O deputado federal Yury do Paredão (PL) se manifestou publicamente pela primeira vez após a morte da irmã dele, a ex-vereadora Yanny Brena, encontrada morta em uma residência em Juazeiro do Norte na última sexta-feira, 3.

Yanny faria aniversário de 27 anos nesta sexta-feira, 10. Nas redes sociais, o irmão lembrou da data e afirmou que o combate ao feminicídio será a sua "maior meta". A Polícia Civil investiga o caso de Yanny como feminicídio seguido de suicídio. O corpo da vereadora foi encontrado ao lado do de Rickson Pinto, com quem ela teve um relacionamento.

"Hoje carrego a dor da perda, mas essa dor também me fortaleceu e me lembra todos os dias que não posso desistir no caminho. E eu não desistirei de jeito nenhum! Afirmo com clareza que a minha maior meta agora será combater o feminicídio! Dou a minha palavra que lutarei para que a dor que sinto agora não seja sentida por outras mães, outros pais e outros irmãos. Eu vou lutar aqui, Yanny. Fica olhando e me guiando aí de cima, tá bom?", escreveu.

Acontece nesta sexta-feira (2) um debate sobre o processo de abrigamento no caso de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar na Bahia. O evento será no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), no bairro do Canela, das 9h às 13h.

O foco do encontro, que é uma audiência pública, será em quais são as políticas atuais aplicadas nessas situações, se elas são eficazes e o que pode ser feito para garantir mais segurança para essas mulheres violentadas.

O encontro será promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e terá intermédio da Coordenação de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) e da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do estado da Bahia.

Entre os presentes para o debate estarão representantes das entidades e instituições envolvidas na organização do evento e membros dos seguintes órgãos: Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Superintendência de Assistência Social (SAS), Centro de Referência de Atendimento à Mulher Lélia González (CRAM), Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMSID), Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM) do MP/BA e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

SERVIÇO
O que: Audiência Pública Política Estadual de Abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Onde: Auditório da Esdep, Rua Pedro Lessa, Canela, Salvador
Quando: 2 de setembro (sexta-feira), das 9h às 13h.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, hoje (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica.

O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante.

Pela norma, no caso de risco à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. Um policial também poderá realizar a medida quando no município não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei também definiu que, após o afastamento do agressor, o magistrado responsável pela cidade deverá ser comunicado em 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida.

Durante o julgamento, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, argumentou que a Constituição assegurou que o domicílio é inviolável, podendo ser acessado somente a partir flagrante delito, desastre, ou autorização judicial.

"Não se pode cogitar da possibilidade de um policial ou delegado vir a penetrar no lar, domicílio ou local de convivência sem ordem judicial para retirar alguém do ambiente e ainda mantê-lo afastado de sua liberdade", argumentou.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, discordou das afirmações da AMB e votou a favor da constitucionalidade da lei. Moraes disse que outros países também deram poderes à autoridade policial para adotar as medidas de afastamento. O ministro citou que 66% dos casos de feminicídio no país ocorrem na casa da vítima.

"É a autoridade policial que chega na residência. Se não for caso de prisão imediata, se a agressão ocorreu antes ou está na iminência de ocorrer, a autoridade policial não vai voltar para a delegacia enquanto o agressor continua com a vítima", afirmou.

Votaram no mesmo sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.

A ministra Cármen Lúcia disse ao validar a lei que a polícia atua diante da falta de juízes nas comarcas do país. "Quando uma mulher pede por socorro, se não houver o afastamento, e o agressor se der conta que houve esse pedido por parte dela, a tendência é ele permanecer e acirrar a agressão até chegar ao feminicídio".

AGU e PGRO advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a legalidade da legislação e disse que as alterações foram feitas para proteger as mulheres. Segundo Bianco, a medida deverá ser usada somente no caso da falta de um juiz de plantão na comarca, sendo obrigatória a comunicação ao magistrado em 24 horas.

"Não seria razoável exigir da vítima que procure a autoridade judicial em outro município, em outra comarca, e aguarde a aprovação de uma ordem judicial para afastamento do agressor", disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que o objetivo do Congresso ao aprovar a lei foi ampliar a proteção à mulher e punir os agressores, mas disse que a alteração é0 inconstitucional. Segundo Aras, o afastamento é uma medida cautelar que pode ser autorizada somente pela Justiça.

