O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira, 19, que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações, em até 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também terão de apontar quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.

A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do inquérito instaurado na corte para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital de campanha em Manaus. A investigação corre sob sigilo e as informações foram divulgadas pelo STJ.

No sábado, dia 16, o procurador-geral da República, Augusto Aras pediu abertura de inquérito no STJ para apurar suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à covid-19, especialmente o fornecimento de oxigênio.

Ao analisar a solicitação, Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, considerou haver possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento

O ministro ordenou o fornecimento de uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; e o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.

O ministro ainda determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para Amazonas, dados sobre as empresas fornecedoras, cópias dos procedimentos de contratação, critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do Estado e dados sobre a periodicidade das entregas e os setores responsáveis pela demanda.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (15) que o governo tem feito "além do que pode dentro dos meios que dispõe" para auxiliar no combate à segunda onda da covid-19 em Manaus. A capital do Estado do Amazonas sofre com a sobrecarga da rede de saúde e a falta de oferta de oxigênio para atendimento de pacientes.

"O governo está fazendo além do que pode dentro dos meios que a gente dispõe", disse em conversa com jornalistas nesta manhã na chegada à vice-presidência. Mourão destacou que na Amazônia "as coisas não são simples" e citou os desafios de logística da região. "Manaus é a cidade mais populosa da Amazônia Ocidental e você só chega lá de barco ou de avião. Então, qualquer manobra logística para aumentar a quantidade de suprimento lá requer meios", afirmou.

O vice-presidente criticou a falta de recursos da Força Aérea Brasileira (FAB), que segundo ele teve que se desfazer de aeronaves do tipo Boeing por "problemas de orçamento". Como Estadão/Broadcast mostrou, a FAB também está enfrentando falta de recursos para manutenção de sua frota. "Chega nessa hora a gente vê que não pode deixar com que a nossa última reserva, que são as Forças Armadas, sem terem as suas capacidades", ressaltou o vice.

Mourão negou, contudo, que tenha ocorrido um despreparo do governo em termos de logística quanto à oferta de oxigênio. "Você não tem como prever o que ia acontecer com essa cepa que está ocorrendo lá em Manaus totalmente diferente do que tinha acontecido no primeiro semestre (a pandemia)", disse.

Para ele, o governo estadual e municipal "deveriam ter tomado as medidas necessárias no momento certo" quanto à conscientização das pessoas sobre a pandemia. "Não é questão de ter um lockdown, é você comunicar à população que ela tem que manter determinadas regras no intuito de não se contaminar em uma velocidade tal que o sistema de saúde não consiga absorver", observou.

O vice-presidente sugeriu ainda que o brasileiro não é propenso a seguir medidas de restrição. "Nosso povo, ele não tem essa, vamos dizer assim... Essa imposição de disciplina em cima do brasileiro não funciona muito. A gente tem que saber lidar com essas características e buscar informar a população no sentido de que ela se proteja", opinou.

Vacina indiana
Mourão afirmou que é preciso "confiar na palavra do ministro da Saúde", Eduardo Pazuello, sobre a garantia de chegada dos 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford vindas da Índia. "Por enquanto é o que ministro da Saúde está dizendo, então vamos confiar na palavra dele", disse.

Em missão coordenada pelo Ministério da Saúde, um avião deve sair do Brasil na noite desta sexta-feira, 15, rumo à Índia, para buscar as doses da vacina, produzidas pelo laboratório indiano Serum. O governo conta com essas doses para iniciar a vacinação no dia 20 de janeiro, após possível autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O avião estava previsto para decolar de Recife ontem, mas o voo foi adiado por "problemas logísticos internacionais", segundo Pazuello. Ainda não há previsão sobre a chegada das doses ao Brasil. Em nota, o Ministério da Saúde disse que a data de retorno "está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo governo federal em parceria com a Azul". O pouso será no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Anurag Srivastava, disse nesta quinta-feira, 14, que é "muito cedo" para falar sobre exportação de vacinas para outros países.

Nove detentos do sistema prisional do Amazonas devem ser transferidos para presídios federais até o fim desta semana. A informação é do governador Wilson Lima. A decisão ocorre após a morte de 55 presos em quatro cadeias de Manaus em menos de 48 horas.

Os nomes dos detentos e os crimes pelos quais eles respondem não foram informados pelo governador.

Ao G1, ele disse que o levantamento dos envolvidos no massacre ainda está em andamento e que, à medida que os presos forem identificados, o governo fará o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança para transferência deles.

"A gente quer transferir ainda essa semana. São cabeças e são líderes de grupos criminosos", informou o governador.

Na madrugada desta terça-feira (28), o ministro Sergio Moro informou, via Twitter, que o Governo Federal vai disponibilizar as unidades federais para receber presos do AM. "Vamos disponibilizar vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nesses massacres", disse o ministro.

Além de fazer a transferência de presos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará uma Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar dentro das unidades prisionais. Há mais de dois anos, homens da Força Nacional atuam nos entornos dos presídios.

"[Nesta terça] chegam 20 homens da Força de Intervenção Penitenciária. Ideia é que um total de 100 homens cheguem até o fim da semana", disse Wilson.

Na segunda-feira (27), o Governo do Amazonas afirmou que as mortes foram motivadas por um racha entre presos que integravam o mesmo grupo criminoso e que atua no tráfico de drogas no Estado.

Umanizzare
Os presídios que registraram as 55 mortes são administrados pela Umanizzare. Questionado sobre a permanência da empresa no sistema prisional do Amazonas, Wilson disse que irá "cumprir o contrato [renovado] na gestão anterior à dele", mas que a terceirizada será substituída ainda em 2019.

"Já contratamos um estudo e [vamos], nos próximos 30 dias, lançar um processo licitatório para troca da Umanizzare. Tem um trâmite legal, mas, até o fim do ano, a expectativa é que tenhamos uma outra empresa. Nós vamos trocar. Estamos lançando um processo licitatório para que isso aconteça, para diminuir gastos e tornar o sistema mais eficiente", disse.

Investigação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) divulgou um ofício com 27 recomendações ao Governo do Amazonas. O órgão definiu um prazo de 72 horas para que o Governo apresente um relatório sobre os requerimentos citados no ofício.

As recomendações possuem caráter de urgência e, entre elas, estão o aumento na escala de serviços dos agentes e até o abate de drones nos arredores dos presídios. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Albuquerque, outros procedimentos serão instaurados.

Uma das recomendações diz respeito à Umanizzare e ao prazo dos contratos firmados com a terceirizada. Procurados pela Rede Amazônica, os representantes da empresa não quiseram comentar a investigação, mas disseram que atuam "como prevê a Lei de Execuções Penais".

Massacre em 2017
Essa não foi a primeira matança de presos no Amazonas. Em janeiro de 2017, 56 detentos morreram após uma rebelião no Compaj, que durou mais de 17 horas.

Um relatório do Ministério Público (MP-AM) feito naquele ano apontou que, para cuidar de um detento do Compaj, a Umanizzare cobrava R$ 4,7 mil mensais.

Apesar desse valor mais alto, o então governo do estado renovou os contratos com a empresa para continuar administrando os presídios. Só o Compaj custava aos cofres públicos, em 2017, R$ 5 milhões por mês. Na ocasião, a empresa disse que o relatório sobre os serviços prestados demonstravam o cumprimento integral dos termos dos contratos assinados com o governo do Amazonas.

Na semana passada, o G1 apurou junto à Vara de Execuções Penais que o custo médio do preso no Amazonas varia, atualmente, entre R$ 4 e R$ 4,2 mil.

Fonte: G1/Amazonas