O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se apresentou à Justiça em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da Polícia Federal (PF).

Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.

Michel Temer após decisão do TRF-2

Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré --não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.

Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chefiado por Temer chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.

'Surpresa desagradável'
Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.

O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não foi definido um relator para o caso.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.

Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um "atentado ao Estado democrático de Direito".

O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

No dia 25 de março, todos os oito réus foram soltos pelo desembargador Athié.