"Não me parece que o Poder Judiciário tenha sido ausente ou intempestivo no que concerne a apreciação das medidas protetivas de urgência. Os dados apontam ao contrário", argumentou.

Ao olhar para o índice de violência contra a mulher, os números apontam que a vida das baianas está constantemente em risco. “Esse é o castigo para aquelas que não atendem às expectativas depositadas nelas – em geral pelos parceiros e ex-parceiros ou que simplesmente são objetificadas”, cita o relatório 'Elas Vivem: dados da violência contra mulher'.

Em 2021, na Bahia, foi registrado um caso de violência contra a mulher a cada dois dias. O estado ocupa o quarto lugar no índice nacional de vítimas, de acordo com o levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, responsável pela pesquisa. Os três com mais registros são: São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Do total registrado no ano passado, a Bahia teve 66 feminicídios, 50 agressões e tentativas de feminicídios e 29 estupros. Outros quatro tipos de violência contra a mulher ainda foram denunciados: 55 homicídios, 13 tentativas de homicídios, 7 torturas, cárceres privados e sequestro, 6 agressões verbais e ameaças. Somando os casos de balas perdidas e os considerados como outros, 232 eventos de violência foram contabilizados.

Luciene Santana, pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e da Iniciativa Negra na Bahia, explica que a cultura machista é o principal motivador desse cenário. “Primeiro que a violência contra a mulher é algo construído culturalmente, por isso, os índices ainda são tão altos. Violência contra mulher está em terceiro lugar em quantidade, atrás apenas de casos de policiamento e eventos envolvendo armas de fogo”, explica.

Quando a motivação dessas agressões e mortes são informadas, as três maiores causas apontadas são brigas (28%), término de relacionamentos (9%) e ciúmes (8%). Boa parte dos crimes contra mulheres divulgados (85%) não traz a informação racial da vítima. Mas, ao considerar os casos em que a cor da mulher é informada, 50,7% delas são negras, 48,6% brancas e 0,7% indígenas.

Em 65% dos casos de feminicídios e em 64% dos casos de agressão, os autores dos crimes são os companheiros das vítimas. “As mulheres têm medo de denunciar, pois muitas têm filhos ou dependem financeiramente do companheiro. Em alguns casos, muitas ainda têm medo da família, do julgamento dos vizinhos e amigos. Sentem medo de serem colocadas como culpadas”, explica Luciene.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/BA, Daniela Portugal, a Lei Maria da Penha prevê, dentre as medidas protetivas de urgência, a possibilidade de fixação de alimentos provisórios para as vítimas economicamente vulneráveis, mas não é o que ocorre na prática.

“Grande parte dos magistrados se recusa a aplicar a medida, sob o argumento de que estariam invadindo a competência das Varas de Família. Com a recusa dos magistrados, fica praticamente impossível para uma mulher que depende economicamente do agressor, romper o ciclo de violência”, destaca Daniela.

Em relação a 2020, houve uma queda de 31% nos registros da Rede de Observatórios da Segurança, na Bahia. Porém, ao analisar os tipos de violência sofridas por essas vítimas, não há grande variação quando se trata de feminicídio: foi de 70 em 2020 para 66 casos em 2021.

Para Daniela Portugal, "ainda que as pesquisas mais recentes tenham apontado certa diminuição nos números de feminicídio na Bahia, a quantidade de casos ainda é muito alta e as medidas de prevenção ainda são insuficientes. Há uma resistência em se aplicar, na íntegra, os dispositivos da Lei Maria da Penha”, explica.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/BA, para as vítimas, o apoio do estado ainda parece insuficiente, pois, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) conta com poucas unidades e os núcleos de atendimento não acolhem a complexidade e a gravidade dos casos.

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), na tarde de ontem, para maiores esclarecimentos, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.

A primeira Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Itinerante é criada na Bahia. Um ônibus da Polícia Civil, com equipe especializada no atendimento de casos de violência contra mulher, visitará quatro cidades baianas até o começo de outubro: Ipiaú, Jaguaquara, Itatim e Itapetinga. O objetivo é reduzir a subnotificação destes crimes, principalmente no interior, assim como acolher e explicar às vítimas sobre seus direitos. A expectativa, segundo a delegada-geral Heloísa Campos de Brito, é que haja, pelo menos, 10 atendimentos por dia, em cada cidade.

