A possibilidade de o auxílio emergencial ser prolongado foi admitida nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A edição atual se encerra em julho. Antes contrário a ideia, o titular do cofre do governo federal afirmou que a medida pode ser adotada caso a pandemia volte a se agravar – em uma possível terceira onda – ou a vacinação não atinja a maior parte da população.

“Se Deus quiser, teremos dias melhores à frente e vamos celebrar também o fim dessa doença, mas o auxílio emergencial é uma arma que nós temos e pode, sim, ser renovado”, declarou Guedes, durante o encontro Diálogos com a Indústria, realizado em um hotel de Brasília pela Coalizão Indústria, que reúne 15 entidades. O ministro ressaltou que a expectatica trabalhada pelo governo é de que não haja necessidade da renovação do benefício.

O gestor projeta para julho a imunização de 60% a 70% da população brasileira e ” 100% da população idosa vacinada, onde está a maior parte da incidência de óbitos”. Segundo o ministro, o cálculo da primeira fase do auxílio tinha sido feito com base em expectativas do Ministério da Saúde no começo da pandemia, no primeiro semestre de 2020.
Guedes avalia que, embora o programa anterior para a liberação do auxílio emergencial tivesse prazo para terminar em 31 de dezembro de 2020, algumas parcelas ainda seriam pagas nos dois primeiros meses deste ano. “A economia ainda estava relativamente protegida por dois meses. Dois meses e meio depois, então, entraram os nossos programas de novo.”

Hackers

A apresentação do titular da Economia foi interrompida por um ataque de hackers. Guedes não teve problemas para continuar sua fala pois participava presencialmente do evento. Os organizadores do Diálogo com a Indústria confirmaram o imprevisto, relatando em nota que “houve, por alguns minutos, a interferência de terceiros que usavam nomes de jornalistas credenciados, com áudios e imagens externos. Os perfis foram excluídos rapidamente”. Com informações da Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parcela da nova rodada do auxilio emergencial provavelmente será paga apenas no início de abril, mas será referente ao mês de março. "Possivelmente, seremos autorizados a pagar o auxilio emergencial na segunda-feira. Promulgando a PEC na segunda-feira, na mesma hora auxílio passa à fase de execução. Queremos pagar o auxilio ainda em março, possivelmente saia no início de abril, mas é relativo a março", afirmou.

Em evento virtual do site Jota, ele repetiu que a média do benefício será R$ 250. "Demos R$ 600 em um momento em que o Brasil teve colapso total, mas não pode continuar, não é sustentável. Vai virar inflação e justamente penalizar os mais frágeis", afirmou.

Guedes disse que virá à frente o Renda Brasil. "Vamos realmente fazer um programa de renda básica."

Ele repetiu que o governo renovará programas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEM) e que este será aperfeiçoado sob a forma de "seguro-emprego". "Ao invés de pagar R$ 1.000 por quatro meses de seguro-desemprego, vamos pagar R$ 500 para o empregado ser protegido por 11 meses", completou.

Segundo o ministro, o Pronampe já está "pronto para ser disparado" e está no Palácio do Planalto a medida que permite a antecipação do pagamento de 13º para aposentados e pensionistas "Aprovado orçamento, imediatamente pagamos antecipação de benefícios", garantiu.

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu que o Brasil "está deixando" o auxílio emergencial criado para proteger invisíveis durante a pandemia de covid-19 porque a economia brasileira está se recuperando em V e que o País está voltando à agenda de reformas estruturais. "Até o fim do ano vamos retirar o auxílio e vamos nos concentrar em entregar as vacinas", disse, durante discurso gravado na Conferência de Montreal, evento do Fórum Econômico Internacional das Américas.

Segundo Guedes, não dá para concluir que o País está em uma segunda onda de contaminação por covid-19 e acrescentou que muito em breve, o governo irá apresentar um plano de vacinação massiva da população.

O ministro voltou a citar que é provável que o ano termine com saldo zero no Cadastro de Geral de Empregados e Desempregados (Caged), após somar criação líquida de cerca 1 milhão de vagas formais de julho a outubro, recuperando parcialmente a perda de cerca 1,2 milhão de postos entre março e maio.

Ele também argumentou que a economia brasileira cresceu 7,7% no terceiro trimestre - após queda de 9,6% no segundo - e que a arrecadação já está na casa de dois dígitos.

