300 alunos.

Ela ainda afirma que os alunos e familiares, assim como todos os funcionários estão saudosos pelo retorno. “A gente encontrou forças para esse momento a partir do desejo dos alunos e familiares ao retorno híbrido, esse desejo é movido pela saudade, saudade dos nossos espaços, dos nossos professores, gestores, colegas, funcionários”, completa.

Segundo a Secretaria de Educação do Estado (SEC), para adequar as escolas aos protocolos, foi preciso gastar R$ 305 milhões. “Os investimentos foram feitos em reformas, manutenção e adequação das escolas a partir do protocolo de biossegurança; instalação de pias e lavabos para a higienização das mãos; colocação de dispersor de álcool em gel 70%; e colocação de tapetes sanitizantes; na aquisição de equipamentos digitais; em infraestrutura tecnológica e contectividade; em formação de professores, dentre outras questões”, informa a SEC.

Além da adequação estrutural, o governo estadual gastou R$ 6,1 milhões na aquisição de fardamento escolar e R$ 2 milhões em máscaras, via doação da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), para a distribuição aos estudantes. A frequência dos mesmos está sendo monitorada, mas a secretaria não pôde divulgar, somente no final da unidade letiva.

No NTE 05, da região de Itabuna, as escolas também estão só no aguardo dos alunos. São somente três escolas estadual que têm Ensino Fundamental - em Itabuna, Ilhéus, e a unidade de Pau Brasil e Guararema, que atende indígenas. “Tudo está organizado, só esperando os estudantes”, comenta Leninha Vila Nova, diretora do NTE 05, onde existem 43 mil alunos e 3 mil professores.

Em Ibicaraí, cidade do Extremo Sul, os alunos disseram que estarão em sala. “Na conversa que tivemos com eles, nas aulas online, eles disseram que estão dispostos e os professores também concordaram em vir. Estamos preparamos desde o dia 26, mas nossa escola é só ensino fundamental”, esclarece o diretor do Colégio Eduardo Spínola, José Wadson Conceição. Na unidade, são 198 alunos e 16 professores.

Em Cravolândia, município a cerca de 150 km de Salvador, a única escola estadual da cidade, o Colégio Estadual de Cravolândia, fará uma primeira semana de preparação e treinamento. As atividades letivas normais voltarão na próxima semana. A obra de reforma, para ampliar o refeitório, ainda não acabou.

“A reforma acabou em parte. Como estamos passando pelo processo de implantação do tempo integral, precisávamos ampliar a cozinha para aumentar o número de refeições. A gente conseguiu isolar o local da obra, para poder voltar hoje”, justifica José Júnior, diretor da escola. Para o retorno, eles fizeram um vídeo institucional, convocando os alunos. São cerca de 340 e 10 professores. Uma reunião de pais também foi feita, na semana passada, com os pais dos alunos, para explicar os protocolos sanitários e medidas de restrição.

No Colégio Luiz Viana, em Guanambi, não há problemas com a estrutura física do colégio, que já foi todo adaptado. Os alunos, contudo, não querem voltar. “A gente fez uma pesquisa, para o retorno do dia 26, pelos grupos do Whatsapp, e um percentual de 98% dos alunos disseram que não retornariam, por medo”, explica o vice-diretor, Leandro Reis.

Assim como ocorre com as aulas do Ensino Médio, as turmas do Ensino Fundamental serão divididas pela metade e irão de forma escalonada. Uma parte dos alunos irá na segunda, quarta e sexta; e a outra metade irá na terça, quinta e sábado. Nos demais dias, os estudantes participam das aulas e atividades remotas. A divisão da turma se dará por letra, em ordem alfabética.

Relembre os protocolos:
Sala de aula - Cada turma será dividida em duas, e frequentará de forma escalonada, com mesma carga horária; janelas abertas e, se houver ar-condicionado, não pode ser mantido no modo recirculação de ar

Estudantes do turno noturno - podem optar por assistir às aulas do sábado no turno vespertino. Há possibilidade de realizar as atividades de forma não presencial

Áreas comuns - distanciamento mínimo de 1,5 metro, disponibilização de álcool em gel ou álcool 70% e higienização diária das áreas comuns

Elevadores - usados com 30% de capacidade e exclusivo para deslocamento de materiais e produtos, e para alunos e funcionários com dificuldades de locomoção

Entrada - trabalhadores, prestadores de serviço e estudantes devem higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%; todos terão a temperatura aferida e aqueles com resultado igual ou superior a 37,5°C devem ser direcionados para acompanhamento de saúde adequado

Grupo de risco - funcionários e alunos do grupo de risco da covid-19 devem avaliar outras formas de retorno enquanto durar a pandemia

Uso de máscara - obrigatório para todos, exceto para alunos da Educação Infantil, de 0 a cinco anos, e os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Fluxo – de entrada, saída e intervalos de forma escalonada para manter o distanciamento mínimo

Transporte escolar - janelas abertas, higienização no princípio e ao final do dia, distanciamento e as máscaras obrigatórios; capacidade até 70%

Banheiros - número máximo de pessoas que poderão acessar ao mesmo tempo deverá levar em consideração o distanciamento mínimo de 1,5 metros. Os basculantes e janelas devem ficar abertos.