Em toda a Bahia, existem somente 15 delegacias especializadas para a mulher - duas em Salvador, nos bairros do Engenho Velho de Brotas e Periperi, e duas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com a Deam Itinerante, cidades que não têm essa estrutura poderão se beneficiar, mesmo que por alguns dias, desse serviço. Daí que surgiu a ideia para a ação. A apresentação do projeto ocorreu durante o 1º Encontro Estadual das Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres, nesta terça-feira (14), no auditório do prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no CAB.

“Esse projeto veio da necessidade de estarmos mais próximos em comunidades onde não tínhamos uma estrutura voltada diretamente para a violência contra mulhe”, explica Heloísa. A delegada também esclarece que uma equipe de fora da cidade pode incentivar possíveis denúncias. “A ideia é que as mulheres se sintam mais à vontade para fazer o registro, porque a equipe não é da cidade. Normalmente, em cidades pequenas, o policial conhece a família e a pessoa fica inibida de ir à delegacia”, acrescenta.

Mesmo com a redução de 17,6% do número de feminicídios na Bahia, os números ainda preocupam a Polícia Civil. Em 2021, entre janeiro e setembro, foram 63 mulheres mortas só pelo fato de serem mulheres. Em 2020, foram 74 casos no mesmo período. “Ainda é um número substancial. E pior, a gente não sabe quantos outros tipos de violência aconteceram com essa mulher, como a violência emocional, patrimonial, que vão numa crescente, até que a mulher não aguenta mais e faz a denúncia”, alerta a delegada-geral.

Por isso, a Deam Itinerante tem ainda um viés educativo. A equipe será composta por uma delegada, uma escrivã e duas a três investigadoras. “Nossa equipe vai poder, inclusive, falar acerca dos direitos, quais medidas podem ser adotadas pelas mulheres vítimas de violência, para onde ela pode recorrer e qual a rede de proteção de apoio”, enumera a delegada.

O ônibus ficará, em média, três a quatro dias em cada município. As quatro cidades foram escolhidas por demandas de representações políticas locais. “O projeto ainda é piloto, vamos avaliar a demanda de cada cidade, fazer a primeira escuta, e isso servirá de subsídio para a gente fazer o planejamento para novos Núcleos de Atendimento à Mulher”, acrescenta a delegada-geral.

Vereadoras propõem DEAM em Cajazeiras
Uma proposta para se criar uma terceira Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Salvador, tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O projeto de indicação PIN-438/2021, enviado pelo mandato coletivo Pretas por Salvador, sugere ao governo estadual que uma Deam seja criada no bairro de Cajazeiras, o maior da América Latina, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele está na pauta do dia da sessão ordinária desta terça-feira (14).

“Cajazeiras é uma cidade, é enorme e o processo de acesso a transporte público não torna as Deams acessíveis. Uma é em Brotas, que é no final de linha do Engenho Velho de Brotas, e a outra em Periperi. Não são como o Fórum, por exemplo, que tem uma estação de metrô na frente. Inclusive, pela norma técnica de padronização das Deams, Salvador já deveria ter muito mais do que duas Deams. Então esse projeto visa garantir que as mulheres de Cajazeiras tenham acesso a uma política pública de enfrentamento de violência contra mulheres”, explica Laina Crisóstono, co-vereadora do mandato Pretas por Salvador.

Sobre a possibilidade da criação de uma Deam em Cajazeiras, a delegada-geral Heloísa Brito, afirma que existe um limitador estabelecido durante a pandemia da covid-19. “A gente não pode criar cargos nem aumentar nenhum tipo de estrutura, em razão da pandemia. Mas, a longo prazo, a Polícia Civil já pensa em superar essa demanda, considerando o tamanho de Cajazeiras”, argumenta Heloísa.

Rede de serviços públicos de enfrentamento a violência contra as mulheres**
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 24 horas, todos os dias da semana, para orientação. O Ligue 180 não tem caráter emergencial, ou seja, a polícia não vai até o local em que a agressão ocorreu. Para acionar o socorro imediato, Disque 190, da Polícia Militar.

Disque 100
Disque Direitos Humanos é o canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos.

Aplicativo Direitos Humanos BR
Nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180. Disponível na AppleStore (Iphone) e na GooglePlay (celulares com sistema Android).

