Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora fechou nesta quinta, 4, acordo na Justiça de Minas Gerais para pagamento de indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A partir de outubro de 2020 uma série de reuniões foi realizada entre as partes buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença, sem sucesso. As negociações começaram nessa época porque foi quando ficaram prontos projetos para uso dos recursos a serem pagos de indenização.

No último dia 21 de janeiro, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira, com a possibilidade de assinatura do termo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi encontrada "uma solução para um grande problema".

Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "Acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do estado".

O valor a ser pago era o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões. O valor subiu e, antes de atingir o patamar fechado nesta quinta-feira estava em R$ 28 bilhões. O processo envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

O governo reclamava que só em relação a tributos a perda com a tragédia foi de R$ 10 bilhões. Projetos para aplicação dos recursos já estão prontos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo nos termos acertados e afirma que a entidade pretende recorrer. O dirigente defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões.

Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a audiência desta quinta-feira, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. Na manifestação foram colocadas faixas contra a empresa. "Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos" e "Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos", diziam.

Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, indicam que a mineradora sabia dos riscos de rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Documento interno da Vale de novembro de 2017 afirma que a barragem, já naquela época, tinha uma chance de colapso duas vezes maior que o nível máximo de risco individual tolerável.

Outro documento, de outubro de 2018, indicava que além de ter duas vezes mais chances de se romper do que nível máximo tolerado pela política de segurança da empresa, a barragem estava em uma "zona de atenção".

A informação foi publicada pela agência de notícias Reuters e confirmada por fontes ligadas à investigação.

Até a segunda-feira (11), 165 corpos já haviam sido resgatados da lama. Destes, 160 foram identificados. O número de desaparecidos é de 155 pessoas, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais.

Em nota, a Vale diz que não existe em nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido, qualquer menção a risco de colapso iminente da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Além disso, a mineradora diz que "a barragem possuía todos os certificados de estabilidade e seguranças nacionais e internacionais". A nota da mineradora afirma também que a barragem "estava dentro do limite de risco".

Zona de atenção
O Ministério Público de Minas Gerais afirmou na segunda-feira (11), que além da Mina Córrego do Feijão, outras oito barragens da Vale estão em zona de atenção (Alarp Zone).

As barragens estão situadas em áreas próximas a núcleos urbanos, havendo pessoas residentes/transitando na zona de autossalvamento, ou seja, na região do vale a jusante da barragem a uma distância que corresponda a um tempo de chegada da onda de inundação (lama) igual a trinta minutos ou 10 km”.

Expansão de atividades
Embora os documentos indiquem que a Vale sabia do risco de rompimento, a mineradora seguiu com o plano de expansão das atividades do Complexo Paraopeba, onde fica a barragem que se rompeu.

Como o G1 revelou, a Vale obteve em dezembro de 2018 autorização do governo de MG para um conjunto de obras que ampliaram em 70% a produção do complexo. A solicitação havia sido feita em 2015.

Fonte: G1