Em comunicado enviado nesta quarta-feira (9), o Carrefour informou que está avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis para chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 120 milhões, referente ao caso do homem negro morto por seguranças em uma unidade da rede, em Porto Alegre.

Com este TAC, o conglomerado do setor mercantil evita possíveis ações judiciais no futuro.

O caso aconteceu no dia 19 de novembro de 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no Carrefour. Seis pessoas respondem pelo crime na Justiça.

"Com esse acordo, os compromissos já assumidos pela Companhia e envolvendo o montante de R$ 120 milhões (já majoritariamente provisionados pela Companhia), a serem desembolsados ao longo dos próximos anos, em relação ao evento ocorrido", afirma o comunicado.

Em contato com o G1, o Ministério Público informou que o acordo ainda não foi assinado.

Em maio, o Carrefour anunciou a criação de uma cláusula antirracismo em contratos com fornecedores e prestadores de serviço. A empresa já havia encerrado a terceirização da segurança de seus estabelecimentos.

Indenizações a familiares
No caso dos familiares, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago é superior a R$ 1 milhão.

A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou na quinta-feira (17) seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Negras, homem negro que foi morto após espancamento em um supermercado Carrefour de Porto Alegre em novembro.

Os seguranças acusados das agressões, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borge, a funcionária do supermercado Adriana Alves Dutra, além de outros três funcionários, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana. Clique para ler a denúncia completa.

Quem são os denunciados:

Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão
Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão
Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima

“É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, diz um trecho da denúncia.

Para o promotor André Gonçalves Martinez, qualquer um dos denunciados poderia ter intervido e ajudado a evitar a morte.

Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga se uma funcionária do Carrefour mentiu ao depor sobre a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado por dois seguranças do local no último dia 19.

"O que nós observamos é que houve declarações contraditórias. Resta até o final do inquérito (saber) se essas contradições foram motivadas por algo que se queria encobrir ou não", disse à RBS, afiliada da Rede Globo, a delegada Roberta Bertoldo.

Várias contradições foram percebidas pela polícia no depoimento de Adriana Alves Dutra, que aparece nas imagens de blusa branca, próxima à cena e tenta em certo momento intimidar um rapaz que filmava a agressão. Ela era a responsável pelos seguranças da loja.

No depoimento, Adriana disse que o PM temporário, Geovane Gaspar da Silva, era um cliente do mercado. Na verdade, ele eera funcionário da empresa terceirizada que fornecia segurança ao local.

Ela também contou que João Beto empurrou uma senhora ainda dentro da loja, o que não aparece nas imagens obtidas até agora.

Contou ainda que não ouviu a vítima pedir por ajuda, mas nas gravações são audíveis os gritos dele pedindo socorro.

Ela disse ainda que por várias vezes pediu que os seguranças largassem João, mas as imagens não mostram nada parecido. Ela aparece tentando impedir a gravação que uma testemunha fazia.

Cronologia
Adriana contou que estava no setor de bazar quando foi chamada porque havia um conflito entre um cliente uma funcionária, uma fiscal de caixa que aparece usando roupa preta nas imagens.

Ela disse que quando chegou um cliente, que ela soube ser PM, tentava contornar a situação. Esse era Geovane, o segurança da Vector, terceirizada que presta serviço à Carreour.

A funcionária disse que João era uma pessoa agressiva e que já tinha tido problemas com fiscais antes. Ele foi escoltado para fora da loja e nesse momento teria empurrado uma senhora, segundo o depoimento, mas isso não aparece nas imagens disponíveis.

Depois, ela contou, João deu um soco no PM e os dois "se embolaram". Isso é possível ver nas imagens. Adriana diz que chamou a Brigada Militar e o Samu quando viu que havia sangue da vítima no chão, a essa altura já desmaiada.

Segundo ela, João xingou muito durante a "contenção", em suas palavras, mas em nenhum momento ela o ouviu pedir por socorro. Insistiu também que pediu várias vezes para os "rapazes" soltarem João.