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do Engenho Velho de Brotas
Rua Padre Luiz Figueira, SN. Telefone: (71) 3116-7000.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Periperi
R. Dr. Almeida, 72. Telefone: (71) 3117-8217.

Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano. Atendimento de segunda a sexta das 07h às 16h. Distribuição de senhas até às 15h30min. Tel. (71) 3324-1587

Justiceiras
Iniciativa dos institutos Justiça de Saia, Bem Querer Mulher e Nelson Wilians, o projeto oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O contato pode ser realizado pelo Whatsapp (11) 99639-1212. Saiba mais: https://justiceiras.org.br | Instagram @justiceirasoficial

TamoJuntas
Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil. Saiba mais: https://tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas

Mapa do Acolhimento
Plataforma digital que conecta mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero a uma rede de psicólogas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária. Saiba mais: www.mapadoacolhimento.org | Instagram: @mapadoacolhimento | Facebook: @MapaDoAcolhimento

Rede Feminista de Juristas
Composta por juristas de diversas áreas do Direito, a rede atua na promoção da igualdade de gênero no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional. Instagram: @defemde | Facebook: @deFEMde

PenhaS
Iniciativa da Revista AzMina, o app apresenta um mapa de delegacias, além de oferecer acolhimento e prestar informações sobre direitos das mulheres. Disponível na GooglePlay e na AppleStore.

Robô ISA.bot
Desenvolvida pela Think Olga e pelo Mapa do Acolhimento, a ISA.bot oferece respostas e orientações rápidas para mulheres vítimas de violência doméstica ou online. Pode ser acionada pelo inbox do Facebook ou ativada no Google Assistente. Saiba mais: www.isabot.org.

Mete a Colher
Por meio de plataformas digitais e redes sociais, a startup oferece orientação a mulheres vítimas de violência. Saiba mais: www.meteacolher.org | Instagram: @appmeteacolher | Facebook: @appmeteacolher.

Safernet Brasil
A organização conta com um canal de denúncia e outro de orientação de forma online e gratuita sobre segurança na Internet e como prevenir riscos e violações, como intimidação, humilhações (cyberbullying), troca e divulgação de mensagens íntimas não-autorizadas (sexting ou nudes), encontro forçado ou exposição forçada (sextorsão), entre outras violências. Canal de denúncias: https://new.safernet.org.br/denuncie | Canal de orientação: https://www.canaldeajuda.org.br/helpline.

Marias da Internet
A ONG oferece apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência de gênero online. O contato pode ser feito pela página do Facebook e também pelo (44) 99103-0957. Saiba mais: www.mariasdainternet.com.br | Instagram: @mariasdainternet | Facebook: @MariasDaInternet

**Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)

Uma jovem sofreu uma tentativa de femicídio na noite dessa quinta-feira (12), em Praia do Flamengo. Renata Santos Duarte, 29 anos, estava na Alameda Del Plata, quando foi surpreendida pelo companheiro, que a atacou com uma faca de serra.

Segundo informações da Polícia Civil, ele tentou cortar o cabelo da vítima usando a faca, e, em seguida, ele jogou álcool e ateou fogo na vítima. Ela foi socorrida para um hospital. A vítima teve lesões no rosto, no tórax e nos braços.

O crime foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, que já começou a ouvir testemunhas do crime.

Pamella Holanda, 27, esposa de Iverson de Souza Araújo, cantor, músico e produtor conhecido como DJ Ivis, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, na tarde deste domingo, 11, onde aparece sendo agredida fisicamente por ele. As agressões, conforme noticiado pelo jornal Metrópoles, teriam ocorrido há uma semana e o casal chegou a ser levado para uma delegacia no Eusébio, no Ceará, na época. Contudo, o artista não foi preso.

Radicado no Ceará, Ivis é paraibano, tem 29 anos. Entre seus sucessos em ritmo de forró eletrônico estão "Volta Bebê, Volta Neném", "Esquema Preferido" e "Não Pode se Apaixonar".

Nas imagens, a vítima está sentada no sofá enquanto mexe na filha do casal, de nove meses, que está dentro de um carrinho de bebê. Ao lado de Pamella, uma outra mulher aparece em pé olhando a cena. Pegando ambas desprevenidas, Ivis se aproxima e dá tapas na esposa, puxando seu cabelo em seguida.