Bebedouros - não serão interditados, mas o uso coletivo deles deve ser evitado. Cada aluno deve levar sua garrafa de água ou copo descartável

Refeitório - cada estudante deve usar talheres, pratos e copos individuais e próprios. Eles não podem ser compartilhados e só é permitida a disponibilização de temperos, molhos, condimentos e similares de forma individualizada, em sachês e apenas no momento de cada refeição

Bibliotecas - elas devem ser sejam utilizadas por turnos e em horários diferenciados por cada turma, preservando-se sempre o distanciamento mínimo de 1,5 metro

Esporte - optar sempre que possível por atividades ao ar livre. Não é recomendado o uso de máscaras durante atividade física aeróbica, à excepção dos professores. As atividades e esportes de maior contato físico, como lutas marciais, deverão ser evitados.

Eventos - festas de aniversário ou celebração de formatura são proibidos

Contato com os pais - e-mail, WhatsApp, telefone ou presencial, com agendamento prévio

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.

De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas sempresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.

Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.

A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária.

Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.

Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno.

A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.

A Bahia segue sem data definida para que as salas da rede estadual de educação deixem de estar vazias. Isso porque, nesta sexta-feira (14), durante coletiva, o Governador Rui Costa afirmou que as aulas só voltam quando, pelo menos, metade das regiões estiverem com cinco dias seguidos de taxa de ocupação de leitos igual ou inferior a 75%.

"No estado, não dá pra ficar regulando a volta por cidade ou região porque não há organização que se mantenha de pé. Portanto, nós iremos retornar quando metade ou mais da metade das regiões chegarem aos 75%", disse.

Uma meta que parece distante tendo em vista o fato de que, até agora, só Salvador e Região Metropolitana (RMS) chegaram a esse número. Rui lembrou que a exigência é para garantir uma volta sem riscos. "Esse critério já está dado e definido assim por ser uma margem de segurança para evitar a contaminação", explicou.

Macrodrenagem
A coletiva à imprensa foi concedida em Lauro de Freitas, onde foi feita a entrega do Reservatório de Amortecimento 05, no bairro Jardim Tropical.

O reservatório, que tem um volume aproximado de armazenamento de água de 125.642 m³, integra o Projeto de Projeto de Macrodrenagem dos Rios Ipitanga e Joanes.

Uma iniciativa que é conduzida pela Conder, companhia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e que abrange também o município de Salvador.

Por lá, também foi inaugurado o espaço denominado Parque da Mata, concebido com o intuito de proporcionar um espaço de lazer para a comunidade.

A macrodrenagem dos dois rios tem a intenção de reduzir os alagamentos em Lauro de Freitas e alguns bairros de Salvador.

O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria, programa semanal do Governador nas Redes Sociais, desta terça-feira (23).

O plano de retorno conta com três fases: remota, híbrida e presencial. A volta do ensino nos modos híbrido e presencial não têm data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid-19 no Estado.

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.

Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado prevê a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula.

Monitoria com bolsa
Rui afirmou que até a sexta-feira será publicado um edital de monitoria: alunos da rede pública que tiveram média a partir de 8 em português e matemática, em 2019, serão selecionados para atuar como monitores. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$100 durante 10 meses. Serão 52 mil vagas e dois alunos serão escolhidos por turma.

Material didático
O Governo vai disponibilizar materiais físicos e virtuais. De acordo com Rui, foi implementado Wi-fi em todas as escolas do Estado, com internet de velocidades a partir de 50mb, para que os alunos agendem uma visita à escola para baixar os materiais didáticos que serão disponibilizados pelo Estado.

Além de aulas transmitidas em salas do Google, o Governo anunciou que a TVE terá programação educativa diariamente. Até o final do mês, serão divulgados mais detalhes.

Matrícula automática
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve.

“Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.

De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo.

“Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, afirmou o secretário.

O governo baiano decretou férias coletivas para professores da rede estadual a partir da terça-feira (3). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro, por conta da pandemia do coronavírus. Segundo o governo, 17 estados do país já concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.

Ontem, o governador Rui Costa havia adiantado a intenção. "Inclusive, estamos avaliando, eventualmente, colocar os professores em férias em novembro para que, após o retorno, não seja necessário parar", disse ele.

A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de Libras, de brailista, de instrutor de Libras, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial - AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.

As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março e permanecem suspensas pelo menos até 15 de novembro, segundo último decreto do governo sobre o tema. A data de retorno ainda não está definida e vai depender das condições de segurança.