A Americanas informou no final da noite desta segunda-feira, 20, que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.

A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.

O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões

Reestruturação
Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.

No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.

Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.

Credores financeiros
Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.

A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.

Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.

- Aumento de Capital - Capitalização de Créditos: mediante a capitalização de tal saldo em aumento de capital no valor de até R$ 10 bilhões, a ser realizado em até 90 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos;

- Recompra de Créditos Quirografários: em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas utilizará o montante total de até R$ 2,5 bilhões provenientes do Aumento de Capital - Novos Recursos, para realizar o pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, com um desconto de 60% sobre o valor de face dos respectivos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial;

- Debêntures Simples: em até 180 dias da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas emitirá Debêntures Simples (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) no valor total de até R$ 5,9 bilhões para pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a opção de pagamento estabelecida no item acima, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Dívida subordinada
Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.

Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.

Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.

A varejista Ricardo Eletro, que pertence ao grupo Máquina de Vendas, apresentou, na noite de terça-feira, 12, a minuta do seu plano de recuperação judicial, a maior já realizada no setor de varejo. Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões e pouco menos de 20 mil credores, a empresa fechou 400 lojas e "está endereçando o negócio para ser uma plataforma digital", diz Salvatore Milanese, sócio-fundador da Pantalica Partners, assessoria financeira da empresa.

O documento detalha o passo a passo do plano de recuperação e a lista de credores. O pedido de recuperação judicial da varejista foi aprovado pela Justiça em agosto e é justificado pela pandemia, apesar de as concorrentes terem prosperado nos últimos meses.

No texto, a Máquina de Vendas propõe que os credores com garantia real recebam seus pagamentos com o valor de um excedente do caixa da empresa. Na prática, a proposta é que o que passar do caixa mínimo, de R$ 100 milhões, seja distribuído aos credores. Além disso, será aplicado deságio de 85% sobre os valores.

Se aceito, o pagamento começa após a rede quitar os seus "credores estratégicos". Segundo Luiz Deoclecio Fiore, sócio da OneBehalf, esses credores são, em geral, fornecedores que optam por manter o fornecimento e têm vantagens no recebimento de seus créditos.

Já os credores sem garantia real, no valor de até R$ 3,5 mil, receberão R$ 1,5 mil no prazo de até dois anos, a partir da homologação. Quem tem a receber mais de R$ 3,5 mil terá o pagamento atrelado ao excedente do caixa mínimo.

O deságio para esses credores também é de 85% e o pagamento acontece depois que os credores estratégicos tiverem suas dívidas quitadas. Quem tem mais de R$ 3,5 mil a receber mas quer receber sem depender do caixa excedente, pode optar por receber à vista R$ 1,5 mil em até 24 meses, e abrir mão do que restar. "Nesse momento, estamos dando prioridade às dívidas trabalhistas, pois os trabalhadores demitidos são o principal foco de atenção da empresa", diz Milanese.

A empresa informou à Justiça que tem R$ 30 milhões para pagamento de parte desse valor devido aos trabalhadores. Esses credores devem receber até R$ 4 mil e, para quem tem mais do que isso a receber, haverá o deságio de até 85%.

Com a venda de ativos físicos a RicardoEletro deve apostar no e-commerce. A rede pretende manter cem lojas físicas.

Para Fiore, o plano da empresa tem problemas. Ele considera que a imposição do caixa mínimo de R$ 100 milhões dificulta que os credores recebam seus valores de direito. "O plano deveria ter a situação fiscal da empresa mais detalhada. A companhia teve problemas com pagamentos à União e isso não está exposto de forma que os credores tenham uma noção completa do que a empresa tem a pagar", avalia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.