A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 28, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vale até que o plenário do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro. No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

"Em outras palavras, a orientação seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental", diz um trecho do despacho. "O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção", completou.

Como o Estadão mostrou, a revogação das regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Na Justiça Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no âmbito de uma ação popular. Mas na sequência tiveram a validade restabelecida por determinação do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

'Alívio'

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão da ministra traz "alívio" para a proteção de manguezais e restingas. "A decisão da Ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente."

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta sexta-feira (9) que o boi é o “bombeiro do Pantanal”, ao argumentar que, se se houvesse mais gado no bioma, as queimadas poderiam ser menores. Em sua avaliação, o fato de boi comer capim seco e inflamável diminuiria o risco de alastramento do fogo.

A auxiliar de Jair Bolsonaro participou de audiência na comissão do Senado que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal.

“O boi é o bombeiro do Pantanal, porque é ele que come aquela massa do capim, seja ele o capim nativo ou o capim plantado, que foi feita a troca. É ele que come essa massa para não deixar como este ano nós tivemos. Com a seca, a água do subsolo também baixou os níveis. Essa massa virou um material altamente combustível”, avaliou a ministra. As informações são do G1.

Apesar da declaração da ministra da Agricultura, especialistas dizem que essa lógica do gado evitar as queimadas é um mito. Em nota, a ONG de proteção ambiental Greenpeace explicou o argumento de Tereza Cristina é “equivocado”. O desmonte na gestão ambiental promovido pelo governo, na verdade, seria uma das causas das queimadas descontroladas no Pantanal.

De acordo com a ONG, o cenário de seca severa já era previsto, com focos de calor muito acima da média, e ainda assim não foram tomadas medidas efetivas de combate e prevenção aos incêndios.

“Se não tivesse ocorrido um desmonte da gestão ambiental no Brasil, a situação não teria chegado a este nível de gravidade”, disse o Greenpeace em nota.