No momento da agressão, a mulher que está em pé chega a ser atingida pelo braço do cantor, mas ainda assim consegue retirar a bebê do carrinho e protegê-la. Ivis se afasta por um instante, mas retorna e golpeia a esposa com sua camisa. Em outro momento, ele aparece chutando a companheira dentro de um quarto.

Pamella ainda publicou um outro vídeo onde o cantor aparece subindo no sofá para desferir golpes em sua cabeça, na frente de um homem que assiste ao momento sem fazer nada. Num dos vídeos, a mulher leva soco nas costas e é derrubada no chão ao lado do sofá.

Logo após a divulgação das imagens, o músico gravou vídeos em seu perfil no Instagram onde tentava se defender.

"Muitas pessoas vão me julgar, mas eu não suportava mais isso. Eu recebi chantagens de ameaças de morte, ninguém sabe o que é isso que eu passei. Eu não suportava mais isso, vocês não sabem o que é passar por isso", disse, afirmando que a esposa ameaçava se matar e o "chantageava" com isso.

Caso foi parar em delegacia
Pamella divulgou os vídeos horas depois do jornalista Léo Dias ter publicado uma matéria onde dava informações sobre as agressões cometidas pelo músico. Segundo o colunista, Ivis teria agredido a esposa no dia 1° de julho, logo após tê-la ameaçado com uma faca.

Na ocasião, a Polícia teria sido chamada e o casal foi conduzido até a delegacia de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Quando chegaram ao local, o artista chamou seus advogados e Pamella ficou sem assistência. Com medo de represália por parte do marido, a mulher teria saído sem prestar depoimento ou ter feito exame de corpo de delito.

Ela só teria retornado à delegacia no dia seguinte, após ser tranquilizada e ter pedido judicialmente a medida protetiva, que determinou o distanciamento do DJ dela e de sua filha Mel, de nove meses. Pamella prestou depoimento e fez o exame de corpo de delito, que, entretanto, não poderia ser configurado como flagrante.

No dia 4 de julho, a Justiça do Ceará emitiu uma medida protetiva em caráter de urgência. Ivis, aconselhado pelos advogados, saiu de casa, tirou os pertences e o dinheiro do local. Na ocasião, Pamella teve seu celular quebrado. A agressão foi comprovada por laudo pericial.

Demitido
Após repercussão dos vídeos em que o DJ Ivis Araújo aparece agredindo sua esposa Pamella Gomes Holanda com socos e pontapés, algumas vezes na frente da própria filha, de apenas nove meses, o cantor Xand Avião anunciou a demissão do músico da produtora Vybbe, empresa do forrozeiro que até então gerenciava a carreira do cantor e músico paraibano radicado no Ceará.

“Eu não admito nem compactuo com nenhum tipo de violência, ainda mais com uma mulher. Acho que nada explica. Não tem como continuar com ele na nossa empresa”, disse Xand ao anunciar a dispenda de Ivis em vídeo divulgado na noite deste domingo, 11, no seu perfil oficial do Instagram. "Já designei minha equipe inteira para falar com a Pamella para ajudar, não só ela como a criança também", garantiu o cantor.

Pouco depois do pronunciamento de Xandy, a Vybbe também divulgou nota em seus perfis oficiais manifestando repúdio à agressão. A produtora informou que o DJ foi "afastado de todos os seus compromissos" e que acompanhará com atenção os desdobramentos do caso. Veja o comunicado na íntegra:

"Diante dos últimos acontecimentos, queremos deixar claro que a Vybbe repudia todo e qualquer tipo de agressão. Assim como vocês, também fomos surpreendidos com os vídeos postados nas redes sociais. Diante disso, informamos que o DJ Ivis foi imediatamente afastado de todos os compromissos . Acompanharemos com atenção os desdobramentos deste caso. A Vybbe reitera seus valores de respeito às mulheres, presta solidariedade a todas as vítimas de violência e orienta que denunciem todo e qualquer episódio vivido ou presenciado pelo número 180".

As informações são do Jornal O Povo

Flagrado agredindo uma mulher no meio da rua, em Ilhéus, no Sul da Bahia, Carlos Samuel Freitas Costa Filho se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (21). Ao lado de dois advogados, ele se apresentou na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O homem tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e estava foragido. Imagens da agressão circularam nas redes sociais na semana passada. A gravação teria ocorrido em junho.