Guedes também repetiu que, apesar do foco em medidas emergenciais durante a pandemia, a agenda de reformas não foi paralisada. O ministro voltou a citar a aprovação da autonomia do Banco Central no Senado, que, segundo ele, vai impedir que o aumento transitório de preços de alimentos se transforme em inflação generalizada. "Criamos um auxílio para as pessoas invisíveis durante a pandemia e elas gastam 100% disso", argumentou, referindo-se à maior demanda por alimentos e também por material de construção.

Segundo o ministro, a agenda de marcos regulatórios, como a lei do gás e do projeto que incentiva a navegação de cabotagem, deve continuar em 2021. "Essa recuperação cíclica vai se tornar em crescimento sustentável em 2021, baseado em investimentos. Vamos acelerar as privatizações e o investimento privado vai crescer. Estamos abrindo economia para investimento estrangeiro e recuperando internamente a dinâmica de crescimento."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta quinta-feira (12) que se houver uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus no Brasil, o governo voltará a conceder o auxílio emergencial aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

“Se houver uma segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza [que o governo vai pagar novamente auxílio emergencial]”, disse, no evento do Dia Nacional do Supermercado, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas ele enfatizou que considera a probabilidade de nova onda de contaminações “baixa”. De acordo com Guedes, o plano do governo é retirar o auxílio aos poucos até o final do ano. “Estamos retirando os estímulos, de R$ 600 [valor inicial das parcelas do auxílio] baixa pra R$ 300 [auxílio emergencial residual] e depois aterriza ali na frente numa versão Renda Brasil ou na própria Bolsa Família. Temos as duas possibilidades, é uma escolha política”, disse.

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de criação do programa Renda Brasil estava suspensa. O programa pretendia expandir o Bolsa Família. A proposta da equipe econômica era retirar o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos para financiar o novo programa.

Contribuição sobre transações digitais
Guedes voltou a defender a criação de uma contribuição sobre transações digitais, como forma de substituir a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, o governo tem o compromissão de não aumentar a carga tributária.

“Esse compromisso de não aumentar imposto significa que vamos fazer um programa de substituição de carga tributária. Não queremos criar um imposto, queremos a desoneração da folha de pagamentos”, afirmou. Ele acrescentou que para desonerar a folha de pagamentos e estimular a criação de emprego formal no país, é preciso encontrar uma “forma de financiamento” para essa redução dos impostos sobre os salários.

Guedes disse ainda que “não haverá aumento de imposto para quem paga imposto”. “Mas quem nunca pagou, vai aumentar”, disse. De acordo com o ministro, haverá imposto sobre dividendos e se houver tributação das transações digitais, “quem não pagava vai começar a pagar”. E acrescentou que essas mudanças dependem de momento político adequado.

Inflação e recuperação da economia
O ministro reforçou que a “economia brasileira está voltando com força”. Ele disse que foi considerado muito otimista quando a crise gerada pela pandemia começou. “Me surpreendeu a velocidade xcom que a economia está voltando, bem acima da minha visão que era considerada otimista”, disse. Segundo Guedes, os sinais da rápida recuperação da economia brasileira estão na arredação de impostos neste mês que “está extraordinária” e há dados de aumento do consumo de energia elétrica, de óleo diesel, além de as novas fiscais eletrônicas estarem “subindo em alta velocidade” e aumento do emprego.

Sobre a inflação, Guedes afirmou que muita gente fica com “raiva dos supermercados” quando vê os preços dos alimentos mais caros, mas os estabelecimentos são apenas “uma plataforma de distribuição”. “Se esse produto já chega caro porque subiu o câmbio ou a demanda foi forte e os preços subiram, temos que deixar a engrenagem do mercado funcionar”, disse.

Para o ministro, com os preços altos, o setor agrícola brasileiro vai aumentar a produção e em “dois, três, quatro meses a frente os preços começam novamente a se estabilizar”. Guedes acrescentou que o governo pode reduzir tarifas de importação quando houver “abusos” nas altas dos preços para estimular a competição e assim segurar a inflação.

O presidente Jair Bolsonaro descartou criar o Renda Brasil, programa estudado pela equipe econômica para ser um substituto do Bolsa Família quando acabar o pagamento do auxílio emergencial aos afetados pela pandemia de covid-19, em mais um capítulo da fritura pública de Paulo Guedes, o último superministro a resistir no cargo. Em um vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta terça-feira, o mandatário afirmou que “não tem coração” quem propõe suspender o reajuste da aposentadoria para possibilitar o projeto, insinuando que a ideia —publicada nesta terça por vários jornais— foi vazada por alguém da equipe econômica de Guedes sem que o mandatário a tivesse aprovado antes.

