O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro.

A secretária Adélia Pinheiro ressaltou a importância do recurso do PETE como mais uma inciativa que fortalece o regime de colaboração com os municípios. “Está garantido o investimento que consta do orçamento, pois o transporte escolar é uma ação que envolve os municípios e a Secretaria da Educação do Estado, em uma grande pactuação que garante o estudante na escola. São valores que são repassados aos municípios para que eles, como forma de colaboração, também façam o transporte dos estudantes da rede estadual de Educação”.

Para a prefeita do município de Cachoeira, Eliana Gonzaga, o repasse do PETE é fundamental. “É um recurso que o governo do Estado faz para os municípios para que possamos também garantir a acessibilidade e o transporte escolar dos estudantes do Ensino Médio”, comentou.

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, afirmou que a parceria do governo do Estado com o município é indispensável para promover um transporte escolar seguro. “A liberação do recurso do PETE complementa a ação que o município já desenvolve, pois nos ajuda a fazer um transporte de mais qualidade, conforto e segurança, pois conseguimos somar ao transporte que a gente já faz da rede municipal com os estudantes da rede estadual e que, muitas vezes, são das mesmas comunidades”.

Um projeto que institui um auxílio financeiro emergencial para os permissionários e condutores do transporte escolar será encaminhado pela prefeitura de Salvador à Câmara Municipal. A proposta é de um pagamento em parcela única de R$ 2,7 mil e foi anunciada pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (27).

"Eles têm sido muito penalizados durante toda essa pandemia", afirmou o gestor, e adiantou que já encaminhou a matéria para o presidente do Legislativo, Geraldo Júnior.

A prefeitura decidiu também estender as ações do Salvador por Todos, até dezembro. A Câmara já havia autorizado o Município a fazer os pagamentos caso achasse necessário, o que foi confirmado por ACM Neto nesta sexta-feira. O decreto possibilita a ajuda de R$ 270 e mais uma cesta básica para pessoas em condição de vulnerabilidade e para estudantes da rede municipal. Serão beneficiadas as mesmas pessoas que já estavam recebendo o auxílio.

O prefeito eleito Bruno Reis disse que assim que assumir o comando da Prefeitura vai enviar um projeto para a Câmara Municipal pedindo a prorrogação do Salvador para Todos até o mês de março.

Outro projeto de lei que será enviado pelo Município autoriza a reserva remunerada de leitos de UTI de covid-19, quando a taxa de ocupação ultrapassar 60%. "Isso vai permitir a gente trabalhar com essa reserva de leitos, sempre tendo como parâmetro a taxa de 60%", explicou Neto.