Carlos Samuel passará por exames de lesões e será encaminhado para o sistema prisional. O coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, informa que o inquérito policial está em fase de conclusão.

Na última quinta-feira (15), ele se apresentou à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município no Sul da Bahia. Junto com um advogado, o acusado compareceu à unidade depois de saber que estava sendo procurado e começou a ser ouvido por volta das 15h. A vítima também já foi ouvida.

Após prestar depoimento, ele foi liberado por não ter havido flagrante. Ainda na quinta, o Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu a prisão do agressor, e agora depende da justiça baiana aceitar ou não a denúncia.

O homem acumulava registros de crime contra honra e ameaça. De acordo com informações passadas ao CORREIO pela Polícia Civil (PC) na noite desta sexta-feira (16), das 10 ocorrências, três são de violência doméstica. Os registros destas foram feitos na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Ilhéus), com inquéritos já remetidos à Justiça.

Na unidade, também estão em curso outros procedimentos, entre eles o inquérito sobre a agressão registrada em vídeo, que resultou na prisão preventiva decretada pela Justiça nesta sexta-feira (16).

Há também uma ocorrência, de 2017, por maus-tratos contra a mãe. Esta ocorrência foi feita por uma vizinha. Além disso, tem ainda um registro de crime contra a honra feito por uma ex-namorada e um de ameaça contra uma mulher fora do contexto da Lei Maria da Penha. Segundo a polícia, nesses três casos, as investigações não puderam avançar, pois as vítimas se recusaram a comparecer para dar mais informações sobre a violência sofrida.

Já outras unidades da Polícia Civil abrigam mais três ocorrências relacionadas a Carlos Samuel: duas de ameaça a uma adolescente fora do contexto da Lei Maria da Penha e um de ameaça e difamação contra um jovem do sexo masculino.

O homem filmado agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, no Sul da Bahia, se apresentou na tarde desta quinta-feira (15) à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município. Junto com um advogado, o acusado Carlos Samuel Freitas Costa Filho compareceu e começou a ser ouvido por volta das 15h.

Ainda nesta quinta, o Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu a prisão do agressor. A notícia do fato foi encaminhada ao órgão na manhã desta quinta e, de imediato, foi solicitada à polícia a documentação para adoção das medidas cabíveis. O pedido de prisão foi fundamentado "na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato".

Mais cedo, Carlos Samuel divulgou uma nota dizendo que o vídeo em que ele aparece dando ao menos nove socos no rosto de uma mulher foi gravado há quatro meses.

No comunicado, o homem diz que é "um jovem trabalhador" e que não tem "envolvimento com algum tipo de prática criminosa. Carlos Samuel escreveu ainda que está arrependido do que fez, e que vai "sofrer as reprimendas judiciais conforme se prevê a lei". A vítima ainda não foi à delegacia para registrar ocorrência contra o agressor. No entanto, a polícia abriu registro para investigar o caso.

O suspeito disse que ele e a vítima mantinham uma "relação muito conturbada, eivada de inúmeros casos de ciúme doentio, diversas agressões físicas e morais". Ele escreveu ainda que, no dia em que deu nove socos no rosto da vítima, estava bêbado, voltando de uma festa, e que as agressões aconteceram porque ele "perdeu a cabeça".

O número de casos de feminicídio no estado aumentou no primeiro semestre de 2020 em comparação com os primeiros seis meses do ano passado. Os números do Monitor da Violência divulgados nesta terça-feira (15), mostram 57 casos este ano contra 48 em 2019.

Os números colocam a Bahia em terceiro lugar no ranking de estados com mais casos de feminicídio em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo (88) e Minas Gerais (61).

Em abril a ferramenta já tinha divulgado que o estado tinha registrado a maior quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos dois primeiros meses de 2020.São considerados CVLI os homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Outros números divulgados pela ferramenta mostram que Bahia teve uma pequena redução en alguns desses delitos. Cairam os números de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, estupro consumado e estupro de vulnerável consumado.

Nos primeiros seis meses de 2020, a Bahia registrou 4.738 casos de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica. No mesmo período, em, 2019 foram 5.312.

No caso do estupro consumado, a Bahia foi o 12° estado que mais registrou ocorrências entre janeiro e junho de 2020. Foram 201 casos, contra 274 mesmo periodo do ano anterior.

O Monitor da Violência é uma parceria do Portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.