"Se acalma pra gente poder te soltar, a brigada tá chegando aí, tá bom? (...) A gente não vai te soltar pra ti bater em nós de novo?", diz Adriana, segundo é possível ouvir em uma das gravações.

Ela notou que era gravada e tentou intimidar a testemunha. "Não faz isso, não faz isso que eu vou te queimar na loja", diz, se aproximando do rapaz.

Os dois seguranças que espancaram João Alberto foram presos em flagrante e até agora não foram ouvidos. Eles optaram por ficar em silêncio quando foram detidos. A prisão já foi convertida em preventiva. A polícia ainda espera ouví-los.

"Tão logo nós recebamos a autorização judicial, dar acesso a eles ao sistema prisional, para que eles possam esclarecer essas declarações e junto a isso compará-las com aquilo que foi referido pelas próprias testemunhas que estavam no entorno e que também ouviram e viram todas as situações que passaram ali", diz a delegada.

Omissão de socorro
Além dos dois seguranças, a polícia investiga outras pessoas, que podem ter cometido crime de omissão de socorro. Os nomes dos investigados, que estavam presentes durante o espancamento e nada fizeram, não foram divulgados.

"Inicialmente se apontou que João havia agredido fisicamente uma mulher no interior do estabelecimento, mas as câmeras de segurança mostraram que não houve essa agressão, que na verdade houve um certo mal-entendido entre um gesto que ele teria feito a uma fiscal que decorre dessa situação, então inúmeras questões vêm sendo ditas, ou desditas, ou não comprovadas", diz a delegada.

A polícia tenta descobrir se João já tinha tido desentendimentos com funcionários do local. Uma deles afirmou que era "agressivo" e já tinha brigado com fiscais anteriormente. Uma fiscal de caixa disse que soube por colegas que João já havia estado no local embriagado, importunando clientes. As câmeras de segurança de outras datas do local foram solicitadas pela polícia.

O assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, por seguranças no Carrefour motivou protestos em diversas cidades nesta sexta-feira, 20, convocados pelas redes sociais. Um grupo se manifestou em frente ao mesmo supermercado onde ocorreu o assassinato, na capital gaúcha, com faixas como "vidas negras importam" e exigindo justiça. Em São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, os atos tiveram tumulto. Houve também manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em Brasília e de Belo Horizonte.

A manifestação em Porto Alegre reuniu milhares de pessoas. No protesto, cruzes e flores foram colocadas em homenagem a João Alberto. Lideranças negras e políticas se revezavam no caminhão de som, além das buzinas de manifestantes que passavam pelo local.

Os manifestantes fizeram caminhada em direção ao estádio de futebol nas imediações do Sport Clube São José, time para o qual João Alberto torcia. Em um momento, um grupo começou a forçar o portão de entrada do Carrefour, que dá acesso ao estacionamento. Entre 20 e 30 pessoas conseguiram entrar no estacionamento e uma parte delas conseguiu chegar à parte térrea da loja, onde ficam pequenas lojas e uma escada rolante que leva ao primeiro andar,. Foi possível verificar quebra-quebra no local, muito vidro quebrado, cancelas do estacionamento foram quebradas. O vidro da escada rolante foi quebrado. O Batalhão de Choque foi até o prédio para tentar dispersar os manifestantes.

Uma minoria começou a atirar pedra e fogos de artifício. O Batalhão de Choque respondeu com bomba de gás. Depois disso, alguns outros portões que dão acesso ao hipermercado foram quebrados. Papéis, cartazes, faixas e até plantas secas foram incendiadas.

A fachada da unidade também foi pichada em protesto: "Assassinos". Rojões também foram arremessados contra o mercado.

São Paulo
Na capital paulista, manifestantes se concentraram no vão do Masp, na região central, por volta das 16 horas. Mais tarde, o grupo se direcionou para o Carrefour da Rua Pamplona. Uma pequena parte dos manifestantes pegou pedras dos vasos do estacionamento e arremessou contra os vidros do supermercado. O grupo de seguranças do Carrefour não resistiu à invasão - a própria Polícia Militar não interveio neste momento. A ação durou pouco mais de 10 minutos e clientes ficaram assustados.

