A Operação Panaceia, que investiga empresas de distribuição de medicamentos por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e associação criminosa, já bloqueou cerca de R$ 14 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na prática criminosa que é monitorada desde 2010 e tem como principal alvo a Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, que tem mais de 20 anos de atuação em Salvador e Região Metropolitana (RMS).

A ação, que é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, cumpriu, nesta segunda-feira (21), doze mandados de busca e apreensão, sendo onze deles em Salvador e um em Feira de Santana. Em um dos mandados cumpridos na capital baiana, um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, foi preso em flagrante quando estava em posse de um revólver calibre 38, no bairro do Itaigara. O homem foi encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça. Tudo isso foi explicao à imprensa durante coletiva ainda na manhã desta segunda.

Outras ordens judiciais foram realizadas em casas nos bairros de Horto Florestal e Pituba e em empresas em Pirajá e no Rio Vermelho, além de endereços. Nas buscas, foram apreendidos computadores, notebooks, telefones celulares e documentos que vão ser avaliados pelos investigadores e podem garantir novos bloqueios contra os investigados. Pelo menos, é o que garante a delegada Márcia Pereira, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

"Essa investigação é conduzida desde 2010, verificando ações de sonegação em âmbito federal e estadual. Ao todo, já realizamos um bloqueio de bens em cerca de R$ 14 milhões, com apreensão de vários documentos que podem gerar novos bloqueios, que ainda não podemos estimar o valor por não termos feito a avaliação minuciosa dessas documetações”, explica.

A operação é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz, Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor), da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a participação da Receita Federal.

Como atuavam

Ainda de acordo com a delegada Márcia Pereira, todas as ações não foram realizadas para cumprir mandados de prisão, mas sim de busca e apreensão de materiais que podem servir como prova do esquema.

“Realizamos intimações e cumprimos mandados para procurar provas para fortalecer o inquérito, não eram mandados de prisões. Uma pessoa foi presa após ser flagrada em posse de arma de fogo, mas não vamos divulgar os nomes por enquanto”, diz a delegada, que justificou a escolha de não revelar a identidade dos investigados pela fase da operação, que ainda avalia a possibilidade envolvimento das pessoas no esquema.

O que não ficou para depois foi a explicação do processo criminoso em que as empresas estavam envolvidas. De acordo com Cláudio Jenner Moura, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), afirmou que o grupo investigado criava empresas que não tinham existência operacional no nome de “laranjas” para sonegar impostos.

"O grupo adotava a prática empresarial em nome de pessoas que não tinham suficiência de arcar com as contas das empresas para praticar o comércio sem arcar com os impostos devidos, finalizando o funcionamento destas sem quitar os valores exigidos”, conta.

O promotor disse ainda que foram justamente os valores não pagos pelas empresas que eram sempre do ramo de distribuição de medicamentos que chamou a atenção dos investigadores e reafirmou o tamanho do dano que ações criminosas como essas fazem nos cofres públicos.

"Foram investigadas várias empresas que sequer existem mais, mas o débito permaneceu. Então, ficamos no rastro social da criação de empresas para verificar esses crimes contra o fisco que geraram um prejuízo gigante para o Estado. Um crime que provoca vários outros como lavagem de dinheiro e associação criminosa", afirma.

Longa data

Apesar dos desdobramentos finais da operação com mandados de busca e apreensão estarem acontecendo em 2021, a fase de monitoramento e investigação do grupo criminoso, bem como as suas ações fraudulentas, começou na década passada, mais precisamente no ano de 2010.

"Começamos investigar uma empresa que tinha um débito que alterou os sócios e colocou outros, observando a prática de colocar laranjas para fugir dos débitos, alegando que estas laranjas não tinham como arcar com os valores. Empresas que estão inaptas e baixadas na Sefaz", fala Sheilla Meirelles, titular da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP).

Depois do longo tempo de investigação, de acordo com a delegada Márcia Pereira, o inquérito, que antecede a deflagração de uma ação penal do Ministério Público, já tem data para acabar.

"Com a situação de hoje, teremos algumas medidas que serão protocoladas ainda, mas o prazo de conclusão do inquérito deve ser de mais trinta dias", conclui.

Um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, que não teve a identidade divulgada, acabou preso em flagrante, por posse ilegal de um revólver. A arma foi localizada, na manhã desta segunda-feira (21), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Policiais civis realizavam as buscas, no apartamento de luxo onde mora o empresário, no bairro de Itaigara, em Salvador, quando localizaram a arma calibre 38. Computadores, telefones celulares e documentos também foram apreendidos no local.

"Ele é um dos nossos principais alvos. Encontramos um revólver, sem documentação e foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo", disse a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira. O homem será encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça.

Ordens judiciais estão sendo cumpridas também em residências, nos bairros de Horto Florestal e Pituba e em empresas no bairro de Pirajá e Rio Vermelho, além de endereços, na cidade de Feira de Santana.

Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.

Denominada de "Grande Família", a operação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público estadual; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. Os empresários estavam sendo monitorado pelos órgãos fazendários desde 2017, que remeteram de lá para cá 15 notícias-crimes ao MP relativas ao grupo empresarial investigado.  

A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Segundo informações do Gaesf, a "investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários".

Participaram da operação seis promotores de Justiça, um policial da Assistência Militar do MP, 11 delegados de polícia, 39 policiais civis, 13 policiais da Companhia Independente da Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores da Sefaz. A força-tarefa de combate aos crimes tributários é um dos braços operacionais o Cira, colegiado que reúne o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública.

Uma rede supermercados é alvo de uma operação em Vitória da Conquista, nesta terça-feira (8). A ação investiga a sonegação de mais de R$ 4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

Segundo informações do Minsitério Público, a operação é para coletar provas que atestem a evasão fiscal, com a declaração de débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual.

“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa é constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia.

A ação determinou o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.

A investigação também apura fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial.

A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).