“No meu Governo, até 2022, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro, após ler uma sequência de manchetes de jornais brasileiros que vinculavam a criação do programa ao congelamento do reajuste da aposentadoria e à revisão de benefícios destinados a idosos e pessoas com deficiência em famílias de baixa renda. “Jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja.”

Embora Bolsonaro tenha ordenado que Paulo Guedes viabilizasse um programa para deixar como marca de seu Governo —apagando uma herança fortemente vinculada às Administrações petistas—, as alternativas que a equipe econômica apresentaram não agradaram o mandatário, que não vem escondendo sua insatisfação com Guedes. Mais recentemente, estaria a proposta de congelar por dois anos aposentadorias e pensões, além de desvincular o reajuste do salário mínimo das aposentadorias mais baixas e endurecer as regras para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Bolsonaro não desmentiu que isso tenha sido cogitado pela equipe econômica, mas reiterou que isso não passou por seu crivo.

Já em agosto, ainda na tentativa de satisfazer o desejo do presidente de extinguir o Bolsa Família e criar o Renda Brasil com um valor superior ao programa existente, Guedes cogitou acabar com o abono salarial para quem recebia até dois salários mínimos, extinguir o programa Farmácia Popular e recriar um novo imposto sobre movimentações financeiras (similar à CPMF), como forma de não furar o teto de gastos do orçamento. Na ocasião, Bolsonaro se negou a apresentar a proposta ao Congresso e, repetindo uma frase que usou nesta terça novamente, disse que não ia "tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos”.

“Quem porventura vir a propor para mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo entendimento de como vivem os aposentados no Brasil”, completou o presidente.

Publicamente, Guedes tentou negar o desgaste. “O cartão vermelho não foi para mim”, declarou o ministro, e acrescentou que em sua opinião “a reação do presidente foi política, correta”. No entanto, sua equipe segue sob fogo, especialmente o secretário especial Waldery Rodrigues, que defendeu publicamente nos últimos dias ideias como o congelamento do salário mínimo como forma de abrir espaço no orçamento para o Renda Brasil.

Equilíbrio
Horas antes da publicação do vídeo nas redes sociais, o ministro da Economia foi chamado de emergência por Bolsonaro e teve de adiar sua participação em um evento inicialmente marcado para 9h, segundo apurou a Reuters. Nem o Planalto nem a Economia divulgaram o tema do encontro, mas em seguida à reunião Bolsonaro gravou o vídeo em seu gabinete.

Paulo Guedes tenta se equilibrar no cargo enquanto o Brasil atravessa uma turbulência econômica sem precedentes, o que exige da equipe do ultraliberal propostas que aumentem as mãos do Estado sobre a economia. O estudo do Renda Brasil ocorria em paralelo à análise de como manter o auxílio emergencial (estendido até dezembro no valor de 300 reais mensais). O pagamento do benefício é um dos pilares que sustentam a popularidade de Bolsonaro mesmo em meio à turbulenta gestão da crise da covid-19, que matou mais de 132.000 pessoas no país.

A ideia do Governo era apresentar o Renda Brasil em janeiro de 2021, quando já não há previsão de pagamento do auxílio aos afetados pela pandemia. Entretanto, a União não tem recursos para sustentar o Renda Brasil sem ferir a regra do teto de gastos, o que jogou Guedes ao centro de um nebuloso xadrez político e econômico.

Mesmo o anúncio da manutenção do auxílio emergencial até dezembro (no valor de 300 reais, ante os 600 reais pagos nos meses anteriores), não foi capaz de frear o tombo do PIB brasileiro, cujo recuo histórico no segundo trimestre colocou o Brasil diante de uma recessão. Além disso, mais de três milhões de brasileiros perderam o emprego entre março e agosto em decorrência da pandemia, e milhares de negócios fecharam as portas sem sentir o cheiro do auxílio prometido às pequenas empresas ―o que aumenta a pressão sobre o ministro e sua administração.

Mesmo com Guedes se segurando ao cargo, crescem as apostas nos bastidores de que ele deva ser substituído pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, que relatou a reforma trabalhista durante o Governo Michel Temer e tem o apoio da classe política ao seu lado.