A Justiça determinou, nesta segunda-feira (25), a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso na quinta-feira (21) em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por volta das 18h40 desta segunda, Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio, onde estava detido.

A defesa do ex-presidente disse que a sentença "merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República" (leia a íntegra da nota no final deste texto).

A liminar de Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador Wellington Moreira Franco, que deixou da noite desta segunda a Unidade Prisional Especial da Polícia Militar do Rio, em Niterói, e de João Baptista Lima Filho. Conhecido como coronel Lima, ele é apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer.

O desembargador aceitou pedidos de habeas corpus de outros cinco alvos da Operação Descontaminação. São eles:

Maria Rita Fratezi (mulher do coronel Lima, que teria atuado na arrecadação de recursos e lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima), Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale (suspeito de ter atuado no esquema) e Carlos Alberto Montenegro Gallo (também suspeito).

Este último não tinha pedido de habeas corpus em seu nome.

O Ministério Público Federal informou que irá recorrer da decisão. A intenção dos procuradores é que a concessão dos habeas corpus seja julgada pela 1ª Turma, órgão colegiado do TRF2.

Na sexta-feira (22), o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus de Temer e Moreira Franco seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também havia dito que o caso não seria analisado monocraticamente – ou seja, apenas pelo relator – e que iria para a Primeira Turma Especializada. Com a liminar de Athié, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta desta quarta.

O desembargador argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até as 17h de sexta, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança", escreveu.

Ele diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos.

"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados."

A defesa de Moreira Franco manifestou-se em nota, após a decisão de Athié: "A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei".

O advogado Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei de Natale, afirmou: “Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar”.

Desembargador fala em 'caolha interpretação'
A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é "líder da organização criminosa" que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".
Entretanto, apesar de elogios a operação e ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador faz críticas. Diz que houve "caolha interpretação" e que a prisão foi embasada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".

"Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes", escreveu Athié.

Na sentença, Bretas havia dito que as prisões preventivas eram necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Já o MPF justificou os pedidos de prisão citando "a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

Operação prendeu dez
Michel Temer e mais nove pessoas foram presas na Operação Descontaminação. Veja quem são todos os presos.

No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" que atua há 40 anos e "responsável por atos de corrupção".

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3.

O pedido de prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix.
A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito".
A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação. No sábado (23), ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Michel Temer:

"A decisão proferida hoje pelo Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-Presidente Michel Temer, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República.

Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido. Somente para ilustrar, transcrevam-se pequenos trechos: "Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório... Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal..."

O ex-Presidente Michel Temer, de sólida formação moral e jurídica, e seus defensores nunca deixaram de confiar no Poder Judiciário brasileiro, que não se confunde com a ação isolada de alguns de seus membros, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades.

A resposta maiúscula dada pelo Desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania.

Eduardo Carnelós".

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

Resumo
O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"

Prisão de Temer
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Quem Bretas mandou prender
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos
Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que não vai falar nada por enquanto.

A defesa de Wellington Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Inquéritos contra Temer
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.