Em um cenário de alta inadimplência provocada pela crise que a pandemia da Covid-19 espalhou por todo o país, os cartórios de protesto se tornaram fundamentais na recuperação dívidas. Para quem desconhece o termo, o protesto em cartório é uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97, que permite a uma empresa ou mesmo uma pessoa para recuperar as dívidas inadimplentes. Ao abrir um protesto o devedor tem até três dias úteis para pagar em cartório e caso a dívida não seja quitada nesse período, o devedor será protestado.

Esta modalidade de cobrança, de acordo com a titular do Tabelionato de Protestos de Títulos do 1º Ofício, Marli Trindade, é uma das maneiras mais rápidas e eficazes de se cobrar um débito existente - em alguns casos, o prazo de quitação das dívidas é de até três dias. “Para quem está à procura de uma forma rápida e eficiente de cobrar uma dívida, o protesto de título é uma excelente ferramenta”, explica. “Além de ter um alto índice de recuperação de crédito e garantir uma sucumbência muito menor do que teria se tivesse sido cobrado judicialmente, com penhora de imóveis, etc”, aponta.

Entre março de 2020 e abril de 2021, os Tabelionatos de Protesto de Salvador registraram uma taxa de resolução que gira em torno de 88% dos títulos protestados, sendo cerca de 30% em apenas 3 dias utéis. Segundo a tabeliã, entre as vantagens da modalidade de cobrança estão a segurança por contar com o amparo legal e fiscalização do poder público (Tribunais de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça Estadual, Conselho Nacional de Justica – CNJ, COAF) e a gratuidade, já que os custos do processo são inteiramente pagos pelo devedor.

“O protesto pode ser utilizado por diversos tipos de empresa, desde o microempreendedor individual ( MEI), o pequeno, médio ou grande negócio, bem como condomínios, escolas, Conselhos de Classe, ou Órgãos públicos podem utilizar o protesto para regularizar a sua receita, recuperar o seu crédito e evitar que a dívida prescreva”, diz a tabeliã Marli Trindade.

Digital
Uma outra facilidade viabilizada pelos Tabelionatos de Protestos e Títulos ao longo da pandemia foi a disponibilização dos serviços de forma virtual, facilitando ainda mais o acesso do empreendedor. “Os Cartórios brasileiros migraram para o meio eletrônico e atingiram a impressionante marca de 250 milhões de atendimentos online desde o início da pandemia. Isso somente em 2020, mediante as Centrais de Serviços Eletrônicos de cada especialidade extrajudicial, ressaltando o Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida”, destaca Marli.

Ela aponta que o investimento no atendimento virtual evoluiu bastante ao longo do último ano permitindo o acesso por e-mail, sites e também pela plataforma disponibilizada na Internet, mediante prévio cadastro da parte interessada, no endereço eletrônico da Central Nacional de Protesto – CENPROT.

No site da CENPROT é possível acessar serviços referentes a consultas gratuitas de protesto, solicitação de certidões e expedição de certidões com assinatura digital certificada, apresentação de títulos e outros documentos de dívida para protesto, recebimento de arquivos, duplicatas, emissão de Instrumentos de Protesto, autorização para cancelamento do registro do protesto com emissão de anuências.

“A partir dessa facilidade pelo meio digital é importante que antes de conceder crédito ou fechar negócios o empresário consulte gratuitamente a CENPROT para saber se o seu cliente possui ou nao protesto registrado em seu nome. E caso seja necessário ingressar com um protesto, os tabelionatos estão à disposição para ajudar”, finaliza.

Canais de atendimento:
CENPROT NACIONAL:
site.cenprotnacional.org.br/

1º OFÍCIO:
1protestodesalvador.com.br
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Tel.: 71- 3248.9632 / 3346.0954 (das 08h às 14h)*

2º OFÍCIO:
2protestodesalvador.com.br
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Tel.: 71 - 3345-2486 / 3240/3305 / 71- 98119.6795 (das 08h às 14h)*

3º OFÍCIO:
3protestodesalvador.com.br
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Tel.: 71 – 3248.6342 / 3248.9552

4º OFÍCIO:
4protestodesalvador.com.br
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Tel.: 71- 3240.1921 / 3347.7384 (das 08h às 14h)*

DISTRIBUIDOR DE PROTESTO DE SALVADOR:
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Tel.: 71 - 3248-9812 / 3347-8461 (das 08h às 14h)*

Quem pegou ônibus em direção à Lapa por volta das 9h desta quarta-feira (24) teve uma surpresa ao chegar perto do seu destino final. É que, da porta da estação até o Dique do Tororó, se formou uma fila de ônibus parados, fechando o trânsito por conta de um protesto dos rodoviários, que reivindicavam a compra da vacina contra o coronavírus por parte da Prefeitura e a colocação da categoria como prioridade em uma possível rotina de vacinação municipal, já que, no Plano Nacional de Imunização (PNI), os rodoviários não estão como prioritários.

Ao todo, segundo o Sindicato dos Rodoviários, cerca de 160 motoristas e cobradores participaram do ato naquela região. Por lá, era difícil não se perder ao tentar contar a quantidade de ônibus emparelhados, encerrando a circulação do trânsito. Só que, com o fim do itinerário dos veículos, acabou também a paciência dos passageiros que se irritaram, bateram boca com os rodoviários e tiveram que seguir o rumo a pé. Entre as várias queixas, a mais vista questionava o modelo do protesto. Para quem pegou o ônibus cedo, era melhor que os ônibus nem tivessem saído da garagem, evitando o gasto que precisaram fazer com a passagem.

População revoltada

Essa foi a principal reclamação de seu Wilson Oliveira, 87 anos, aposentado que saiu de casa para fazer tratamento de úlcera e precisou seguir do Vale dos Barris até a estação da Lapa andando. "Eu preferia que eles tivessem avisado ou nem saíssem da garagem. Porque, se eu soubesse, não saía de casa e não passaria por essa situação. Tenho 87 anos e preciso fazer uma caminhada dessa em um sol terrível, é muito descaso com a gente", reclamou Wilson, que ia até a Lapa para pegar um ônibus para Pero Vaz, onde faz seu tratamento.

Mais exaltado, o vigilante Sidney de Paula, 48, que estava vindo de Ondina para o Subúrbio, criticou o sindicato dos rodoviários por não pensar nos transtornos para os passageiros. "Eu saí de casa às 5h e pago R$ 4,20 para fazer integração. E agora? Como faço pra chegar em casa? Só tinha esse dinheiro pra voltar e tô aqui sem tomar café, com sede, com fome. Como quer contar com o nosso apoio? Não tem como a população apoiar dessa forma", questionou.

Para Sidney, seria muito mais correto que o protesto consistisse na permanência dos ônibus da garagem para evitar o constrangimento e o dano aos passageiros. "Continuasse na garagem, que tava de boa. Mas os caras saem e a gente fica no prejuízo. Pai e mãe de família aqui. Um monte de gente vindo e indo pra médico. Tem o seu Wilson aí, outra senhora ali, todos vão ter que dar essa paletada em um sol desse", declarou.

Quem também ficou indignada com a situação foi Jucilene Dias, 32, que pegou o Mirantes de Periperi rumo ao comércio para resolver problemas e foi surpreendida pelo protesto já que só tinha a passagem de ida e volta pra casa. "Tô querendo meu dinheiro de volta. Como faz isso com os trabalhadores? Deixa a gente parado aqui no sol, manda descer do ônibus e não liga para os nossos problemas. Como vou me resolver? Isso quebrou minhas pernas", disse a autonôma.

Palavra do Sindicato

A reportagem do CORREIO ouviu diretores do sindicato dos rodoviários para entender o porquê dessa forma de paralisação. Segundo Adenilson Pereira, 52, que íntegra a diretoria, a reivindicação parte de um cenário em que os rodoviários têm se infectado cada vez mais no ambiente de trabalho e da necessidade de fazer barulho por conta disso. "A gente não é profissional de saúde, mas estamos na linha de frente por*que carregamos os profissionais que vão trabalhar e os passageiros comuns. Estamos sempre em contato com muitas pessoas. E o nível de contaminação da gente é muito alto. Eu tenho mais de 40 colegas internados no momento, fora os que, infelizmente, já morreram", afirmou

Jeferson Reis, 44 anos, que também atua como diretor do sindicato reclamou do fato da categoria nunca ter sido considerada como prioridade em uma escala de vacinação mesmo sem nunca parar por conta das medidas restritivas. "Tudo isso acontecendo e não temos prioridade. Os rodoviários estão vulneráveis neste sentido. A gente é serviço essencial que nunca para, com lockdown ou não. Só no momento de decidir quem toma vacina, a gente não é, nem mencionam a nossa categoria pra vacinação", pontuou.

Diversos profissionais da área de eventos efetuaram uma ação em que pediram esmolas nos semáforos do cruzamento entre as avenidas Vasco da Gama e Garibaldi em Salvador, nesta quinta-feira (3). O objetivo do ato era chamar a atenção da sociedade em relação às consequências da pandemia para a categoria.

"Ninguém tá assistindo a gente. O entretenimento vai completar onze meses parado. Nem só de cestas básicas nós vivemos, alimentos não pagam contas. Nós queremos chamar a atenção da sociedade para essa causa, são diversas pessoas que atualmente estão sem condições por conta da pandemia", afirmou Adriano Malvar, presidente da Associação de Profissionais de Eventos (APE).

No entanto, a ação foi classificada apenas como um "ato simbólico" por Malvar, já que o valor arrecadado pelos profissionais de eventos presentes no ato não são suficientes para cobrir as despesas mínimas dos associados.

A categoria já programou mais um ato de protesto, desta vez o Iguatemi. A ação acontecerá na próxima quinta-feira (11), data que marcaria o primeiro dia de Carnaval na capital baiana. De acordo com a associação, o ato chamará atenção e contará até mesmo com um Rei Momo.

"Acredito que na próxima semana, com o grande ato no Iguatemi, nós iremos conseguir chamar a atenção do Poder Público para que possam efetuar medidas que possam nos assistir", complementa o presidente da associação.