Lideranças da manifestação chegaram a pedir que não houvesse quebra-quebra ou invasão - mas os pedidos não foram atendidos por esse pequeno grupo. A polícia só se aproximou quando todos os manifestantes já tinham saído do supermercado. Até às 20h45, não havia registro de prisões, feridos ou saques ao estabelecimento.

No fim do ato, manifestantes também acenderam velas em homenagem às vítimas da violência.

Outras cidades
No Rio, dezenas de manifestantes fizeram um protesto no supermercado Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste. Aos gritos de "Assassino, Carrefour", eles chegaram a protestar até mesmo dentro do supermercado, pedindo para que a unidade fechasse. Antes, o grupo se posicionou no estacionamento que fica em frente ao supermercado e exibiu faixas com mensagens como "Parem de nos matar" e "Sem Justiça, sem paz". O ato foi pacífico.

Na capital mineira, o ato foi organizado por entidades que representam a população negra, como o Núcleo Rosa Egipsíaca Negros, Negras e Indígenas. A integrante do coletivo Nzinga, de mulheres negras, Etiene Martins, de 37 anos, afirma que esse tipo de violência não é um episódio isolado. "Acontece todos os dias. Nesse caso, foi filmado, divulgado, e ajuda a denunciar. Só que nem sempre é assim. Muitas vezes acontece e ninguém vê", diz.

Em Fortaleza, há relatos de uso de spray de pimenta pelos policiais e três manifestantes foram detidos. Em Brasília, as manifestações se concentraram no Carrefour localizado na Asa Sul O ato começou na rua e depois entrou na unidade para pedir seu fechamento.

Um homem negro foi espancado e morto por duas seguranças brancas em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre , no Rio Grande do Sul, na noite de quarta-feira, 19. A vítima, João Alberto Silveira Freitas, tinha 40 anos. A Polícia Civil do Estado investiga o crime.

De acordo com o delegado Leandro Bodoia, plantonista da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, teria havido um desentendimento entre a vítima e as seguranças. Os funcionários do supermercado, então, desferiram vários golpes em João Alberto. Uma ambulância do Samu foi ao local e tentou reanimá-lo, mas ele não resistiu. Os suspeitos foram presos em flagrante.

Bodoia afirma ainda que nenhuma arma foi usada no crime. A perícia no local foi feita no fim da noite desta quarta-feira. Agora, a polícia vai analisar as imagens de câmeras de segurança de testemunhas e vai colher depoimentos.

Em um vídeo que circula por redes sociais, a vítima está gritando enquanto recebe socos no rosto. Ao fundo, uma pessoa grita "vamos chamar a Brigada (Militar)". Uma mulher vestindo uma camisa branca e um crachá aparece ao lado dos agressores e parece estar filmando a ação.

Segundo informações do jornal Zero Hora, a briga teria começado após João, que fazia compras com a esposa, ter ameaçado agredir a funcionária, que chamou a segurança. A vítima foi encaminhada para fora do estabelecimento, mas resistiu. Testemunhas que estavam no supermercado afirmam que o homem foi seguido e agredido na saída.

Segundo o delegado, a funcionária do Carrefour, que atua como fiscal de caixa, afirma que João teria feito um gesto que ela interpretou como uma tentativa de agressão. A mulher se sentiu ameaçada e chamou os seguranças, que levaram o cliente para fora do estabelecimento.

O segurança da empresa terceirizada está preso na Cadeia Pública e o PM temporário foi encaminhado para o presídio militar, o Batalhão de Polícia de Guarda (BPG). Eles têm 24 e 30 anos, mas as identidades não foram reveladas. Eles também decidiram ficar em silêncio.

Em nota, o Grupo Carrefour disse que está apurando as informações e que lamenta o caso.

Leia a nota completa do Carrefour
"O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.

O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente.

Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais."